Encontram-se na literatura diversas orientações no que se refere às dimensões da sustentabilidade que fundamentam o processo de desenvolvimento. Contudo, é possível verificar que a atenção, quando o assunto é centrado no desenvolvimento sustentável, é voltada especialmente para a dimensão ambiental e deixa a dimensão social marginalizada, quando comparada com o foco dado às dimensões ambientais e económicas (Lourenço & Carvalho, 2013: 10). Sachs (2002) corrobora esta afirmação ao destacar que, muitas vezes, o termo “sustentabilidade” é utilizado para expressar a sustentabilidade ambiental, mas que, entretanto, este conceito apresenta diversas outras dimensões.
Sobre a sustentabilidade de um território, França Filho & Santana Junior (2007) argumentam que ele não pode ter a sustentabilidade económica dos arranjos produtivos como fato primordial e deve, destarte, preocupar-se em fomentar uma articulação entre diferentes aspetos da vida, das quais destacam-se as dimensões económicas, sociais, políticas, culturais e ambientais, o que implica reconhecer a relevância da dimensão económica, mas sem colocá-la no centro processo de desenvolvimento.
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Nesta perspetiva, Sachs (2004) argumenta que o desenvolvimento é um processo que deve compatibilizar duas vertentes essenciais: a primeira delas é ao nível económico e refere- se à diversificação das estruturas produtivas, com intuito de incrementar progressivamente a produtividade do trabalho; a segunda diz respeito ao nível social, no qual, deve-se promover a homogeneização da sociedade ao reduzir-se as enormes distâncias sociais que separam diversos estratos da população.
Para o autor, é necessário que o esforço para construir uma estratégia de desenvolvimento esteja preocupado em fazê-lo de modo a ser ambientalmente e economicamente sustentável e socialmente includente (Sachs, 2004).
É nesta orientação que Romeiro (2012) destaca que, para ser sustentável, o desenvolvimento deve ser economicamente sustentado/eficiente, socialmente desejável/ includente, e ecologicamente prudente/equilibrado. De forma semelhante, Moretto & Giacchini (2006) afirmam que o desenvolvimento sustentável deve ter em vista o desenvolvimento económico, a melhoria dos indicadores sociais e, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação ambiental.
Sachs (2004: 36) afirma que o desenvolvimento sustentável converge para o “duplo imperativo ético da solidariedade com as gerações presentes e futuras” ao exigir a incorporação de critérios de sustentabilidade social e ambiental e de viabilidade económica, pois “apenas as soluções que considerem estes três elementos, isto é, promovam o crescimento económico com impactos positivos em termos sociais e ambientais, merecem a denominação de desenvolvimento”.
Numa perspetiva bastante semelhante, França Filho e Santana Junior (2007) colocam em pauta indagações relativas a essa problemática:
[…] o que significa um território sem história ou sem identidade? Podem as atividades produtivas num território não estarem identificadas com o significado do que se passa (ou se vive ou se constrói) no tecido da vida social que envolve o cotidiano das pessoas? O que dizer de atividades económicas desvinculadas das características ambientais num território? Ou seja, atividades produtivas que desprezam o manancial de recursos naturais do lugar, cujas fontes energéticas ou os recursos utilizados não se renovam. Como pensar desenvolvimento num território sem considerar a formação da cultura política e a dinâmica de participação das pessoas na discussão dos seus problemas comuns? Onde não há incentivo à preservação e
formação de saberes, nem a produção de tecnologias próprias. Em suma, como
conceber sustentabilidade num território sem criar as condições de permanência das pessoas nos seus lugares de origem? (França Filho; Santana Junior, 2007: 07 – grifo nosso).
Com base nestas perspetivas, as dimensões do desenvolvimento local sustentável são desenvolvidas conjuntamente, por meio da perspetiva de três autores principais: a) Sachs (1993,
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2002, 2004), que apresenta os pilares do desenvolvimento sustentável baseado em seis dimensões (Social, ambiental/ecológica, territorial/espacial, económica, cultural e política); Sen (2007), que expressa cinco liberdades instrumentais (liberdades políticas, facilidades económicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e segurança protetora), com base na sua compreenção acerca do desenvolvimento como liberdade; c) França Filho & Santana Junior (2007), que destacam cinco dimensões (económica, social, cultural política e ambiental) de relevância para a avaliação de experiências de sustentabilidade no desenvolvimento local.
