Em Francisco Morato, os anos iniciais do ensino fundamental da EJA (1º ao 5º ano do ensino fundamental) já eram ofertados na cidade há pelo menos 15 anos. A implantação do PROEJA FIC impeliu, de certa forma, a extensão da oferta aos anos finais do ensino fundamental na EJA, fator que, segundo a gestora entrevistada, já se encontrava no horizonte da administração, dado o pouco atendimento ofertado pela rede estadual de educação. Tal movimento deveu-se à conclusão da carga horária proposta para o PROEJA FIC, pois ao término do primeiro segmento da EJA, a turma não teria concluído a carga horária proposta pelo Programa. Dessa forma, a administração da educação propôs o cumprimento da carga horária na continuidade dos anos finais do ensino fundamental, de modo que os alunos completassem toda a etapa, o que fez com que o curso adquirisse a duração de dois anos e meio. Outra questão que incidiu sobre essa decisão foi a não realização do que estava previsto como conteúdo da formação técnica, motivada, de uma parte, por um período de tempo sem a presença de um professor que a assumisse e, de outra, pela inexperiência com esse tipo de formação existente no município. A unidade Centro de Educação de Jovens e Adultos Prof.ª Hely Mara da Silva, na qual o PROEJA FIC foi implantado, tornou-se uma das escolas do
município que passaram a ofertar o segundo segmento da EJA. Interessante notar que, após essa iniciativa tomada pelo município, a oferta deste segundo segmento por parte da rede estadual, que já não atendia a demanda, reduziu-se drasticamente.
Com relação ao processo de divulgação que buscava angariar matrículas para o curso, o município o fez por meio de promoção junto aos alunos que estavam por concluir a 3ª série da EJA na escola, apresentando-o como opção para aqueles que desejassem fazer parte da nova turma, segundo informações das gestoras.
Quanto ao desenvolvimento da qualificação profissional, este município enfrentou um problema que comprometeu o desenrolar do Programa. Diante da dificuldade inicial em conseguir um engenheiro civil ou profissional correlato da área de construção civil, de acordo com o solicitado pelo campus São Paulo do IFSP, os gestores responsáveis pelo Programa não identificaram no quadro de funcionários da prefeitura um profissional que pudesse assumir tal tarefa; a solução encontrada foi o pagamento de gratificação a um engenheiro ambiental contratado pela prefeitura, o qual atuava no serviço municipal. Neste caso, ele se dirigia à escola uma vez por semana, após sua jornada de trabalho, para ministrar as aulas do curso. Esse foi um problema recorrente em outros municípios, visto que no quadro de professores de educação não há profissionais dessa natureza. Osasco e São Bernardo do Campo resolveram a questão por meio de contratação de profissional que já atuava junto à entidade conveniada com o município - o Centro de Educação, Estudos e Pesquisas (CEEP), em ambas as cidades - para realizar as ações de formação ou orientação profissional, vinculadas às Secretarias de Educação dessas cidades. Em Guarulhos, essa não foi uma dificuldade, dado que as aulas de qualificação profissional foram ministradas por professores do próprio Instituto Federal de Guarulhos. Em Itapevi e Várzea Paulista, a situação enfrentada assemelhou-se ao ocorrido em Francisco Morato. Nesta, o engenheiro que assumiu as aulas de formação profissional teve seu contrato com a prefeitura findado, o que acarretou, novamente, a busca por um profissional que se integrasse ao curso. No início de 2012, a turma ficou um período sem a atuação de um professor de qualificação, até que se contratasse um profissional para assumir a tarefa, o que consumiu parte considerável do primeiro semestre. A esta altura, o acompanhamento e a supervisão do Programa já haviam sido transferidos para o campus Guarulhos do IFSP, que indicou a pertinência de um profissional com maior experiência prática na área, não sendo considerada necessária a formação em nível superior. Este profissional foi encontrado junto à Secretaria de Assistência Social, concursado por esta Secretaria junto ao cargo de Instrutor de Pintura em Tela, e que atuava no Programa de
Encaminhamento Profissional (PEP) em cursos livres voltados à geração de renda; sua formação em arquitetura o habilitava a assumir o conteúdo proposto pelo curso.
