7.2 Utviklingstrekk i tidlig-
7.2.1 Nyetablering og vekst
9. RESULTADOS E DISCUSSÃO. EVENTUAIS DESENVOLVIMENTOS DA
INVESTIGAÇÃO REALIZADA
9.1. INTRODUÇÃO
Uma investigação de Doutoramento, de acordo nomeadamente com toda a metodologia explicitada no capítulo 3, deve ser conduzida no sentido a dar resposta às questões prévias que decorrem da observação dos fenómenos e da análise do estado da arte.
Para a presente investigação – desenvolvida pelo método explicitado da ação participativa no ponto 1.4 da presente Tese – o autor teve papel ativo na dinamização do processo de condução a resultados, não sendo assim mero observador de factos, mas outrossim agente indutor dos mesmos.
Este método é considerado (de acordo com DEMING e SWAFFIELD, 2011) como um dos mais emergentes na relação dos investigadores com fenómenos ambientais e sociais complexos, porque permite a perceção “por dentro” desses fenómenos em estudo, suas relações e dinâmica.
Será útil recordar a questão central da presente investigação, apresentada no ponto 1.1 da presente tese:
De que forma pode uma organização de cidadãos contribuir para operacionalizar a estrutura ecológica municipal através de uma proposta de agricultura urbana, respeitando o enquadramento legal e urbanístico vigente ?
A que acresce uma questão de caracter mais pessoal associado ao investigador, e atrás formulada da seguinte forma:
Como pode o investigador (caso concreto, o presente autor) colocar as suas competências e convições ao serviço da "comunidade", de forma a que essa própria "comunidade" se envolva e motive na prossecução de um projeto de interesse social de construção de paisagem urbana, produtiva e resiliente?
Por outro lado, sendo uma Tese elaborado no contexto específico do domínio científico do Urbanismo, deverá também o autor procurar definir quais os contributos da investigação realizada para o avanço dessa ciência. Assim e reportando exclusivamente ao trabalho desenvolvido na presente investigação e consubstanciado na presente tese, procurar-se-á responder às questões anteriores, sintetizando-as das seguintes formas operativas de resultados:
Que respostas e conclusões podem ser retiradas do processo.
Se existem e se sim, quais as potenciais hipóteses de aplicação ou replicabilidade do mesmo a situações similares.
9.2. RESPOSTAS E CONCLUSÕES
Da investigação efetuada e dos resultados obtidos, atrás descritos, julga-se ser possível retirar as seguintes respostas e conclusões:
1. É possível um grupo de cidadãos motivados, com persistência e capacidade técnica, constituírem-se como parceiros institucionais com a CML na operacionalização parcial, localizada, da estrutura ecológica municipal.
2. A legislação existente, embora incompleta (nomeadamente nas questões formais de celebração de contratos de concessão e protocolos entre entidades públicas, cidadãos e entidades associativas) e com objetivos que podem ser alargados (nomeadamente á construção de espaços verdes, para além dos já consagrados de conservação e manutenção), revela-se bem enquadrada constitucionalmente e permite ser utilizada como enquadramento à ação cidadã, em particular o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro e legislação complementar.
3. Contudo, a CML desenvolve ainda passos iniciais nesta experiência de abordagem de processos promovidos por cidadãos, complexos e globais, de propostas de criação e gestão de espaços verdes de média dimensão (tem contudo alguma experiência em pequenos espaços como demonstra o programa “Guardiões dos Jardins” da Gebalis72 ou “BIP/ZIP73”).
4. O processo, talvez pela especificidade contratual entre a CML e a SGAL para a infraestruturação da área do Alto do Lumiar, revela-se demorado, burocratizado e inserido em lógica multi-sistémica, onde uma decisão está dependente de muitas outras.
5. Existe uma política municipal para a agricultura urbana, mas para as ações promovidas pela Autarquia; ações promovidas pelos cidadãos, como o caso vertente, de alguma forma configuram “corpos estranhos” ao processo, obrigando os mesmos à sua adaptação regulamentar para os espaços de iniciativa municipal (dimensão dos talhões, por exemplo), suprimindo assim a especificidade de cada processo, talvez com alguma vantagem na uniformização dos mesmos, mas perdendo diversidade de respostas a problemas específicos.
6. Embora não tenha sido alvo específico da investigação, como resultado complementar, é de referir que o processo de criação do PAAL pela AVAAL motivou muito interesse e procura por parte de outras instituições formais e informais de cidadãos, manifestado na forma de visitas, solicitação de apresentações, participação em congressos e encontros sobre o tema, ações de formação, etc., pelo que se demonstra interesse em ações criativas adaptadas aos tempos económicos e sociais desenvolvidas por iniciativas cidadãs;
7. Tornou-se fundamental para o sucesso do processo o envolvimento de outros parceiros da sociedade civil (nomeadamente Programa K’Cidade, Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação EDP, entre outros), que
72 Ver mais em: http://www.gebalis.pt/site/index.php?option=com_content&task=view&id=34&Itemid=75 73 Ver mais em: http://bipzip.cm-lisboa.pt/
com a sua capacidade financeira e organizativa, bem como com o prestígio dos seus reconhecimentos, permitem a concretização parcial e/ou inicial de passos do processo, tornando-o de maior irreversibilidade e de maior interesse municipal e de acrescida exposição pública;
8. O método da ação participada mostrou-se eficaz como ferramenta de investigação, permitindo um conhecimento por dentro de todos os passos do processo; exige contudo um esforço e disponibilidade significativa do investigador, e pode ter como crítica a eventual dependência do sucesso da investigação desse esforço e disponibilidade;
9. As propostas de constituição de espaço vocacionado para a agricultura urbana ordenada encontraram aceitação por parte de todos os intervenientes, nomeadamente públicos e institucionais, pelo interesse que aquela atividade é vista essencialmente como:
geradora de formas sustentáveis de ocupação de espaços livres com potencialidades para o efeito; motora de inclusão social;
fornecedora de alternativas a formas desregradas de ocupação de espaços marginais para a mesma atividade,
contributo para a mitigação de carências alimentares e financeiras;
pelo processo participado em que foi desenvolvida, geradora de coesão social e sentido de pertença pela comunidade.
10. A agricultura urbana e a proposta do PAAL em concreto parecem funcionar como elemento de atração transversal a todas as situações socioprofissionais e económicas, como se pode observar pela leitura dos gráficos seguintes, resultantes de inquéritos efetuados a 80 inscritos naquele Parque Agrícola; particularmente interessante é a distribuição pelas duas grandes tipologias habitacionais da Alta de Lisboa (bairros PER e “venda livre”), praticamente igual, com ligeiro predomínio da primeira situação, no que configura uma atividade – agricultura urbana - capaz de despertar interesse a todos os estratos populacionais do bairro, promover a sua proximidade física e partilha de atividade comum em espaço coletivo, de gestão coletiva, e como tal promover a coesão social, objetivo ainda pouco conseguido no modelo territorial do PUAL.
Venda livre 47% PER 53%