Molecular Mechanics/Poisson-Boltzmann/Surface Area 14

É na etapa de Execução que se define o sucesso ou o fracasso da política, pois compreende o planejamento final e a execução dos atos em si da política pública. Nela, o jogo entre os atores se intensifica, envolvendo não apenas aqueles mobilizados no Arranjo Político Administrativo (APA) da política, mas também todos os grupos-alvo e terceiros indiretamente afetados, positiva ou negativamente, pela política. Formalmente, pode ser definida como o “conjunto de processos após a elaboração que são dirigidos à realização concreta dos objetivos de uma política pública” (KNOEPFEL, LARRUE et al., 2007)

Como exposto no Capítulo 2, na modelagem aqui apresentada, esta etapa inclui também uma fase de planejamento, de elaboração de planos de ação que serão, enfim, executados. Essa é a razão pela qual são previstos dois conjuntos de produtos distintos: os planos de ação e os atos de execução em si. À luz da ANT, estes produtos, que serão objeto de análise adiante, devem ser tratados como novos mediadores, que traduzem determinados pontos de vista nos atores diversos que compõem a arena da política pública.

No contexto já discutido anteriormente, os primeiros estudos ligados à implementação de políticas públicas eram de natureza mais legalista, estando mais preocupados meramente com a verificação de se as leis estavam sendo cumpridas, na época em que ainda prevalecia a dicotomia entre política e administração (MOTTA, 1979; KNOEPFEL, LARRUE et al., 2007). Os estudos mais recentes passaram a ser influenciados por uma visão menos top-down e mais bottom-up, preocupando-se em investigar a dinâmica dos atores, o jogo de atores envolvido na implementação, bem como as interferências de outras variáveis e políticas no processo. Nas palavras de Knoepfel, Larrue et al. (2007), os atores envolvidos na arena da política pública passam a ser vistos como um processo competitivo, que não apenas se dá em torno da obtenção e alocação dos recursos destinados à política, mas também da “distribuição real de poder que define e redefine as regras do jogo em curso” (p. 195). A abordagem da

ANT, adotando a perspectiva de redes, horizontal, parte da ação dos indivíduos para se reconstruir o social, sendo uma abordagem no extremo do bottom-up.

Nos termos da ANT, a etapa de execução é aquela na qual o processo de tradução a que se refere a teoria se intensifica. Novos atores são envolvidos, já que agora a política sai da esfera da programação, da elaboração, do planejamento e chega a atos concretos. E os atores, públicos ou privados, disputam a posição de protagonista na rede de associações que se desenvolve em torno da política pública, a fim de traduzirem seus interesses para os demais. Os produtos das etapas anteriores da política, isto é, a Definição do Problema, o Programa Político Administrativo e o Arranjo Político Administrativo, já trazem inscrições de traduções anteriores, influenciando nas negociações que ocorrem durante a etapa de Execução. Outros mediadores também podem surgir, tanto em virtude de novos acontecimentos locais, diretamente ligados à política, quanto devido a ocorrências não locais, mas que se relacionem com a política.

Os Planos de Ação (PA) são o conjunto de decisões de planejamento tidas como necessárias para anteceder as ações concretas da política. Tipicamente, os PPAs não são detalhados o bastante, ou não possuem tanto conteúdo local, sendo necessária a criação de PAs que dêem mais concretude e especificidade às normas estipuladas no PPA. Caso o PPA seja mais genérico, abstrato, maior é a importância dos PAs. Em muitos casos, os PAs não são públicos, ficam restritos à administração pública, embora Knoepfel, Larrue et al. (2007) observem que há uma tendência a torná-los mais públicos, visto que há uma crescente complexidade nos Arranjos Político Administrativos das políticas públicas atuais. Quanto mais genérico e abstrato for o PPA, maior é a relevância da tradução envolvida no estabelecimento dos Planos de Ação, aumentando a sua importância para o resultado final da política pública.

Tipicamente, os Planos de Ação definem prioridades e são o momento de se fazer escolhas ligadas ao diferente custo-benefício de determinadas ações concretas. Em geral, busca-se ações de baixo custo, isto é, fáceis de serem executadas, de baixo risco, e de alto impacto, para facilitar a implementação da política. Em casos de PPAs que não definam concretamente como uma política pública será acompanhada, tende a ser ainda mais relevante a formulação de um PA, para que se facilite o posterior acompanhamento da política. Nessa linha, em alguns casos, o PA se dá com a criação de um contrato que envolve partes envolvidas em determinados aspectos de uma política, norteando as ações concretas que se seguirão (KNOEPFEL, LARRUE et al., 2007). E um contrato pode ser visto como um mediador, que traz inscrito um ponto de vista negociado e que deverá seguido pelas partes dele signatárias, sendo uma representação de uma tradução e, ao mesmo tempo, um mediador para ações futuras.

A Tabela 5, a seguir, sintetiza dimensões de análise dos PAs e sua relação com a abordagem da Teoria do Ator-Rede (ANT):

Tabela 5: Planos de Ação e sua relação com a ANT

Dimensões de Análise Relação com a ANT

Explícitos ou Implícitos Planos de Ação explícitos geram inscrições que os fortalecem como mediadores, aumentando a chance de se concretizarem.