A primeira dimensão destacada é referente à dinâmica social. De acordo com Sachs (1993, 2002, 2004), esta dimensão parte do entendimento de uma boa sociedade é baseada na homogeneidade social e na melhor distribuição de renda, visando reduzir a distância entre os padrões de vida de diferentes classes sociais, promover a igualdade de acesso aos recursos e aos serviços sociais e melhorar a qualidade de vida das populações (Sachs, 1993, 2002, 2004). Para Van Bellen (2004), a dimensão social da sustentabilidade deve se preocupar especialmente com o bem-estar do ser humano e os meios usados para aumentar a qualidade de vida.
Esta dimensão é fundamental, tanto por motivos intrínsecos, quanto por motivos instrumentais, tendo em vista a perspetiva da “disrupção social que paira de modo ameaçador sobre muitos lugares problemáticos do nosso planeta” (Sachs, 2004:15). Desta forma, a sustentabilidade social aparece, em primeira instância, como a própria finalidade do desenvolvimento, tendo em conta ainda a probabilidade de que um “colapso social ocorra antes da catástrofe ambiental”. Esta dimensão tem como corolário a sustentabilidade cultural (Sachs, 1994, 2002, 2004).
Para França Filho & Santana Junior (2007), um dos indicadores qualitativos essenciais na dimensão social do desenvolvimento é o nível de coesão social existente entre os atores envolvidos nesse processo, assim como os níveis de sociabilidade territorial, a natureza e o grau de confiança existente no vínculo entre as pessoas são variáveis importantes.
Sen (2000) destaca que as oportunidades sociais se referem às disposições estabelecidas pela sociedade, relativamente a aspetos como educação e saúde, que influenciam as liberdades substantivas (os frutos do desenvolvimento), tendo em vista que a falta de disposições sociais e económicas limitam a atuação livre dos cidadãos. Para o autor, estas oportunidades são fundamentais para a condução livre da vida privada e para uma participação mais concreta dos indivíduos em atividades económicas e políticas. Como exemplo da importância desta dimensão, destaca-se a questão do analfabetismo, que pode ser uma grande barreira para a
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participação económica e política ao dificultar que os indivíduos compreendam a realidade social na qual estão inseridos e exponham as suas pretensões e opiniões.
Em decorrência da sustentabilidade social vem a sustentabilidade do meio ambiente. Segundo Sachs (1994, 2002, 2004), a sustentabilidade ambiental/ecológica está relacionada com os sistemas de sustentação da vida como provedores de recursos e também como “recipientes” para disposição de resíduos. Para o autor, a dimensão ecológica refere-se, de forma mais direta, à manutenção do potencial natural de produção de recursos renováveis e à limitação da utilização de recursos não renováveis; já a dimensão ambiental está centrada na consideração da capacidade dos ecossistemas em promover a estabilização de certa carga poluidora. Segundo Sachs (2002), a distribuição territorial de assentamentos humanos e atividades é corolária desta dimensão.
No entender de França Filho & Santana Junior (2007:08), a dimensão ambiental remete para o “grau de vinculação da experiência em relação às características ambientais próprias de um território”. Neste sentido, a forma de lidar com os recursos naturais e o grau de centralidade no ser humano em relação aos processos utilizados são aspetos a serem considerados.
A terceira dimensão é a territorial/espacial, que se relaciona com os aspetos espaciais dos recursos, das populações e das atividades. Segundo (Sachs, 1994, 2002, 2004), ela está dirigida para a conquista de um maior equilíbrio na configuração rural-urbana, por meio da superação da tendência em alocar recursos públicos prioritariamente em áreas urbanas, da promoção de uma melhor distribuição geográfica dos conglomerados urbanos e dos arranjos produtivos e económicos, visando reduzir as desigualdades regionais, e do desenvolvimento de estratégias ambientais seguras, especialmente, para áreas ecologicamente vulneráveis.
Relativamente a esta dimensão, o autor destaca alguns aspetos importantes na sua consideração, tais como a redução da excessiva concentração populacional em áreas metropolitanas, a diminuição da destruição de ecossistemas frágeis, mas essenciais para a manutenção da vida, o desenvolvimento da agricultura por meio de tecnologias capazes de promover a regeneração ambiental, mediante pequenos agricultores, a exploração do potencial da tecnologia e da industrialização descentralizada, e a proteção da biodiversidade, por meio da demarcação e controlo de reservas naturais (Sachs, 1993).