Quanto à escolha do curso de FIC, a proposta da formação de Pintor não figurava dentre as opções pensadas inicialmente, construídas a partir de consultas realizadas na escola juntamente aos alunos. Contudo, segundo G1, a alternativa foi bem-vinda, pois na avaliação das gestoras, tal formação poderia contemplar as necessidades dos alunos.
Com relação ao material de consumo, diante da ausência de financiamento via PROEJA FIC, a saída encontrada pelo município foi incluí-lo no conjunto de material de manutenção da escola, ou comprá-lo com verba de adiantamento, destinada, entre outros, a pequenos reparos a serem feitos na unidade. Este problema existia devido à impossibilidade de compra de materiais para o curso com verbas da educação, controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado82. De acordo com o que previa o Ofício nº 40/09, a verba de R$ 65.000,00 por turma também estava destinada à compra de material de consumo dos cursos, condição que não foi concretizada, bem como existia a possibilidade de instalação de um laboratório. O quadro descrito influenciou sobremaneira o desenrolar do curso, pois, diante da inexperiência do primeiro professor e da expectativa frente à orientação do IFSP quanto aos conteúdos técnicos do curso, a primeira parte ficou restrita aos conhecimentos teóricos da área, destinando-se os exercícios práticos para o final do curso, razão de boa parte das queixas dos alunos. Quanto à instalação de um laboratório para o curso, devido à forma como este transcorreu, as aulas práticas foram realizadas utilizando-se as próprias paredes da escola.
Como já colocado, a turma de PROEJA FIC se inseria no conjunto de outras turmas de EJA na escola, que não estavam vinculadas ao Programa. Seu diferencial, além das aulas destinadas ao curso de pintura residencial, era a permanência de uma aula a mais por dia em relação às outras salas. Com uma única turma na escola, os professores que atuavam na experiência também compunham sua jornada com aulas nas demais turmas. Uma das questões centrais que incidiu sobre o processo de desenvolvimento do Programa residiu exatamente na questão da jornada de trabalho e formação do corpo docente que atua na EJA e, por
82A Nota Técnica Conjunta nº 01/2013 (SEB/SECADI/FNDE), que define a metodologia “[...] dos critérios de
filtragem do quantitativo de matrículas do Censo Escolar de 2013, para fins de operacionalização do Fundo e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em 2014”, apresenta, no campo relativo à Educação de Jovens e Adultos com avaliação no processo, (item IV.18 – a) a possibilidade de apontamento das matrículas da EJA integrada à FIC para fins de cômputo do FUNDEB. No entanto, o fator de ponderação é o mesmo da EJA regular, ou seja, 0,80 (oitenta centésimos). Essa nota técnica pode vir a auxiliar os municípios no processo de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, uma vez que os materiais de consumo utilizados nos cursos de formação inicial e continuada, quando integrados à EJA, não eram aprovados pelo referido Tribunal como gastos com educação. Reconhecida a modalidade pelo FUNDEB, talvez o veto ao gasto não se sustente, permanecendo, no entanto, a questão do próprio financiamento, dado que o repasse não se altera nessa condição.
