Pålegg om utredning i senter for foreldre og barnforeldre og barn

A tendência para o indicador liderança no CES/GO foi considerada média, apesar de existirem aspectos positivos. O ponto focal dessa motivação está ligado ao fato das deliberações do CES muitas vezes não serem homologados pelo governo. Esse tipo de característica acaba, de certa forma, silenciando os esforços do Conselho, tendo em vista a barreira governamental da não efetividade. A categorização desse indicador foi fundamentada em aspectos, considerados aqui como categorias intermediárias, relativos a “Liderança exercida pelos movimentos populares”, “Lideres natos” principalmente representados pelo presidente do

Inicial Intermediária Final

Amplitude de Participação

- Necessidades da saúde captadas por diferentes meios;

- Avaliação das necessidades por diferentes meios;

Restrita: Opinião técnica da SES

predomina, levando em conta os interesses dos usuários.

- Avaliação das necessidades pelo Plano Anual de Trabalho da SES;

- Plano Anual de Trabalho é discutido nas plenárias;

Média: o coordenador representa

o ponto de vista e avalia as necessidades.

- Algumas entidades representaivas discutem mais as necessidades da saúde em suas áreas;

Aberta: O CES representa a comunidade e avalia as necessidades

- Comissões que estudam assuntos de outras áreas para discutir no CES;

Ampla: comunidade intervém na

avaliação de necessidades.

- Encaminhamento de discussões acerca das necessidades da comunidade para a formulação do Plano de Saúde e Conferências de Saúde;

- Conselho pauta discussões em conferências e na elaboração do Plano de Saúde. - Secretaria Executiva estabelece hierarquia de prioridades para o encaminhamento das discussões sobre as necessidades. - Secretaria Executiva estabelece hierarquia de prioridades para o encaminhamento das discussões sobre as necessidades.

Categorias teóricas Categorias Empíricas

Média: as necessidades da

saúde do estado são trazidas por diferentes meios e posteriomente

encaminhadas para comissões apropriadas e, quando necessário, para o pleno. Todavia, existe hierarquia de prioridades, por parte da Secretaria

Executiva, no

encaminhamento das discussões a respeito das necessidades da saúde.

Conselho (segmento usuários) e, em determinados momentos, pelos trabalhadores da saúde; “Deliberações não homologadas pelo governo”, “Benefícios parciais gerados para a comunidade em virtude das decisões do Conselho” e “Conselheiros bem articulados”. Apesar dos elementos apresentados remeterem à tendência aberta – onde o Conselho possui inciativa e é ativo – a não efetividade insere a figura de um gestor estadual de saúde independente, ou seja, com tendência média.

Em relação às “lideranças de movimentos populares” verifica-se que tanto os usuários como trabalhadores da saúde – apontados como maiores lideranças do CES/GO – representam movimentos populares legitimados por interesses de grupos, associações, sindicatos e conselhos de classe. O conselheiro 07 (segmento gestores) aborda a questão afirmando que:

A militância no controle social da saúde se dá por representantes que possuem algum interesse na saúde de forma que possa interferir nas decisões da política de saúde. No grupo dos usuários a predominância é de representantes de grupos de pacientes com alguma patologia e /ou associações de portadores de doenças, outro grupo de usuários são os representantes sindicais de diversas áreas e a igreja. No dos trabalhadores são os sindicatos, conselhos de classe e associações de trabalhadores da saúde.

A presença de um líder nato no caso deste Conselho agrega valor tanto às discussões realizadas no pleno, com respeito às demandas da saúde, como maior confiança na relação entre os conselheiros. De certa forma o ambiente do controle social, pelo menos no âmbito do Conselho, ganha força, pois há uma relação de apoio no sentido de agregar opiniões para solucionar problemas de saúde – visão apresentada por Silva (1999). Diante disso, a conselheira 01 (segmento usuários) afirma que “líder mesmo do Conselho é o presidente (segmento usuários)”, apontamento também confirmado pela conselheira 06 (segmento trabalhadores) “o presidente é que se destaca, a assessoria de mesa dele é que colabora nas deliberações das reuniões e tem este espirito de liderança”.

Soma-se a isso o fato dos trabalhadores da saúde em determinados momentos apresentarem aspectos de liderança e assumirem a dianteira de determinadas discussões. Isto mostra, em princípio, que há uma alternância benéfica em termos de contribuições para o processo deliberativo do CES. A conselheira 04 corrobora essa ideia afirmado: “eu acho que no Conselho de Goiás o grupo que se torna forte é do trabalhador. Na maioria das vezes temos um grupo equilibrado, mas que oscila às vezes”.

