O RAL AND SIGN LANGUAGE METHOD

Uma das dimensões da cidadania pode ser encontrada no lazer. Para realizar plenamente suas capacidades e tornar-se integrante ativo e dinâmico da comunidade em que vive, o indivíduo precisa ser protagonista também no bom uso do seu tempo disponível. Só assim será possível a construção da lazerania, concebida como ―possibilidade de organização do lazer como um tempo e espaço para a prática da liberdade e o exercício da cidadania, por conseguinte, encarada como uma força opositiva à hegemonia do mercolazer.” (MASCARENHAS, 2005, p. 207). Como processo que se encontra em contínua evolução, a lazerania faz parte de um projeto político oriundo da imaginação utópica. Esta leva o ser humano a planejar um mundo estruturado numa ordem econômica, social e política mais justa, permitindo-se, nesse projeto, tantas aspirações, que podem se referir a quase tudo:

Por exemplo, e por mais em contrário que se manifestem os hipócritas, aspirar a que se acabe com o trabalho ─ pelo menos com esse trabalho que embrutece, consumindo o indivíduo e colocando-o numa situação de sujeição tal que melhor seria a prisão. Ou a morte. Ou então, pelo menos, pretender que todos trabalhem para que todos possam trabalhar menos, em vez de se matarem uns enquanto outros ficam assistindo de camarote. A imaginação utópica quer ainda ─ e é penoso constatar que a imaginação tem de intervir aqui também ─ que todos sejam tratados do mesmo modo, homens, mulheres e crianças. Que ninguém passe necessidades. Que ninguém seja considerado superior aos outros por ter mais coisas do que eles. Que os mais competentes e honestos dirijam os negócios públicos. Que ninguém seja obrigado a fazer o que não quer, o que não pode e não deve. Ou, então, que desapareça o dinheiro. E a propriedade privada. E que exista a liberdade de expressão e a religiosa. E que a educação seja acessível a todos. A esta lista cada um poderia acrescentar ainda uma série de exigências básicas: todas caberiam. E mais algumas e outras ainda não imaginadas. (COELHO, 1993, p. 87)

Essa lista inacabada de aspirações pode soar como um projeto que, de tão fantasioso, não seja merecedor de crédito. Mas se assim fosse, seria justo dizer o mesmo da lista constante da DUDH, absorvida pelos textos constitucionais de tantos Estados, inclusive o Brasil? Não é o que pensa Bellefleur (2002), para quem o conjunto de direitos e liberdades constantes da Declaração Universal da ONU é um exemplo de utopia reguladora do desenvolvimento, o que se evidencia particularmente no preâmbulo da Declaração, em que os Estados membros professam mais uma vez sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, reafirmam sua disposição de promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, bem como o compromisso de desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais, e a observância desses direitos e liberdades.

A utopia reguladora, segundo Bellefleur, deve ser entendida ao modo de Mannheim, ou seja, no sentido positivo de declaração de objetivos ideais de efeitos civilizatórios passíveis de realização, embora nem todos se realizem.52 _{No caso da}

Declaração da ONU, passado mais de meio século de sua proclamação, a observância dos direitos humanos é, como se costuma dizer no âmbito da ciência teológica, ao mesmo tempo um ―já‖ e um ―ainda não‖, ou seja, por um lado, é algo que já se realiza e vem se ampliando; por outro, como desejo de universalização, é realidade ainda distante de se concretizar, mas que, nem por isso, deixa de ser elemento importante para o progresso civilizatório.

Sendo um dos integrantes desse projeto utópico, a lazerania ainda é mais um ideal do que uma realidade. Todavia, se levarmos em conta a significativa herança cultural do século XX relacionada ao lazer,53 esse ideal tem mais chance de se

52 Karl Mannheim estabelece a distinção entre utopia e ideologia, sendo a primeira realizável e a segunda, não. A utopia, de acordo com o pensamento daquele autor, refere-se ao conjunto de ideias que visam a transformação da ordem existente, diferente da ideologia, que se refere às ideias que servem para manutenção dessa mesma ordem. Ideologias seriam ideias ―situacionalmente transcendentes que nunca conseguem de fato atualizar os projetos nelas implícitos. Apesar de freqüentemente se apresentarem como justas aspirações da conduta pessoal do indivíduo, quando levadas à prática, seu significado muitas vezes é deformado. A idéia do amor fraterno cristão, p. ex., numa sociedade fundada na servidão, é irrealizável e por isso ideológica, mesmo quando, para quem o entenda de boa fé, seu significado constitui um fim para a conduta individual.‖ (MANNHEIM, apud ABBAGNANO, 2000, p. 532).

