Em resposta aos projetos enviados à SETEC/MEC, por ocasião da divulgação do Ofício nº 40/09, a Portaria nº 194, de 3 de julho de 2009, apresenta a relação dos campi que obtiveram aprovação para implantação dos cursos no âmbito do PROEJA FIC. Na ocasião, 27
campi dos Institutos Federais no país auferiram, integral ou parcialmente, aprovação para
iniciar o Programa, bem como o CEFET/MG e mais três unidades das Universidades Federais, perfazendo um total de 147 municípios com 459 turmas aprovadas para início, dentre as quais não se encontravam as turmas de São Paulo.
Solicitados os dados de matrícula à SETEC/MEC, obteve-se como retorno um quadro de matrículas na EJA integrada à Educação Profissional no período de 2008 (ano que antecedeu a publicação do Ofício nº 40/09) a 2011. As matrículas na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de ensino fundamental estavam distribuídas conforme dados apresentados na Tabela 6.
Note-se que, considerado o corte cronológico presente nos dados, houve um incremento das matrículas nessa modalidade. Em 2008, as matrículas no Brasil alcançavam o número de 3.976 e em 2011 passaram a 23.239, destacando-se a região nordeste como a maior detentora das matrículas no período, distanciando-se muito em relação às outras regiões. Observe-se também que a preponderância das matrículas ocorre nas redes estaduais e municipais, sendo que no ano de 2008, somente a região nordeste acusava matrículas na rede municipal na modalidade integrada.
A seguir, nos dados de matrículas da região sudeste, é possível observar o crescimento constante nas matrículas das redes municipais e queda nas redes estaduais, com exceção do estado do Espírito Santo, que apresenta um decréscimo em 2011 nas redes municipais, conforme ilustrado na Tabela 7.
Contudo, no estado de São Paulo, os números causam estranheza. Primeiramente, porque as matrículas aparecem somente no ano de 2011, tendo o curso se iniciado no segundo semestre de 2010 nos municípios estudados, com exceção de Guarulhos que iniciou em março do mesmo ano, assim como os campi Sertãozinho e Salto. Segundo, de acordo com dados fornecidos pela Pró-Reitoria de Ensino do IFSP, no primeiro semestre de 2011, o Instituto Federal de São Paulo possuía 17 turmas de PROEJA FIC, alocadas em 6 campi diferentes, totalizando 398 alunos. Quando se compara esses números aos números da Tabela 7, nota-se a disparidade nos dados. Ao se consultar os dados apresentados no Relatório de Gestão de 2012 do IFSP, tem-se as informações constantes na Tabela 8.
Pode-se verificar que as informações cedidas pela Pró-Reitoria e os dados do relatório de gestão não coincidem; no entanto, é possível considerar que a diferença se encontra no lançamento dos dados.
Tabela 6 - Matrículas na Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional de Ensino Fundamental – Brasil – 2008 a 2011
Total Federal Estadual Municipal Privada
Região 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 Brasil 3976 3628 13001 23239 39 55 258 617 1868 1559 5374 13936 1756 1766 7103 8135 313 248 266 551 Norte 108 620 606 1784 39 0 0 23 53 155 193 397 0 425 388 1248 16 40 25 116 Nordeste 3678 2371 7151 16686 0 55 113 257 1718 979 3521 12501 1756 1287 3426 3738 204 50 91 590 Sudeste 63 354 2291 2351 0 0 145 193 21 212 437 231 0 4 1570 1710 42 138 139 217 Sul 127 107 2698 2170 0 0 0 103 76 76 1223 807 0 12 1464 1232 51 11 28 Centro-Oeste 0 176 255 248 0 0 0 41 0 137 0 0 0 38 255 207 0 1 0 0
Fonte: adaptado de MEC/INEP/DEED – Fornecido por SETEC/MEC em janeiro de 2014.