A Liderança responde de forma parcial às necessidades da comunidade. Sobre essa questão é importante destacar que mesmo tendo inciativa, o CES por si só não garante o cumprimento de suas deliberações, pois é preciso que estas sejam homologadas pelo governo do Estado, fato que nem sempre ocorre. O conselheiro 03 (segmento usuários) ao abordar a questão relacionada à produção de melhorias por parte das deliberações do CES afirma que isso ocorre “em parte, porque evidentemente o trabalho que realizamos muitas vezes não é efetivado (homologação do governo)”. Esse ponto reforça uma característica de tendência média, pois o gestor parece atuar alheio às necessidades da população e, por consequência, às reivindicações do CES. Diante do exposto, foi formulada a categoria teórica intermediária “decisões que buscam benefício para a comunidade, mas sem efetividade”.

Outro ponto a ser destacado como entrave ao atendimento das demandas da comunidade se refere a questão das informações contidas nos relatórios de prestações de contas, que em muitos casos, não são tempestivas. Para a conselheira 06 (segmento trabalhadores) “ela (demanda) chega tardia, a maioria das demandas que chegam para o Conselho já aconteceu, passou do prazo, e as nossas decisões não vão mudar mais o que já passou”. Esse outro fator pode estar ligado informações de prestações de contas que não são entregues no prazo, falta de comunicação com determinadas entidades que fazem parte do controle social dentre outros fatores.

Mesmo diante do cenário apresentado sobre o atendimento às demandas e a produção de melhorias para a comunidade – que ainda padece de progressos para avançar no controle social – é possível considerar, de acordo com a percepção dos conselheiros de saúde do Estado de Goiás, que mesmo com os entraves são produzidas melhorias para comunidade em geral. Dos oito conselheiros entrevistados seis afirmaram que as decisões do Conselho produzem melhorias. O conselheiro 08 (segmento trabalhador) expressa esse pensamento argumentando que são produzidas melhorias “embora seja em nível inferior ao que o Controle Social se propõem, mas tem surtido efeito positivo sua atuação como co-gestor (o CES) nas políticas públicas de saúde.”.

Por fim, destaca-se a presença de conselheiros bem articulados no desenvolvimento das atividades e interlocução com as entidades que fazem parte do controle social (associações, sindicatos, conselhos de classe dentre outros) – panorama que não se confirma para todos os conselheiros estaduais. A articulação mencionada resulta em ações que podem beneficiar a população. Diante disso, formulou-se a categoria teórica intermediária “conselheiros bem articulados”.

No entanto, não é o que se verifica diante da falta de efetividade do Conselho. Segundo o conselheiro 03 (segmento usuários):

Dentro do Conselho muitos exercem a liderança, mas nesse quadro especifico eu diria que são as próprias pessoas das entidades que se destacam, no conhecimento do Conselho, na representação que ele tem diante dos outros componentes, da maior desenvoltura e boas ações.

Seguindo a mesma ideia de articulação de alguns conselheiros a conselheira 04 (segmento prestadores de serviço) considera que em relação à conduta do indivíduo que integra o pleno do CES “é preciso fazer a diferença nas discussões. Eu sou coordenadora de plenária e consigo enxergar que é um trabalho de muita conscientização dos municípios através do controle social.”. É possível notar a partir deste fragmento que existe um trabalho de articulação desenvolvido pelos conselheiros no sentido de cumprir uma das atribuições do CES, que é auxiliar os Conselhos Municipais de Saúde. Em face do exposto neste tópico o quadro 12 apresenta a categorização do indicador Liderança.

Quadro 12 – Categorização do indicador Liderança - CES/GO.

Fonte: Baseado em Silva (1999).

Inicial Intermediária Final

Amplitude de Participação

- Conselheiros representado suas entidades e movimentos populares;

- Liderança exercida pelos movimentos populares;

Média: o CES funciona sob um

gestor estadual de saúde independente.

- Deliberações não homologadas pelo governo do Estado;

- Deliberações não homologadas pelo governo do Estado;

Aberta: o CES é ativo com iniciativa.

- Decisões que buscam benefícios para a comunidade, mas sem efetividade;

- Decisões que buscam benefícios para a comunidade, mas sem efetividade;

- Conselheiros bem articulados.

- Conselheiros bem articulados.

Restrita: o CES não funciona,

mas o gestor estadual de saúde atua independente dos grupos de interesse.

- Líderes natos;

- Conselheiros com opinião pessoal;

- Visão dos líderes no cumprimento das atribuições do CES;

- Líderes natos;

Média: o CES funciona sob

um gestor estadual de saúde independente, pois não consegue ter voz na SES, haja vista a não homologação das suas deliberações.

Categorias teóricas Categorias Empíricas

Ampla: o CES apresenta toda a

diversidade de interesses da comunidade e controla as atividades do gestor estadual de saúde.