Ao tratar do desenvolvimento é necessário compreender que este é um fenômeno dinâmico. Desenvolvimento não se trata de algo estanque. Sua aferição não se baseia em dados estáticos como a constatação do crescimento econômico, com basilar fundamentação no crescimento do Produto Interno Bruto. Este se refere basicamente ao incremento de riquezas e população. O desenvolvimento, por outro lado, é primordialmente uma destruição do status quo. Trata-se do incômodo com o fluxo circular da vida econômica e da refutação do equilíbrio. Segundo Schumpeter (1997, p. 75):
O desenvolvimento, no sentido em que o tomamos, é um fenômeno distinto, inteiramente estranho ao que pode ser observado no fluxo circular ou na tendência para o equilíbrio. É uma mudança espontânea e descontínua nos canais do fluxo, perturbação do equilíbrio, que altera e desloca para sempre o estado de equilíbrio previamente existente.
O nascedouro, ainda segundo Schumpeter, do desenvolvimento é industrial e comercial. É na indústria que tais mudanças são parturejadas. Nos dizeres de Schumpeter (1997, p. 75)
Essas mudanças espontâneas e descontínuas no canal do fluxo circular e essas perturbações do centro do equilíbrio aparecem na esfera da vida industrial e comercial, não na esfera das necessidades dos consumidores de produtos finais.
Sem embargos, pode-se afirmar que a energia elétrica é o supedâneo de grande parte do desenvolvimento que a humanidade já pode experimentar. As evoluções industriais advindas com a obsolescência das máquinas a vapor alterou
substancialmente o processo industrial. Os motores elétricos permitiram o aprimoramento das técnicas produtivas, permitiram até mesmo a alteração do espaço no chão da fábrica. Explica-se: as máquinas a vapor ocupavam parte substancial do espaço intra e extra fábricas e exigiam uma organização dos equipamentos em consonância com a fonte de energia. Os equipamentos demandantes de maior potência eram alocados próximos à fonte geradora da energia, pois o sistema de correias e eixos das máquinas a vapor reduzia consideravelmente a energia transmitida aos equipamentos subsequentes (ROSENBERG, 2006, passim).
A energia elétrica e o desenvolvimento do motor elétrico permitiram, também, o fracionamento da energia, possibilitando uma oferta reduzida às fábricas que não necessitavam da grande oferta de energia produzida até mesmo pelas menores máquinas a vapor. A utilização dessa energia “fracionada” permitiu uma economia de energia e capital e como corolário, uma melhoria na produtividade e redução de custos. Além disso, as inovações advindas desta nova forma de energia possibilitaram também, uma realocação e redução da mão-de-obra empregada naquelas indústrias. Nas observações de Nathan Rosenberg:
a maior utilização de eletricidade constitui, historicamente, o outro lado da moeda da tendência a poupar mão-de-obra presente nos processos de inovação. Tais inovações, que aumentam de inúmeras formas a produtividade da mão-de-obra, tendem a empregar a eletricidade por causa da grande flexibilidade e conveniência aparentemente associadas a essa forma de energia. (ROSENBERG, 2006, p.160)
O que foi visto até agora é que o modelo de regulação por incentivo foi projetado para dar certa liberdade à empresa regulada, para que esta, entre outras condutas, invista em pesquisa e desenvolvimento, visando redução de custos e eficiência.
Para análise da eficácia do modelo por incentivo aplicado ao setor elétrico, especificamente no que concerne aos incentivos à inovação e resultados dos programas de P&D utilizou-se os dados obtidos por Clélia Fabiana Bueno Guedes, que em dissertação de mestrado objetivou “avaliar os resultados da política de P&D implantada no âmbito do Programa regulado pela ANEEL” (BUENO GUEDES, 2010, p. 17).
O principal fator investigado foi o investimento individual das concessionárias em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. Este
investimento, por determinação da Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000 deve ser, no mínimo, de 1% da receita operacional líquida.
Para uma inferência fidedigna foram analisados os percentuais investidos em programas P&D e eficiência energética do período de 2007 a 2012. Optou-se por este período pela possibilidade de extrair dos demonstrativos financeiros informações pormenorizadas sobre a receita operacional líquida, discriminada por atividade (distribuição e comercialização).
Dos dados coletados estima-se que as empresas investem, em média, 3,41% da receita operacional líquida em Pesquisa e Desenvolvimento. Tendo que a Lei nº 9.991 estipula que as empresas devem investir no mínimo 1% de sua receita operacional líquida em P&D a média encontrada sugere que há um investimento razoável em P&D, porém, conforme Bueno Guedes (2010, p. 91), em investigação por questionários, apenas 19% dos produtos desenvolvidos nos projetos de P&D foram aplicados em escala comercial.
Concomitantemente, apenas 2% dos projetos de P&D culminaram em patentes ou depósito de patentes. Entre as causas para a não obtenção das patentes, destacam-se as seguintes:
a) o produto gerado não era patenteável; b) o resultado do projeto não foi satisfatório; c) a obtenção de patente não era o foco do projeto; d) a empresa até então não tinha interesse no processo de registro de patente nem nos benefícios financeiros advindos da exploração comercial da propriedade intelectual; e) o produto é de conhecimento público; f) o produto é específico para a área de concessão da empresa; g) o projeto teve continuidade (BUENO GUEDES, 2010, p. 91).
Quanto à qualidade do serviço, expressa pelo indicador DGC (Desempenho Global de Continuidade), buscou-se sua correlação com o percentual da receita operacional líquida investido em P&D no corte temporal delimitado. Para isto, utilizou-se a seguinte equação para encontrar o coeficiente de correlação:
onde
= média das variáveis DGC e P&D em relação à ROL (%);
Foram encontradas as seguintes correlações com o percentual investido em P&D:
a) Correlação forte: AES Sul (ƿ=0,82); CELPA (ƿ=-0,71); CEMAR (ƿ=-
0,84); COELCE (ƿ=-0,81); EEB (ƿ=0,81);
b) Correlação moderada: Ampla (ƿ=-0,45); Caiuá-D (ƿ=-0,40); COELBA
(ƿ=-0,40); CPFL – Paulista (ƿ=0,55); CPFL – Piratininga (ƿ=0,49);
CPFL – Santa Cruz (ƿ=0,69);
c) Correlação fraca: Bandeira (ƿ=-0,39); CEEE-D (ƿ=0,35); CELPE (ƿ=-
0,33); CEMAT (ƿ=-0,22); CERON (ƿ=0,34); COPEL-DIS (ƿ=-0,32);
COSERN (ƿ=-0,25); ELEKTRO (ƿ=-0,29) e
d) Correlação bem fraca: CEAL (ƿ=0); CEB-DIS (ƿ=0,18); CELESC-DIS
(ƿ=0,13); CELG-D (ƿ=-0,08); CELTINS (ƿ=0); CEMIG-D (ƿ=-0,19); CEPISA (ƿ=0,01);
Diante dos resultados é razoável supor que há uma incoerência entre os programas de P&D e a qualidade do serviço oferecido. Apesar dos investimentos corresponderem em média a 3,41% da receita operacional líquida das empresas, não há, em grande parte das empresas, a transformação em produtos que melhorem a qualidade.