Este estudo abordou como tema os principais benefícios proporcionados ao trabalhador informal e a criação do Microempreendedor Individual através da aplicação de questionário aos trabalhadores que se formalizaram através do MEI.
Para a realização deste estudo utilizou-se como amostra, para aplicação do questionário, os trabalhadores que formalizaram seus negócios através dos escritórios de contabilidade optantes pelo simples nacional, listados no portal do empreendedor, sendo que dos 53 (cinqüenta e três) selecionados para a amostra, obteve-se retorno de 2 (dois) questionários respondidos. Como forma de aumentar a amostra, a autora participou durante 2 (dois) dias da Semana de Formalização dos Empreendedores Individuais, promovida pelo SEBRAE, em Florianópolis, no mês de Outubro de 2010, tendo aplicado 28 (vinte e oito) questionários com os trabalhadores formalizados nestes dias. Assim, consistiu a amostra deste estudo no total de 30 (trinta) questionários aplicados com os trabalhadores formalizados através do MEI.
O objetivo geral desta pesquisa consistiu em identificar quais os principais benefícios que levaram os trabalhadores informais a se tornarem um Microempreendedor Individual, através dos 30 (trinta) questionários utilizados como amostra para este estudo.
Pôde-se concluir através do gráfico 7, que dentre os benefícios oferecidos aos MEI’s, de acordo com a LC nº. 128/2008, destacaram-se como os principais motivadores para que os trabalhadores informais se tornassem um Microempreendedor Individual, os seguintes benefícios: a possibilidade de emissão de nota fiscal e a comprovação de renda, os direitos previdenciários, baixa burocracia e facilidades na formalização, a redução dos impostos e redução nas obrigações acessórias exigidas.
A partir do levantamento bibliográfico foi possível identificar através da LC nº. 128/2008 e outros meios, as exigências legais e procedimentos que devem ser realizados para a formalização através do MEI, tendo sido realizado um levantamento das obrigações e direitos atribuídos ao Microeempreendedor Individual. Neste sentido, pôde-se trazer os principais conceitos e informações necessários para que o trabalhador informal possa ter conhecimento de todas as exigências e direitos que este terá após a sua formalização, demonstrando ainda todos os benefícios garantidos pela legislação a estes trabalhadores.
Após os conhecimentos adquiridos sobre as obrigações, direitos e benefícios garantidos pela LC nº. 128/2008, elaborou-se o questionário que foi aplicado aos 30 (trinta) Empreendedores Individuais da amostra deste trabalho, no qual foram verificados os principais motivos que impulsionaram estes trabalhadores a legalizarem seus negócios através do MEI.
Através da aplicação do questionário, obtiveram-se os principais benefícios oferecidos ao MEI que motivaram estes trabalhadores a se formalizarem. Conforme o gráfico 7, estes benefícios foram: a possibilidade de emissão de nota fiscal e a comprovação de renda que representaram 44% (quarenta e quatro por cento) dos trabalhadores pesquisados; a baixa burocracia e facilidade na formalização e os direitos previdenciários que ficaram com 23% (vinte e três por cento) cada um; e, por fim, a redução dos impostos e redução nas obrigações acessórias exigidas que ficaram com os 10% (dez por cento) dos demais pesquisados.
E ainda, o gráfico 10 demonstrou os benefícios que os trabalhadores consideram de grande relevância para o seu dia-a-dia, no qual com 50% (cinqüenta por cento) os direitos previdenciários foram os mais citados, seguido de 36% (trinta e seis por cento) com a possibilidade de emissão de nota fiscal e a comprovação de renda, ficando os demais 14% (quatorze por cento) divididos entre a redução dos impostos e redução nas obrigações acessórias exigidas e a facilidade no acesso ao crédito e financiamento.
Quanto ao perfil dos trabalhadores informais que realizaram seu cadastro de MEI, conforme a amostra estudada, verificou-se que grande parte dos trabalhadores possuem a faixa etária entre 31 (trinta e um) a 40 (quarenta) anos, sendo que em torno de 70% (setenta por cento) dos trabalhadores pesquisados possuem um nível de escolaridade até o ensino médio, e que somente 30% (trinta por cento) dos trabalhadores possuem especialização em alguma atividade através de um nível superior ou curso técnico.
Através deste estudo percebeu-se que os trabalhadores que buscaram a formalização através do MEI já estavam informados sobre grande parte dos benefícios garantidos pela legislação, informações adquiridas principalmente através da televisão como demonstrou o gráfico 5. Por unanimidade dos EI da amostra, todos estavam satisfeitos com os benefícios oferecidos ao MEI, ficando sempre acima das expectativas destes trabalhadores.
Outro ponto observado com relação ao perfil dos trabalhadores pesquisados, de acordo com os resultados obtidos, 46% (quarenta e seis por cento) da amostra exercia suas atividades na informalidade, sendo que 30% (trinta por cento) dos trabalhadores trabalhavam como autônomos, conforme exposto no gráfico 9.
4.2 OPINIÃO DO PESQUISADOR
A concretização deste trabalho proporcionou a esta pesquisadora adquirir conhecimentos e aprendizados que poderão ser aplicados no seu dia-a-dia no escritório onde trabalha, podendo assim, repassar informações precisas e de qualidade aos trabalhadores que venham a procurar orientação.
Com a realização deste estudo, pôde-se perceber que o governo instituiu o MEI para ajudar aqueles trabalhadores que atuavam na informalidade e não conseguiam avistar uma maneira de legalizar seus negócios, devido a complexidade, o controle, além da carga tributária exigida para as empresas tributadas normalmente.
Percebeu-se que através de um grande empenho do governo e das entidades de classe, que buscaram divulgar os benefícios trazidos pela LC nº. 128/2008, que estas informações chegaram a estes trabalhadores que aos poucos estão buscando maneiras de formalizar seus negócios, atingindo um número cada vez maior de trabalhadores formalizados.
Constatados os benefícios que motivaram os Empreendedores Individuais a formalizarem seus negócios, pode-se compreender que muitos trabalhadores viram a oportunidade nesta lei de legalizar suas atividades de maneira simplificada e assim, ter acesso a benefícios, que serão importantes para seus negócios, e assim, buscarem através do MEI, trabalhar de forma digna e exercer sua cidadania perante a sociedade.
Através do contato com alguns trabalhadores que pediram orientação para se formalizar através do MEI, percebeu-se que muitos destes possuem dificuldades para