Nødrett

Não há unanimidade na abordagem do desenvolvimento local no que respeita às suas potencialidades. É possível encontrar na literatura posições diferenciadas, que ressaltam alguns aspetos controversos da temática. Neste sentido, Oliveira (2001: 19) argumenta que a própria dificuldade em definir o que é desenvolvimento local configura-se como uma fragilidade do conceito: “posto que, se tudo é desenvolvimento local, então, como ensinava uma velha lição de álgebra, nada é desenvolvimento local”.

Outro aspeto que gera grande contestação está relacionado com o argumento de que o desenvolvimento local apenas reproduz a lógica dominante. Para Gómez (2002), o desenvolvimento tem procurado estratégias para contornar a crise do sistema capitalista dentro da própria lógica do capital e propaga, desta forma, a dominação da esfera económica sobre as outras esferas da vida social.

Assim sendo, o desenvolvimento local é entendido como uma estratégia que não modifica essencialmente as formas de acumulação de capital, pois “a ideia de desenvolvimento,

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no interior da sociedade produtora de mercadorias em que vivemos, nos remete à subordinação estrutural do trabalho ao capital”, seja o desenvolvimento ao nível macro ou o desenvolvimento local, a estrutura de dominação se perpetua (Gómez, 2002: 09).

Oliveira (2001) corrobora essa crítica, ao salientar que os conceitos e ensaios sobre o desenvolvimento local, em grande parte, são mais adaptações dos dominados ao sistema vigente do que uma efetiva alternativa à dominação.

Gómez (2002: 09) ressalta ainda que, se no mercado a concorrência é o valor principal, as propostas de desenvolvimento local não passam de uma ampliação da escala na qual se expressa essa dinâmica, pois subjacente aos discursos de uma comunidade coesa está o aprofundamento da competitividade entre os territórios: “por baixo da potenciação dos recursos endógenos, do fomento à participação da sociedade civil na construção do desenvolvimento e da inter-relação harmónica com o território local, subjaz a lógica da rentabilidade, da concorrência e do controlo social”.

Neste contexto, o autor considera as propostas que enxergam no desenvolvimento local uma maneira de reformular o sistema capitalista são extremamente limitadas, tendo em vista que a “sua pretensão de impor controlos sociais para a reprodução do capital, sejam estes controlos exercidos pelo Estado, sejam exercidos pela participação ativa da sociedade civil, esquecem da verdadeira essência do capital, da impossibilidade de poder dominá-lo” (Gómez, 2002: 07).

Mattos (1990) apresenta grande desconfiança no que respeita às possibilidades e à efetividade do desenvolvimento local. Referindo-se à relação entre localismo e descentralização, o autor contesta a ideia de que a descentralização é um instrumento para melhorar a democracia, a participação e a justiça social, e promover o desenvolvimento local. Ressalta ainda que um discurso baseado nesta retórica interessa somente aos que pretendem aprimorar os processos de acumulação de capital.

Neste contexto, Gómez (2002: 04) argumenta que as possibilidades oferecidas pelo território são peneiradas pela lógica económica, desprezando dimensões essenciais da vida humana, mas que não interessam a ele, uma vez que “as alternativas aceitáveis no reformulado modelo de desenvolvimento são aquelas que fortalecem a capacidade de concorrência dos territórios, aquelas que conseguem uma reprodução mais rápida do capital”.

Mattos (1990) considera o desenvolvimento local como sinónimo de “utopia iluminista” ao conceber uma sociedade harmónica, por argumentar que essa abordagem menospreza a ideia de “luta de classes” como propulsora da história. O autor rejeita a possibilidade de que as

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sociedades modernas desejem efetivamente considerar o localismo, após o terem “superado”, e considera que, com a globalização, o capital perdeu o sentido de pertença local, assim como a identificação dos atores sociais que controlam os processos desenvolvimento com o território é progressivamente enfraquecida.

Para Gómez (2002), independentemente da configuração tomada pelo desenvolvimento local, ele estará sempre orientado para uma proposta que visa perpetuar as determinantes da relação capital-trabalho e não pretende promover ruturas nesta estrutura. Numa dimensão política, o autor ressalta que o foco de desenvolvimento local proposto pelos poderes públicos compreende as dinâmicas territoriais por meio de uma perspetiva neoliberal e baseada no aumento da competitividade.

No que se refere à dimensão da sustentabilidade no desenvolvimento, o quadro crítico é bastante semelhante. Vizeu et. al. (2012) argumentam que o desenvolvimento sustentável tem a sua origem vinculada aos contrassensos do sistema capitalista, pois está preso a uma orientação conciliatória com o capital e com os efeitos negativos que tal sistema trouxe ao meio- ambiente.