53 Michel Bellefleur apresenta um quadro sobre a herança do século XX no âmbito do lazer, em que relaciona 13 itens, embora advirta que se tratam de aquisições frágeis: 1. Liberação gradual do tempo

realizar na contemporaneidade do que em épocas passadas. Pois as condições econômicas, políticas e sociais permitem a mais pessoas experimentar atividades (ou não-ações) livremente escolhidas e voltadas para a fruição prazerosa da vida.

É claro que não se pode descartar a possibilidade de que a lazerania não consiga impor-se ao mercolazer, já que se vislumbra uma forte tendência de que este se torne a forma hegemônica do lazer contemporâneo. Além disso, seria ingênuo desconsiderar o lado sombrio do lazer, relacionado não a impulsos de vida, e sim de morte. Muita gente ainda se deleita com atividades perigosas ou cruentas, a exemplo de touradas, corridas de touro, lutas de vale-tudo, entre outras. Os habituais trotes com calouros universitários, envolvendo agressões físicas e humilhações, para algumas pessoas não passam de divertimento, sem falar nos entretenimentos em que há abuso de drogas lícitas ou ilícitas. Mas esse lado sombrio pode ser visto como um desvirtuamento do lazer, fenômeno que pode acontecer com qualquer atividade humana. O trabalho pode ser realizado tanto para dignificar quanto para aviltar o ser humano; a educação, direcionada para o

sujeito à coação e aparecimento do tempo escolhido. 2. Mobilidade espacial sem precedentes na história humana, fundada nos modos e meios de transporte modernos e concretizando a aspiração de viagens. 3. Mobilidade espácio-temporal virtual, instantânea e planetária fundada nas tecnologias da comunicação. 4. Amplificação dos processos democráticos que levam a uma expansão da participação nas decisões coletivas. 5. Expansão dos direitos e liberdades, individuais e coletivas, e desenvolvimento das responsabilidades que lhe são inerentes. 6. Surgimento das sociedades de mais e mais tolerantes e pluralistas no que concerne às doutrinas e ideologias, com a ampliação da gama de comportamentos socialmente admissíveis. 7. Os mais altos níveis jamais alcançados de educação e formação de base. 8. Nascimento e intenso desenvolvimento de uma rede de proteção social como base da cidadania para tudo e para todos (saúde, seguridade social, etc.). 9. Maior acesso a um consumo discricionário (livre, mas dirigido). 10. Nascimento de uma sensibilidade para questões ambientais de todos os tipos e ordens. 11. Ruptura com modos e estilos de vida, bem como com a cultura prescrita ou imposta. 12. Massificação de informações e do conhecimento técnico e científico. 13. Polarização do desenvolvimento social sobre a temática do conjunto da qualidade de vida, prolongando e dando conteúdo para afirmação de direitos humanos adquiridos ou conquistados no século XX. (2002, p. 69, tradução nossa). No texto original: ―L‘héritage du XXe _{siècle em loisir (Des}

acquis fragiles): 1. La libération graduelle du temps contraint et l‘avènement du temps choisi. 2. Une mobilité spatiale sans précédent dans l‘histoire humaine fondée sur les voies et moyens de transport moderne et concrétisant l‘aspiration au voyage. 3. La mobilité spatio-temporelle virtuelle, instantanée et planétaire fondée sur les technologies de la communication. 4. Une amplification des processus démocratiques entraînant une extension de la participation aux decisions collectives. 5. Une extension des droits et libertés, individuelles et collectives, et le développement de la responsabilisation à leur endroit. 6. L‘avènement de sociétés de plus em plus tolerantes et pluralistes en ce qui concerne les doctrines et les idéologies, cela élargissant la gamme des comportements admissibles socialement. 7. Des niveaux d‘education et de formatiion de base les plus hauts jamais atteints. 8. La naissance et le développement houleux d‘un filet de protection sociale comme base de la citoyenneté de tous et toutes (santé, sécurité sociale, etc.) 9. Un accès élargi à la consummation discrétionnaire (libérée, mais encadrée). 10. La naissance d‘une sensibilité aux questions environnementales de tous genres et de tous ordres. 11. Un éclatement des modes et styles de vie, ainsi que de la culture prescrite ou imposée. 12. Une diffusion massive de l‘information et de la connaissance technique et scientifique. 13. Une polarisation du développement social sur une thématique d‘ensemble de la qualité de la vie, prolongeant et donnant contenu aux affirmations des droits humains acquis ou conquis au XXe_siècle.‖

adestramento, pode resultar em alienação; a segurança pública, se reduzida à questão de polícia, pode ser instrumento de violência e repressão. Nem por isso trabalho, educação e segurança deixam de ser necessidades básicas do ser humano, nem de integrar o conjunto dos direitos sociais fundamentais, no qual está contido o lazer.

CAPÍTULO 4: O LAZER COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E A