8. Properties and distribution of lower crustal bodies
8.5 Discussion and conclusion
Com o advento da República, houve uma forte corrente de parlamentares republicanos que acreditava que para imprimir-se modernidade e “republicanizar” 4 as relações internacionais do país dever-se-iam cortar os laços com a velha Europa cheirando a mofo das monarquias e privilegiarem-se as relações dentro do continente americano, não apenas com os vizinhos do sul, mas com os grandes Estados Unidos. A corrente que se opunha a essa forte tendência republicanista dentro do Congresso Nacional é menos retumbante se for comparada aos discursos exaltados nos plenários das casas; discursos esses que viam no corpo diplomático, formado em sua maior parte no Império, razões para trabalharem contra a imagem do Brasil republicano no exterior.
Para o Deputado Francisco Coelho Dante Badaró – advogado mineiro e ministro plenipotenciário da Santa Sé de 1894 a 1898–, em discurso como orador ao parecer da Comissão de Orçamento em 1891 que extinguia a supressão de várias legações do Brasil no exterior, e em sinal de extremo menosprezo ao corpo diplomático imperial, afirmou que a diplomacia brasileira contava com poucos expoentes de peso no exterior. Chegou mesmo a dizer que eram diplomatas mal preparados e que muitos deles haviam nascido no exterior, não falando nem mesmo português, posição que encontrava o apoio de muitos parlamentares. Embora concordasse que na Europa estavam os grandes interesses de imigração, comércio e finanças, e que ali deveriam estar cônsules de primeira ordem bem remunerados e escolhidos; era na América do Sul onde se encontrava a verdadeira vocação política brasileira e onde deveriam estar os diplomatas
melhor preparados5. O discurso do Deputado se afinava com a tendência crescente dentro do Parlamento e trazida com a República do pan-americanismo e da paz americana.
O Deputado Serzedello Corrêa, relator do parecer da Comissão de Orçamento em setembro de 1891, de formação militar e antigo Ministro das Relações Exteriores de Floriano Peixoto6, propunha a supressão de várias legações do Brasil no
exterior, como a da Rússia, cujo imperador ainda não havia reconhecido a república brasileira. Propunha ainda que o ministro em Berlim cuidasse das legações da Espanha e Suíça, bem como se extinguisse a representação brasileira na Bolívia. A Comissão propunha unir a legação do Peru à da Bolívia e a da Venezuela à do México, dizendo que não haveria grandes mudanças e não oferecendo razões mais substanciais sobre o porquê da decisão, como ficou sem maiores explicações sobre a manutenção ou não da legação do Paraguai, que ainda tinha dívidas de guerra para com o Brasil.
Dentre os defensores da manutenção das representações na Europa, constava o Deputado Frederico Borges que, criticando ferozmente a decisão tomada pela Comissão de Orçamento, dizia estar a Comissão dando “um golpe profundo na política externa” brasileira7. Para o Deputado, o país ainda estava fortalecendo suas instituições republicanas e o estado da política externa do país era ainda mais preocupante que a situação da política interna. Em um discurso com certa tendência monarquista8, ainda que não defenda explicitamente o antigo regime embora deixe transparecer o constrangimento com a forma pela qual se havia implantado a República, o Deputado alerta para a situação de instabilidade da política interna na qual o embate
5 ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Sessão de 25 de setembro de 1891. P. 554.
6 Serzedello Corrêa permaneceu no Ministério por efêmeros quatro meses, de 12 de fevereiro de 1892 a 22 de junho do mesmo ano.
entre poder Executivo e o poder Legislativo tumultuava o cenário nacional, não podendo se passar a mesma coisa no que concernia à política exterior. Defendeu ainda a excelente capacitação do diplomata brasileiro no exterior, classe que havia trabalhado da melhor forma possível para assegurar a imagem do país no estrangeiro mesmo após a mudança de regime acontecida na política nacional. Pelo discurso do Deputado Frederico Borges, fica clara a tese de que o Brasil não dispunha, no começo da República, de uma linha diretiva em termos de política externa.
