Implications for evolution of the margin

constitucional, 51. 4. Entre as definições de Política Doméstica e Exterior, 60. 5. Parlamento: grupo de pressão ou expressão da opinião pública?, 63. 6. No caldeirão de agitações internas, 71. 7. Política exterior de solução e não de prevenção, 87.

Era escura a noite daquele 15 de novembro de 1889, como escuros iam ser os primeiros anos da República no Brasil. Apesar da tranqüilidade aparente com que foi feita a passagem do Império para a República – sem motins, sedições ou revoltas notáveis – os anos que seguem à proclamação do novo regime serão caracterizados pelo elevado grau de incerteza envolvendo os muitos projetos propostos ao nascente sistema político, a instabilidade inicial e afirmação lenta e posterior das instituições políticas e sociais, como também a definição gradual da política externa do primeiro período da

políticas e demais dúvidas nas quais estavam mergulhadas as disputas de poder, causando divergências quanto à organização do novo regime nos seus mais distintos aspectos1.

Talvez o mais evidente entre eles seja a indefinição quanto ao modelo republicano a ser adotado após anos de Império. A propaganda republicana não cessava de enfocar a prezada idéia de democracia, do autogoverno, do povo governando a si mesmo e de autonomia do país, cortando-se os laços com o domínio imperial europeu, representado pela família real. Havia no Brasil, entretanto, ao menos três correntes que disputavam a definição da natureza do novo regime e que travaram forte embate entre si nos anos iniciais da República. Eram elas o jacobinismo de influência francesa, o liberal-federalismo de cunho anglo-americano e o positivismo pregado pelo filósofo francês Auguste Comte2. Dentre as três, a que atribuía maior protagonismo ao povo era o jacobinismo, inspirado diretamente nos ideais da Revolução Francesa. No entanto, essa participação era utópica uma vez que se baseava na clássica definição de democracia com o governo dirigido por meio da participação direta de todos os cidadãos. Além disso, a corrente jacobina pregava a necessidade de atitudes mais violentas, como revolução pelas armas e conseqüente fuzilamento de integrantes da família real3.

O positivismo comtiano, por sua vez, apresentava um projeto de República que excluía a participação do povo nos negócios políticos, mas não deixava de ser menos utópico. Corrente também de inspiração francesa, o positivismo previa

que a república brasileira realizar-se-ia como um regime onde os deveres seriam mais importantes que os direitos. O dever que cabia ao povo era o de trabalhar, e aos empresários e ao Estado cabia o bem-estar desses trabalhadores. Nesse estado de coisas, estabelecida assim a ordem, o inevitável progresso viria.

É provável, contudo, que a corrente com maior número de adeptos e, portanto, de maior força, era a de inspiração anglo-americana: o liberal-federalismo. O liberalismo era emprestado da Inglaterra, enquanto o federalismo provinha do lado norte-americano. Ainda que o liberalismo, já presente no Império, admitisse a participação popular em um plano secundário, o braço federalista da corrente era mais reticente a tal idéia. Ambos os ramos, porém, percebiam a sociedade como a formação de indivíduos autônomos, cujos interesses eram ajustados pela mão invisível do mercado. Dessa maneira, poderia haver o autogoverno estadual a ser conquistado pelo federalismo.

No Parlamento, essa última corrente podia ser identificada pelos representantes políticos da classe dominante das principais províncias republicanas de então: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que defendiam a autonomia das unidades regionais e, assim, a idéia de República federativa. Todavia, enquanto o Partido Republicano Paulista e o Mineiro defendiam o modelo liberal, com cidadãos representados na direção do Estado por um presidente eleito e pelo Congresso, o seu equivalente gaúcho agarrava-se à concepção positivista, melhor assimilada pelos militares – com grande influência no Sul –, pela capacidade de coesão da doutrina,

2 _{CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas. O Imaginário da República no Brasil. São} Paulo: Companhia das Letras, 1990. P. 09.

habilitando-os a lutar contra a corrente política tradicional representada pelo Partido Liberal4.

