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7.5 P olIcy s uggestIons for a m ore J ust
94 Philips apud Kymlicka,1995,p.147 95 Kymlicka,1995,p.152-162
130 Os princípios liberais, para Kymlicka, impõem duas limitações fundamentais aos direitos das minorias. Primeiramente, uma concepção liberal dos direitos das minorias não justificará (exceto mediante circunstâncias extremas) ―restrições internas‖ – que consiste na restrição, por uma minoria cultural, das liberdades civis e políticas básicas de seus membros. Isso porque os liberais estão comprometidos com o apoio aos direitos dos indivíduos decidirem sozinhos que aspectos de sua herança cultural devem ser passados a diante. É marca do liberalismo a visão de que os indivíduos devem ser livres e capazes de questionar e, sempre que necessário, revisar as práticas tradicionais de suas comunidades, se elas deixarem de ser vistas como dignas de sua lealdade.
Assim, os princípios liberais estariam mais de acordo com as demandas por ―proteções externas‖, que reduzem a vulnerabilidade do grupo diante das decisões da sociedade maior. Mas mesmo nesse caso haveria alguns limites importantes, pois a justiça liberal não deve aceitar a exploração ou opressão de um grupo por outro, como numa situação de apartheid. As proteções externas apenas serão legítimas se promoverem a igualdade entre grupos, eliminando as desvantagens e vulnerabilidades dos membros de um determinado grupo. Em resumo, a visão liberal requer liberdade no interior do grupo minoritário e igualdade entre os grupos minoritários e majoritários. Um sistema de direitos das minorias que respeite esses dois limites seria, para ele, impecavelmente liberal, pois estaria de acordo e, de fato, promoveria os valores liberais básicos.
Por causa dessas duas limitações, acredita Kymlicka, uma concepção liberal dos direitos das minorias não é capaz de acomodar todas as demandas de todos os grupos minoritários. Algumas minorias culturais, por exemplo, não querem um sistema de direitos de minorias atrelado à promoção das liberdades
131 individuais ou da autonomia pessoal. Alguns grupos irão, na verdade, resistir a tal sistema, pelo fato de ele implicar na reorganização da estrutura interna de suas comunidades de acordo com os padrões liberais de democracia e liberdade individual. Como exemplo, Kymlicka cita a discriminação, havida no interior da comunidade dos índios pueblo, aos membros da tribo que rejeitam a religião tradicional do grupo. Da mesma forma, cita também, algumas minorias culturais discriminam as meninas em seu processo educacional e negam às mulheres o direito ao voto ou o acesso a carreiras profissionais. Para ele, tais medidas não servem para proteger o grupo das decisões da sociedade maior. Em vez disso, limitam a liberdade individual dos membros do grupo de revisarem suas práticas tradicionais e, portanto, são incompatíveis com qualquer sistema de direitos das minorias que busquem a promoção das liberdades individuais ou da autonomia pessoal.
Restringir a liberdade religiosa ou negar educação às meninas, considera Kymlicka, viola uma das razões que os liberais têm para proteger o pertencimento cultural – especificamente, que ser membro de uma cultura permite ao indivíduo obter informações que lhe possibilitem escolher qual a melhor maneira de conduzir sua própria vida. Assim, as restrições internas citadas não podem ser justificadas ou defendidas por uma concepção liberal de direitos das minorias.A respeito dessas afirmações, entretanto, o autor reconhece haver muita controvérsia, pois, para alguns teóricos, encontrar espaço para os direitos das minorias dentro da teoria liberal requer qualificar tais direitos de maneira a distanciá-los dos desejos reais dos grupos minoritários.
Com base nisso, Kymlicka busca discutir, apesar de admitir ser tarefa bem difícil, o questionamento sobre se realmente o desejo de algumas minorias
132 não seria precisamente o de rejeitar o liberalismo, e organizar sua sociedade de forma não liberal e tradicional. E se não seria esse um dos aspectos a tornar tais grupos culturalmente distintos, ou se os membros dessas minorias perderem a habilidade de reforçar a ortodoxia religiosa ou os papéis tradicionais de gênero perderão parte de sua razão de ser e de se manterem como uma sociedade distinta. Além disso, procura combater a ideia de que a insistência no respeito aos direitos individuais seria uma versão nova do velho etnocentrismo, encontrado em Mill e Marx, que estabelece a cultura liberal majoritária como um padrão ao qual as minorias devem aderir. Kymlicka admite ainda que a controvérsia da questão seja tanta ao ponto de alguns liberais considerarem sua teoria iliberal pelo fato de ser implacável contra os grupos não liberais , por não promoverem autonomia individual. Tais questionamentos encontram-se em um contexto de um grande debate entre os liberais sobre qual o valor fundamental para o liberalismo, se autonomia ou tolerância. Esse contraponto é abordado de diferentes maneiras – por exemplo, na oposição entre ―iluminismo‖ e ―reforma‖ liberais‖, de acordo com Galston96, ou entre ―liberalismo compreensivo‖, na visão de Rawls97 e
Moon98 , ou entre ―liberalismo kantiano‖ e ―modus vivendi liberal‖, segundo Larmore99 .
Os liberais que enfatizam a tolerância, e não a autonomia, apresentam uma posição, no que se refere aos direitos das minorias, diferente da apresentada por Kymlicka. Chandran Kukathas100·, por exemplo, admite a possibilidade de os grupos imporem a seus membros as restrições internas, pois acredita que o liberalismo não está comprometido com o valor da autonomia. Além disso, não
96 Galston apud Kymlicka,1995,p.154 97 Rawls,O liberalism politico.1993
98 Moon apud Kymlicka,1995,p.154
99 Larmore apud Kymlicka,1987,p.154 100
133 defende as proteções externas para o grupo, diante da comunidade dominante. Para ele, a tolerância liberal requer que os grupos não liberais sejam deixados em paz, mas também que o estado não exerça nenhuma interferência ou promova nenhuma política no sentido de auxilia-los, por meio de recursos para escolas públicas, direito ao idioma, poderes de veto, ou de redesenho dos limites das áreas onde suas populações habitam.
Segundo essa visão, assim, os liberais procuram acomodar os grupos iliberais na medida em que eles não busquem nenhum apoio da sociedade dominante e não busquem impor seus valores aos outros. Segundo Kymlicka, é uma abordagem do tipo ―viva e deixe viver‖, uma ética da não interferência recíproca. Em resumo, são a favor das restrições internas, mas não das proteções externas, ao contrário do que defende Kymlicka. Liberalismo e tolerância são, entretanto, para ele, dois temas historicamente e conceitualmente relacionados. E o desenvolvimento da tolerância religiosa, por exemplo, está na raiz histórica do liberalismo. No ocidente, as guerras religiosas e o reconhecimento tanto de protestantes quanto de católicos levou ao entendimento de que uma ordem constitucional estável não poderia ocorrer em uma situação imposta de uma fé única, compartilhada por todos. Segundo Rawls101, os liberais apenas estenderam o princípio da tolerância a outras questões controversas, como a do sentido, valor e propósito da vida humana.
Para Kymlicka, entretanto, se o liberalismo pode de fato ser visto como uma extensão da tolerância religiosa, é importante reconhecer que essa tolerância no ocidente tomou uma forma específica- a da ideia da liberdade de consciência individual. Hoje é um direito individual básico a liberdade de devoção, de
101
134 propagar uma religião, de mudar de religião e de renunciar a uma religião. Assim, restringir o exercício individual dessas liberdades é visto como violação de um direito humano fundamental. Portanto, não é suficiente dizer que os liberais acreditam em tolerância, mas em que tipo de tolerância e , historicamente, eles têm acreditado em uma noção muito específica de tolerância – aquela que envolve liberdade individual de consciência, e não só reverência à coletividade. Na visão de Kymlicka, a tolerância liberal protege o direito dos indivíduos à discordância e ao desligamento de seu grupo, assim como o direito dos grupos de não serem perseguidos pelo Estado. E isso limita o poder dos grupos iliberais de restringirem a liberdade de seus próprios membros, assim como o poder dos estados não liberais em impedirem a liberdade de adesão e reverência a uma coletividade. Isso significa dizer que o que distingue a tolerância liberal das demais concepções de tolerância é precisamente seu comprometimento com a autonomia – que, segundo Mendus102 , é a ideia de que os indivíduos devem ser livres para acessar e revisar seus objetivos de vida.
Kymlicka procura responder, então, ao questionamento sobre se o comprometimento liberal com a autonomia seria uma base aceitável para o governo em uma sociedade moderna pluralista, uma vez que alguns grupos não valorizam a autonomia pessoal. E, ainda, se os liberais deveriam encontrar alguma base alternativa para a teoria liberal em que seja possível acomodar tais grupos, ou melhor, procurar uma forma mais tolerante com os grupos iliberais. Muitos liberais iniciaram a busca de uma alternativa nesse sentido. Rawls103, por exemplo, se distancia do comprometimento com a autonomia, dizendo que algumas pessoas não veem seus objetivos como algo potencialmente a ser revisto
102 Mendus apud Kymlicka,1995,p.158 103
135 e que, portanto, defender as instituições liberais com base nessa possibilidade seria sectarismo. Outros liberais concordam com essa visão, afirma Kymlicka, tais como Larmore104, Galston105 e Moon106.
