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Conforme indagou Calamandrei (apud BEDAQUE, 1991, p. 22), deve-se conceber o processo como um serviço que o Estado presta ao cidadão, fornecendo-lhe um meio para defesa de seus interesses; ou um serviço que o cidadão presta ao Estado, proporcionando-lhe oportunidade para a atuação do direito objetivo?.

A análise com enfoque privatista do direito processual observa a ação sob o ângulo do sujeito que provoca a atividade jurisdicional a ser prestada pelo Estado, visando à satisfação de suas pretensões – este seria o ponto de vista da parte.

Todavia, o que se verifica hodiernamente é que tal conceituação não se mostra condizente com as novas teorias, ponderando que o direito de ação

transcende a mera proteção de interesses privados, desejando também a atuação de uma função estatal cujo objetivo principal é o de fazer cumprir o direito objetivo material.

Em que pese a existência desses dois pontos de vista acerca do direito de ação, não se pode aceitar que o caráter privatista prevaleça sobre a natureza publicista do ramo processual do direito, sob pena de se privatizar a própria ciência processual.

Por conseqüência lógica, há de prevalecer, então, o entendimento publicista do direito de ação, a uma por ser mais adequado, e a duas porque realça a autonomia e a instrumentalidade do processo.

Seguindo-se por esse raciocínio e considerando-se a existência de inúmeras teorias que procuram explicar a natureza do direito de ação, convém adotar a que mais se aproxima desse caráter publicista do direito processual, qual seja, a teoria de Liebman.

Segundo Enrico Túlio Liebman (apud BEDAQUE, 1991, p. 33), somente se pode falar em ação quando o processo terminar com um provimento jurisdicional sobre o caso concreto, independentemente de quem esteja se beneficiando dele.

A superioridade da teoria do grande mestre italiano consistiu no fato de conseguir explicar com precisão acurada a verdadeira natureza do direito de ação, ou seja, o caráter instrumental. No entanto, sem se olvidar da autonomia da ação perante o direito substantivo.

A imprecisão da teoria abstrata reside na ausência de um elemento essencial ao instituto da ação, justamente o que Liebman denominou de instrumentalidade, fadando-se a explicar um único aspecto do direito de ação ao

dizer que se trata do poder de recorrer aos órgãos jurisdicionais visando à satisfação de uma pretensão resistida.18

É imperioso observar que a possibilidade do direito de ação estar vinculado ao direito de obter uma resposta qualquer, ainda que sem nenhuma ligação com um caso concreto, é o mesmo que afirmar a irrelevância da ação para o cumprimento da finalidade precípua da jurisdição de dar cumprimento às regras existentes no ordenamento jurídico, gerando-lhes eficácia de ordem prática.

De fato, atesta-se o caráter privatista na noção abstrata da ação, pois considera o instituto apenas do ponto de vista de seu titular, mas se o procedimento terminar sem que o Poder Judiciário profira um provimento sobre o caso concreto, não houve qualquer contribuição para a manutenção do ordenamento jurídico.

Haverá sim a provocação do órgão jurisdicional a despeito desse direito de acesso à justiça não ser processual, mas de natureza material, porquanto concedido a todos os indivíduos como sendo a faculdade de provocar a jurisdição sem exigência de qualquer liame com o resultado da atividade jurisdicional desencadeada.

Portanto, a ação em seu sentido estrito como instituto fundamental do direito processual somente pode ser considerada se, e somente se, mediante o seu exercício se atingir o objetivo específico da jurisdição, ou seja, a aplicação do direito material ao caso concreto.19

18 _{No Brasil a teoria abstrata é defendida por Calmon de Passos, Frederico Marques, dentre outros,}

para os quais o direito de ação nem é direito a uma sentença favorável, nem é direito a uma sentença de mérito; é direito puro e simples a uma mera decisão.

19 _{Como excelentemente ressalta Liebman, a ação como é concebida pelos abstratistas puros, não}

tem relevância no sistema processual; pode ser considerada a base o pressuposto constitucional ‘la

strada sempre apperta sulla quale il cittadino può di volta avviare lê sue singole azione, nei diversi casi concreti in cui intende rivogersi all’autorità giudiziaria per la protezione di um suo interesse leso o minacciato’ (“L’azione nella teoria del processo civile”, in Problemi, p. 41). Assiste razão, portanto, a

Calamandrei, que afirma ser a ação, sob certo aspecto, um serviço que o cidadão presta ao Estado, proporcionando-lhe ocasião para atuação do direito objetivo (Confira “Instituzioni”, p. 112), apud BEDAQUE, 1991, p. 34.

Na visão publicista a ação é instituto que integra o direito processual e deve ser considerada como “o direito de retirar o juiz de sua inércia e fazer com

que ele restaure o ordenamento jurídico. E isto somente ocorre se o provimento incidir sobre o caso concreto” (BEDAQUE, 1991, p. 35).

Dessa feita, para os que vêem no processo um instrumento da jurisdição, cujo escopo principal é a manutenção do ordenamento jurídico, a ação deve ser concebida como o poder de movimentar essa função, com o intuito de que ela alcance a sua finalidade, o que pode ocorrer unicamente quando o provimento concede uma solução para a relação de direito substancial apresentada ao juiz.

Tanto não é verdade o conceito privatista do direito de ação – que sob o prisma de ser o instituto por meio do qual autor e réu fazem exercer o seu direito material, em outras palavras, de ser mero instrumento das partes – que ao término do processo haverá a incidência do fenômeno da coisa julgada, fazendo nascer uma outra norma jurídica concreta que deve ser respeitada pelos litigantes, sob pena de utilização do poder de império do Estado. Isto sobrevém precisamente porque o Estado é que atingiu a sua finalidade e não as partes, dado que, via de regra, uma delas não sairia satisfeita com o provimento prolatado.