conseguinte, no PROEJA FIC. No período de tempo em que a pesquisa foi desenvolvida, não havia ainda um concurso específico para professores com licenciatura nas diferentes disciplinas para atuarem no segundo segmento do ensino fundamental da EJA. A composição do grupo de professores para essa modalidade era realizada por meio de uma atribuição de aulas ocorrida internamente, na qual se inscreviam os docentes que possuíssem alguma licenciatura, sendo que esses professores já teriam um cargo efetivo na educação infantil ou no primeiro segmento do ensino fundamental dirigido às crianças. Dessa forma, este segundo tempo de jornada no município, como atribuição de carga horária suplementar, dificultava, em muito, a possibilidade de um espaço dentro da jornada de trabalho para encontros coletivos, considerando-se que parte desses professores também ministrava aulas em outras escolas, com EJA dentro do adicional da jornada, condição apontada pelas gestoras como um dos maiores empecilhos para o desenvolvimento da integração curricular. Agregue-se a essa dificuldade, o movimento de rotatividade dos professores, dado que a atribuição das jornadas suplementares ocorria semestralmente, o que levava à substituição de parte do corpo docente da escola. Quando as vagas não eram preenchidas, abria-se seleção pública para contratação temporária de professores para as vagas remanescentes.
Na ausência de uma proposta curricular estruturada para as diferentes ofertas educacionais no município, é a partir de 2010, de acordo com G2, que se inicia o processo de organização de uma proposta para as etapas da educação infantil e primeiros anos do ensino fundamental para crianças e modalidade EJA (nas escolas existiam algumas diretrizes para o currículo da EJA, mas não havia, oficialmente, um currículo estabelecido). A discussão para os anos finais do ensino fundamental da EJA ocorreria em momento seguinte, dada sua recente implantação.
A proposta curricular dos anos iniciais fornecida pela escola mostra que esta se divide em áreas: Linguagem Oral, Práticas de Escrita, Matemática, Estudos da Sociedade e da Natureza e Arte. Cada uma das áreas é pensada a partir de quatro categorias, que se referem a diferentes dimensões do currículo, a saber: a) o que Ensinar; b) para que Ensinar; c) como Ensinar; d) com o que ensinar. A primeira se refere aos conteúdos a serem ensinados; a segunda, aos objetivos, o que se pretende; a seguinte, trata das estratégias metodológicas e a última, dos recursos a serem utilizados. Cada uma dessas dimensões elenca uma série de conteúdos, procedimentos e sugestões de realização. A partir dessa orientação comum, cada professor constrói seu planejamento e seus planos de aula. Nos anos finais do ensino fundamental, pela ausência de uma proposta oficial estruturada, cada professor organiza seu planejamento a partir de referências que ele julgue pertinentes. Por ocasião da entrevista, uma
das gestoras apontou que os livros didáticos - e o que usualmente se trabalha no denominado ensino regular das crianças e adolescentes - eram as referências de muitos dos professores.
Outro fator a ser agregado a esse contexto se refere à ausência de um profissional destacado na Superintendência de Educação do município responsável somente pela EJA, não existindo um cargo com essa destinação, sendo que uma das gestoras entrevistadas realizou o acompanhamento das ações dessa modalidade por iniciativa própria, dentro do âmbito de suas ações, argumentando sua identificação com tal modalidade. Nestas condições, não existiu uma proposta curricular pensada para o PROEJA FIC, principalmente relativa aos anos finais do ensino fundamental. Segundo G2, que realizou durante parte considerável do tempo um acompanhamento mais próximo do Programa, o que ocorreu foram tentativas de aproximação. A EJA no município está organizada em séries semestrais e o curso se iniciou com os alunos que estavam cursando a quarta série, buscando se aproximar do que dispunha o Documento Base do PROEJA FIC, que indicava como pré-requisito para a frequência ao curso a condição de ter concluído o primeiro segmento do ensino fundamental. Enquanto o Programa se desenvolvia nesta etapa, estavam envolvidos dois professores em sua realização, a professora da base comum nacional e o professor de formação profissional; neste contexto, foi possível uma maior aproximação entre os dois profissionais no sentido de fazer convergirem seus planos pedagógicos em função de conteúdos que, em seu entendimento, se relacionassem. Essa ação ocorreu em momentos de encontro semanal, na medida em que o professor da FIC conseguia se reunir com a professora da base comum.
