Plate heat exchanger heat transfer coefficients

A partir desta discussão do papel que a demanda por planos sociais tem na constituição das organizações piqueteras e a partir da discussão anterior sobre as características políticas do PJ e sua ação no nível dos bairros, podemos introduzir a análise sobre a política adotada por Duhalde face às demandas – cada vez mais massivas ao longo do ano de 2002 – por planos de emprego. Durante o governo Duhalde foram distribuídos em torno de 2 milhões de PJJH de $150 pesos argentinos – o que representa cerca de 20% dos lares argentinos (Auyero, 2004). Cumpre observar que a possibilidade de distribuição destes planos confere significativo poder, em termos eleitorais, ao líder e ao partido que têm a

83_{O MTL possui um complexo de dois quarteirões no bairro Parque Patrícios, na capital Buenos Aires, onde}

vivem em torno de 2 mil pessoas. O complexo foi construído entre 2003 e 2007em um sistema de mutirão em um terreno que havia sido ocupado e depois foi adquirido a partir de um crédito de 13 milhões e 600 mil pesos outorgados pelo Instituto de Habitação da Cidade de Buenos Aires (Poli, 2007).

84_{Uma das únicas organizações que se negou a aceitar os subsídios é o MTD de Toty Flores, em La Matanza,}

ao afirmar que: “a crise de 2001 outorgou ao peronismo uma oportunidade histórica, pois lhe

permitiu dar um enorme salto a partir da massificação dos planos sociais”, logrando “re- legitimar seu vínculo com os setores populares” (Svampa, 2008, p.179). Cumpre observar que

da totalidade de PJJH distribuídos apenas 10% é destinado a membros de organizações de desempregados (Torres, 2007; Svampa, 2008; Almeyra, 2004; Delamata, 2004). Isso é indicativo do papel o papel hegemônico que o PJ tem na ação a nível local, uma vez que “parte dos recursos do mais importante plano social da Argentina (Jefas y Jefes de Hogar)

termina nas mãos dos dirigentes do PJ” (Auyero, 2004).

O fato de que existam cotas de planos para determinadas organizações e de que a concessão de planos responda à pressão de organizações piqueteras é um ponto controverso e cuja discussão requer a pontuação de alguns elementos. Em primeiro lugar deve-se ressaltar que a distribuição de planos é coordenada pelo Ministério do Trabalho e executada de acordo com o critério de descentralização que descrevemos acima. O acesso aos PJJH se dá mediante o atendimento de algumas contrapartidas86 e, de acordo com o disposto na página do Ministério do Trabalho para o programa: “todos os trâmites são pessoais e não se admite

nenhum tipo de intermediário” (Ministerio del Trabajo, Empleo y Seguridad Social)87. Mas a aplicação descentralizada ao nível de decisão dos Conselhos Consultivos por si só pode colocar em xeque a não existência de intermediários. A própria composição de determinado conselho pode implicar na inclusão-exclusão de determinadas pessoas como beneficiárias dos planos. Principalmente na medida em que do conselho participam representantes de determinadas organizações de desempregados, como no caso do município de La Matanza, onde participam os referentes da CCC e da FTV. Nesse sentido cabe mencionar o seguinte fragmento de entrevista do líder da CCC, Juan Carlos Alderete, ao jornal Página/12. Em resposta à pergunta “Os planos que vocês estão reclamando são para as pessoas da sua

organização?” Alderete declara: “Nós somos membros regulares do Conselho Consultivo do Ministério, reclamamos para todas as organizações” (Página/12, 30/01/03)

Há que destacar também que uma vez que os Conselhos são organizados a nível municipal, sendo coordenados pelas respectivas prefeituras, pressupõe-se significativo grau de ingerência por parte dos prefeitos no processo de decisão sobre a distribuição dos planos. Nesse sentido Auyero (2004) assinala que “os prefeitos do país têm, de fato, um poder de veto

86_{Ter mais de 18 anos, ter filhos, comprovar atendimento escolar e controle da saúde dos filhos, participação dos}

estatal que, circulando dentro da rede peronista de resolução de problemas, lubrifica o funcionamento da máquina partidária” (Auyero, 2004, p.238).

A literatura que trabalha o tema apresenta relatos de pessoas que estão em determinada organização pelo acesso que esta lhe dá aos planos (Torres, 2007; Almeyra, 2004), ou participam em determinada mobilização ou piquete com o propósito de conseguir planos ou em razão de serem beneficiários destes planos (Catela, 2004).

Mas cabe ressalvar que essa “forma” de acesso aos planos corresponde a uma parcela muito pequena (10%) da quantidade total de planos distribuídos. Dos outros 90% pode-se dizer que grande parte está relacionada à manutenção da estrutura punteril do PJ, como discutido acima.

