O boletim técnico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP publicado em 2013, referente ao Censo da Educação Superior realizado no ano de 2011, indica que 2.365 Instituições de Ensino Superior – IES participaram da pesquisa. Desse conjunto, 84,7% são faculdades, 8,0% universidades, 5,6% centros universitários e 1,7% representam a soma de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Ifs e de Centros Federais de Educação Tecnológica – Cefets (INEP, 2013, p. 31).
Considerando que a população brasileira já ultrapassou os 201 milhões de habitantes de acordo com dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE o número de instituições de ensino superior brasileiras pode ser considerado ainda pequeno, insuficiente para atender a enorme população. Esses números, numa relação absoluta, significariam uma relação de, aproximadamente, 85.000 pessoas para cada instituição de ensino superior, caso todos pudessem e quisessem freqüentá-la.
No que se refere à categoria administrativa, 88,0% das IES que participaram do Censo 2011 são privadas e 12,0%, públicas, (sendo 4,7% estaduais, 4,3% federais e 3,0% municipais). Tais percentuais revelam-se praticamente inalterados comparativamente à edição anterior do Censo (INEP, 2013, p. 32).
Outro dado denuncia a dificuldade ainda presente de acesso ao ensino superior no país: apenas 12% das instituições são públicas, ou seja, custeadas pelo Poder Público nas suas
diferentes dimensões organizativas. Considerando que a renda média do brasileiro está em torno de R$ 783,00 mensais17 e que é necessário custear uma mensalidade para manter-se numa instituição de ensino superior privada, a análise é simples: grande parte da população custeia seus estudos no ensino superior, mesmo com um salário médio que já é pequeno para fazer frente a todas as necessidades básicas de sobrevivência, como alimentação, moradia e transporte, entre outros. Ou seja, estar no ensino superior no país, para a grande maioria da população, ainda é algo difícil de ser concretizado, especialmente considerando as condições econômicas concretas, que indicam uma desigualdade social marcante.
Em relação ao número de cursos de graduação, o total de 30.420 é declarado ao Censo 2011, sendo 29.376 (96,6%) na modalidade presencial e 1.044 (3,4%) na modalidade a distância. Em números totais, a categoria privada abriga 67,7% dos cursos de graduação e, na categoria pública, 18,7% desses cursos estão abrigados em IES federais, 11,0%, em IES estaduais e 2,6%, em IES municipais. Novamente se sobressai o quantitativo de cursos privados.
Na modalidade presencial, a categoria privada é responsável pela oferta de 68,1% dos cursos de graduação, seguida pelas categorias federal (18,2%), estadual (11,1%) e municipal (2,6%). Já na modalidade à distância, a oferta de cursos de graduação pelas categorias pública e privada é mais equilibrada: as IES privadas abrigam 55,5% dos cursos de graduação e as IES públicas, complementarmente, 44,5%. As IES federais são responsáveis por 32,0% dos cursos de graduação à distância e as IES estaduais e municipais respondem, respectivamente, por 10,6% e 1,9% dos cursos. (INEP, 2013, pg. 42-43). Aqui são verificados os números da educação à distância no país. Uma tendência de expansão, especialmente nas instituições públicas, sustentada pelas políticas voltadas para a expansão da educação superior, sobretudo, nos últimos 12 anos, justificada pelo discurso de incluir faixas da população até então excluídas desse nível de ensino.
Quanto ao número de alunos na educação superior, o Censo 2011 registra um total de 6.739.689 matrículas na graduação, o que representa um incremento de 5,6% em relação a 2010. O total de ingressos, por sua vez, soma 2.346.695 vínculos, o equivalente a uma elevação de 7,5% em relação a 2010. Finalmente, o número de concluintes alcança o total de 1.016.713, sendo 4,4% superior à edição anterior. De acordo com o INEP (2013), em relação ao acompanhamento longitudinal discente, é importante reiterar que:
17De acordo com dados do estudo Vozes da Nova Classe Média, publicado em 2013 pela Secretaria de
É necessário reportar-se a uma série histórica que permita identificar e analisar a trajetória das gerações de ingresso em questão. Nesse acompanhamento, há, ainda, que se considerar elementos como forma de ingresso e mobilidade institucional, além de especificidades dos cursos de graduação no Brasil, como período esperado de integralização. (INEP, 2013, p. 48).