Kymlicka não concorda com a argumentação de Rawls, mas reconhece ser esse um tema importante, que mereça ser explorado em detalhes, pois ajuda a clarear os pontos de conflito entre os princípios liberais e as demandas das minorias não liberais. Para ele, a proposta de Rawls não é a da rejeição total da ideia de autonomia, mas, sim, a de restringir seu escopo ao contexto político. Assim, quando Rawls fala em revisarmos nossas concepções do bem, refere-se estritamente à concepção política da pessoa, à determinação dos direitos e responsabilidades públicas do cidadão. Não é, portanto, para Rawls, algo a ser utilizado genericamente em todas as áreas da vida, ou como um retrato fiel dos nossos sentimentos mais profundos. Ao contrário, segundo Rawls107, na vida privada é perfeitamente possível e provável que nossa identidade pessoal tenda a determinados fins, de tal forma que possa ser até mesmo impossível a revisão racional de tais fins. São convicções e ligações que são parte do que chama de ―identidade não pública‖.
No entanto, para Rawls, no contexto político, nós ignoramos a possível existência de tais fins constitutivos, no que se diferencia de Mill, uma vez que John Stuart Mill afirmava ser possível às pessoas o acesso às práticas sociais herdadas em todas as áreas da vida, e não apenas na vida política. Para Mill108·, as pessoas não deveriam obedecer aos costumes sociais só por serem costumes, mas por acreditarem neles. Assim, cada pessoa determinaria por si só se esses
104 Larmore apud Kymlicka,1995,p.158 105 Galston apud Kymlicka,1995,p.158 106 Moon apud Kymlicka,1995,p.158 107 Rawls,apud Kymlicka,1995,p.159 108
136 costumes seriam propriamente aplicáveis ao seu caso particular, à sua vida e não só na esfera política.
Kymlicka considera a posição de Rawls a respeito de nossa identidade não pública bastante próxima de concepção comunitária da personalidade, defendida por Michael Sandel. E, na verdade, uma forma de compreender o ―liberalismo político‖ de Rawls é partindo da consideração de que as pessoas são comunitárias na vida privada e liberais na vida pública. E para Kymlicka, Rawls não explica por que as pessoas que são comunitaristas na vida privada devem ser liberais na vida política, apesar de concordar que Rawls pode estar certo quanto à possibilidade de que, em diferentes contextos, consigamos assumir pontos de vistas diferentes no que se refere à nossa pessoa, sem contradição, contanto que tais pontos de vista sejam coerentes quando as circunstâncias requeiram109. Kymlicka afirma que, entretanto, Rawls não demonstra a coerência de tais pontos de vista e, ao contrário, entra em conflito nos assuntos de dissidência intragrupo, tais como proselitismo, apostasia e educação obrigatória. Talvez Rawls não tenha visto esse conflito, segundo Kymlicka, pelo fato de pensar que sua concepção política seja a única capaz de proteger as minorias religiosas da intolerância da maioria, pois, em várias passagens, sugere que, uma vez reconhecida a pluralidade inevitável dos grupos religiosos na sociedade, a única forma viável de combatermos a perseguição religiosa das minorias é garantindo igual liberdade de consciência aos indivíduos.
Para Kymlicka, entretanto, é um erro achar que se possa garantir a tolerância entre grupos sem a proteção da tolerância com os dissidentes no interior dos grupos e, assim, Rawls se engana ao supor que seja possível evitar recorrer ao
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137 princípio geralmente aceito da autonomia do indivíduo e não comprometer seu argumento da prioridade dos direitos civis. A pluralidade social desconectada de qualquer concepção de autonomia do indivíduo não pode por si só defender toda a gama de liberdades liberais. Kymlicka considera, ainda, que se os comunitaristas argumentam que a identidade privada das pessoas está de fato amarrada a certos fins, de maneira a impedir que tenham algum interesse ou habilidade de questioná-los ou revisá-los, então, um sistema que permita restrições internas nos grupos, para eles, seria o ideal, como resposta pluralista. Se os indivíduos são incapazes de revisarem seus comprometimentos religiosos herdados, ou se não for importante possibilitar aos indivíduos exercer tal condição, então, as restrições internas podem ser utilizadas pelos grupos.
Os defensores das restrições internas, tais como Kukathas, McDonald, Karmis, Mason e Sandel , segundo Kymlicka, vêm há muito tempo argumentando que, uma vez abandonado o argumento de que a autonomia seja um valor geral, os grupos culturais e religiosos devem ter o direito de proteger-se , restringindo os direitos individuais de seus membros. Há, para ele, um conflito entre os pensadores liberais, que necessita ser encarado honestamente. Se for necessário defender a liberdade de consciência individual, e não apenas a tolerância de grupos, devemos rejeitar a ideia comunitarista de que os objetivos pessoais são fixos e não passíveis de revisão racional. Necessitamos, pois, reforçar a crença liberal na autonomia pessoal.