Intensjoner bak etablering av kollektive boformer

A RSE nasceu e popularizou-se nos EUA com grandes empresas e magnatas a realizarem contributos para causas sociais, tal como já foi abordado na evolução histórica deste conceito. A Europa adoptou esta prática muito mais tarde e com maior discrição. São, por isso, evidentes as diferenças entre os dois lados do Atlântico, nomeadamente em termos de linguagem, de orçamentos alocados à RSE e à maturidade empresarial (Matten e Moon, 2008). Apesar disso, nos últimos anos, o velho continente tem vindo a apostar no desenvolvimento e implementação de políticas de RSE ainda que sejam mais concentradas na actividade empresarial do que na académica.

Os países europeus têm feito um esforço meritório nesta área, com o intuito de desenvolver estas práticas nas empresas, promovendo cinco tipos de instrumentos distintos (Steurer et al., 2012): legais (os governos fazem uso dos poderes legislativo, executivo e judicial), financeiros (são baseados em recursos de autoridade tributária e tesouraria), informativos (utilizam o conhecimento como forma de persuasão moral ou factual), parcerias (utilizam agências governamentais e empresas públicas para parcerias com privados) e híbridos (utilizam dois ou mais dos instrumentos referidos anteriormente). O instrumento mais utilizado pelos governos, ou pelo menos o que tem tido efeitos práticos mais visíveis, é o legal, com a publicação de legislação que obriga as empresas a divulgarem informação “social” que deve ser descrita no balanço social10_.

Não obstante o esforço que tem sido realizado, existem diferenças acentuadas entre países, assumindo a Comissão Europeia (CE) o papel principal enquanto impulsionador da RSE na Europa. A iniciativa mais importante que levou a cabo foi a publicação do Livro Verde intitulado “Promover um Quadro Europeu para a Responsabilidade Social das Empresas” (CE, 2001), onde começa por definir o conceito como “integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessadas” (Dahlsrud, 2006, p. 6). A CE (2001), para além de reforçar a base voluntária, refere ainda que as empresas decidem como querem contribuir para promover uma sociedade mais justa e um ambiente mais limpo.

Por outro lado, o Livro Verde apresenta duas dimensões de RSE: a interna e a externa. No plano interno, destacam-se as práticas relacionadas com os trabalhadores (foco no investimento, no capital humano, na gestão de recursos humanos (RH), na saúde, na segurança e na gestão da mudança) e nas práticas ambientalmente responsáveis (actividades relacionadas com a gestão dos recursos naturais e impacto ambiental). No plano externo, pretende-se envolver todos os stakeholders (com destaque para a comunidade local, os parceiros comerciais, os fornecedores e os consumidores) realçando-se a temática das preocupações ambientais globais e o respeito pelos direitos humanos.

Em 2006, a Comissão publica uma nova política de RSE que consistiu no apoio a uma iniciativa do sector empresarial – a Aliança Europeia para a Responsabilidade Social das Empresas constituída

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por cerca de 180 empresas. Algumas das medidas promovidas por esta Aliança conseguiram obter progressos (CE, 2011):

 O número de empresas que subscreveram os dez princípios de RSE do Pacto Global das Nações Unidas aumentou de 600, em 2006, para mais de 1.900, em 2011;  O número de organizações com instalações registadas no âmbito do Sistema

Comunitário de Ecogestão e Auditoria passou de 3.300, em 2006, para mais de 4.600, em 2011;

 O número de empresas que assinaram acordos empresariais transnacionais com organizações de trabalhadores mundiais ou europeias, abrangendo, por exemplo, normas laborais, aumentou de 79, em 2006, para mais de 140, em 2011;

 A Business Social Compliance, iniciativa europeia destinada às empresas com o intuito de melhorar as condições de trabalho nas respectivas cadeias de abastecimento, aumentou a sua participação de 69, em 2007, para mais de 700, em 2011;

 O número de empresas europeias que publicam relatórios de sustentabilidade de acordo com as directrizes do GRI aumentou de 270, em 2006, para mais de 850, em 2011.

Recentemente, em 2011, a CE reviu o seu conceito de RSE para uma visão mais simples e abrangente, definindo RSE como a “responsabilidade das empresas pelo seu impacto na sociedade” (CE, 2011, pág. 7). Esta definição é consistente com os princípios reconhecidos internacionalmente para o âmbito da RSE e com os conceitos da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, para empresas multinacionais, a ISO 26.000 e os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos nas Nações Unidas (CE, 2011). É a primeira vez, em 10 anos, que a Comissão altera esta definição, com o intuito de se adaptar às novas realidades, apelando às empresas para incorporarem a RSE nas suas estratégias de negócios, elaborando uma nova proposta legislativa relativa à comunicação e criando um prémio europeu. A CE alerta ainda que, apesar dos progressos, persistem desafios importantes porque muitas empresas da União Europeia ainda não integram as questões sociais e ambientais nas suas operações estratégicas (CE, 2011). Por último, refira-se que apenas 15, dos 27 Estados-Membros, dispõem de marcos nas políticas nacionais de promoção de RSE.

Na perspectiva académica, o debate na Europa é relativamente novo, assim como as práticas de envolvimento em acções de RSE (Matten e Moon, 2008) apesar de se ter registado um forte interesse nos últimos anos (Carroll e Shabana, 2010). Apesar desta ideia pré-estabelecida, a função social da empresa sempre foi importante na Europa e o papel empresarial nunca foi reduzido apenas à sua função económica (Liedekerke e Dubbink, 2008).