Em seguida, tem-se a dimensão económica, que se apresenta como um aspeto indispensável para que as demais dimensões possam também se manifestar, pois é encarada como uma necessidade - uma condição prévia para as outras - uma vez que o “transtorno económico traz consigo o transtorno social, que, por seu lado, obstrui a sustentabilidade
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ambiental” (Sachs 2002:71). De acordo com Van Bellen (2010:147), a sustentabilidade económica denota a “alocação e distribuição eficientes dos recursos naturais dentro de uma escala apropriada”.
De acordo com Sachs (1994, 2002, 2004), a sustentabilidade económica tem a sua efetivação relacionada com a melhor gestão dos recursos e de um fluxo constante de investimentos públicos e privados. O autor salienta que as trocas desfavoráveis historicamente realizadas entre países de Norte e Sul e as suas implicações mercadológicas e tecnológicas precisam ser superadas para o alcance da sustentabilidade económica. Neste sentido, Sachs (1994, 2002, 2004), propõe um desenvolvimento económico intersetorial equitativo, a modernização progressiva dos recursos produtivos, a autonomia científica e tecnológica e a inserção na economia internacional.
Para França Filho & Santana Junior (2007), na dimensão económica, um dos primeiros indicadores auferidos relaciona-se com o impacto promovido pela homogeneidade de renda no território, que pode ser considerada, por exemplo, em termos da dinâmica do consumo local e criação de postos de trabalho. Outro indicador relativo a esta dimensão diz respeito à capacidade de articulação entre ações de diversas lógicas económicas, entre relações mercantis, não- mercantis e não-monetárias (França Filho & Santana Junior, 2007).
Aqui acrescentam-se também aspetos relacionados à economia solidária e comércio justo. A economia solidária pode ser entendida como um conjunto de “organismos produtores de bens e serviços, colocados em condições jurídicas diversas no seio das quais, porém, a participação dos homens resulta de sua livre vontade, onde o poder não tem por origem a detenção do capital e onde a detenção do capital não fundamenta a aplicação dos lucros” (Guélin, 1998:13).
Sobre o comércio justo, Schmitt (2011) ressalta que ele é, por definição, uma parceria de trocas, que se baseia no diálogo e na transparência, visando uma maior equidade nas trocas internacionais. Segundo a autora, a principal diferença entre as redes de comércio justo e as de comércio internacional tradicionais está no foco para a cooperação entre as partes e a formação de parcerias duradouras nas relações de negócios. Para além disso, está relacionado com o estreitamento da relação entre produtos e consumidores, mediante a exclusão do papel dos agentes intermediários que retém uma parcela significativa dos lucros auferidos nas redes comerciais tradicionais (Schmitt, 2011).
Sen (2000) aborda esta temática ao falar em facilidades económicas, que são as oportunidades que as pessoas têm de empregar os recursos financeiros com propósitos de
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consumo, produção ou troca. Para o autor, conforme o aumento da riqueza de uma nação propiciado pelo desenvolvimento económico, deve ser o aumento das capacidades económicas da sua população, pois a componente distributiva da riqueza é tão importante quanto a sua acumulação. Neste sentido, um dos exemplos para o aumento das facilidades económicas está relacionada com as disponibilidades de crédito para os diferentes agentes económicos.
Outra dimensão trabalhada é a cultural, a qual pressupõe, segundo o pensamento de Sachs (1994, 2002, 2004), a compreensão das origens dos processos de modernização dos sistemas agrícolas. Nesta perspetiva, as transformações ocorridas no seio de uma comunidade cultural devem procurar a igualdade entre a tradição e a inovação e entre um projeto local de desenvolvimento e os elementos globais em que se inserem, assim como integrar as estratégias de ação com as demandas locais, o território, o ecossistema, a cultura, e a autonomia aos atores envolvidos.
A dimensão cultural, na visão de França Filho & Santana Junior (2007) pretende avaliar a existência de um sentimento de pertença das pessoas em relação ao seu território, assim como de práticas e valores coletivos compartilhados. Segundo os autores, nesta dimensão é importante considerar os níveis de enraizamento das estratégias de ação no tecido social e cultural das localidades nas quais se inserem, o que implica a valorização das tradições, costumes e valores próprios e o desfrutar dos recursos naturais locais e tecnologias socialmente apropriadas (França Filho & Santana Junior, 2007).
