Oppsummering, konklusjon og avsluttende refleksjoner

Nos últimos anos, as organizações e os investidores sentiram necessidade de estabelecer padrões mundiais de RSE e de sustentabilidade que ajudassem as empresas a seguir uma metodologia da implementação das suas acções sociais. Para responder a esse desafio, desenvolveram-se normas e certificações nestas áreas para ampliar as responsabilidades, promover a exigência e a transparência, a perenidade a longo prazo e a concorrência (Grüninger e Oliveira, 2002).

Quer as normas, quer as certificações, são padrões, ou seja, procedimentos, práticas e/ou especificações amplamente aceites. A diferença das normas em relação às certificações é que estas emitem atestados de conformidade a um conjunto de regras após a sua verificação por uma entidade externa. Actualmente existem 4 relevantes na temática da RSE: AA1000, ISO 26.000, SA 800 e NP 4460 / NP 4469.

AA1000

A norma AA1000 foi lançada em 1999 pelo ISEA - Institute of Social and Ethical AccountAbility e é considerado o primeiro padrão internacional empresarial de gestão de RSE. Tem como objectivo fornecer uma ferramenta prática para guiar as organizações na gestão e na comunicação da RSE (Grüninger e Oliveira, 2002) apresentando princípios que possibilitam às empresas comprometidas com a sustentabilidade enquadrar e estruturar a forma como compreendem, gerem, implementam, avaliam e comunicam a sua prestação de contas (Barbosa, Dias e Bártolo, 2009). Esta prestação consiste em reconhecer e assumir com responsabilidade e transparência os impactes das políticas, decisões, acções, produtos e desempenho a eles associados (AA1000, 2008) porque, embora este envolvimento não seja novo, é agora aceite como crucial para a sustentabilidade e sucesso das organizações (AA1000, 2011).

É nesta perspectiva que a norma enfatiza o relacionamento com os stakeholders avaliando as suas necessidades de forma a integrá-las no processo de tomada de decisões e na gestão de risco (AA1000, 2011). Este envolvimento pressupõe a obrigatoriedade da organização explicar e dar resposta aos stakeholders relativamente aos assuntos materiais, através de decisões, acções, desempenho e respectiva comunicação (AA1000, 2008). É este processo de sistematização que legitima a empresa, tornando as informações que divulga mais confiáveis (Grüninger e Oliveira,

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2002). Por último, as empresas devem promover esta relação com os stakeholders baseando-se em três princípios: da inclusão, da relevância e da responsabilidade.

A AA1000 não é uma norma certificável, na medida em que não dita os níveis de performance que uma organização deve alcançar, nem verifica conformidades segundo um ideal. Considera-se que o estabelecimento de metas específicas de RSE para cada organização, em relação a cada stakeholder, varia muito de caso para caso, o que dificulta a padronização (Grüninger e Oliveira, 2002). No entanto, apesar desta limitação, a AA1000 estimula a verificação e a auditoria interna e externa de todas as informações disponibilizadas, dando maior transparência e veracidade ao relato social.

SA 8000

A norma SA 8000 surge, nalguns contextos, como uma norma de RSE mas vale a pena ressaltar que aborda apenas uma parte deste universo, uma vez que se refere exclusivamente às questões internas das organizações na óptica dos direitos dos trabalhadores e das suas condições de trabalho. Esta norma, lançada em 1997 pela CEPAA – Council on Economics Priorities Accreditation Agency actualmente denominada SAI – Social Accountability International. Procura garantir a igualdade de direitos de trabalho na óptica da globalização, ou seja, em todas as geografias onde as empresas estão presentes, realçando uma abrangência universal dos direitos dos trabalhadores (Grüninger e Oliveira, 2002).

A SA 8000 tem por base a legislação nacional de cada país, as normas de direitos humanos internacionais e as convenções da Organização Internacional do Trabalho. É composta por nove requisitos que abrangem as seguintes áreas: trabalho infantil; trabalho forçado; saúde e segurança; liberdade de associação e negociação colectiva; discriminação; práticas disciplinares; horário de trabalho; remuneração; e sistemas de gestão (SA8000, 2008).

Ao contrário da AA1000, esta norma é certificável através de um processo baseado em evidências e os seus requisitos são aplicáveis universalmente, independentemente do tamanho da empresa, da sua localização geográfica e do seu sector de actividade (SA8000, 2008). A sua principal vantagem é o foco na melhoria contínua e na definição de um padrão de desempenho e de processos, mas o seu maior desafio é conseguir a abrangência global que anseia e o controlo que as empresas possam ter sobre os seus fornecedores “éticos” (Grüninger e Oliveira, 2002).

ISO 26.000

A ISO 26.000 é uma norma orientada para a RSE que procura incentivar as organizações dos sectores públicos e privados a implementarem um conjunto de procedimentos de forma a alcançarem

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os benefícios de operar de uma forma sustentável (ISO 26.000, 2010). Estabelece um padrão internacional procurando ultrapassar as barreiras existentes em vários países (Park e Kim, 2011), levando em conta as diversidades sociais e ambientais, jurídicas, culturais, políticas e organizacionais, assim como as diferentes condições económicas, mantendo a consistência com as normais internacionais de comportamento (ISO 26.000, 2010).

Esta norma foi lançada em 2010 pelo ISO – International Organization for Standardization e tem como principal objectivo “estimular as organizações para irem além da conformidade legal, reconhecendo que conformidade com a lei é uma obrigação fundamental de qualquer organização e parte essencial da sua RSE (…) completando outros instrumentos e iniciativas relacionados com esta temática sem pretender substituí-los” (ISO 26.000, 2010, p. 3). A ISO 26.000 recomenda que as organizações pautem o seu comportamento em normas, directrizes ou regras de conduta que estejam de acordo com os princípios éticos e morais aceites, no contexto de uma situação específica e estabelece sete princípios: prestação de contas (accountability), transparência, comportamento ético, respeito pelos interesses dos stakeholders, pelo estado de direito, pelas normas internacionais de conduta e pelos direitos humanos (ISO 26.000, 2010). Por outro lado, considera sete temas centrais na RSE que podem provocar impactos económicos, sociais e ambientais: gestão organizacional; direitos humanos; práticas de trabalho; meio ambiente; práticas leais de operação; questões relativas ao consumidor; e envolvimento e desenvolvimento da comunidade (Park e Kim, 2011).

A ISO 26.000 pode ser vista como uma ferramenta que aumenta a competitividade e, consequentemente, os lucros das organizações, ou como uma norma que permite relacionar os princípios morais que uma empresa socialmente responsável deve defender (Park e Kim, 2011). Por último, refira-se que esta não é uma norma de sistema de gestão e, por isso, não é certificável, uma vez que não estabelece requisitos e não conformidades, apresentando-se como uma norma orientadora para as questões relacionadas com a RSE (ISO 26.000, 2010).

Normas Portuguesas

No âmbito do desenvolvimento da norma ISO 26.000, foi recomendado a cada país ou região que desenvolvesse este tema, criando normalização adequada à sua realidade, de modo que as organizações dispusessem de instrumentos localmente adaptados para a definição e implementação da RSE. Assim, na sequência desta recomendação, surgiram duas normas portuguesas: NP 4460 - Ética nas Organizações e NP 4469 – Sistema de Gestão da Responsabilidade Social.

A norma NP 4460-1 (2007) Parte 1 é uma norma guia, não certificável, que define as linhas de orientação para a elaboração de códigos de ética nas organizações e a norma NP 4460 – 2 (2010) Parte 2 pretende ser um guia prático de interpretação da parte 1. Esta normalização teve como objectivo fornecer orientações para a criação de um processo estruturado para elaborar e

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implementar os códigos de ética, fomentando a melhoria do desempenho ético das organizações, bem como a criação de mecanismos para monitorizar a sua eficácia, numa óptica de valor acrescentado para toda a organização (NP 4460-2, 2010). Estas duas normas, que se complementam, pretendem ser ferramentas práticas para melhorar o desempenho ético nas organizações, qualquer que seja a sua génese, estrutura orgânica, propósito ou sector de actividade.

Por seu lado, a norma 4469-1 – Sistema de Gestão de Responsabilidade Social, de 2008, é uma norma que especifica os requisitos de um sistema de gestão de RSE, compatível com outros referenciais e que permite a certificação. Possui os mesmos princípios das bases de normas internacionais de RSE, ou seja, pretende “incentivar e orientar as organizações para uma actuação mais socialmente responsável, no contexto dos desafios do desenvolvimento sustentável (…) e é aplicável a organizações de todos os tipos e dimensões, podendo adaptar-se a diversas condições geográficas, culturais e sociais” (NP 4469-1, 2008, p. 8). O modelo que esta norma adopta baseia-se em dois ciclos interligados: gestão estratégica - que defende os valores e os princípios da organização, a análise do contexto, o compromisso com a gestão de topo, a identificação das partes interessadas (de acordo com os critérios de vínculo, influência, proximidade, dependência e representação) e os aspectos da RSE; e a gestão operacional – que permite concretizar as políticas de RSE, através de actividades de planeamento, implementação, verificação, revisão e melhoria do desempenho da organização nesta temática (NP 4469-1, 2008). Todo o processo deverá incluir um diálogo contínuo com os stakeholders, conforme o seu grau de relevância, visando melhorar continuamente o seu desempenho. Por último, a NP 4469 - 2 - Sistema de Gestão de Responsabilidade Social, de 2010, pretende ser um guia de orientação para a implementação da mesma norma, parte 1, “baseando-se no pressuposto de que a organização irá implementar e periodicamente rever o seu sistema de RSE, com o objectivo de identificar oportunidades de melhoria e respectiva implementação” (NP 4469-2, 2010).