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8 International work on tax havens

8.10 Other organisations,

Comecemos pelo princípio de tudo: por que ter um diploma de nível superior é importante?

A maioria poderá responder tacitamente que é para conseguir um melhor emprego ou para ganhar mais dinheiro, muito embora a grande maioria venha a concordar que a formação superior não seja em si a garantia de um melhor emprego ou a probabilidade de ganhar mais dinheiro. Afinal, como dizem alguns, num país que teve um presidente da República “analfa- beto”, não é necessário ter diploma para se ter sucesso na vida. Assim, há outros elementos culturais que precisam ser pensados para a construção do discurso motivacional para convencer o indivíduo da relevância simbólica do diploma.

CAPÍTULO 6 – A Guerra dos Diplomas e a estigmatização da EaD

Devo partir do mestre Sergio Buarque de Holanda que afirma, ao refletir sobre o sentido do que ele denominou como “bacharelismo”, que o diploma em ensino superior no Brasil é um caminho para a ascensão social. Além disso, sua obtenção não passa, necessaria- mente, pelo exercício da profissão. Assim, ter diploma no Brasil, é ter moeda para negociar vantagens, privilégios ou consolidar garantias.

[...] As atividades profissionais são, aqui, meros acidentes na vida dos indivíduos, ao oposto do que sucede entre outros povos, onde as próprias palavras que indicam se- melhantes atividades podem adquirir acento quase religioso. Ainda hoje são raros, no Brasil, os médicos, advogados, engenheiros, jornalistas, professores, funcionários que se limitam a ser homens de sua profissão. Revemos constantemente o fato observado por Burmeister nos começos de nossa vida de nação livre: “Ninguém aqui procura seguir o curso natural da carreira iniciada, mas cada qual almeja alcançar aos saltos os altos postos e cargos rendosos: e não raro o conseguem”. “O alferes de linha”, dizia, “sobe aos pulos a major e a coronel da milícia e cogita, depois, em voltar para a tropa de linha com essa graduação. O funcionário público esforça-se por obter colocação de engenheiro e o mais talentoso engenheiro militar abandona sua carreira para ocupar o cargo de arrecadador de direitos de alfândega. O oficial de marinha aspira ao uniforme de chefe de esquadra. Ocupar cinco ou seis cargos ao mesmo tempo e não exercer nenhum é coisa nada rara.” (HOLANDA, 1995, p. 156).

Estas raízes sociais permitem compreender a relevância de ter um filho “doutor” sobretudo para as camadas que estão na base da pirâmide social. O “bacharelismo” é em si um valor, pois não importa necessariamente em que o filho é “doutor”: trata-se de um prestígio estamental que pode resultar, não somente para o indivíduo mas para a própria comunidade familiar, em possibilidades de ascensão, de vantagens ou de notoriedade. Contudo, encerra aí a semelhança entre nossa atual sociedade com aquela observada por Holanda em 1936: o status social gozado por médicos ou juízes em nossa sociedade estão para além da ocupação de cargos não condizentes com a formação profissional: o prestígio está não no diploma em si, mas na carreira profissional à qual o diploma permite acesso.

É interessante observar a reiterada fala dos entrevistados desta pesquisa, que ex- pressam a necessidade de obter um diploma como meio de promoção e assim, consolidar- se na carreira pública ou na iniciativa privada. Como foi oportunamente apresentado na análise da pesquisa de campo, ao serem indagados pelos motivos da escolha pela EaD, o item que melhor expressou esse indicador foi a possibilidade de conciliar a formação acadêmica com a atividade profissional exercida, que associado aos termos mais citados nas entrevistas relaci- onados ao campo semântico de “praticidade e comodidade”, revela-se a urgência desta forma- ção: não podem simplesmente parar de trabalhar para estudar, mas o estudo lhes é exigido por si ou pelos outros.

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Além do sucesso profissional, as motivações para as tomadas de decisão dos indi- víduos passam a ser permeados por novos interesses ou resultados que estão para além da ob- tenção do sucesso. Indubitavelmente, a incessante busca de “alcançar aos saltos os postos e cargos rendosos” persista como importante fator motivacional para a busca do diploma, não obstante, a realização pessoal ganha relevância. Destaco alguns depoimentos:

“A minha mãe está muito orgulhosa porque conclui minha faculdade. Sou a pri- meira a ter diploma lá em casa! Eu trabalho desde os 14 anos... E dizia para mim mesma que ia fazer contabilidade, que iria ganhar dinheiro e melhorar na vida. Tenho uma filha e vou dar uma vida melhor pra ela.”, falou-me uma graduanda na colação de grau da turma de EaD em 2016.1, que trouxe a mãe consigo, vindas de Quixeramobim, cidade da região central do Ceará, a aproximadamente 211Km da capital. Sua fala revela três valores fundamentais: sucesso, for- mação e família. Ao pedir que ela deixasse uma “mensagem de incentivo” a outros alunos, ela respondeu: “A graduação de contabilidade é uma excelente opção para o mercado de trabalho, além de ser uma das melhores áreas quanto a idade do profissional, ou seja, você sempre terá oportunidade independente de ser jovem ou não.”. Assim, sua fala revela também a importância do tempo, de que esse não constituiria em uma barreira.