A dimensão política, segundo Sachs (2002, 2004), é fundada na governação democrática, que se configura como um elemento primordial para que as estratégias de ação realmente se efetivem, e na qual a liberdade é um fator determinante. Esta dimensão é separada pelo autor em dois níveis: a) o de política nacional, na qual a democracia define-se em termos de apropriação universal dos direitos humanos e implica no desenvolvimento das capacidades estatais para a implementação de um projeto nacional e um nível elevado de coesão social, e; b) o de política internacional, que fundamenta-se na eficácia de alguns aspetos: promoção da paz, equidade e cooperação nas relações entre países do Norte e do Sul, regulação dos sistemas financeiros internacionais, cautela na utilização dos recursos naturais, prevenção das transformações globais negativas não apenas ao nível ambiental, garantia da persistência do património e diversidade ecológica e cultural para as gerações futuras, cooperação tecnológica e científica e diminuição do caráter mercadológico da ciência e da tecnologia (Sachs, 2002, 2004).
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Relativamente à dimensão política, França Filho & Santana Junior (2007) acreditam que ela deve ser encarada segundo alguns aspetos fundamentais, nomeadamente o grau de democratização das relações e o nível de participação popular nas iniciativas, a capacidade de fomentar uma esfera pública no território, o que afeta diretamente o nível e a forma de participação das pessoas na tomada de decisão, e o nível de articulação das estratégias de desenvolvimento com a sociedade civil e com os poderes públicos.
Sobre esta questão, a orientação de Sen (2000) versa sobre as liberdades políticas que, numa perspetiva ampla, incluem os direitos civis e referem-se às oportunidades que os indivíduos têm na determinação dos seus governantes e nas orientações que nortearam as suas políticas. Para além disso, o autor inclui as possibilidades de participar no controlo social das ações públicas, deliberar, questionar e propor políticas públicas, e ter liberdade de expressão e imprensa numa democracia participativa consistente.
Sen (2000) considera ainda duas dimensões: as garantias de transparência e a segurança protetora. Sobre o primeiro aspeto, o autor argumenta que este tem relação com as necessidades de sinceridade entre os indivíduos, ou seja, a liberdade de relacionar-se socialmente de forma transparente. Segundo o autor, quando essa relação de confiança é abalada, a vida de diversas pessoas, tanto direta quanto indiretamente, são negativamente afetadas. Essas garantias apresentam um papel relevante como inibidoras da corrupção.
Tendo em vista que, independente das condições de um sistema económico, uma parcela da população pode estar sujeita às diversas vulnerabilidades socioeconómicas e atingir estados de grande privação de recursos elementares para a manutenção de uma vida digna, Sen (2007) sublinha a importância da dimensão segurança, pois ela pode proporcionar um sistema de segurança social capaz de atender pessoas em situações de privações severas, por exemplo, por meio de medidas de benefícios aos desempregados.
Sobre as perspetivas apresentadas, vale ressaltar que a leitura de Sachs sobre o desenvolvimento, dentro da proposta do ecodesenvolvimento, explicita a necessidade de harmonizar questões como qualidade de vida e preservação ambiental e, assim, procurar uma estratégia alternativa à ordem económica dominante, por enfatizar a importância das dinâmicas locais (Jacobi, 1999). No que se refere ao pensamento de Sen (2000) é importante salientar que as liberdades instrumentais podem aumentar diretamente as capacidades dos indivíduos, pois atuam como um ciclo de reforço mútuo. Portanto, é interessante compreender essas interligações ao se deliberar sobre políticas de desenvolvimento.
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O entendimento de França Filho & Santana Junior (2007) reforça a avaliação da sustentabilidade com base nestas dimensões e representa um recurso analítico relevante, uma vez que permite um aprofundamento na compreensão do desenvolvimento local ao explicitar as suas diversas facetas. Assim permite um reconhecimento mais exato sobre diferentes graus de desenvolvimento local nos territórios e favorece análises comparativas.
Acredita-se que a expressão positiva dessas dimensões no território pressupõe, para além do nível de intervenção organizacional e de políticas públicas, essencialmente a atuação de atores sociais capazes de refletir e atuar efetivamente sobre as dinâmicas que compõem, reconstroem e modificam continuamente o espaço local.
Tendo em vista as diversas dimensões que são determinantes para a sustentabilidade das dinâmicas de desenvolvimento, assim como a importância do local neste processo, e ainda o papel fundamental da educação para que elas possam sair do status conceitual para a prática efetiva na esfera pública, foi realizado um esforço teórico e metodológico de adaptação das dimensões aqui trabalhadas para as especificidades da educação a distância e para os níveis de análise dos estudos realizados na presente pesquisa.
Para melhor compreender das contradições que envolvem as temáticas do desenvolvimento sustentável e local, a seção seguinte apresenta algumas perspetivas críticas em relação a estes assuntos ao discutir os seus limites e as suas possibilidades.