Mais ou menos abertos ao debate

O Plano de Ação pode ser mais ou menos aberto à participação de novos atores, o que pode

dificultar ou facilitar a convergência, a

estabilização da tradução envolvida na política. Mais ou menos

discriminatórios na definição de prioridades

Quanto maior a capacidade dos atores

protagonistas de traduzirem seus interesses, mais discriminatórias devem ser as ações previstas no Plano de Ação.

Maior ou menor impacto no APA, redefinindo papéis antes estabelecidos

Dependendo da influência dos novos atores envolvidos, o Arranjo Político Administrativo poderá ter modificações pequenas ou maiores, caso em que as inscrições das etapas anteriores da política ficam enfraquecidas.

Aloca recursos de forma mais ou menos clara

A efetiva alocação de recursos também diminui a precariedade da tradução, favorecendo a execução do Plano de Ação.

Ainda que os Planos de Ação não sejam explícitos ou discutidos, ou seja, que eles não transpareçam na análise da política pública, toda política pública possui atos, ações que correspondem à sua execução. Dependendo do modo de intervenção, os atos podem ser decisões, entregas de fundos, coleta de fundos mediante tributos, prestação direta de bens e serviços, contratação de bens e serviços, entre outros.

De acordo com Knoepfel, Larrue et al. (2007), os Atos podem ser analisados em seis dimensões distintas:

• Comparação com o Plano de Ação e com o Programa Político Administrativo, isto é, verificando-se o quanto do PA e do PAP são, de fato, executados;

• Grau de conteúdo institucional, isto é, o quanto os Atos controlam e influenciam nas relações entre os atores que compõem a rede da política pública;

• Grau de formalização dos Atos, ou o quanto eles são públicos e registrados; • Caráter intermediário ou final dos Atos, isto é, se já atendem aos objetivos

finais da política, ou se são Atos preparatórios, que ainda serão sucedidos por outros Atos mais ligados a tais objetivos;

• Coerência, isto é, se os diversos Atos da Execução da política pública são coerentes, se reforçam mutuamente, ou se há carência neste sentido;

• Grau de coordenação dos Atos da Execução de uma política com os Atos de outras políticas.

Aplicando-se a abordagem da ANT à análise dos Atos de Execução, pode-se buscar uma correspondência entre os Atos e a definição de ação presente na ANT. Os Atos são o que efetivamente cria os elos, estabelece as relações que compõem o tecido social, que liga os diferentes atores que estão influenciados pelas medidas concretas da política pública. Nessa sua qualificação como ação, como recomenda Latour (2005) e já discutido anteriormente

neste capítulo, deve ser possível à análise a identificação dos efeitos do Ato, ou seja, do seu produto, sua figuração, oposições a ele manifestadas por atores diversos e uma teoria reflexiva que os justifique. Traçando tais elementos, a análise de políticas públicas será capaz de reconstruir o social em torno das medidas concretas da política pública, permitindo-se entendê-la de modo mais aprofundado.

Com a ressalva de que, para efeitos da ANT, a formação de grupos é sempre dinâmica e não se parte de categorias pré-concebidas, é possível se ter uma visão panorâmica a respeito das diversas relações entre os grupos típicos de atores identificados por Knoepfel, Larrue et

al. (2007) durante a etapa de Execução, conforme descrito na Tabela 6. Tabela 6: Tipos de relações sociais e suas características

Tipo de Relação Social Característica

Rivalidade interna entre atores da administração pública

Dependendo da heterogeneidade, diversidade e precariedade da tradução, poderá haver uma maior ou menor rivalidade.

Relação entre atores da administração pública e o grupo-alvo

É o relacionamento mais típico e mais

tradicionalmente estudado, já que captura a relação entre as autoridades e os grupos nos quais a política pretende intervir alterando seu comportamento. Rivalidade interna entre os

atores do grupo-alvo

Dependendo da precariedade da tradução, pode haver uma rivalidade maior ou menor,

influenciando nas relações desse grupo com os demais.

Relação entre atores do grupo-alvo e o grupo beneficiário

Geralmente conflituosa, trata-se da relação entre os atores em tese mais prejudicados pela política, os grupos-alvo, e os atores por ela beneficiados. Rivalidade interna entre

atores do grupo beneficiário

Os atores beneficiários também podem apresentar uma tradução mais ou menos precária, o que também impacta nos resultados da política. Relação entre terceiros

prejudicados e os grupos-alvo

Essas relações podem reforçar, formar uma

coalizão de atores prejudicados pela política, que a ela resistem.

Relação entre terceiros beneficiados e o grupo beneficiário

Essas relações podem reforçar os interesses do grupo beneficiário.

Relação entre terceiros beneficiados e terceiros prejudicados e as autoridades públicas

Podem reforçar benefícios ou mitigar resistências em relação à política, facilitando a sua

implementação. Relação com atores de outras

arenas de políticas públicas

Podem enfraquecer ou reforçar as traduções em meio à política pública, dificultando ou facilitando a sua implementação.

Fonte: Elaboração própria a partir de Knoepfel, Larrue et al. (2007)

Após a etapa da Execução da política pública, resta a derradeira etapa, de Avaliação, na qual os resultados alcançados pela política são apreciados e a sua própria continuidade ou redefinição deve ser avaliada sistematicamente. Tal etapa é discutida, à luz da ANT, na próxima seção.