Conceptual framework and hypotheses

Durante o percurso das creches nos órgãos de Assistência Social do Município de São Paulo houve várias mudanças na percepção do papel dos profissionais diretamente envolvidos com o atendimento das crianças. No início da implantação da rede, exigia-se pouco com relação à formação inicial das pessoas que desempenhavam esta função. Com o desenvolvimento das teorias sociais e psicológicas, como consta na Programação Básica da COBES (1981), aumentou a atenção e a preocupação com relação à preparação para o trabalho das Pajens. Visando a melhoria da qualificação dessas profissionais, ocorreram diferentes e freqüentes formações. Também se definiram novas atribuições.

Como nos relata o documento da Comissão Intersecretarial 3 (2001, p. 09) com o agravamento da crise econômica no início da década de 1980 e a repercussão sobre as condições de vida de grande parte da classe trabalhadora, os movimentos sociais urbanos enfatizaram suas reivindicações para acesso a bens e serviços necessários à sua subsistência, forçando o Estado a realizar mudanças nas políticas sociais, entre elas a ampliação da rede de creches diretas no Município de São Paulo. Neste contexto a creche passa a requerer um profissional com perfil mais adequado à nova realidade.

Preocupada em acompanhar essas mudanças, em 1984 a Secretaria da Família e do Bem-Estar Social editou o documento “Reprogramação de Creche”, acompanhado de estudos que estipulavam um novo quadro de recursos humanos para as creches. Assim surgiu a proposta de substituição do termo Pajem por Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), com a exigência de primeiro grau completo e curso preparatório para o exercício da função. As alterações efetuadas no quadro de recursos humanos levaram à elaboração e aprovação da Lei 10.430, de 1988, com reenquadramento das Pajens como Auxiliares de

Desenvolvimento Infantil (ADIs), porém, com a exigência de formação escolar mínima equivalente à 4ª série do primeiro grau, suplementada por curso de treinamento em serviço para adquirir habilidades especiais para exercer a função.

Em 1989, no governo da Prefeita Luiza Erundina (PT), a Secretaria do Bem Estar Social organizou um diagnóstico da rede de creches, e de posse das informações, formulou uma política na qual era pontuada a necessidade de definir melhor o perfil dos profissionais, devendo assim investir em sua formação, com atenção especial para os ADIs. Como continuidade desse trabalho, em 1990, foi instituída a carreira de ADI no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de São Paulo. Fazia parte dessa proposta investir na formação em serviço, envolvendo todos os funcionários das unidades de forma que repensassem o papel de cada um na vida da criança e a creche como um espaço educativo, como relata Jeane Garcia técnica regional da Secretaria do Bem Estar Social na gestão Erundina e participante da comissão intersecretarial para a transição das creches na gestão Marta Suplicy: “Na época da Erundina discutíamos a creche como espaço educativo e foi uma época em que tivemos muita formação. Edmir Perroti foi um dos pensadores da educação e da proposta de formação”. (2008).

A contratação de uma equipe da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) para desenvolver o Projeto denominado “Infância e Criação Cultural - ICC”, coordenado por Edmir Perroti, foi uma das alternativas usada nessa época para a formação em serviço. Este Projeto visava à formação de todos os envolvidos com as creches no município de São Paulo, desde os técnicos dos órgãos centrais até os funcionários das unidades. Era composto por formação específica com os membros da Secretaria e dos órgãos regionais e por três módulos de oficinas que eram oferecidas diretamente para os funcionários das creches. Os módulos eram “Brinquedos e Brincadeiras Infantis” (BBI), que focava o jogo e a brincadeira com as crianças; “Agente Institucional e a Criança” (AIC), que discutia a relação consigo mesmo e com a criança com quem trabalhava na instituição; e “Criança e a Produção Simbólica” (CPS), que refletia sobre os jogos de faz-de-conta, desenhos e demais produções simbólicas. Todos os funcionários participavam das oficinas de todos os módulos.

Essa formação foi um passo importante para os profissionais por propiciar a reflexão sobre o papel de suas ações no cotidiano da creche junto à criança, enfatizando não só o cuidado, mas também as questões educacionais. Pode-se perceber tal importância na

fala de Jeane Garcia (2008) que participou desse processo e continuou na rede após o seu término, como a registrada a seguir.

O Edmir Perroti trabalhava com os técnicos da Secretaria e os técnicos trabalhavam com a totalidade dos funcionários nas paradas mensais, além disso, tinha os cursos em que as pessoas eram liberadas para participar e cursos muito interessantes tinham em vista a discussão ampliada de educação, não era a discussão só daquele espaço. Tinha um exemplo: o curso sobre o uso da sucata no trabalho, o curso sobre a cultura na infância, curso de formação pedagógica, construção do conhecimento, brincadeiras no berçário, teoria e práticas de brincadeiras e brincadeira simbólica. Acho que eram elementos muito fortes para pensar a questão da infância. Era uma formação interessante para pensar o espaço da criança.

Buscando investir ainda mais na formação dos ADIs, organizou-se uma comissão interna na Secretaria do Bem Estar Social para pensar um projeto de formação em serviço que contemplasse todos os funcionários desse segmento, em nível médio. Ao final do curso, os participantes receberiam o certificado de professores e o próximo passo seria transformar o cargo de ADI em Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI). Esse projeto foi elaborado levando em consideração os problemas que aconteciam nas creches e eram trazidos por grupos das quatro regiões da cidade, as chamadas macros sul, leste, norte e oeste e dos sindicatos. A formulação desse projeto tinha como essência a definição de creche como espaço educativo e trazia uma concepção de criança, de educação e de educador voltada para esse aspecto, mas também respeitava o percurso construído historicamente. O projeto elaborado denominou-se “Projeto de Profissionalização dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADIs das Creches Municipais – Qualificação Profissional III”, foi apresentado ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e, por ser equivalente ao ensino médio, foi aprovado. Porém, pela demora em organizar um projeto pensado coletivamente, ele ficou pronto e aprovado só ao final da gestão Luiza Erundina (1992). Isso significa que precisaria de sua continuidade na gestão seguinte, o que não ocorreu, como nos relata Jeane Garcia (2008), técnica que fez parte da equipe que organizou o projeto:

Fiz parte de uma equipe que pensou e formulou um programa de formação em serviço em nível de ensino médio que contemplava todas as ADIs e esse projeto foi encaminhado pela Prefeita ao Conselho Estadual de Educação e foi aprovado, mas infelizmente por ser final de gestão não foi possível

implementá-lo na cidade. O próximo governo não deu continuidade e o Conselho também não fez nenhum movimento para a continuidade. O processo ficou parado e acabou morrendo, não teve nenhum encaminhamento.

Após esse movimento, não houve mais investimentos em formação inicial ou permanente para os funcionários de creches nos anos subseqüentes, apenas palestras pontuais nos “fechamentos” mensais de algumas unidades. O que ocorreu foi a criação da Lei 11.633, em 1994, determinando a exigência de 2º grau completo ou equivalente para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, para quem ingressasse. Esta decisão não surtiu muito efeito prático que pudesse contribuir para a melhora da qualificação dos profissionais, por não ter havido ingresso de novas funcionárias após a determinação e também porque as creches diretas ficaram relegadas a segundo plano, havendo assim um investimento muito maior na aceleração das políticas de conveniamento.

Capítulo 4 – Tensões do processo de integração das creches à Secretaria Municipal de