O objetivo deste trabalho foi a investigação das práticas contábeis adotadas pelas organizações do terceiro setor situadas na Grande São Paulo. Para alcançá- lo, primeiramente, foi feita uma revisão bibliográfica sobre o assunto em questão; em seguida, um estudo empírico, utilizando a base de dados disponibilizada pelo Ministério da Justiça dentro do Módulo CNES.
O problema de pesquisa foi: “Como está sendo utilizada a Contabilidade nas Organizações do Terceiro Setor da Grande São Paulo?”. Na análise descritiva do estudo empírico, foram obtidos os resultados relevantes que se seguem. A pesquisa revelou que 38,33% dos respondentes exercem o cargo de presidente nas organizações, 35% administradores, 23,33% contadores e 3,34% integrantes do conselho.
Ficou demonstrado que 45,45% dos que adotaram a ITG 2002 são contadores, sendo superados pelos presidentes que respondem por 54,55% dos que adotaram. Entre os que não adotaram a norma 36,73% foram administradores e os contadores respondem por 34,69%. Número alarmante de profissionais que não observaram a ITG 2002.
Quanto ao grau de instrução dos respondentes atuantes na organização, a pesquisa indica que 70% têm nível superior completo, 28,33% são especialistas e 1,67% possuem apenas nível médio. Desses foi possível identificar que 63,64% dos que adotaram a ITG 2002 possuem especialização ou mestrado, enquanto apenas 24,49% dos que não adoram a norma possuem a especialização e 75,51% possuem nível superior, revelando assim que há relação entre o maior nível de estudo frente a adoção da norma.
Das 60 entidades pesquisadas, 10% são da área da educação, 35% de meio ambiente, 30% da área cultural, 20% da saúde e 5% pertencentes a outras áreas. No grupo “outros” podem ser contempladas as entidades de serviços sociais, desenvolvimento e habilitação, lei, direito e política, intermediários para filantropia e promoção de voluntários, religião, assuntos internacionais, negócios e demais atividades não classificadas.
As entidades de saúde e educação representaram 63,64% das entidades que adotaram a ITG 2002, tal fato é atribuído a maior exigência na prestação de contas, pois tais entidades são obrigadas a prestar o atendimento de forma totalmente gratuita, e dependem da fonte de financiamento pública.
Dentre as entidades entrevistadas, quanto à elaboração dos relatórios contábeis, em sua totalidade, 100% elaboram o BP, 100% a DRE ou DSDE, 75% a DOAR, 65% a DFC e 46,67% a demonstração da mutação do patrimônio social (DMPL). Os relatórios com menor índice de divulgação são: as Notas explicativas e o Balanço Social.
Ainda as entidades com mais de cinco anos de atuação representam 63,64% das entidades que adotaram a nova norma. Ficou evidenciado que por possuírem maior tempo de atuação, possuem maior conhecimento das exigências legais da prestação de contas junto ao Ministério da Justiça e Ministério Público, e como é importante para a manutenção do seu título e celebração dos termos de parceria.
Sobre a utilização da informação gerada pela contabilidade para a prestação contas, 100% das organizações prestam contas ao governo, mesmo que somente entregando o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício ou Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício, 68,33% à comunidade, 58,33% aos doadores e 5% às agências de cooperação.
Das organizações pesquisadas, 58,33% elaboram suas informações contábeis mensalmente, 20% trimestralmente, 5% semestralmente, 11,67% anualmente. Para 5%, não existe regularidade na apresentação das informações contábeis.
Dentre as que adotaram a ITG 2002, 90,91% das entidades elaboram as informações contábeis mensalmente e somente 9,09% as apresentam anualmente. Nas que não adotaram a ITG 2002 51,02% das entidades elaboram os demonstrativos contábeis mensalmente. Assim, é demonstrado que nas entidades que adotaram a ITG 2002 há uma real preocupação em atender às normas contábeis.
Mais uma vez as entidades com mais de cinco anos de atuação demonstram seus conhecimentos da importância da prestação de contas, pois 38,33% das entidades que elaboram mensalmente as informações contábeis possuem mais de cinco anos de atuação, seguidas por entidades com atuação entre 3 e cinco anos (11,67%) e entidades com atuação entre um e três anos ficando com 8,33% de participação.
Quanto ao cálculo dos custos, 45% das organizações responderam calcular os custos dos serviços ou produtos por elas oferecidos; todavia, 60% afirmaram saber o método de custeio, enquanto as outras 14 (40%) não conseguiram determinar ao certo qual o método utilizado ou afirmaram desconhecer os métodos existentes. Dentre as que calculam, 54,29% utilizam o custeio por absorção e 5,71% o variável e por absorção.
Os contadores são responsáveis por 42,85% dos que apuram os custos, mas dos que não sabem qual o método de custeio utilizado, eles respondem por 14,28% dos que não souberam afirmar, ficando atrás somente dos administradores que representaram 17,14% dos que não souberam determinar o custeio.
