Conforme tivemos oportunidade de mencionar anteriormente, desde a década de 1980 e com a tomada de consciência da vulnerabilidade a que estão sujeitas as refugiadas146, o ACNUR tem
desenvolvido e divulgado diversos materiais que pretendem promover a prevenção e o combate à VSG na população refugiada.
De entre os diversos guias publicados pelo ACNUR desde a década de 1990, destacamos os seguintes:
A 28 de agosto de 1990 o ACNUR publicou a Note on Refugee Women and International Protection147, a qual foi seguida pela publicação do Guidelines on protection of refugee Women
em 1991148 e da Information Note on UNHCR's Guidelines on the Protection of Refugee Women
145 Cfr. Declaração do Milénio das Nações Unidas de 8 de setembro de 2000, conforme consultado em linha em
http://direitoshumanos.gddc.pt/3_1/IIIPAG3_1_11.htm (01.09.2015).
146 Tal coincidiu com um aumento de consciência das questões das mulheres o que redundou na realização de quatro Conferências Mundiais
sobre as Mulheres, de iniciativa da ONU em 20 anos: - a primeira Conferência Mundial sobre Mulheres, que marcou o ano internacional das mulheres realizada na cidade do México (de 19 de junho a 2 de julho de 1975); a segunda Conferência Mundial sobre Mulheres que marcou a década das mulheres, para a igualdade, desenvolvimento e paz, realizada em Copenhaga (de 14 a 30 de julho de 1980); a terceira Conferência Mundial sobre Mulheres, teve por objetivo fazer o balanço da década dedicada aos direitos das mulheres, e teve lugar na cidade de Nairobi (de 15 a 26 de julho de 1985); e por último, a quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, que pretendeu estabelecer um plano de ação para a igualdade, desenvolvimento e paz, teve lugar na cidade de Pequim (em setembro de 1995). Na sequência das quatro Conferências Mundiais realizadas sobre a temática dos direitos das mulheres, tem sido dada sequência aos trabalhos desenvolvidos naquelas Conferências, em especial a última realizada em Pequim em 1995, através de processos de revisão das recomendações adotadas nos trabalhos efetuados. Desta forma, tem se observado a revisão do plano de ação traçado em Pequim, através dos processos de revisão, Pequim +5; Pequim + 10 e Pequim + 15.
147 Cfr. Note on Refugee Women and International Protection, de 28 agosto 1990, conforme consultado em linha em http://www.refworld.org/cgi-
bin/texis/vtx/rwmain?page=search&docid=3ae68ccd0&skip=0&query=Guidelinesonprotectionofrefugeewomen (01.09.2015).
148 Cfr. Guidelines on Protection of Refugee Women, de julho 1991, conforme consultado em linha em http://www.refworld.org/cgi-
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também datada de julho de 1991149. Estes documentos foram seguidos pelo relatório de
implementação de 1992, o qual procurou aferir o grau e eficácia da implementação do guia para proteção das refugiadas publicado em 1991150.
Em 1993, o ACNUR publicou Note on certain aspects of sexual violence against refugee women151. Já em 1995, o ACNUR publicou Sexual Violence Against Refugees: Guidelines on
Prevention and Response152. Desde a publicação daquele guia, o ACNUR, bem como outras
agências das Nações Unidas, organizações governamentais, ONG’s, pessoas refugiadas e internamente deslocadas deram contributos quanto à aplicação do mesmo, o que redundou na realização da Conferência Prevention and Response to Sexual and Gender-Based Violence in Refugee Situations. Inter-Agency Lessons Learned a qual teve lugar entre 27 a 29 de março de 2001 em Genebra153.
Na senda do trabalho que tinha vindo a ser desenvolvido pelo ACNUR, em maio de 2003, foi elaborado novo guia para a prevenção e resposta da VSG contra a população refugiada e internamente deslocada, denominado Sexual and Gender-Based Violence Against Refugees, Returnees and Internally Displaced Persons. Guidelines for Prevention and Response, o qual substitui o guia publicado pelo ACNUR em 1995154.
