Todas as mulheres, em qualquer parte do mundo, partilham da mesma vivência baseada em discriminações e violências de género semelhantes, ainda que em graus e de formas diferentes, conforme afirmado por MYRIAM GELLNER “[a]cts of sexual violence against women abuse and exploit their sexuality and constitute an expression of domination, power and privileges by men
114 Cfr. com o disposto no artigo 2.º Lei n.º 8 de 2001, com a redação dada pela Lei n.º 8 de 2010 e a Lei n.º 12 de 2012:
“«child» means any human being under the age of eighteen years”.
Cfr. Laws of Kenya, conforme consultado em linha em http://www.kenyalaw.org:8181/exist/kenyalex/actview.xql?actid=CAP. 141 (01.09.2015).
115 Cfr. com o disposto no artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989:
“PARTE I ARTIGO 1.º
Nos termos da presente Convenção, criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo”.
Cfr. Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, conforme consultado em linha em http://direitoshumanos.gddc.pt/3_3/IIIPAG3_3_1.htm (01.09.2015).
116 Cfr. ACNUR, op. cit., 2003, pp. 58 e ss.
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over women in patriarchal societies. Women refugees share the experience of gender discrimination and physical violence with women worldwide”118.
Apesar de a VSG ser uma questão global e transversal a qualquer cultura e país, independentemente do nível de desenvolvimento económico do país em análise, sem dúvida que assume particular relevância em contexto de refúgio, uma vez que a situação das refugiadas sobreviventes de VSG é particularmente vulnerável119. Conforme afirmado por YONAS
GEBREIYOSUS “female refugees are susceptible to gender based violence and they are more frequently at risk to be exposed to different types of gender based violence than other females”120.
Efetivamente e conforme tivemos oportunidade de afirmar anteriormente, a população refugiada, nomeadamente, as refugiadas são vulneráveis à ocorrência de VSG durante todo o «ciclo» do refúgio (vide anexo I),121 havendo relatos e testemunhos de refugiadas sobreviventes de VSG em
todas as fases do «ciclo» do refúgio, independentemente de se encontrarem ou não em campos de população refugiada.
Também existem relatos de população masculina alvo de VSG, ainda que em menor número, pertencendo a larga maioria dos poucos relatos de VSG em população masculina a crianças122
(vide anexos II e III), pelo que a esmagadora maioria dos testemunhos de VSG pertencem a refugiadas123 (vide anexos II e III), ainda que, os dados obtidos sejam inferiores ao número efetivo
de ocorrências.
O estigma social, a revitimização, a impunidade dos agressores que fomenta sentimentos de descrença no sistema penal formal, bem como, no caso islâmico, o caráter fortemente patriarcal do sistema de justiça tradicional que, em alguns casos, poderá ditar ou o pagamento de uma
118 Myriam Gellner; op. cit., p. 20. 119 Cfr. Yonas Gebreiyosus; op. cit., pp.2-3. 120Ibidem, p. 3.
121 Cfr. Lucy Fauveau; op. cit., pp. 8 e 61 e ACNUR, Training kit…, pp. 243-244. 122 Cfr. Sydia Nduna e Lorelei Goodyear; Pain Too Deep for Tears:…, pp. 14-17. 123 Ibidem. No mesmo sentido vide Hon William e Angelina Jolie, op. cit., p. 15.
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compensação monetária ou o casamento da sobrevivente de VSG com o agressor,124 levam a
que incontáveis refugiadas optem por não partilhar e por não denunciar a ocorrência de VSG125.
Conforme afirmado por GEORGINA ASHWORTH citada por Myriam Gellner “«[v]iolence against the female sex, on a scale which far exceeds the list of Amnesty International victims, is tolerated publicly; indeed some acts of violation are not crimes of law, others are legitimised in custom or court opinion, and most, to add insult to injury in the most literal of ways, are blamed on the victims themselves»”126 o que leva a que inúmeras refugiadas não denunciem os casos de VSG.
Com vista a denunciar este problema e a proceder ao seu enquadramento legal, iremos, ao longo do presente estudo, focar as seguintes questões:
- Há relatos de VSG nos campos de população refugiada?
- Que medidas legais existem à disposição das sobreviventes de VSG?
- Qual o melhor modelo de justiça para assegurar a tutela das sobreviventes de VSG?
Da população em análise, iremos focar a população refugiada que sobreviveu à VSG, o que engloba todas as formas de violência sexual, entre as quais a coação sexual, que implica o constrangimento à prática de atos sexuais de relevo127, no caso da população refugiada, com
vista à obtenção de serviços e bens essenciais. Os casos de coação sexual na população refugiada caraterizam-se por situações de violência de género de cariz socioeconómico, no âmbito das quais através da prática de ato sexual é concedido o acesso a bens e serviços essenciais.
124 Cfr. Claire Waithira Mwangi, op. cit., pp. 21-22.
125 Ibidem; pp. 21 - 22 e 30; Mia Groenenberg; op. cit; pp. 3 ss. 126 Myriam Gellner, op. cit., pp. 32-33.
127 Definição de acordo com o previsto e punido no disposto do artigo 163.º do Código Penal Português:
“Artigo 163.º Coação Sexual
1 - Quem, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, ato sexual de relevo é punido com pena de prisão de um a oito anos. 2 - Quem, por meio não compreendido no número, constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar ato sexual de relevo, consigo ou com outrem, é punido com pena de prisão até 5 anos”.
Cfr. Código Penal Português, conforme consultado em linha em
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=109A0163&nid=109&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao= #artigo (01.09.2015).
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Estes casos constituem violência sexual quid pro quo, em que, por exemplo, alguém com acesso a medicamentos, comida, ou que possa autorizar a passagem em fronteiras, veda esse mesmo acesso a não ser que a refugiada se submeta à prática de ato sexual128. Estas são situações em
que há um constrangimento à prática do ato sexual. Assim, o presente estudo irá focar não só as situações de falta de consentimento (de que constitui exemplo a violação) mas também a situações de constrangimento à prática de ato sexual, também denominadas por violência sexual quid pro quo (de que constitui exemplo a coação sexual).
De igual forma, serão incluídas e analisadas as outras formas de violência sexual e de género. Uma vez mais, a presente escolha recai sobre as múltiplas formas de VSG, lato sensu, na medida em que é este o leque de factos objeto de estudo por parte de YONAS GEBREIYOSUS e de CLAIRE WAITHIRA MWANGI. Efetivamente, analisando ambos os estudos verificamos que a violência sexual é abordada por ambos; contudo YONAS GEBREIYOSUS abrange, para além da violência sexual, também outras formas de violência de género, com particular foco na violência física129
e na violência socioeconómica, daí que entendamos que YONAS GEBREIYOSUS analisa situações de VSG lato sensu130.