Competencia Digital y Competencia Digital Docente
1.3. Noción y significación de la competencia digital
A gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde incorporou, de modo consistente e definitivo, a vigilância das doenças e dos agravos não transmissíveis ao seu objeto de trabalho. Para isso, reorganizou o processo de trabalho, com a inclusão de estraté- gias e tecnologias inovadoras e, sobretudo, com a elaboração, mediante pactos entre poder público e sociedade civil, de uma Agenda Nacional para Vigilância e Preven- ção de Dant, concebida durante a realização, em setembro de 2005, do I Seminário Nacional de Dant e Promoção da Saúde, que contou com a participação de gestores estaduais e municipais. Essa Agenda destacou quatro eixos de ação:
Consolidar a estruturação do sistema de vigilância, aperfeiçoando e ampliando as atividades de monitoramento das doenças e dos seus fatores de risco e proteção
NOVOS OBJETOS, REORGANIZAçãO DAS PRÁTICAS E INOVAçãO TECNOLÓGICA
tanto na população em geral quanto nos grupos populacionais mais vulneráveis. Fortalecer a gestão do sistema de vigilância, sensibilizando gestores de saúde e capacitando pessoas para desenvolver vigilância de Dant.
Desencadear intervenções e fortalecer parcerias intersetoriais para prevenção de Dant e promoção da saúde, visando à diminuição do hábito de fumar, à ado- ção de práticas de alimentação saudável e de atividade física.
Desenvolver, por meio de parcerias com universidades (centros colaboradores), estudos, pesquisas e análises de Dant, além de avaliação da efetividade das in- tervenções realizadas.
2.3.1 Ações realizadas no âmbito da vigilância e da prevenção de
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)
Publicação do I Inquérito Domiciliar sobre Comportamentos de Risco e Morbidade Re- ferida de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, realizado em 2003 em 16 capitais, por meio da cooperação entre SVS e o Inca, com a participação das Secretarias Estaduais de Saúde. Encontram-se em fase de análise os dados referentes a mais duas capitais. Sistema de Vigilância de Fatores Comportamentais de Risco e Proteção em Esco- lares – Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PEnSE), com o objetivo de avaliar o comportamento de fatores de risco e proteção em escolares matriculados na 7a série do ensino fundamental de escolas públicas e privadas das 27 capitais, com amostra de 73 mil alunos. O inquérito avaliará informações sobre tabagismo, hábitos alimentares, uso de álcool e outras drogas, práticas sexuais e violência na escola, além de medidas de peso e altura.
Implantação da Vigilância de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Trans- missíveis (Vigitel) por meio de entrevistas telefônicas, em parceria com a Segep/ MS, a Ascom/MS e Nupens/FSP/USP. O monitoramento está sendo realizado a partir de uma amostra probabilística de linhas telefônicas fixas das 27 capitais (54 mil ligações). O término da coleta do monitoramento, iniciada em agosto, está previsto para outubro de 2006, e a análise dos dados, para novembro de 2006. Está sendo programada para a 6ª Expoepi uma oficina de treinamento dos técnicos das capitais para análise desses dados. O questionário contém cerca de oitenta questões sobre temas como alimentação saudável, prática de atividade física, consumo de cigarros, peso, altura, auto-avaliação do estado de saúde e referência a diagnósticos médicos de hipertensão arterial, colesterol elevado e diabetes. A entrevista dura aproximadamente entre 7 e 9 minutos, e experiên- cias-piloto já mostraram o elevado nível de adesão (cerca de 90%). Está previsto também que o monitoramento seja contínuo durante o ano.
Foi elaborado em 2005 um documento, em parceria com a Opas/OMS, contendo a tradução para o português do sumário da publicação intitulada Prevenção de
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NOVOS OBJETOS, REORGANIZAçãO DAS PRÁTICAS E INOVAçãO TECNOLÓGICA
Apoio à implementação da Vigilância de Dant nos estados e nas capitais por meio da realização de oficinas de trabalho nos congressos do Conasems e do Cosems/SP.
Publicação da Portaria Ministerial no 2.608, de 28 de dezembro de 2005, que cria incentivo financeiro ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde para o desenvol- vimento de ações de vigilância e prevenção de doenças e agravos não transmis- síveis. Os repasses financeiros para estados e municípios totalizaram mais de R$ 7 milhões.
Realização de capacitação para profissionais das Secretarias Estaduais e Munici- pais para o emprego do Tabdant – extrator de indicadores de DCNT dos Sistemas de Informação em Saúde.
Lançamento de CD-ROM contendo os relatórios de análise da situação das Dant em estados e municípios e capitais.
Firmada parceria com instituições de ensino e pesquisa, tais como UFPEL, UFMG, René Rachou, Claves e UFRGS, para fomentar a realização de estudos e pesquisas.
Estabelecido repasse financeiro aos Registros de Câncer de Base Populacional por meio da Portaria GM no 2.607, de 28 de dezembro de 2005, possibilitando a atuali- zação das bases de dados sobre estimativa de incidência de câncer.
