Paper 3. Entrepreneurship among Russian immigrants in Norway and their

No início do século XX aparecem os primeiros registros sobre as creches no município de São Paulo. Segundo Kuhlmann Jr., em 1901 a professora Anália Franco, junto a um grupo de mulheres fundava uma sociedade destinada ao amparo da mulher e da criança. Esta era uma entidade filantrópica (1998, p. 25). Em 1913 é fundada a creche “Baronesa de Limeira” destinada a filhos de empregadas domésticas e operárias. Nesta época intensificou-se a construção de creches em São Paulo por iniciativa das fábricas para que pudessem obter mão-de-obra feminina. Com o tempo, o atendimento em creche no município passou a ser entendido como um importante apoio à mulher que trabalhava fora.

As primeiras creches ligadas ao poder público municipal datam da década de 1950, com o estabelecimento dos primeiros convênios entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e entidades beneficentes. Em 1951 é criada a Comissão de Assistência Social Municipal

(CASMU) que passou a ser o órgão que cuidava da assistência a moradores de favela, dos convênios que serviam para atendimento das necessidades dessa população, assim como dos convênios com entidades prestadoras de serviços de creche.

Em 1955 a CASMU é extinta e em seu lugar cria-se a Divisão de Serviço Social (DSS). Este órgão tornou-se responsável pelo setor de assistência social do município de São Paulo, que tinha como responsabilidade o atendimento aos munícipes necessitados, de baixa renda ou sem renda, a proteção à infância e à maternidade. As creches, que constituem o foco desta pesquisa, eram compreendidas como parte da política de proteção à infância.

Durante o tempo em que as creches pertenceram a este setor ele passou por várias denominações, como segue no quadro 2, porém sempre com as mesmas funções. A variação de denominação ocorria conforme o grupo político que estava à frente da administração da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Quadro 1 - As várias denominações da área de Assistência Social do Município de São Paulo desde sua criação até a data de transição das creches para o setor de Educação.

Órgão de Bem-Estar Social sigla Fato administrativo Data Gestão de Comissão de Assistência

Social do Município

CASMU Criação através do Decreto 1289

07/03/1951 Armando A. Pereira Divisão de Serviço Social DSS Criação através da Lei 4637 12/04/1955 Willian

Salen Secretaria de Bem-Estar

Social

SEBES Criação através da Lei 6882 18/05/1966 José V. de Faria Lima Coordenadoria de Bem-Estar

Social

COBES Transformação de SEBES em COBES através do Decreto 14.315 04/02/1977 Olavo E. Setúbal Secretaria da Família e do Bem-Estar Social

FABES Transformação de COBES em FABES através do Decreto 18.029 17/06/1982 Antonio Salim Curiati Superintendência do Bem- Estar Social

SUBES Transformação de FABES em SUBES através do Decreto 21.862 15/01/1986 Jânio da Silva Quadros Secretaria do Bem-Estar Social

SEBES Transformação de SUBES em SEBES através do Decreto 24.269 28/07/1987 Jânio da Silva Quadros Secretaria da Família e do Bem-Estar Social

FABES Transformação de SEBES em FABES através do Decreto 32.962 13/01/1993 Paulo S. Maluf Secretaria de Assistência Social

SAS Transformação de FABES em SAS através do

Decreto 38.876

21/12/1999 Celso Pitta

Dalva Franco – 2008. Dados coletados em materiais coletados junto a Equipe Intersecretarial de transição das creches – 2001 a 200312

12_{Até a saída das creches do setor de Assistência Social ele permaneceu como Secretaria de Assistência}

Social – SAS. As mudanças que ocorreram depois não serão registradas por não serem relevantes ao trabalho de pesquisa aqui apresentado.

Não havendo ainda creches diretas, a Divisão de Serviço Social limitava-se apenas à ação normativa das creches conveniadas. A qualidade dessas creches era variável, sendo muitas vezes constatadas irregularidades no funcionamento cotidiano, o que causava grande insatisfação da comunidade usuária. Além disso, o número muito reduzido de unidades não satisfazia à demanda social existente, fato este que impulsionou os movimentos sociais a se organizarem para solicitar a criação de uma rede direta para o atendimento da população de creche.

A partir de 1966 teve início uma programação específica em função da necessidade de atendimento ao menor e foram efetuados convênios com mais treze creches particulares, que passaram a ser mantidas pela prefeitura através de um valor per capita mensal, ampliando assim, a rede conveniada.

Em 1969, em decorrência de desentendimentos com a entidade mantenedora de uma creche conveniada no bairro de Guainazes, a Secretaria de Bem-Estar Social – SEBES decide administrar diretamente a Unidade. Este foi o início da rede de creches diretas no Município de São Paulo. Ou seja, um início determinado pela necessidade e não por planejamento político. Até esta data, o compromisso do governo com o atendimento à criança pequena restringia-se a 29 (vinte e nove) creches conveniadas, a partir da mudança, contam-se 28 (vinte e oito) conveniadas e 1 (uma) direta.

Se no início do trabalho com creches na Prefeitura Municipal de São Paulo havia apenas as creches conveniadas, a partir de 1969 instituem-se três tipos distintos de atendimento, com administrações e custos diferenciados para o poder público (e que se mantém até hoje, 2008):

1. Creches diretas: construídas e/ou alugadas e mantidas em todos os seus serviços pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP;

2. Creches indiretas: construídas e/ou alugadas pela PMSP e repassadas a uma instituição privada que recebe subvenção per capita da Prefeitura para seu funcionamento, devendo essa complementar os custos, caso ultrapassem o valor repassado pelo órgão público;

3. Creches particulares conveniadas: toda estrutura da creche é de responsabilidade da entidade privada, que recebe subvenção per capita da Prefeitura do Município

para seu funcionamento, devendo a mesma arcar com os custos que ultrapassem o valor repassado pelo órgão público.

A política de convênios sempre foi muito incentivada, ocasionando uma ampliação da rede de creches conveniadas com maior rapidez do que a rede direta, visto que o custo para o poder público com este tipo de serviço é menor e os encargos político- administrativos são mais restritos.

Apesar da constante transformação do órgão de Assistência Social, o atendimento às crianças de 0 a 6 anos em creches foi mantido e mesmo com crescimento lento passou a ter um maior destaque no Município. Tal atendimento foi, inclusive, foco de luta dos Movimentos Sociais, porém, nesta época voltada apenas ao cunho assistencialista. (Comissão Intersecretarial 2, 2001, p. 2)13