A atuação do Profissional da Contabilidade vai muito além do registro das operações. O profissional precisa ter envolvimento, comprometimento com a sua atuação no Terceiro Setor. Estar atento às mudanças das regras, tendo em vista que o Terceiro Setor possui alta complexidade nas operações, envolvendo diversas entidades, que atuam em vários segmentos e em diferentes áreas. Portanto, existe a necessidade de uma Contabilidade direcionada para atender as particularidades desse setor. No estudo foi identificado que 63,64% dos respondentes que adotaram a ITG 2002 possuem especialização e/ou mestrado, evidenciando que a informação é a base para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
A prestação de contas é fundamental para a questão da transparência destas entidades. Prestar contas para a comunidade, para o Governo, para o Ministério da Justiça, Tribunais de Contas, é o quesito mínimo para que as entidades possam ter acesso aos recursos que são disponibilizados pelos governos Federal, Estadual e Municipais.100% das entidades divulgam o Balanço Patrimonial e a DRE, porém apenas 18,33% delas prepararam tais demonstrativos conforme é exigido
pela nova norma, ou seja 81,67% dessas entidades estão irregulares com sua prestação de contas, pois não observaram as exigências legais da norma do Conselho Federal de Contabilidade.
Quem não adotar a norma fica sujeito ás penalidades previstas no código de ética da profissão tais como: suspensão, multas e até a perda do registro no CRC, além das penalidades previstas no código civil, previstas no artigo 1.177 e no artigo 342 do código do processo penal com penas de multa e reclusão de até seis anos.
O Contador necessita conhecer a entidade em que ele irá atuar através de reuniões com os gestores para poder definir os trabalhos que serão realizados. Integrar os relatórios Contábeis com as atividades desenvolvidas pela entidade é um ponto que os profissionais da Contabilidade devem desenvolver. O Balanço Social para muitas entidades faria muito mais sentido do que o Balanço Patrimonial, que apenas evidenciará a situação financeira da entidade, mas não tem a capacidade de divulgar a quantidade de vidas transformadas por suas ações desenvolvidas, 43,33% das entidades elaboram o Balanço Social, mas deste universo apenas 42,31% (11 entidades) estão de acordo com a nova norma.
Os contadores ainda não tiveram a percepção do volume de recursos que circulam no Terceiro setor; em números gerais são cerca de 400 mil entidades, com cerca de 20 milhões de voluntários, mais de 1,5 milhão de funcionários, movimentando cerca de 140 bilhões de Reais em recursos públicos, e mais de 30 bilhões de Reais com renúncias fiscais. Segundo o relatório anual do GIFE com algumas das maiores entidades, a movimentação de recursos está próxima de 2 bilhões de Reais para exatamente apenas 102 entidades.
Os Contadores precisam ter conhecimento das Leis e Normas aplicáveis à Contabilidade. As inovações trazidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, trouxeram muita agitação para os Contadores, Auditores e para o Mercado de Capitais. Tais mudanças buscam a qualidade da informação Contábil, tendo como foco a sua utilidade para o usuário da informação.
Tais mudanças vêm sendo aplicadas no mercado empresarial, mas a mesma atenção não foi dada para as alterações das normas aplicáveis ao Terceiro Setor.
O paragrafo 1º do artigo 11 da lei nº 12.101/09 e seu Decreto regulamentador traz de forma clara que a escrituração deve obedecer as Normas do Conselho Federal de Contabilidade para as entidades sem fins lucrativos. No parágrafo 2º esclarece que isso é que irá possibilitar a comprovação dos requisitos para a certificação.
Portanto, observar a ITG 2002 é condição indispensável para a manutenção dos títulos, sem os quais a entidade perde os termos de parceria com o poder público; com isso, os recursos financeiros são automaticamente bloqueados impedindo qualquer ação entre o Estado e a entidade.
A ITG 2002 é uma norma tão abrangente que revogou três NBC T, sendo elas: 10.4 (Fundações), 10.18 (Entidades Sindicais e Associações de Classe) e a 10.19 (Entidades Sem Fins Lucrativos), impactando todas as entidades, independentemente de sua titulação.
A ITG 2002 é a interpretação das novas normas Contábeis. As entidades de Terceiro setor devem se orientar pela nova norma, pois ela estabelece os critérios de avaliação, reconhecimento, variações patrimoniais e estruturação das demonstrações contábeis. Mas, por exemplo, ao avaliar seus estoques deve observar o que diz o CPC 16 - Estoques, ou seja, ela é complementada pelas normas contábeis aplicáveis a todas as empresas.
Ao Contador certamente cabe o papel de se atualizar frente às novas interpretações das normas. Atender ao fisco ou a financiadores é uma obrigação, mas fornecer qualidade da informação para todos é uma necessidade para a sustentabilidade das entidades e da própria Sociedade.
Recomenda-se, para novas abordagens sobre o tema,
realizar pesquisa nas entidades qualificadas com outras titulações além das OSCIP;
realizar uma nova pesquisa para verificar como está a adoção da ITG 2002, pois foi verificado que a maioria não adotou a resolução nº 1.409/2012.
realizar pesquisa nas entidades sem fins lucrativos de outras regiões. verificar como as entidades estão utilizando a contabilidade por fundos e
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