149 Cfr. Information Note on UNHCR's Guidelines on the Protection of Refugee Women; de 22 julho 1991, conforme consultado em linha em
http://www.refworld.org/cgi-bin/texis/vtx/rwmain?page=search&docid=3ae68cd08&skip=0&query=Guidelinesonprotectionofrefugeewomen (01.09.2015).
150 Cfr. Progress Report on Implementation of the UNHCR Guidelines on the Protection of Refugee Women, de 22 de julho de 1992, conforme
consultado em linha em http://www.refworld.org/cgi-
bin/texis/vtx/rwmain?page=search&docid=3ae68cbd14&skip=0&query=Guidelinesonprotectionofrefugeewomen (01.09.2015).
151 Cfr. Note on certain aspects of sexual violence against refugee women; de 12 de outubro de 1993, conforme consultado em linha em
http://www.refworld.org/cgi-bin/texis/vtx/rwmain?page=search&docid=4a54bc390&skip=0&query=Guidelinesonprotectionofrefugeewomen (01.09.2015).
152 Cfr. Sexual Violence Against Refugees: Guidelines on Prevention and Response; de 8 de março de 1995, conforme consultado em linha em
http://www.refworld.org/docid/3ae6b33e0.html (01.09.2015).
153 Cfr. Prevention and Response to Sexual and Gender-Based Violence in Refugee Situations. Inter-Agency Lessons Learned Conference
Proceedings, 27-29 March 2001, conforme consultado em linha em
http://www.refworld.org/topic,50ffbce40,50ffbce42a,4649d45b2,0,UNHCR,CONFDOC,.html (01.09.2015).
154 Cfr. Sexual and Gender-Based Violence Against Refugees, Returnees and Internally Displaced Persons. Guidelines for Prevention and
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Em 2008, o ACNUR publicou o manual Handbook for the Protection of Women and Girls, o qual substitui o guia Guidelines on protection of refugee women de 1991155.
Mais recentemente, o ACNUR publicou em Junho de 2011 Action against Sexual and Gender- Based Violence: An Update Strategy o qual atualiza os parâmetros de atuação do ACNUR em matéria de VSG156. Ainda em 2011, a 7 e 8 de Dezembro, realizou-se uma reunião ministerial
em Genebra com vista a assinalar os 60 anos da Convenção de 1961 e os 50 anos da Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas e no âmbito da qual foi fortalecido o compromisso do ACNUR no combate à VSG157.
Em 2013, e a propósito do dia internacional da mulher foi lançada, na América Latina, a campanha Amplifique suas vozes, no âmbito da qual são denunciados casos de violência sexual por refugiadas, com a finalidade de sensibilizar para a ocorrência de VSG na população refugiada, principalmente entre mulheres e crianças158, ganhando a questão da VSG na população refugiada
espaço na agenda política do ACNUR.
Do supra exposto resulta claro que a VSG na população refugiada é um problema de extrema gravidade e que se encontra, atualmente, na agenda política do ACNUR, o qual tem vindo a divulgar e sensibilizar para a situação em que vive a população refugiada por todo o Mundo focando o elevado número de refugiadas que são alvo de VSG nos campos de população refugiada.
155 Cfr. UNHCR Handbook for the Protection of Women and Girls; de janeiro 2008, conforme consultado em linha em
http://www.refworld.org/cgi-bin/texis/vtx/rwmain?docid=47cfc2962&page=search (01.09.2015).
156 Cfr. Action against Sexual and Gender-Based Violence: An Update Strategy
http://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CCQQFjAAahUKEwj6lJbnpszHAhVBsRQKHSmZA3I&url=http%3A%2 F%2Fwww.unhcr.org%2F4e1d5aba9.pdf&ei=dprgVfqBCsHiUqmyjpAH&usg=AFQjCNHXsJgl1XPKoLachbaCUHcqZxjE0Q (01.09.2015).
157 Cfr. ACNUR, Mulheres Refugiadas conforme consultado em linha em http://www.acnur.org/t3/portugues/quem-ajudamos/dmr-20110/
(01.09.2015).
158 Cfr. ACNUR, Campanha do ACNUR para Dia Internacional da Mulher destaca violência contra refugiadas, conforme consultado em linha em
http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/campanha-do-acnur-para-dia-internacional-da-mulher-destaca-violencia-contra-refugiadas/ (01.09.2015).
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