Tabela 7 - Matrículas na Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional de Ensino Fundamental Presencial Região Sudeste por Estado
Estado
Total Federal Estadual Municipal Privada
2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 Região Sudeste 63 354 2291 2351 0 0 145 193 21 212 437 231 0 4 1570 1710 42 138 39 217 MG 63 0 1380 1360 0 0 91 96 21 0 437 223 0 0 836 1007 42 0 16 34 ES 0 0 271 148 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 271 140 0 0 0 0 RJ 0 354 640 747 0 0 54 45 0 212 0 0 0 4 463 519 0 138 123 183 SP 0 0 0 96 0 0 0 52 0 0 0 0 0 0 0 44 0 0 0 0
Tabela 8 – Matrícula e conclusão do PROEJA FIC no IFSP – período 2010 a 2012
PROEJA FIC matrículas PROEJA FIC concluintes
Campus 2010 2011 2012 2010 2011 2012 Birigui - 188 156 - 21 56 Guarulhos - - 211 - - 18 Itapetininga 33 66 - - - 33 Sertãozinho - - 21 - - 16 Votuporanga - 20 20 - - 20 Total 33 274 408 - 21 143
Fonte: adaptado de Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional – Sistema Acadêmico – e Relatório de Gestão 2010 e 2011. Relatório de Gestão 2012 – MEC. SETEC. IFECTSP – 2013. Disponível em:<http://www.ifsp.edu.br/index.php/outras-noticias/52-reitoria/1497-relatorio-de- gestao-2012.html>. Acesso em: 30 jan. 2014.
Na relação de turmas fornecida pela Pró-Reitoria de Ensino (primeiro semestre de 2011), não estava computado o campus Votuporanga, e o campus São Paulo contava com uma turma; no Relatório de Gestão 2012, o campus Salto faz uma observação quanto ao não lançamento dos dados do PROEJA FIC e o campus São Paulo não menciona o curso em sua oferta. Observa-se uma ampliação no atendimento ao PROEJA FIC, sendo necessário mencionar que parte das matrículas computadas no campus Guarulhos estava antes (2010 e 2011) integrada ao campus São Paulo. No entanto, não são apresentadas dessa forma. Como será descrito no histórico da implantação, os alunos ainda não contavam com a matrícula efetivada devido à ausência do termo de matrícula ou de outros documentos, situação que foi encaminhada pelo campus Guarulhos quando da transferência da alocação das turmas. De qualquer modo, confirma-se pelos dados, que as informações disponibilizadas pela SETEC/MEC não contemplam o que efetivamente foi desenvolvido em São Paulo.
No que concerne ao desenvolvimento do PROEJA no Brasil, o exame das ações de formação e acompanhamento, prescritas pelo Programa, traz à tona o que a experiência desenvolvida possibilitou até então. Uma dessas iniciativas se refere aos “Diálogos PROEJA” que, entre os anos de 2007 e 2009, realizou um total de 14 encontros56. Além destes, ocorreram encontros sobre o PROEJA programados em algumas unidades dos Institutos
56 Os Diálogos PROEJA são encontros microrregionais, promovidos pelas instituições federais, dirigidos à
equipe técnica, professores e estudantes dos cursos de PROEJA. São objetivos dos encontros: “1. Facilitar, motivar e estimular a troca de experiências; 2. Discutir e encaminhar propostas para superação dos desafios pedagógicos do PROEJA na microrregião; 3. Apresentar e expor os trabalhos da especialização PROEJA; 4. Apresentar e expor os trabalhos desenvolvidos no projeto PROEJA CAPES/SETEC; 5. Integrar várias ações PROEJA realizadas nas instituições federais; 6. Divulgar o PROEJA para estados, municípios e entidades interessadas; 7. Viabilizar o encontro dos estudantes PROEJA da microrregião”. Disponível em SETEC/MEC: <http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=569&id=12294&option=com_content&view=article>. Acesso em: 10 dez. 2013.