Por ocasião da passagem dos alunos para os anos finais do ensino fundamental, as dificuldades para encontros coletivos se acentuaram, assim como diminuíram as possibilidades de uma integração curricular. Devido às características das jornadas dos professores, a gestão conseguiu organizar um encontro mensal de discussão, embora o desenvolvimento do PROEJA FIC não se constituísse como ponto central, na medida em que era um momento formativo da maioria dos professores da EJA do município e várias questões eram tratadas nessas reuniões, considerando-se a recente implantação dos anos finais da EJA. De qualquer forma, essa reunião mensal também não agregava todos os professores, pois alguns não conseguiam se inserir, devido à sua jornada de aulas. Além do encontro mensal, os Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) ocorriam semanalmente na escola, com acompanhamento quinzenal da gestora. Isso se deu em função de dois motivos, a licença maternidade da coordenadora pedagógica da escola e, enquanto sob sua coordenação, a insegurança em atuar junto aos professores dos anos finais dada a inexperiência com essa etapa da modalidade. No entanto, o acompanhamento de G2 se deu até o final de 2011,
período no qual ela assumiu outras tarefas junto à Superintendência da Educação do município, ficando a cargo da coordenação da escola o acompanhamento das ações.
No ano de 2012, a Superintendência da Educação do município firmou convênio com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP) do Governo do Estado de São Paulo, para desenvolver, junto aos professores da EJA, o “Programa EJA Mundo do Trabalho”83, que previa uma formação inicial de 40 horas, com disponibilização de material. No questionário respondido pelos professores, alguns se referiram à participação nesta formação, inclusive mencionando utilizar com os alunos o material por ele disponibilizado.
No desenvolvimento do curso FIC dentro do Programa, uma das dificuldades enfrentadas, como já mencionado, referiu-se à inexperiência do engenheiro que assumiu as aulas. Por não ter atuado anteriormente como professor, buscou por vezes o apoio junto aos professores do mesmo curso em outros municípios. Amparou suas aulas com questões mais teóricas, a partir da proposta de módulos que o campus São Paulo havia apresentado como grade curricular do curso FIC (segue abaixo, no Quadro 1), o que provocou a concentração da parte prática no final do curso.
Quadro 1 – Carga horária do curso de pintura do PROEJA FIC/SP
Disciplina Sigla no IF Carga horária
Introdução à construção civil IC 14h25
Prática de pintura PP 86h Higiene e segurança HS 14h25 Técnicas de pintura TP 28h30 Ética e cidadania EC 14h25 Empreendedorismo EM 28h30 Impacto ambiental IA 14h25 Total 200h
Fonte: IFSP – Campus São Paulo/ Arquivo do município de Francisco Morato, 2010.
Cabe observar que esta distribuição das disciplinas em cargas horárias foi detalhada posteriormente em uma proposta de plano de curso pelo campus São Paulo, entregue aos
83 O “Programa EJA Mundo do Trabalho” é oriundo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia do Estado de São Paulo. Tem como finalidade a orientação profissional a alunos da modalidade EJA do segundo segmento do ensino fundamental, por meio da inclusão na grade curricular de temas relacionados ao mercado de trabalho. Às prefeituras que aderem ao programa, são fornecidos materiais didáticos - tanto aos alunos como aos professores - bem como cursos de formação para uso do material aos docentes que atuam na
modalidade. Informação disponível em:
<http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,480373,EJA_Mundo_do_Trabalho_oferece_profissional_para_jov ens_e_adultos,480373,8.htm>. Acesso em: 28 nov. 2011.
municípios após outubro de 2010. Neste plano, as disciplinas apresentavam uma ementa, os objetivos gerais, seguidos pelos específicos/competências, o conteúdo programático, a metodologia e estratégias de ensino, os recursos didáticos, os critérios de avaliação, a recuperação paralela, a recuperação final/instrumento final de avaliação e a bibliografia.
A gestora relatou que também apoiava o engenheiro da melhor maneira possível, visto sua inexperiência no campo da formação profissional, buscando, da mesma forma, junto aos municípios que já acumulavam alguma experiência neste campo (aproximou-se mais de Osasco), subsídios para o trabalho.