“Quando comecei a faculdade foi mais pra melhorar meu salário pra me aposentar... Vou me aposentar daqui há 2 anos. Mas não vou parar. Meu marido e eu temos um comércio e vou continuar trabalhando. Hoje o Brasil tá em crise, mas a crise gera oportunidades também!”, respondeu-me uma outra formanda em administração na citada cerimônia de colação de grau. Estava ao lado do marido e de um dos filhos, que estudava em uma faculdade presencial. Esta residia e trabalhava na própria capital cearense. Deixou a título de “mensagem” a seguinte fala: “O curso EaD veio para incentivar todos aqueles que acham que não tem tempo e nem vontade mais de estudar, e aos poucos você se adapta a forma e a melhor maneira de se graduar”. Assim, novamente tempo e espaço surgem como variáveis flexíveis para a educação via internet.

Embora fuja ao escopo desta tese analisar a expansão da internet em nossa socie- dade, é importante considerar que as relações comerciais, as relações afetivas, as relações de trabalho, as relações políticas ou as relações de ensino e de aprendizagem têm sido profunda- mente impactadas por sua expansão e aprofundamento na realidade social. Compras coletivas têm aperfeiçoado as legislações consumeristas; cibercrimes tem sido combatidos por delegacias especializadas e exigido a atualização de nosso código penal, como a ocorrida com a lei

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12.737/2012chamada Lei Carolina Dieckmann; o uso do whatsapp, por exemplo, tem sido interpretados pelos tribunais como home office repercutindo o pagamento de horas extras58; em

2016 o ministério da educação lançou um preparativo virtual “A hora do ENEM” com simula- dos programados e já cogita-se que a própria avaliação será feita a distância59; o ciberativismo

político dos sites de petições on-line, das passeatas da primavera árabe organizadas pelo twitter em 2012, ou das passeatas no Brasil de 2013, das passeatas pró ou contra impeachmet de 2015 e 2016 ou dos “vomitaços” pelo facebook de 2016 revelam o poder social das mídias interco- nectadas nesta grande rede aberta. É inegável perceber a que a internet passa a pertencer e estender o próprio conceito de realidade social.

Apesar da irrefutável importância social da internet, cabe a pergunta: um diploma de curso presencial ou um diploma de curso a distância?

Ao serem indagados sobre o receio de terem suas condições de empregabilidade afetadas por terem um diploma da EaD, 54,5% manifestaram-se temerosos em ter desvantagens no mercado de trabalho por portar um diploma em Ead. Os regulatórios federais a partir da LDB não permitem qualquer sinalização da modalidade em diplomas ou em históricos, o que revela o esforço do poder público em proteger os alunos das modalidades a distância de eventuais discriminações sociais. Mas nem sempre foi assim... A hegemonia histórica dos sistemas de ensino presencial e a marginalização da EaD conferida pelo poder público, que em muitos mo- mentos históricos encarou a EaD como potencialmente subversiva, consolidaram no imaginário social uma baixa respeitabilidade dos diplomas da EaD, ora alimentada pelos sistemas de ensino presencial, ora pelas organizações de representação de classe, ora pelo mercado de compradores da força de trabalho. Piadas como “você tirou carteira de motorista por correio?”, simbolizam esta desvalorização do diploma em EaD.

Sobre isso, destaco curiosa notícia:

58 [...] a jurisprudência já começa a se inclinar no sentido de conceber ferramentas modernas, a exemplo do pró-

prio Whatsapp, como mecanismo de controle de horário pelo empregador. Neste sentido, o julgado proferido pelo E. TRT 1ª Região, no Processo nº 0010207-09.2014.5.01.0004, ao analisar um caso em que o empregado exercia atividade externa (e, portanto, a princípio não teria direito a horas extras, conforme Art. 62, I, da CLT), mas concluiu que o uso de ferramentas como tais, ao permitir tal controle, termina por afastar a ressalva contida na CLT e conceder o direito a horas extras ao empregado. (LEMOS, 2015). Disponível em: https://jus.com.br/ar- tigos/41104/whatsapp-horas-extras-vinculo-de-emprego-doenca-ocupacional-e-outras-repercussoes-as-relacoes- de-emprego. Acesso em 16 mai. 2016.

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FIGURA 12: Carteira de habilitação poderá ser tirada pela Internet.

Fonte: dados da pesquisa documental.

Os desafios da empregabilidade do diploma em EaD devem ser compreendidos a partir do espaço da formação profissional, marcado por um complexo jogo de interesses ou de lutas entre organizações de classe, compradores de trabalho, sistemas formais de ensino e poder público, ou seja, entre os que defendem, os que compram, os que produzem e os que regulam os diplomas. As lutas travadas entre esses atores sociais acaba por construir um cenário de guerra no qual se insere o diploma em EaD e o diploma convencional. As resistências sociais ao diploma em EaD repousam sobretudo em dois fatores preponderantes: 1.) no monopólio do diploma, historicamente obtido em cursos presenciais e defendido pelas organizações de repre- sentação de classe frente aos esforços do mercado pela redução do valor da força de trabalho; e 2.) nas intervenções do poder público, responsável por regular, mediar ou compor os conflitos entre os sistemas de ensino, as organizações de classe, as trocas no mercado e a formalização das carreiras profissionais.

CAPÍTULO 6 – A Guerra dos Diplomas e a estigmatização da EaD

Conheçamos, primeiramente, um pouco da memória que fundamenta a percepção de nossa sociedade sobre EaD: em grande medida são contribuições do ator que regula o mer- cado dos diplomas, o poder público. Como o Estado brasileiro historicamente contribuiu para a construção do estigma em torno do diploma da EaD como sendo um diploma de menor qua- lidade, uma “marca de deterioração”, estando seu portador na “situação do indivíduo que está inabilitado para a aceitação social plena” (GOFFMAN, 2004, p.4)?

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