Para os autores, isso reflete a relação contraditória entre as “condições históricas de sua emergência como ideia pretensamente reparadora da atual crise socioambiental e de seu real sentido de reforço da lógica como ideia pretensamente reparadora da atual crise socioambiental e de seu real sentido de reforço da lógica do capital”, tendo em vista que o conceito de desenvolvimento sustentável não põe em causa a hegemonia do mercado como orientador das atividades de produção, assim como não questiona em que medida “a lógica de mercado é coerente com os propósitos de manutenção da vida no planeta e da diminuição das injustiças sociais” (Vizeu et. al., 2012, 579-580).

Os autores alegam também que os fundamentos do desenvolvimento sustentável desprezam o fato de a organização capitalista ser constituída por princípios de desigualdade (Vizeu et. al., 2012). Outra crítica ressaltada por eles refere-se ao que chamam de “mito das necessidades”, que fundamenta o conceito de desenvolvimento sustentável do Relatório Brundtland:

[...] esse relatório corrobora a perspetiva desenvolvimentista do capital que entende o ambiente como “meio” ou repositório de recursos a serem utilizados para satisfação das necessidades humanas. Segundo, entende necessidades baseadas de uma perspetiva ocidental globalizante, que ignora as inúmeras diferenças culturais entre as nações. Terceiro, tanto não distingue a diferença entre desejos e necessidades, como não reconhece que necessidades são socialmente construídas. Sobretudo, verifica-se que o conceito é essencialmente antropocêntrico, uma vez que ignora as

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“necessidades” dos demais participantes da comunidade da vida (Vizeu et. al., 2012: 580).

Nestes termos, Couto & Silva (2014) entendem ser um engano tentar procurar saídas para a situação atual dentro da estrutura de produção económica vigente. Desta forma, os autores consideram o conceito de desenvolvimento sustentável como uma falácia, uma vez que ele tentaria obscurecer uma contradição essencial, que reside na impossibilidade de harmonizar os limites dos recursos naturais com o caráter expansionista da sociedade industrial.

Sachs (2004:26) reflete sobre essas críticas e afirma que os “autodenominados pós- modernos” propõem uma renúncia ao conceito de desenvolvimento sustentável, mediante uma alegação de que ele tem funcionado como uma “armadilha ideológica construída para perpetuar as relações assimétricas entre as minorias dominadoras e as maiorias dominadas".

O autor ressalta que eles sugerem avançar para um estágio de pós-desenvolvimento, mas sem explicar concretamente como isso pode ser feito, e concorda com as questões sobre a impossibilidade da manutenção do ritmo produtivo, tendo em vista a finitude dos recursos naturais. Entretanto, argumenta que esta constatação “não diz muito sobre o que deveríamos fazer nas próximas décadas para superar os dois principais problemas herdados do século XX, apesar do seu progresso científico sem precedentes: o desemprego em massa e as desigualdades crescentes” (Sachs, 2004: 26).

Verifica-se, portanto, que a principal crítica, tanto à atribuição do local quanto do sustentável ao desenvolvimento, baseia-se fundamentalmente na manutenção do status quo relativo à predominância da lógica de mercado. Vale ressaltar que essa é uma crítica ao desenvolvimento de uma forma geral.

Boaventura Sousa Santos (2014), numa conferência intitulada “Do desenvolvimento alternativo às alternativas de desenvolvimento”, ressalta que o grande problema das propostas de desenvolvimento é que a busca os seus fundamentos está em si própria, ou seja, a lógica é mantida, ainda que adjetivada de forma diferente. Em vista disso, constitui-se como desafio a construção de um pensamento que seja efetivamente uma alternativa de desenvolvimento.

Entretanto, acredita-se que uma abordagem integrativa que considere, não apenas aspetos instrumentais, mas também substantivos e simbólicos do desenvolvimento de uma localidade, é de grande valia para a análise de realidades sociais dinâmicas. Isto não quer dizer, contudo, que as críticas ao modelo sejam menosprezadas. Pelo contrário, na perspetiva deste trabalho, elas são encaradas como oportunidades para repensar o desenvolvimento na sua ontologia e epistemologia, tendo em vista que a crítica tem como objetivo desnudar as contradições, condição necessária para a sua superação.

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Tendo visto diversos aspetos que circundam a questão do desenvolvimento local sustentável, a seguir apresenta-se um debate sobre a relação entre o desenvolvimento e educação, uma temática transversal no presente estudo.