De acordo com Gonçalves (2006), e de maneira diversa do velho institucionalismo histórico, que possuía uma abordagem mais personalista, com foco em estadistas e regentes e suas disputas de poder, bem como os efeitos de suas ações institucionais sobre as nações, o neo-institucionalismo histórico enfoca seus objetivos de estudo na dinâmica de ações cotidianas. Considerando, além de elementos tradicionais do cenário político, tais como, presidentes, congressistas, juízes e elites empresariais e financeiras (os protagonistas políticos tradicionais), também famílias, organizações religiosas, classes de trabalhadores e o impacto de suas ações rotineiras nas estruturas político-sociais e na consciência coletiva.
Nesta corrente, as instituições seriam organizações, regras e convenções editadas pelas organizações formais (HALL; TAYLOR, 1996). Esta abordagem pode ser identificada com estando mais ligada à política. A preocupação central é a contribuição das
instituições na determinação de situações políticas e sua associação com o desenvolvimento sócio-econômico. Uma constatação é a existência, na vida política, de um inevitável conflito entre grupos rivais pela apropriação de recursos, gerando uma distribuição desigual e privilégios de interesses, que são produzidos pela forma como se dá a disputa entre a organização institucional da comunidade política e as estruturas econômicas. Nesta concepção, as instituições moldam os comportamentos e não o contrário, ou seja, as especificidades comportamentais não são preponderantes.
Neste sentido, e na visão de Hall e Taylor (1996), o Estado se constitui em um agente ativo que participa dos conflitos. Passa a ser estudado também o impacto das instituições nacionais nas relações entre legislativo, interesses organizados, eleitorado e judiciário. Caracteriza-se ainda esta corrente por:
1. Conceituação das relações entre instituições e indivíduos: dentro da perspectiva normativa e de cálculo estratégico, o objetivo do indivíduo seria o de maximizar o benefício a ser obtido, baseando-se nas informações sobre o comportamento dos outros em face dos mecanismos de aplicação de acordos e nas penalidades previstas. A instituição age sobre o comportamento individual e sobre suas expectativas em termos da reação dos outros diante de seus movimentos (dilemas de ação coletiva). Já na perspectiva cultural, o comportamento é definido pela visão e interpretação cognitiva do mundo, gerando resultados satisfatórios e não ótimos. As instituições atuam fornecendo modelos morais e cognitivos para interpretação/ação, sendo resistentes a reformas e questionamentos.
2. Estudos de assimetrias de poder: as relações de poder são colocadas num contexto onde as instituições geram desigualdades no processo de decisão, podendo produzir grupos perdedores e ganhadores, não anulando, por outro lado, a possibilidade de situações (mais pontuais) de ganhos mútuos.
3. Desenvolvimento institucional por trajetórias ou dependência de trajetória (path dependence): o contexto institucional de uma sociedade, com suas características dadas pelo seu desenvolvimento histórico, define as forças ativas dentro do aparato estatal que produz políticas. Estas políticas são herdadas de momentos anteriores, condicionando as ações presentes às políticas adotadas no passado. Neste contexto, apenas crises econômicas e conflitos militares produziriam mudanças de trajeto.
Ampliando mais esta questão, e de acordo com March e Olsen (1993), na visão neo-institucionalista, as principais instituições políticas (estado, parlamento, tribunais, comissões parlamentares, partidos, repartições públicas) são atores políticos próprios, além de meros cenários de lutas e conflitos de interesse. Sem negar a importância do contexto social
de um lado e da ação dos atores individuais de outro, o Estado - enquanto organização institucional - teria um papel mais autônomo, sendo afetado pela sociedade, mas também afetando a mesma. A democracia política dependeria do desenho institucional deste Estado ele mesmo um ator político que participa dos conflitos, exercendo uma autonomia que, até certo ponto, afeta o curso da história.
Ainda segundo March e Olsen (1993),as preferências dos atores, a distribuição de recursos (que gera o poder) e as restrições impostas pelas regras do jogo (a constituição e as leis) são todos atores exógenos ao sistema político com o seu próprio papel. Com relação às preferências políticas, estas se desenvolvem mediante uma combinação de aprendizado, doutrinamento e experiências instáveis e endógenas ao sistema político que passa a não ser então totalmente dependente do contexto social. Em resumo, as instituições políticas afetam a distribuição de recursos, afetando o poder dos atores sendo que as próprias instituições e as leis e são geradas dentro do contexto das instituições políticas.
Na perspectiva histórica e política, Scott (1995) enfatiza que os autores desta corrente consideram as instituições uma combinação de estruturas formais e de normas e procedimentos informais (conduzidos como forma de ação dos agentes), definida por, e fazendo parte de uma estrutura institucional maior. Desta forma, uma instituição política como o Estado se constitui em uma complexa formação que produz interesses independentes.
Por outro lado, Scott (1995) também chama atenção para a perspectiva da escolha racional associada ao cálculo, onde as instituições são vistas como estruturas de governança e normas e cuja construção é resultante da ação de preservação e proteção individuais. Um conceito importante, citado por este autor, e, segundo ele, desenvolvido por Shepsle (1989), é o dos direitos de propriedade e a sua importância como principal missão do sistema político, no sentido de promover a eficiência econômica, especialmente voltada para as organizações.
Tem-se então no neo-institucionalismo histórico, a vida política como um somatório composto pelas ações humanas, o contexto social e as instituições, sendo que estas últimas não são mais consideradas apenas reflexos ou cenários neutros, onde atuam os indivíduos com suas preferências e expectativas, mas algo com um papel importante que estabelece uma relação de interdependência com a sociedade.
Podem-se resumir as diversas vertentes, novas e velhas do institucionalismo, aproveitando algumas das proposições de Gonçalves (2006). Este autor coloca que os agentes ou atores constroem e buscam seus objetivos e vantagens individuais ou grupais, bem como definem suas preferências e motivações, não de forma livre, mas delimitada pelas instituições,
que seriam definidas de forma ampla como normas, regras e expectativas de comportamento que se desenvolvem ao longo do tempo. “As restrições e constrangimentos, delimitadores da ação humana tem um aspecto inconsciente e, em alguma medida, ritualístico”. (GONÇALVES, 2006, p. 11).
A diferença básica entre o novo e o velho institucionalismo é que este último, tem seu foco de análise em aspectos de maior magnitude, considerando a sociedade como um todo e suas grandes mudanças, já o primeiro atua em um nível meso, organizacional, trata das relações intra e, especialmente, inter-organizacionais. No novo institucionalismo, existe uma sociedade composta de organizações de naturezas diversas (estado, religiosas, empresariais, etc.) às quais estão vinculados os indivíduos.
1.4.2 Neo-institucionalismo da Escolha Racional e Nova Economia