Em sua pesquisa sobre a CTD Aníbal Verón, Torres (2007) realiza entrevista com o responsável do Ministério do Trabalho pela área que lida com a questão dos desempregados e faz a interlocução com as organizações piqueteras (GECAL – Gerencias de Empleo y

Capacitación Laboral). Dois pontos são relevantes na entrevista, em primeiro lugar a negativa

do entrevistado de que sejam negociadas cotas ou que haja um tratamento diferenciado para as distintas organizações em relação à questão dos planos sociais:

Para o ministério o outorgamento de planos, subsídios e demais benefícios é para pessoas, ou, em alguns casos para organizações civis e ONGs mas nunca se reconhece que se outorguem planos às organizações ou movimentos de desempregados como tais (Torres, 2007, p. 120)

Em segundo lugar a negativa de que a distribuição de planos tenha relação com a capacidade de pressão de determinada organização: “o governo nacional está orientado a

outra política, a de não seguir fomentando planos (...). È o trabalho que nós temos que fazer, venham com marcha ou sem marcha, para nós é o mesmo” (Funcionário do Ministério do

Trabalho apud Torres, 2007, p.123)88.

O funcionário do Ministério do Trabalho entrevistado por Torres (2004) ao mesmo tempo em que nega o tratamento diferencial e particular por organização, afirma que: “A CTD

se relaciona com o ministério em função de levar demandas de mais subsídios e demandas de altas e baixas de beneficiários” (Entrevistado apud Torres, 2004, p. 122), o que, de acordo

com os critérios de impessoalidade e não intermediação estabelecidos pelo Estado, não poderia ocorrer. Essas considerações são importantes para a discussão que se segue sobre os

para as organizações piqueteiras.

A política de distribuição massiva de planos pelo governo Duhalde teve efeitos marcantes no campo do protesto social, constituindo o que podemos chamar de uma oportunidade política. Primeiramente permitiu um aumento da base dos movimentos na medida em que participar de uma organização era uma forma de obter acesso aos planos. Em segundo lugar levou a um aumento ainda maior no número e na massividade das ações de protesto, nesse caso o repertório mais eficaz eram os bloqueios de vias públicas. Com efeito, Mirza (2006) aponta que os planos

configuram uma ferramenta ou instrumento de validação das estratégias de mobilização piquetera, outorgando-le um plus em termos de logros e conquistas vis

à vis os próprios aderentes, simpatizantes e militantes do movimento, e operando

como um mecanismo de captação, retenção, compromisso e maior envolvimento dos membros de cada organização piquetera (de alguma maneira opera como um sistema de incentivos) (Mirza, 2006, p. 83).

Dessa forma, a política de Duhalde de distribuição massiva de planos de emprego seria “o ovo da serpente para a continuidade do movimento piquetero” (Torres, 2007, p.146)89_{. A}

resposta de frequentemente ceder às ações de protesto – notadamente aos bloqueios de vias públicas – é considerado como indício de debilidade do governo Duhalde no contexto do início do ano de 2002. (Svampa, 2008) – em que pese o poder político em termos de base eleitoral que tal política conferia ao PJ. Essa representação de debilidade do governo Duhalde e do concomitante fortalecimento das organizações de desocupados também está presente nas entrevistas com referentes de alguns movimentos (MTD Aníbal Verón, Frente Popular Darío

Santillán, Barrios de Pie).

Outra ação do governo Duhalde que teve impacto marcante no campo dos agentes do protesto – e que ao mesmo tempo foi mutuamente determinada pelo grau de massividade que haviam adquirido as ações de protesto – foi a repressão ao bloqueio em Puente Pueyrredón. A partir deste evento, e das numerosas e massivas ações de protesto realizadas em repúdio aos assassinatos, há, de um lado, um aumento expressivo da coordenação entre as diversas organizações piqueteiras: “(...) de aí para frente nada pareceu deter o élan expansivo das

organizações piqueteiras.” (Svampa, 2008, p. 154). E de outro a sinalização por parte do

89_{Cabe ressalvar que esta relação entre o movimento piquetero e os planos sociais não é invenção do governo}

Duhalde. Se bem pode-se dizer que ela foi intensificada em 2002, na verdade ela remete às primeiras experiências de piquete em 1997 em Cutral-Có e Tartagal, onde “após o protesto e um corte da rodovia que se prolongou por um mês, o governo oferece ditos planos para desmobilizar-los. A partir desse mesmo ano, vários

depois mais acentuadamente no governo Kirchner, começa com um processo de “descompressão do conflito e recuperação do controle do protesto de rua” (Torres, 2008, p. 50). Note-se que esta orientação menos tolerante aos bloqueios de vias públicas – na medida em que gerou um processo massivo de mobilização de um amplo espectro de atores em repúdio à repressão e ao presidente – é representado, como veremos na análise das falas, como causa da ingovernabilidade que teria levado Duhalde a adiantar as eleições para presidente de setembro de 2003 para março deste mesmo ano90. Cabe apontar também que os eventos em Puente Pueyrredón são reconstruídos como ponto de inflexão nas narrativas de líderes de organizações piqueteiras. E é um relato a partir do qual os referentes destas organizações as definem e situam dentro do espetro de organizações piqueteras. O que significa que ele é um componente da representação identitária destas organizações, na medida em que faz parte do “processo de construção de um nós”, como veremos mais adiante.