Neste quadro, a expectativa quanto à orientação do IFSP se fazia presente; em agosto de 2010, com a vinda de um docente do IFSP, destacado do campus Caraguatatuba, para realizar o acompanhamento do Programa no campus São Paulo, havia a perspectiva de que esta lacuna na experiência do município fosse sanada. Contudo, as formações coordenadas pelo professor do IFSP pautaram-se basicamente na exposição promovida por fabricantes de produtos para pintura, o que mais uma vez torna possível retomar as considerações de Rocha (2011) quanto à pouca familiaridade do Instituto no campo da FIC.
Com a troca do professor de qualificação profissional, o acompanhamento mais próximo por parte de G2 não ocorreu, por dificuldades de horários do novo professor, bem como pelas novas incumbências assumidas por ela, o que inviabilizou a atuação anteriormente estabelecida.
As ações de acompanhamento por parte do IFSP no município, mesmo que em número reduzido, deram-se de diferentes formas; ocorreram ações por iniciativa dos campi que atuaram no Programa, e outras orientadas pela Pró-Reitoria de Ensino da instituição, responsável pelo acompanhamento do PROEJA FIC no estado de São Paulo. As propostas de formação/supervisão encaminhadas pela PRE agregavam, inicialmente, os municípios vinculados ao campus São Paulo, respeitando a organização coletiva que esses tinham empreendido durante o processo de implantação. Em março de 2011, a PRE resolve inserir na ação de formação/supervisão os campi de Guarulhos, Salto e Sertãozinho. Dois meses depois, define que, devido ao acúmulo de tarefas, as ações de acompanhamento do Programa nos municípios se dariam por encontros bimestrais promovidos por ela, e, mensalmente, pelos
campi do Instituto, os quais se responsabilizariam pela formação em seus municípios
vinculados. No que toca aos encontros promovidos pelo campus São Paulo, estes foram de caráter técnico, dado que a compreensão do campus sobre o PROEJA FIC era a de que sua responsabilidade com o Programa se daria nessa área, alegando desconhecimento quanto à necessidade de envolvimento das pedagogas do campus com a questão da integração
curricular. Foram promovidos quatro encontros durante o ano, amparados, como já apresentado, basicamente na exposição dos representantes das empresas de produtos para pintura residencial. Em outro desses encontros, o tema tratado foi a questão das bolsas de auxílio aos alunos.
Com a transferência dos municípios para o campus Guarulhos e com a determinação da PRE de o campus realizar formação mensal junto aos municípios, as coordenadoras sociopedagógicas estiveram presentes em um encontro de formação no município de Francisco Morato. De acordo com as gestoras, esta formação teve como principal pauta discutir as características da EJA e o perfil dos alunos dessa modalidade, o que gerou frustração entre os professores, na medida em que a maior expectativa deles residia nos aspectos referentes à formação profissional e sua integração com a base comum do currículo. Mesmo que os anos finais da EJA estivessem recém-implantados na rede municipal, o atendimento dos anos iniciais da modalidade havia propiciado um acúmulo de experiência no trato com o público de jovens e adultos. Essa questão foi reportada pelas gestoras às coordenadoras sociopedagógicas, com a solicitação de um encontro que focasse especificamente a questão da formação profissional. Como resposta, as coordenadoras anunciaram a provável visita de um professor do Instituto para esse fim, o que, no entanto, não ocorreu. Segundo as gestoras, as três outras visitas realizadas pelas pedagogas de Guarulhos restringiram-se ao acompanhamento de questões de ordem administrativa, como por exemplo, o pagamento de bolsas.
A Pró-Reitoria de Ensino, por sua vez, também não conseguiu cumprir - ao longo de toda a extensão do curso - a proposta de realizar, inicialmente, formações mensais, e bimestrais, a partir de maio de 2011. De setembro de 2010 a abril de 2011, foram promovidos quatro encontros de formação com os campi do Instituto e municípios que atuavam junto ao