ASCERTAINING CONSEQUENCES FOR SURROUNDING SPACE

FIGURA 6 – Programa Estruturante Boa Escola para Todos

FONTE: Site: www.estruturantes.rs.gov.br Acesso em 20/11/201041_.

Tendo como ponto de partida o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o governo, através da então Secretaria Estadual de Educação (SEE/RS), elencou várias propostas como alternativa de mudança para a Rede Estadual de Ensino, as quais compunham o mote do “Programa Estruturante Boa Escola Para Todos”, gerenciado pela professora Sonia Maria Nogueira Balzano. Seguiu no Figura 6, a sua organização.

O Programa, em entrevista, da então secretária de educação, assumiria a dimensão de uma política que abarcaria “ações que vão mudar a fisionomia, mudar a forma de oferta da educação e que vão dar um salto de qualidade na oferta da educação” (ABREU, 2009). Acrescentou ainda, que “[...] qualidade da gestão escolar pode contribuir com a resolução da crise fiscal gaúcha [...] A crise fiscal vivida pelo Rio Grande do Sul pode ser superada a

partir de gestão qualificada”42_{. A qualidade da gestão escolar representava, nesse contexto,}

fazer mais com menos, a seguir trago algumas medidas adotadas pela SEE/RS com fins de

contenção de despesas.

 Para contenção do déficit do RS, foi adotado como mecanismo de sustentabilidade a redução de 30%, por cerca de três meses nas verbas destinadas a autonomia escolar – para compras de materiais permanentes e de manutenção.

 O processo intenso de enturmação, que consistia na junção de turmas consideradas pequenas, limitando-se a respeitar a metragem prevista em legislação própria que foi amplamente utilizada durante cinqüenta anos pelo MEC, a qual previa um metro quadrado por aluno em sala de aula. Com isso, visava-se unicamente à otimização dos docentes, com a finalidade de suprir a histórica falta destes na rede.

 A drástica diminuição do número de docentes concursados, por não serem realizados concursos públicos, não substituindo não repondo os profissionais que se aposentaram ou se exoneraram naquele período.

Mais uma vez, qualidade foi associada a quantidade! Colocaram mais alunos do que comportava a sala de aula, fecharam bibliotecas, acabaram com a supervisão. Foi um caos!! Sem falar nas escolas de lata. Não existe qualidade

42 _{Disponível em: http://www.rs.gov.br/noticias/1/61008/Qualidade-da-gestao-escolar-pode-contribuir-com-}

sem que haja investimento tanto em infraestrutura quanto no humano. Fomos tratados não como profissionais, mas como fantoches descartáveis e irresponsáveis! DSC1: Ursa Maior).

Nossa, tivemos muitos problemas. Fomos intimados a reorganizar nossos quadros de turmas; no Ensino Médio éramos obrigados a colocar no mínimo 45 alunos. Imagina, adolescentes entre 14, 15, 16 anos amontoados em salas que teoricamente deveriam comportá-los... Não havia sequer lugar para os professores circularem pela sala, quanto mais acompanharem a atividade. Claro, tivemos um índice muito alto de evasão e grandes dores de cabeça com a Promotoria. (DSC 2: Ursa Maior).

Estas medidas impactaram de forma significativa o dia-a-dia das escolas da rede, conforme os DSCs citados foi a instauração do caos. Estabeleceu-se uma situação contraditória, pois a todo o momento pregava-se um novo padrão de gestão da educação, visando à melhora na aprendizagem por parte dos discentes. Mas, logo no início de 2007, o que ocorreu foi o remanejamento de docentes e funcionários a fim de, supostamente, sanar problemas de falta de RH, promovendo o desmantelamento de diferentes setores da escola, tais como: fechamento de bibliotecas e laboratórios de informática; a quase extinção da orientação educacional e pedagógica, entre outros.

Há um discurso que enfatiza a busca pela qualidade, mas ao mesmo tempo despreza o que diversas pesquisas na área da educação vêm anunciando. Estas propõem uma práxis pedagógica individualizada, centrada no processo de aprendizagem de cada discente, justamente o que a estratégia da enturmação não considera. Somente na 2ª CRE de São Leopoldo houve uma redução de 19 escolas.

A medida da enturmação reduziu um número de 1590 turmas, representando um universo de 3% das turmas das escolas estaduais e 26% das escolas que tiveram redução de turmas. No início de 2008, o jornal Zero Hora noticiou a confirmação da SEE/RS sobre o fechamento de 105 (cento e cinco) escolas, tendo sido resultado, segundo a SEE/RS, da diminuição do número de matrículas e do processo de organização das turmas (DRABACH, 2001).

A contar do início dessa gestão, as ações implementadas pela, na época, denominada SEEE/RS foram marcadas pela apresentação de um planejamento construído em gabinetes, sem a participação do magistério e da sociedade como um todo, como é

possível citar o Programa Estruturante Boa Escola para Todos. Este, segundo a secretária numa entrevista, era uma política que abarcava “inúmeras ações que vão alterar consideravelmente a forma de oferta da educação e que vão superar toda e qualquer expectativa com relação a qualidade da educação gaúcha” (ABREU, 2009)43_.

O diálogo da SEE/RS com o empresariado gaúcho era mantido, ultrapassando a relação com a Agenda 2020. Isso incluía uma parceria na construção das políticas públicas educacionais com o Comitê Gaúcho do Todos pela Educação, que, de acordo com a então secretária, contava com a participação do ex-ministro da Educação do governo FHC, o já falecido, Paulo Renato de Souza, também ex-consultor do Banco Mundial. O Comitê reunia-se a cada dois meses para discutir a situação do Estado e encontrar soluções (ABREU, 2009).

Estes fatos demonstram o alinhamento ao ideário implementado e defendido pela iniciativa privada, buscando a eficiência e a produtividade sustentadas pela adesão a política de resultados. O Programa Estruturante, bem como os demais projetos que o compõem, estavam em consonância com o Projeto Educação Básica de Qualidade elaborado pela Agenda 2020. Cabe destacar que, como é de incumbência primeira do Estado responder pelo Ensino Médio, e considerando as falas dos sujeitos desta pesquisa, para fins desta análise, elenquei o Projeto Professor Nota 10 – Valorização do Magistério–, mais especificamente o Programa Lições do Rio Grande (Referenciais Curriculares)44, no tocante aos seus tensionamentos na gestão da educação do RS.