Federais e outros de caráter mais abrangente, como o “Fórum Regional de Pesquisas e Experiências em PROEJA Minas & São Paulo” ocorrido em 2010 e, no mesmo ano, o “Encontro Nacional PROEJA FIC – Diálogos de Experiências”, ocorrido no Rio Grande do Sul. Como resultado deste encontro nacional, do qual participaram representantes de 13 estados, foi produzido um caderno de resumos das comunicações apresentadas, o qual compila relatos de experiência ou resultados de pesquisas acadêmicas realizadas sobre o Programa57 (SANTOS; VICENTE; FORTES, 2010).
Outra iniciativa de acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do PROEJA foi a instituição do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA-CAPES/SETEC), concebido pelo Ministério da Educação em parceria com a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O Programa, que vigorou de 2006 a 2011, tinha como objetivo a constituição de uma rede composta por grupos de pesquisas58 que propiciassem a formação de pós-graduandos no campo da educação profissional integrada à educação de jovens e adultos, desenvolvendo e consolidando no Brasil o campo das pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas ao tema. Desta iniciativa, de acordo com Machado, Alves e Oliveira (2008, p.416-417) foram formados nove grupos de pesquisa59. Araújo e Silva (2013) identificaram no escopo do programa 69 produções acadêmicas referentes ao PROEJA, sendo 61 dissertações de mestrado e 8 teses de doutorado, as quais versaram sobre as temáticas: sujeitos da EJA/PROEJA; acesso, evasão e permanência no PROEJA; inovação
57 Os estados participantes foram: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
58 O edital PROEJA/CAPES/SETEC nº 003/06 efetuou o convite às instituições de ensino superior e outras que
se enquadrassem no escopo dos critérios do Programa, para a apresentação de propostas de pesquisas dentro do campo da integração da educação profissional à educação de jovens e adultos.
59 Os projetos e instituições participantes foram os seguintes: “1) Educando Jovens e Adultos para a Ciência com
Tecnologias de Informação e Comunicação, composto pela UENF e Cefet/Campos; 2) Escola, trabalho e cidadania: um estudo longitudinal com jovens egressos e não-ingressantes de um programa de inclusão de jovens, liderado pela UFBA, com participação da UFMA e UFMG; 3) Educação profissional no ensino médio: desafios da formação continuada de educadores na educação de jovens e adultos no âmbito do Proeja no Espírito Santo, liderado pela UFES, com participação do Cefet/ES; 4) Proejatec - Projeto de Cooperação Acadêmica entre a UFC, Cefet/CE e Cefet/PA para Fomento de Ações Colaborativas no Âmbito do Proeja-Capes/Setec; 5) Formação e Produção Científica e Tecnológica na Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos – Um Projeto em Parceria, liderado pelo Cefet/MG, com UFMG, Cefet/Januária, UFV e UEMG; 6) Demandas e Potencialidades do Proeja no Estado do Paraná, liderado pela UTFPR e Unioeste; 7) Experiências de educação profissional e tecnológica integrada à educação de jovens e adultos no Estado do Rio Grande do Sul, liderado pela UFRGS, UFPel, UNISINOS, UERGS, Cefets (Pelotas e Uneds Sapucaia e Charqueadas, São Vicente do Sul, Bento Gonçalves) e Colégio Industrial Santa Maria;8) Políticas públicas de formação de jovens e adultos para o desenvolvimento sustentável: a experiência do Senac/SP e do CEETEPS no período de 1976 a 2006; 9) O Proeja indicando a reconfiguração do campo da Educação de Jovens e Adultos com qualificação profissional – desafios e possibilidades, liderado pela UFG, UCG, UnB e Cefet/GO” (MACHADO; ALVES; OLIVEIRA, 2008, p.417-417).
curricular; formação de professores para a EJA/PROEJA; saberes do trabalho e conhecimentos escolares; representações da/na EJA/PROEJA.
2.2 Histórico da implantação do PROEJA FIC nos municípios: a relação com o