OBJECTIVE OF STUDY

A história da educação brasileira se mistura à própria história da cidadania. O direito a educação é algo recente, e o acesso à escola pelas parcelas deveras excluídas e muitas vezes marginalizadas da população só começou a se materializar nas últimas décadas do século passado, ou seja, mais de quatrocentos anos depois da colonização do Brasil. Ainda há um longo e laborioso caminho a ser percorrido no processo de concretização do direito à educação de qualidade social32 _{para todos.}

A luta por uma educação gratuita e universal encontrou muitos inimigos. Eram muitos os poderosos do século XIX e do início do século XX, que questionavam os riscos de se ter um povo educado. Como destaca Demo (2002), o Estado não teme o pobre com fome, mas o pobre que sabe pensar. Contudo, apesar de toda a resistência inicial do Estado em oferecer educação pública para as camadas populares, ele acaba por sucumbir diante da necessidade de mão de obra qualificada, mesmo que minimamente. O importante é a sobrevivência e supremacia do capital.

32_{A palavra qualidade vem do radical latino qualitas, de qualis que quer dizer qual, de que espécie,}

características ou propriedades de algo. Conforme Dourado, Oliveira e Santos (2007), “a qualidade social deve considerar as dimensões intra e extraescolares que afetam as condições de ensino e de aprendizagem. Destacam que a dimensão intraescolar compreende: a) as condições de oferta do ensino; b) a gestão e organização do trabalho escolar; c) a formação docente e; d) as condições de acesso, permanência e desempenho escolar. Já a dimensão extraescolar corresponde aos fatores econômicos, socioculturais e às obrigações do Estado no provimento público da educação” (p.8).

Nessa perspectiva, a educação assume o viés tecnocrático e fortemente elitista no cenário nacional, com objetivo fortemente definido de formar dois grupos distintos de seres humanos. Ou seja, um grupo destinado ao comando, a assumir o poder, e outro grupo fadado a ser mão de obra, massa de controle. Esta premissa está imbricada na gênese da educação escolar brasileira, o que explica por que uma grande parcela da população tenha acesso a uma educação deficitária, que não tem por objetivo a emancipação e exercício pleno da cidadania, independente de cor, raça, sexo ou status socioeconômico.

Todas as iniciativas de cunho governamental de expansão da escolarização, como a quase universalização do Ensino Fundamental, o substancial aumento da matrícula do Ensino Médio público, a ampla proliferação e reestruturação dos muitos programas de formação profissional, na sua essência, vêm para responder a mais essa demanda do capital no Brasil. O tratamento dado à educação da camada da população taxada de baixa renda teceu um legado que pode ser verificado até hoje. Conforme o Gráfico 6 demonstra, há uma espécie de analfabetismo crônico, cultivado principalmente nos estados onde há uma alta concentração de miserabilidade social e de pouco desenvolvimento. Isto repercute ao fomentar o considerável aumento das desigualdades sociais no País.

GRÁFICO 6 – Evolução das Taxas de Analfabetismo no Brasil por Região

FONTE: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Censo Demográfico 2010. Disponível em http://www.ibge.gov.br/censo2010/ Acesso em 15/02/2012.

Apesar do significativo crescimento, no que se refere ao item acesso à escola, ainda possuímos um gigantesco atraso social tendo em vista a quantidade de brasileiros que sabem apenas escrever e ler o próprio nome, assumindo o papel de analfabetos funcionais. Para um país cuja educação é amplamente defendida como prioridade nos discursos eleitoreiros, isto é no mínimo um paradoxo para se fazer pensar. Temos, como na maioria dos países vizinhos, um discurso reformista, onde estas mensagens são produzidas e inculcadas no inconsciente coletivo por uma maciça campanha de marketing, cuja centralidade, que é a regulação, surge mascarada pela falácia da modernização. Atualmente temos o acesso como garantido ao Ensino Fundamental, mas ainda enfrentamos o sério problema da garantia da permanência.

De acordo com o Gráfico 7, temos quase 14 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que ainda não sabem ler nem escrever, o que significa 9,6%, apesar da queda de quatro pontos percentuais – no Censo de 2000, o índice era de 13,6%. A maioria dos analfabetos do País está no Nordeste, concentrando 53,3% (7,43 milhões) do total. Esse percentual é maior do que em 2000, quando era de 51,4%. A Região Sul possui menos analfabetos, com 5,1% (índice que era de 7,7% há dez anos).

GRÁFICO 7 – Analfabetismo por Faixa Etária

FONTE: IBGE, censo demográfico 2010. Disponível em http://www.ibge.gov.br/censo2010/ Acesso em 15/02/2012.

Em função destas chagas sociais históricas, justificam-se muitas e diferentes reformas:

Sob a denominação de reforma, inserem-se programas e medidas de toda a ordem, desde propostas de descentralização da gestão e do financiamento, passando pela questão do currículo e da formação docente, gestão do sistema, entre outros. A tendência à homogeneização das propostas é sintetizada como sendo um fenômeno de transnacionalização das políticas educativas (STOER, 2006, p.47).

As políticas para a educação passam a configurar-se sob a racionalidade do capital, com o objetivo fundamental de contribuir para a ampliação da produtividade e da competitividade empresarial (NEVES; FERNANDES, 2002, p.26). No escopo das transformações do capital, bem como no da reestruturação produtiva, a educação brasileira torna-se responsável por desenvolver competências para a execução de tarefas simples e complexas que venham a garantir a reprodução eficaz do capital. Logo, legitimado pelo discurso da modernidade, o público torna-se sinônimo de ineficiência, e o privado é configurado como um modelo a ser conquistado.

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Duvidamos suficientemente do passado para imaginarmos o futuro, mas vivemos demasiadamente o presente para podermos realizar nele o futuro. Estamos divididos, fragmentados. Sabemo-nos a caminho, mas não exactamente onde estamos na jornada. [...] Afinal, se todo o conhecimento é autoconhecimento, também todo o desconhecimento é autoconhecimento (SOUSA SANTOS, 2005, p.92).

Neste Capítulo há o propósito de refletir sobre as implicações de diferentes práticas de gestão adotadas no período de 2007 a 2012, sob o leiaute da dita Gestão Democrática, através das vivências da 2ª CRE, mais especificamente na sua atuação no tocante às escolas de Ensino Médio localizadas no município de São Leopoldo. Destacando que, a cada mudança de gestão33, novas concepções revestem as práticas políticas, redimensionando o foco das políticas educacionais. Esta situação aponta para o fato de que a Lei da Gestão Democrática tem se tornado espaço de diferentes interpretações e proposições e vem sendo atravessada por mecanismos privados de gestão, embora enfrentando por movimentações sociais contrárias.

4.1. Uma breve retrospectiva da gestão da educação brasileira sob o viés da