Não bastassem as contradições inerentes aos projetos que se propunha à República nascente, o momento da proclamação não fugia também a tais incongruências. Vale lembrar que não é do Partido Republicano que vem o golpe contra a monarquia, mas sim dos quadros do Exército que, tradicionalmente, não era adepto ao republicanismo. Na verdade, o marechal que profere o golpe final contra a Monarquia era Deodoro da Fonseca, distinto oficial do exército imperial, monarquista e amigo do Imperador D. Pedro II5. O golpe em si também foi incerto. Ao entrar no Ministério da Guerra em 15 de novembro de 1889, onde se encontravam líderes monarquistas, Deodoro tinha pretensões de derrubar o ministério do Visconde de Ouro Preto, e, dessa maneira, aumentar o prestígio dos militares, bem mais do que proclamar um novo regime. Como presidente do Clube Militar, e figura bem reputada no Exército em razão da Guerra do Paraguai, Deodoro foi pressionado por seus pares a agir contra a desmoralização crescente das Forças Armadas, determinada pela força centralizadora do Imperador e o natural aumento de insatisfação da classe militar. Acabou por derrubar o ministério e proclamar a República.

As contradições no seio militar não eram menores. Se por um lado o Exército era visto como o autor do novo regime, por outro, a Marinha ainda era fortemente vinculada à Monarquia. Não ficavam longe as diferenças de concepções e formações entre os próprios dirigentes do Exército. Quando Deodoro da Fonseca é instituído presidente do novo regime, contava por vice com Floriano Peixoto. Nenhum

4 _{FAUSTO, Boris. Op.Cit. P.09.}

5 _{Um ano antes de proclamar a República, o Marechal Deodoro da Fonseca em carta ao seu sobrinho,} escrevia que a República seria “uma desgraça para o Brasil” e que “o único sustentáculo [do] Brasil [seria] a monarquia; se mal com ela, pior sem ela”. Expressava ainda sua consternação com o Imperador, na semana que antecedeu ao golpe, ao escrever a Benjamin Constant perguntando qual seria a sorte do

governo poderia ser mais discrepante. De um lado, o marechal presidente representava os veteranos da Guerra do Paraguai reunidos contra a desmoralização do Exército após a Guerra e prontos a defender participação mais relevante dos militares na tomada de decisões do país, em contraposição ao papel desempenhado nos últimos anos de Império. De outro, seu vice-presidente, Floriano Peixoto, também participante da Guerra do Paraguai, atraía, no entanto, jovens formados na Escola Militar, em contato com os ideais positivistas da ordem para construir o progresso, defensores da idéia de soldados atuando como cidadãos e interferindo nos rumos do país; ideais fortemente em embate com a concepção conservadora representada pela ala de Deodoro.

Embora essas diferenças não pudessem passar despercebidas diante uma análise mais detalhada dos fatos, é possível se dizer também que apesar dessa profunda rivalidade, o Exército não representava o interesse de uma classe social como era o caso dos Partidos Republicanos de São Paulo e Minas, por exemplo, que canalizavam cada vez mais as aspirações da nova oligarquia cafeeira. Os grupos do Exército falavam em nome da própria corporação, “eram porta-vozes de uma instituição – o Exército – que era parte do aparelho do Estado” 6. Os oficiais do Exército, defensores ou não do positivismo, eram contra o liberalismo, a corrente de pensamento mais forte nos princípios da República. Autonomismo, federalismo e liberalismo iam de encontro à necessidade de um Poder Executivo centralizado e, portanto, forte. Conceder autonomia às províncias seria incorrer no risco de fragmentar o país e servir aos interesses dos grandes proprietários de terra.

Pelo Decreto que constituiu o Governo Provisório com Deodoro da Fonseca como chefe do governo, expulsou-se a família real do Brasil e dissolveram-se

monarca. Conferir BAUSBAUM, Leôncio. História Sincera da República, de 1889 a 1930. São Paulo: Edições LB, 1965. P. 14.

também as Câmaras municipais, as Assembléias provinciais, o Conselho de Estado do Império, a Câmara dos Deputados, o Senado, conservando-se, porém, os quadros administrativos e da justiça. Um mês depois da estranha proclamação da República, foram convocadas eleições para 15 de setembro de 1900, sendo a posse do novo presidente prevista para 15 de novembro do mesmo ano. Visava-se a estabelecer uma Assembléia Constituinte, com a função de preparar a Primeira Constituição Republicana, a partir de um projeto apresentado pelo Governo Provisório, que tinha por objetivo a execução de reformas administrativas que se faziam necessárias.