Por outro lado, existem diferenças acentuadas entre regiões / países fruto da legislação e da pressão dos stakeholders (Steurer et al., 2012) e é preciso enfatizar que não existe “um” modelo social na

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Europa mas diversos - anglo-saxónico, mediterrânico, central-europeu, escandinavo, nórdico, etc (Argandoña e Hoivik, 2009). É ainda evidente que os esforços de RSE reflectem as características estruturais e político-económicas, quer a nível nacional, quer internacional (Gjølberg, 2009) e são afectados pelos sistemas e agendas nacionais dos diferentes países (Roome, 2005; Welford, 2005).

Em termos gerais, considera-se que a RSE na Europa é mais implícita do que explicita (Matten e Moon, 2008), isto é, nos EUA vive-se num ambiente empresarial em que existem mais incentivos e oportunidades para as empresas assumirem responsabilidades explícitas como programas voluntários e estratégias que combinam valores sociais e de negócios. Pode-se ainda argumentar que, nos EUA, a sua tradição de individualismo, legalismo e pragmatismo, torna os gestores mais relutantes em aceitar a visão da empresa como uma instituição socialmente integrada, ao contrário da Europa onde esta noção é bem-vinda e prevalece apesar das variações entre diferentes países (Sison, 2009).

As estruturas institucionais e os legados políticos entre os dois continentes são tão distintas que podem, por si só, explicar como governos, ONGs e as instituições em geral determinam e implementam a RSE (Doh e Guay, 2006). Por último, a filantropia, no sentido mais lacto, e a propensão das empresas em empreender iniciativas de cariz social, é mais elevada nos EUA, significativamente menos na Europa e muito baixa ainda na Ásia (Welford, 2005) com especial incidência para a China (António, 2007).

Como já foi referido, a RSE tem vindo a mudar lentamente na Europa e é reflexo das iniciativas da CE, do papel assumido pelas associações empresariais, do tipo de temas que as organizações escolhem para implementar as suas actividades de RSE e da dimensão das empresas que assumem estas práticas (Matten e Moon, 2008). Por outro lado, as economias europeias mais liberais, como as anglo-saxónicas, têm níveis de RSE mais elevados e os sectores que têm maior impacto negativo nos stakeholders são aqueles em que as empresas são mais propensas a adoptar formas institucionalizadas de RSE (Jackson e Apostolakou, 2009). A pesada estrutura legislativa limita as acções voluntárias das empresas (Liedekerke e Dubbink, 2008) porque nos últimos anos foi desenvolvida uma extensa estrutura legal para assegurar que as empresas assumiam esta responsabilidade de um modo sério (Liedekerke e Dubbink, 2008). Por exemplo, os governos da Bélgica, Dinamarca, Holanda e Reino Unido têm estado particularmente activos na promulgação de estatutos de RSE no mercado interno e a promover um discurso de RSE na esfera internacional (Aguilera et al., 2007).

Alguns estudos realizados em contexto europeu evidenciam o modo como as diferenças culturais afectam as dinâmicas de RSE promovidas pelas empresas mas é evidente que estas aceitam que têm a responsabilidade em contribuir para uma sociedade melhor (Aguilera et al., 2007).

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As empresas portuguesas têm uma forte preocupação externa da componente de RSE (Abreu et al., 2005) e na Holanda o tema que domina a agenda de RSE é a sustentabilidade (Roome, 2005). Na Finlândia o destaque vai para a importância da iniciativa por parte dos gestores de topo, a pouca atenção que atribuem à filantropia e a rentabilidade de longo prazo como a força motriz para a implementação destas práticas de RSE (Juholin, 2004). Por outro lado, as empresas alemãs assumem uma postura ambivalente no que diz respeito às iniciativas de RSE, devido às consequências das normas rígidas de regulamentação implantadas no país levando os gestores alemães a assumirem que “responsabilidade sim mas em troca de uma grande liberdade” (Kinderman 2008 citado em Jackson e Apostolakou, 2009).

No Reino Unido, os investidores que estão orientados para as questões de RSE são mais sensíveis às práticas explicitas e às políticas adoptadas pelas empresas (Jackson e Apostolakou, 2009) mas quando comparamos as diferenças de RSE entre os EUA e o Reino Unido estas estão relacionadas com os sistemas de gestão corporativos e as empresas inglesas estão mais preocupadas com as questões de longo prazo relacionadas com o risco social e ambiental (Aguilera, Williams, Conley e Rupp, 2006).

No que diz respeito aos países nórdicos, a existência de um estado social forte é uma vantagem para o desempenho de RSE resultando numa alta integração corporativista (Gjølberg, 2009) podendo reflectir-se, como acontece na Suécia, numa pressão social que vai para além do seu país, insistindo que as empresas que operam no estrangeiro assegurem as suas actividades com o mesmo nível de respeito e adoptem elevados níveis éticos na gestão dos negócios (Roome, 2005).

Em Itália, no âmbito das Pequenas e Médias Empresas (PME), 51% das empresas adopta a abordagem de stakeholders, optando pela RSE não apenas por questões éticas e morais mas também porque melhora a sua imagem, incentiva a fidelização dos clientes e favorece as relações com os seus empregados e a comunidade local (Longo, Mura e Bonoli, 2005) enquanto Espanha apresenta os níveis de RSE mais elevados do grupo dos países latinos com valores semelhantes ao Reino Unido na dimensão económica e social (Jackson e Apostolakou, 2009).

No geral, podemos afirmar que a RSE, em parte, está ligada ao desenvolvimento económico, ou seja, quanto mais desenvolvido é um país, maior a incidência de políticas na área de RSE (Welford, 2005) e, apesar de existirem diferentes visões de RSE, não significa que haja visões superiores ou inferiores (Argandoña e Hoivik, 2009) são, simplesmente, diferentes.