Nesse sentido, o Deputado Augusto Montenegro, advogado e deputado pelo Pará, já alertava para a apatia do Brasil em formular uma política externa no começo da República, sendo necessário à Câmara traçar as regras a serem seguidas pelo novo governo. Em um discurso pleno de lucidez, o Deputado fazia uma boa leitura do sistema planetário de nações que se formava lembrando que existia uma “solidariedade internacional” e que as nações já não mais podiam formular suas políticas externas sem levar em conta o cenário mundial em pleno auge da industrialização. Reconhecia ainda que, até então, havia se vivido em um sistema eurocêntrico onde o continente europeu continuava a ser a peça chave no comércio, política e cultura mundiais e que mesmo a união americana fomentada pelos Estados Unidos não poderia romper de vez os laços com a influência européia9.
O mesmo Deputado assim denunciava a falta de diretriz na política exterior levada a cabo pelos dirigentes do novo regime republicano:
8 O Deputado vinha das fileiras do Partido Conservador do Império.
“Mas a verdade é que o Brazil não possue política externa, os casos não são decididos por certas regras geraes de uma politica boa e sã; elles são decididos de uma maneira concreta e à medida que se vão apresentando”. 10
No que se refere à manutenção das representações brasileiras na maior parte dos países da Europa, havia duas claras tendências, sendo a contrária de caráter marcadamente republicanista e a favorável mais conservadora e próxima ao monarquismo. Todavia, os pontos de vista e as razões sobre a continuidade ou não de tais legações, consulados e embaixadas eram os mais diversos. Para alguns, era necessário cortar os gastos públicos, para outros era preciso eliminar os redutos onde diplomatas brasileiros abertamente monarquistas poderiam trabalhar contra a imagem da república, e ainda para certo grupo era necessário voltar a atenção do Brasil para as repúblicas da América do Sul.
De todo modo, para o Legislativo, as representações que mereciam maior destaque continuavam a ser as da Inglaterra e França, seguida pelos Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Portugal, Alemanha e Itália11. Criavam-se legações no Equador e Colômbia e extinguia-se a representação mexicana. Em geral, a manutenção de legações na América do Sul seguia interesses, em essência, comerciais e ligados a questões lindeiras ainda pendentes. Tais razões demonstram, por um lado, relativo pragmatismo no estabelecimento dos primeiros passos dessa política exterior republicana em formação, uma vez que consulados de grande importância comercial para o Brasil como o de Liverpool ou de importância política como o da Suíça, país que arbitrava a questão Brasil-França pela posse do Amapá, não foram abolidos. Por outro lado, essa política desorganizada deixava claro que era de menor importância o papel da diplomacia como
10 Ibidem. P. 11.
instrumento de ampliação de mercados, estímulo à imigração e atração de capitais. A diplomacia era usada para ir resolvendo os problemas que se apresentassem e não para prevenir ações relativas aos demais países e definir o papel do Brasil no contexto mundial.
Desse modo, diferentemente do que se tem dito na literatura clássica até o presente, o Parlamento não era afeito a acatar as decisões do Executivo em termos de política externa. Quando o fazia, como se verá ao longo do capítulo, era porque o interesse nacional perseguido pelo Executivo estava em consonância com o interesse da elite fundiária representada no Legislativo. Tanto é assim que o Deputado José Ferreira Cantão, filiado ao Partido Conservador paraense, exigia que a reforma do corpo diplomático e consular fosse feita no Legislativo, lembrando que havia grande maioria no Congresso que não era sectária das autorizações incondicionais ao Poder Executivo e das autorizações absolutas que prescindissem o exame pelo Parlamento. Lembrava, no entanto, que ainda que essa reforma não fosse feita pelo Legislativo, porque assim não lhe era cabido constitucionalmente, deveria esse poder apresentar críticas e modificações ao projeto original proposto pelo Executivo12. O Deputado clamava, dessa
maneira, pela participação do Legislativo na política externa brasileira, seja pela autorização ou pela possibilidade de crítica às propostas do Presidente da República. O Deputado Cantão, assim como vários outros, havia atuado como congressista no Império e, talvez, trouxesse de lá maior percepção sobre a participação do Legislativo nos negócios exteriores do país.