Estabelecimento de cooperação técnica com a Organização Pan-Americana da Saúde e a Agência de Saúde Pública do Canadá para o desenvolvimento do projeto Observatório de Políticas da Iniciativa da Rede Carmem, com o objetivo de estudar o processo de formulação das políticas públicas voltadas para a área de vigilância e prevenção de DCNT. O estudo do caso brasileiro foi realizado e encontra-se em fase de publicação.
Elaborado, em cooperação técnica com a Opas, o Guia Metodológico de Avaliação da Iniciativa Carmem e DCNT.
Realizada oficina com universidades para desenho e planejamento de cursos de especialização em Dant. Um deles já está selecionando candidatos e deverá qua- lificar como especialistas em vigilância de doenças e agravos não transmissíveis cerca de 54 técnicos das SES e das SMS.
Encontra-se em fase de planejamento o Programa de Capacitação de Cur- ta Duração: Treinamento Básico em Vigilância de Dant e Promoção da Saúde, mediante parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde. Ainda em 2006 será executado nos Estados do Ceará, do Tocantins e de Rorai- ma.
Criação do Grupo Consultivo de Apoio Técnico aos GTs Intra e Interministerial para a Implementação da Estratégia Global, mediante realização de oficina de tra- balho, durante a 32ª Reunião do Steering Committee on Nutrition of ONU/EUA. Articulação com áreas da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) (saúde bucal, saú- de do trabalhador, saúde da mulher, entre outras) para definição de propostas de atuação integrada na vigilância DCNT.
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NOVOS OBJETOS, REORGANIZAçãO DAS PRÁTICAS E INOVAçãO TECNOLÓGICA
Realizadas duas oficinas na Expoepi (2004 e 2005) para validação da tabela sobre Morte Evitável.
Criação do Comitê Técnico Assessor da Vigilância de DCNT, composto por técni- cos e especialistas do MS, das SES, das SMS e universidades.
Publicação de Documento Técnico de Avaliação e Evidências Científicas que apóiam a Estratégia Global.
Publicação, em parceria com a OMS e a Opas, do livro envelhecimento ativo. Realizadas reuniões de articulação com o Inca e a Anvisa e oficina de trabalho de sensibilização de coordenadores de VISAs estaduais para intensificação das ações de controle de ambientes livres de tabaco. Os recursos financeiros para apoiar a implementação dessas ações estão previstos na Portaria GM nº 2.608, de 28 de dezembro de 2005.
Realizado Simpósio Internacional, em abril de 2005, com a participação de re- presentante da Universidade John Hopkins (EUA), para sensibilização sobre o problema do tabagismo.
Ratificação pelo Senado Federal da Convenção Quadro, em novembro de 2005, o que demandou mobilização, apoio e parceria com Inca, Aisa, SAS e outras áreas.
2.3.2 Ações realizadas no âmbito da vigilância
e prevenção de acidentes e violências
Projeto de Redução de Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito–Contratação de centro colaborador (Claves/Fiocruz) para avaliação do projeto desenvolvido nos cin- co municípios-piloto (Goiânia, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e Recife). Expansão do Projeto para mais 11 municípios (Porto Velho, Boa Vista, Campo Gran- de, Cuiabá, Fortaleza, Teresina, Salvador, Rio de janeiro, Florianópolis, Distrito Fe- deral e Palmas).
Realizada oficina de trabalho para pactuação das atribuições e das responsabilidades dos 15 Núcleos Acadêmicos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde. Moni- toramento e implementação das ações dos 58 Núcleos de Prevenção das Violências. Implantação do Projeto Vigilância de Acidentes e Violências em Serviços Sentinela em 39 municípios e 27 estados a partir de 1º de setembro de 2006. Estabelecido incentivo financeiro (Portaria GM/MS no 1.356 de 23/06/06) para apoio ao Projeto. Elaboração da ficha de notificação de violência contra mulheres, crianças, idosos, adolescentes, deficientes físicos e trabalhadores e ficha de notificação de acidentes e violências atendidas em serviços hospitalares de urgência nos municípios sentine- las. As fichas foram pactuadas em Seminário Temático de Acidentes e Violências em Serviços Sentinela com participação de gestores estaduais e municipais.
Coordenação e participação no CTI da Ripsa sobre acidentes e violências, con-
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NOVOS OBJETOS, REORGANIZAçãO DAS PRÁTICAS E INOVAçãO TECNOLÓGICA
ceitos e metodologia de cálculo. Foi apresentado relatório em março de 2006 na OTI/Ripsa.
Parcerias para projetos de prevenção de violências: PNUD, Ministério da Jus- tiça (prevenção de violência por arma de fogo), Ipea (custos de acidentes de trânsito).
Realizados pela CGIAE/Dasis estudos sobre o impacto do desarmamento na re- dução da mortalidade e na morbidade hospitalar.
Articulação da rede nacional dos núcleos regionais de prevenção de violência e promoção da saúde, constituída por 57 núcleos e várias instituições acadêmicas. Realizado em junho de 2005 o I Encontro da Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde.