O projeto é um dos elementos centrais no processo de produção no setor da construção civil (NETO, 2003). É por meio dos projetos que são feitas as escolhas e definições que irão direcionar a obra. Em se tratando do setor de engenharia, o projeto é o guia de execução na construção de obras, uma vez que viabiliza a compreensão e o atendimento das necessidades do licitante e possibilita indicar as melhores soluções técnicas, visando, não apenas, padrões estéticos, mas também as condições de habitação, acesso e conforto (GÉBAUER, 2004). Nele estão previstos quando e quem deverá realizar as operações necessárias para a obra, o quê auxilia a otimização dos processos e os ganhos de eficiência e eficácia da sua execução (NETO, 2003).
O processo de desenvolvimento e implantação dos projetos na construção civil é composto por diversas especialidades de projeto (arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico, entre outros) as quais desenvolvem soluções em nível crescente de detalhamento, cumprindo diferentes etapas (MELHADO; BAÍA; FABRÍCIO, 1998). Desta forma, o processo de projeto se dá por meio da sucessão de diferentes etapas, em que a liberdade de decisões entre alternativas é substituída pelo amadurecimento e o desenvolvimento das soluções adotadas (MELHADO, 1994).
No caso da infraestruturação civil de obras públicas no Brasil, objeto de análise desta pesquisa, as licitações e contratos são regidos pela Lei No. 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas para licitação, contratos e execução de construção em empreendimentos da administração pública. Não é pretensão de este estudo adentrar questões de adequação legal de regulamentação dos processos de construção civil, uma vez que não existe legislação específica para o setor. Em alguns momentos se recorrerá a alguns artigos da Lei, mais com o objetivo de indicar o desvio de comportamento que caracteriza ações corruptas, do que aprofundar no seu conteúdo legal. De toda maneira, propõe-se que outros estudos abarquem pesquisas
sobre a realidade de execução das grandes obras públicas e as premissas da Lei No. 8.666/93.
A legislação define três etapas no processo de licitações de obras e serviços: o projeto básico, o projeto executivo e a fase de execução. Está previsto um sequenciamento das etapas em que, “obrigatoriamente”, a etapa seguinte é precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos realizados na etapa anterior (BRASIL, 1993). Conforme se verá mais a frente, a exceção se refere ao projeto executivo, que pode ser desenvolvido, concomitantemente, com a execução das obras, desde que também autorizado pelos órgãos responsáveis do setor público.
2.5.1.1 Projeto Básico
O projeto básico, segundo a Lei 8.666/93, constitui-se nos elementos necessários que caracterizam a obra ou serviço que serão objeto de licitação.Em obras públicas o projeto básico é a peça desenvolvida pelos órgãos públicos de infraestrutura civil que indica a qualidade e o custo que se deseja obter para assegurar os benefícios demandados pelos órgãos da administração pública (SANTOS, 2012). Ao ser tratado como a pré-concepção dos serviços a serem realizados se assemelha ao que alguns autores denominam de projeto conceitual (ALMEIDA, 2000; MELHADO,2013).
O projeto conceitual é a validação de uma idéia, ou seja, a confirmação da melhor solução para atender determinada necessidade ou requerimento. Refere-se à fase inicial do processo de implantação da obra de infraestruturação civil em que são desenvolvidos os estudos das alternativas de localização e a análise preliminar dos recursos necessários e disponíveis como, matéria prima, água, mão de obra, logística, energia elétrica e montante (quantidade de movimentação de terra) (MELHADO,2013).
Nesta etapa está prevista também a localização do empreendimento, a topografia da região, a definição do layout preliminar, os estudos de pré-viabilidade e outros aspectos ambientais, sociais e legais envolvidos na execução (ALMEIDA, 2000). Serviços que podem ser terceirizados ou não pela Administração Pública. Mazione (2006) elenca 5 fases do projeto conceitual (fig. 2).
FIGURA2 – Principais fases de desenvolvimento do projeto conceitual para implantação de obras de infraestruturação civil
Fonte: Adaptado de Mazione (2006)
A primeira fase consiste na identificação da demanda ou problema. Nesta etapa são definidas as exigências técnicas e requisitos mínimos necessários para a execução da obra. Deve-se identificar e pré dimensionar a capacidade de produção e o investimento a ser dependido para a realização do empreendimento. Expõem-se também as alternativas de financiamento e a viabilização dos investimentos a serem gastos pela administração pública. Os trabalhos preliminares compreendem ainda a realização de estudos geológicos e geotécnicos que viabilizam e definem diversos tipos de materiais que serão utilizados na implantação, bem como as seções transversais (perfil do terreno – declividades, alturas de taludes, cortes e aterros) a serem adotadas. Aqui, os volumes de cortes e aterros devem ser estimados e separados de acordo com as diversas categorias de materiais. Deve-se também, estimar as formas de descarte e transporte. (ALMEIDA, 2000)
A segunda fase é a concepção, onde se faz necessário pesquisar e reunir todas as informações referentes às variáveis (condições climáticas, estudos de fornecimento e logística de insumo e mão de obra, prazo e outros requisitos) para a consolidação dos processos a serem executados na obra (SANTOS, 2012). No terceiro momento é realizada a análise crítica e comparativa de cada proposição feita na segunda fase, levando em consideração os fatores relativos à localização do empreendimento, topografia da região, além dos aspectos ambientais, sociais e legais envolvidos na execução da obra. Nesta fase são evidenciadas as vantagens e desvantagens de cada uma das possíveis soluções técnicas apresentadas. (MAZIONE, 2006)
A quarta etapa diz respeito à validação do esboço do projeto para a sua execução (custo/benefício, viabilidade técnica e outras). Assim, são realizados estudos de adequação a nova ambiência e refeitas as análises das vantagens e desvantagens das proposições das fases anteriores, quando são descartadas as soluções não aplicáveis e menos vantajosas e validadas as mais eficientes. Na quinta e última fase é definida a proposta final do projeto a ser executado e são estabelecidos
Identificação
os cronogramas de obras e as áreas de trabalhabilidade do site (ou canteiro de obras). (MAZIONE, 2006)
Pode-se considerar o projeto conceitual como um esboço a ser mais bem detalhado no projeto básico. Almeida (2000) elenca alguns requisitos especificados nas etapas do projeto básico (fig. 3):
FIGURA3 – Principais componentes de desenvolvimento do projeto básico para implantação de obras de infraestruturação civil
Fonte: Adaptado da Lei. 8.666/97
a) Desenvolvimento da solução escolhida quando da execução do projeto conceitual – esta etapa visa identificar os elementos construtivos e a visão global da obra; proporciona soluções técnicas localizadas e globais para reduzir necessidades de retrabalho e alterações de escopo no decorrer da implantação dos serviços de construção civil;
b) Disponibilizar informações que possibilitem o detalhamento e estudo dos métodos construtivos e as condições organizacionais para a implantação da obra de maneira a fornecer subsídios para a montagem do plano de licitação e gestão dos serviços;
c) Identificar os tipos de serviço a serem executados, além dos materiais e equipamentos a serem incorporados à obra, com especificações que assegurem os resultados quando de sua execução – a proposta é fornecer elementos suficientes para o orçamento detalhado do custo global da obra, o que possibilita a quantificação do escopo a ser executado.
Os projetos básicos das obras de infraestruturação civil compõem-se dos seguintes instrumentos (DNIT, 2013):
Memorial descritivo;
Planilha de serviços e quantidades; Memorial de quantificação; Especificações técnicas; Desenvolvimento do projeto conceitual e apresentação de soluções Detalhamento Identificação de escopo
Memoriais de cálculo e dimensionamento; Projetos geométricos;
Cabe então dizer que, na etapa do projeto básico, é possível desenvolver diferencias competitivos, antecipar situações desfavoráveis, otimizar a tomada de decisão, aumentar o controle gerencial e evitar surpresas durante a execução da obra (MAZIONE, 2006). Além de ser um direcionador para os interessados em participar do processo licitatório, a legislação prevê que obras e serviços somente podem ser licitados com a autorização do projeto básico pela autoridade competente. Além disso, as obras e serviços só podem ser licitados com a apresentação de planilhas que expresse e justifique a composição de custos e que esteja previsto os recursos orçamentários necessários para o pagamento das obrigações decorrentes da implementação do serviço.
As fases seguintes consistem na elaboração do projeto executivo e no processo de execução da obra.
2.5.1.2 Projeto Executivo
O projeto executivo aprofunda os estudos feitos quando do desenvolvimento do projeto básico. O propósito é melhorar o grau de detalhamento estabelecido no projeto básico, observadas as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e definir a estrutura final com os elementos necessários à realização do objeto licitado, detalhando os sistemas e seus conteúdos (MELHADO, 2013).
O projeto executivo pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras, tendo como pré-requisito também a autorização da unidade pública responsável (BRASIL, 1993). Um dos seus componentes é o relatório técnico, instrumento de revisão e complementação dos memoriais descritivo e de cálculo e que apresenta ainda os desenhos representativos dos detalhes construtivos elaborados com base no projeto básico aprovado; da mesma maneira é realizada a revisão do orçamento da execução dos serviços e obras elaborados na etapa anterior (projeto básico) (BAETA, 2012).
Os projetos executivos abrangem as seguintes etapas ANTT (2012): Memorial descritivo;
Especificações técnicas;
Memoriais de dimensionamento; Projetos geotécnicos;
Projetos arquitetônicos;
Projetos de locação e implantação; Escopo de movimentação de terra; Projetos hidráulicos;
Projetos sanitários;
Estudo de impacto ambiental, dentre outros.
Assim, o projeto executivo, procede ao projeto básico e pode ser estruturado, modificado e executado no decorrer da execução da obra, ou seja, após o processo licitatório. A Figura 4 ilustra a sequência das etapas acima descritas.
Figura4: Fluxo das etapas do desenvolvimento de projetos de infraestruturação civil
Fonte: Adaptado de Melhado; Baia; Fabricio(1998).
2.6 Processos de licitação e execução de obras públicas: concepções,