A tabela a seguir apresenta outros dados que ampliam o olhar para a realidade do ensino superior no país:
TABELA 2 – Estatísticas gerais da educação superior (Censo 2011) Estatísticas
Básicas Categoria Administrativa
Total geral
Pública Privada
Total Federal Estadual Municipal Números totais Graduação e Pós-graduação
Matrícula 6.953.300 1.931.537 1.137.814 671.661 122.062 5.021.763 Funções docentes Total 378.257 378.257 90.388 52.033 8.394 227.442 Funções docentes em exercício 357.418 139.584 84.408 47.376 7.800 217.834 Razão matrícula/ Funções docentes em exercício 19,45 13,84 13,48 14,18 15,65 23,05 Graduação Instituições 2.385 284 103 110 71 2.081 Cursos 30.616 9.839 5.695 3.360 784 20.777 Matrículas de graduação 6.739.689 1.773.315 1.032.936 619.354 121.025 4.966.374 Ingressos (todas as formas) 2.346.695 490.680 308.504 146.049 36.127 1.856.015 Pós-graduação Matrícula 187.760 157.895 104.800 52.202 893 29.865 Fonte: INEP, 2013
O número de matriculados na educação superior brasileira mantém-se sob o domínio das instituições privadas, conforme já apresentado, representando 73% do total, enquanto que 27% são matrículas das instituições públicas. Na pós-graduação a situação se inverte, sendo
que 84% dos matriculados provém de instituições públicas, enquanto que 16% de instituições privadas (TABELA 2).
Destacam-se, também, os números para as funções docentes em exercício. Pouco mais de 350.000 funções, perfazendo uma razão entre matrículas e funções docentes da ordem de 19,45% (TABELA 2), número que não considera as especificidades das formações em cada área/curso e/ou o número de horas que cada professor tem dedicado, semanalmente, à docência, seja nas instituições públicas ou privadas. Tal sinalização não contribui para elucidar questões relacionadas à qualidade do ensino na educação superior e/ou aos estrangulamentos porventura existentes em determinados cursos, relativos a número de professores existentes/números de alunos matriculados.
No âmbito das regiões geográficas, as matrículas, os ingressos e os concluintes de graduação presencial estão concentrados, em ordem decrescente, no Sudeste, Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Verifica-se crescimento médio de 5 pontos percentuais, ao longo dos anos de 1997 a 2011 para a taxa de freqüência e conclusão na educação superior, embora o índice geral ainda permaneça baixo, ou seja, 17,6% da faixa etária de 18 a 24 anos da população brasileira em 2011, de acordo com dados do IBGE.
Entre a população de maior renda, os números de frequência e concluintes na educação superior mais que dobraram no mesmo período, enquanto que entre os de menor renda cresceu apenas quatro pontos percentuais, confirmando que a população menos favorecida economicamente é a que continua alijada deste nível de ensino. Em relação ao gênero e à cor de pele, destacam-se números que indicam pequena preponderância de mulheres no ensino superior e pequeno número de negros em relação aos brancos, mesmo com elevação de 1,8% em 1997 para 8,8% em 2011. (TABELA 3).
TABELA 3 – Concluintes na educação superior 1997-2011 Universo Ano 1997 2004 2011 Brasil 7,1 12,1 17,6 Norte 3,6 6,3 11,9 Nordeste 3,4 6,4 11,9 Sudeste 9,3 15,4 20,1 Sul 9,1 17,3 22,1 Centro-oeste 7,3 14,0 23,9
Renda domiciliar per capita 20% de menor renda 0,5 0,6 4,2 20% de maior renda 22,9 41,6 47,1 Gênero Feminino 7,9 13,9 20,5 Masculino 6,2 10,3 14,6 Cor Brancos 11,4 18,7 25,6 Pretos 1,8 5,0 8,8 Pardos 2,2 5,6 11,0 Fonte: COSTA, 2012
No que diz respeito à faixa etária dos alunos do ensino superior, de 1997 a 2011, confirma-se o crescimento de cinco pontos percentuais em cada período, ou seja, em 2004 e 2011, indicando a mesma taxa de crescimento das matrículas de forma geral, ou seja, em torno de 17% da população brasileira, na faixa de 18 a 24 anos, conforme a tabela a seguir:
TABELA 4 – Percentual frequente no ensino superior 1997 a 2011 por faixa etária
Ano/Faixa
etária Frequenta o ensino superior – graduação Frequenta o ensino superior – graduação ou já concluiu
Ensino Superior – graduação
Taxa de escolarização líquida Taxa de escolarização bruta 1997 Menos de 18 anos 0,0 0,0 18 a 24 anos 6,2 7,2 6,2 9,9 25 a 30 anos 2,7 8,2 31 a 35 anos 1,2 8,6 36 anos e mais 0,3 6,7 2004 Menos de 18 anos 0,1 0,1 18 a 24 anos 10,5 12,2 10,5 18,6 25 a 30 anos 5,1 12,6 31 a 35 anos 3,1 11,2 36 anos e mais 0,9 8,5 2011 Menos de 18 anos 0,2 0,2 18 a 24 anos 14,6 17,8 14,6 27,8 25 a 30 anos 7,2 18,8 31 a 35 anos 4,0 16,6 36 anos e mais 1,1 10,9 Fonte: COSTA, 2012
Esses dados revelam, no sentido de caracterizar a educação superior brasileira, que esse nível de ensino se mantém sob o domínio das instituições privadas, que detém o maior número de matrículas e com acesso ainda limitado das esferas da sociedade com menor poder aquisitivo, mesmo que a educação superior esteja em processo de expansão no país. Trata-se de um nível de ensino não disponível a toda a população. Considerando que a educação superior brasileira tem como finalidades, sinteticamente, formar diplomados em diferentes áreas do conhecimento, para o trabalho, a pesquisa e a disseminação de cultura (BRASIL, 1996) e sendo a minoria da população aquela que tem acesso a esse nível de ensino, posso dizer que o país não tem oportunizado, a todos, condições para um desenvolvimento intelectual permanente como síntese do acesso e permanência no ensino superior. E como promover esse desenvolvimento intelectual por meio do ensino?
Davydov (1988) conceituou de ensino desenvolvimental o tipo de ensino que influi sobre o desenvolvimento intelectual das pessoas. Seus vários anos de pesquisa teórica e
experimental indicaram, no contexto russo pós-revolução de 1917, a necessidade de elaboração de “diretrizes científicas e psicológicas relacionadas aos problemas do desenvolvimento onilateral da personalidade em todos os níveis de ensino e educação...” (DAVYDOV, 1988, p. 5).
Acredito que há necessidade de adotar posições que enfrentem o problema da qualidade do ensino, o que na educação superior brasileira é duplamente mais complexo, já que esse nível de ensino continua indisponível para grande parte da população que não tem a oportunidade de frequentá-lo. Considerando que o desenvolvimento intelectual deve ocorrer, sobretudo no espaço em que o ensino é (ou deveria ser) organizado de forma adequada, ou seja, na escola formal, em todos os seus níveis, grande parte da população brasileira não tem tido esta oportunidade quando se trata do nível de ensino superior.
Mesmo com a expressão de 17,6% da população de faixa etária compreendida entre 18 e 24 anos com nível superior no país, é preciso admitir que os dados quantitativos anteriores indiquem expansão desse nível de ensino, mesmo sem detalhar questões relacionadas à qualidade dessa oferta. Mesmo com uma ampliação pequena em se tratando das dimensões brasileiras, interrogo: afinal, como ela tem se concretizado?
Socialmente se espera que a expansão do acesso à educação, em todos os níveis, traga ganhos concretos às pessoas que são educadas nesses espaços formais de escolarização, para que seja possível ao homem realizar uma atividade como quadro objetivo do mundo, modificando a realidade exterior e suprimindo a sua determinação (DAVYDOV, 1988). Assim, se espera que a expansão do acesso à educação, especialmente no que diz respeito à educação superior, contribua para uma participação das pessoas constituída enquanto atividade modificando a si e ao mundo à sua volta.
O contexto político dos últimos 12 anos, sob a forma de políticas públicas educativas para o ensino superior, tem buscado, conforme afirma Costa (2012) a inserção do Brasil na chamada economia do conhecimento que apresenta como características o incentivo à pesquisa e inovação, a ampliação dos níveis de formação, o desenvolvimento com redução das assimetrias regionais com articulação federativa, crescente da ação em redes e ampliação e qualificação da oferta de educação superior.
Um discurso atraente, de aparente avanço para o país, mas que não revela intenções que estejam na gênese de seus fundamentos.
O Brasil em seu plano de desenvolvimento pretendeu (e pretende) adequar- se socioeconomicamente visando sua inserção na economia mundial. Assim, entendemos que tem seguido as orientações expressas por agências
transacionais como garantia financeira aos seus projetos de desenvolvimento via mundialização da economia. (ZAGO, 2013, p. 48-49).
As finalidades da expansão do acesso ao ensino superior não têm buscado, enquanto motivo principal, o desenvolvimento e a humanização das pessoas, e sim o alinhamento às grandes potências capitalistas, para se manter na disputa permanente por poder, capital e geração de lucro, que nesse contexto é destinado a poucos. Nessa lógica, inclusive a cultura nacional é posta em rota de “adequação” à economia mundial e mais, é dirigida por ela, descaracterizando a premissa histórico-cultural de constituição de homem em que o coletivo engendra a individualidade e a individualidade só se faz na coletividade. No contexto capitalista brasileiro, assim como nos demais países incluídos na chamada globalização da economia consolida-se o individualismo, a massificação e o consumismo, mesmo com o discurso de expansão do acesso a direitos.
As finalidades do discurso de expansão do acesso à educação precisa constituir objeto de análise (ZAGO, 2013), já que é um projeto que traz em seu bojo, de forma velada, não a necessidade de incluir as pessoas e instrumentalizá-las para que possam tomar decisões, desenvolverem-se intelectualmente, humanizar-se permanentemente. As intenções primeiras são as de melhorar índices para uma inclusão econômica com vistas a aumentar o lucro de poucos em detrimento da maioria.
É preciso analisar se o discurso tal qual posto de democratização do acesso à educação não esteja mascarando na verdade um estímulo ao mundo das mercadorias a qualquer custo, sobretudo com discursos enviezados. Essa postura tende a favorecer o consumo irresponsável de uma minoria enquanto a grande maioria continua a ser explorada de todas as formas possíveis, enquanto se submete às sobras desse mesmo consumo. A partir de um discurso de promessa ao acesso a essa sociedade foi preciso implantar um projeto que amenizasse os conflitos de interesse entre as classes sociais de modo a ampliar o acesso ao consumo. (ZAGO, 2013, p. 68).
O projeto de expansão do ensino superior no país, com os contornos políticos e ideológicos apresentados, constituiu-se especialmente a partir de 2003, tendo em vista, pelo menos as seguintes ações: implementação do Programa de Apoio a Planos de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais – Reuni, criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Ifets, criação da Universidade Aberta do Brasil – UAB, com oferta de cursos de graduação na modalidade a distância, implementação do Prouni – programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo federal em 2004, que concede bolsas de estudos em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior e
comprovada necessidade financeira, além da expansão do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, programa do Ministério da Educação destinado a financiar, com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE estudantes de cursos de graduação de instituições privadas de ensino superior.
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Federais – Reuni, implementado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior público, foi instituído pelo decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007 e proposto às universidades federais tendo como um de seus objetivos:
Criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, para o aumento da qualidade dos cursos e pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais, respeitadas as características particulares de cada instituição e estimulada a diversidade do sistema de ensino superior. (BRASIL, 2007, p. 1).
O programa foi proposto não só para ampliar o acesso ao ensino superior público, mas também para dotar as universidades federais das condições necessárias para essa ampliação sem descuidar da questão da permanência dos estudantes. O programa previa como meta a ser alcançada:
[...] elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano. (BRASIL, 2007).
Essas metas não foram totalmente alcançadas, pois, entre outras justificativas, o número de professores e a estrutura física não acompanharam, de forma coerente, o aumento significativo de vagas disponibilizadas, criando problemas do ponto de vista da qualidade do ensino ofertado. As instituições foram ampliadas, em muitos casos, dobrando sua capacidade de oferta de vagas, mas as condições para essa oferta se mantiveram reduzidas, comprometendo a qualidade do trabalho e a saúde dos profissionais envolvidos.