Mixing Rules

O cenário da educação superior no Brasil, desde a última década, vem mostrando uma diversificação do sistema, com a criação de novos tipos de Instituições de Ensino Superior (IES) e novos tipos e modalidades de cursos. Surgiram os cursos à distância, e propostas de políticas de inclusão social e de ações afirmativas (Neves, Raizer & Fachinetto, 2007). Notou-se, também, um aumento na oferta de cursos noturnos e uma interiorização do curso superior, o qual deixa de ser privilégio das capitais do país.

A expansão da Educação Superior no país, entre outros interesses, é uma tentativa de aumentar e promover a eqüidade do acesso da população às IES. Com a expansão das universidades e os programas de financiamento estudantil, como o Financiamento Estudantil (Finaes) e o Programa Universidade para todos (Prouni) a nível nacional mais alunos são matriculados e têm acesso à Educação Superior nas instituições em todo o país.

Segundo o Censo da Educação Superior de 1998 (INEP/MEC, 2009a), em comparação aos Censos anteriores, o ensino superior brasileiro entrou em uma fase de crescimento acelerado e de diversificação. Marcado por uma rápida expansão, o Censo registrou que nos quatro anos anteriores a 1998 a matrícula nos cursos de graduação apresentou uma taxa de expansão anual de 7% em média, sendo que apenas em 1998 o aumento atingiu 9%. Para se ter uma idéia da velocidade dessa expansão, basta saber que esse percentual é praticamente igual ao atingido pelo sistema em toda a década de 80, quando o ensino superior viveu um longo período de estagnação (INEP/MEC, 2009).

O número total de alunos em cursos de graduação saltou de um milhão e 945 mil, em 1997, para dois milhões e 125 mil em 1998. Incluindo os cursos de extensão, os seqüenciais e os de pós- graduação (especialização, mestrado e doutorado), o número total de alunos no ensino superior subiu para 2, 7 milhões. A maioria dos alunos dos cursos de graduação estava nas instituições privadas (1.321.229); em seguida, vinham as públicas federais (408.640), as estaduais (274.934) e as municipais (121.155). Existiam, nessa época, 973 IES no país, sendo 153 Universidades, 93 Faculdades Integradas e Centros Universitários e 727 Estabelecimentos Isolados. (INEP/MEC, 2009a).

Já no Censo da Educação Superior de 2007, os resultados mostram a existência de 2.281 Instituições de Ensino Superior (IES), 23.488 cursos e 4.880.381 estudantes – sendo que, desses, 1.481.955 são ingressantes (INEP/MEC, 2009b).

O Censo da Educação Superior de 2009 destaca que houve uma expansão da modalidade de educação à distância e dos cursos tecnológicos no país. Contou com a participação de 2.314 IES e informou que houve um crescimento de 3,8% no número de instituições públicas contra 2,6% no número de instituições privadas, no período compreendido entre os anos de 2008 e 2009. Apesar disso, as instituições privadas continuavam liderando no que diz respeito ao número de IES no país, representando 89,4% delas (INEP/MEC, 2011).

Observou-se que metade do número de matrículas da educação superior concentrou-se nos cursos de Administração, Pedagogia, Direito e Engenharia. Além disso, o curso de Engenharia esteve entre os dez maiores cursos de graduação que tiveram maior crescimento entre 2005 e 2009.

Com esses dados podemos visualizar melhor o crescimento da Educação Superior no país e também dos cursos de Engenharia, o que nos mostra a necessidade de investimentos nesse nível do ensino e curso, além de estudos e pesquisas voltados para se compreender mais esses universos e que possibilitem pensar em ações para que o ensino ofertado neles seja de qualidade e forme cidadãos críticos e socialmente responsáveis.

Segundo Dias Sobrinho (2005), uma das tarefas mais importantes entre outras reservadas atualmente à educação superior é atender às expectativas de democatização e responder aos novos desafios trazidos pela globalização, especialmente as mudanças na organização da produção e na natureza do trabalho e as grandes transformações trazidas pela revolução técnico-científica.

Assim, torna-se fundamental a realização de maiores investimentos, para que o fortalecimento da economia traga benefícios à sociedade, primando pela igualdade social e qualidade de vida para todos, ao invés de reforçar as desigualdades e exclusões. “Esta é uma exigência ética” (Dias Sobrinho, 2005, p. 91).

O autor nos mostra que independentemente de serem instituições públicas ou privadas, as IES têm como questão ética o sentido público e social de suas funções. Para ele, a formação, além de capacitar o profissional para os aspectos práticos da vida, deve promover valores, desenvolvimento moral e intelectual, autonomização do sujeito, participação na vida social e cidadania.

Dias Sobrinho (2005), ainda, enfatiza a importância do trabalho conjunto e da união de professores, pesquisadores, alunos, gestores públicos e comunidade para garantir que as políticas públicas definam prioridades de ações educacionais que atendam às demandas concretas da população. Isto é importante para que o sentido da responsabilidade social da educação não seja definido pelos interesses mercantilistas da globalização neoliberal, mas sim, pela sociedade.

Para o autor, deve-se ter sempre em mente, quando se trata de formação universitária, a constante reflexão do sentido dessa formação, especialmente em tempos dominados pela economia,

onde os sentimentos de nacionalidade diminuem, dando lugar à competitividade e à ideologia do sucesso individual. Com isso, vê-se a necessidade de repensar as bases ideológicas do fenômeno da globalização, para fundá-la na ética da solidariedade mundial.

Dias Sobrinho acredita que uma das principais ações necessárias à educação superior é a formação dos professores e a valorização do magistério. “Não se pode fazer uma boa educação sem sólidos investimentos na formação de professores que sejam capazes de acompanhar crítica e criativamente as evoluções da sociedade e estejam aptos a produzir as condições de um futuro mais humano.” (p. 97).

“Enquanto valores e práticas sociais, ensino, pesquisa e extensão são dimensões e atividades científicas, pedagógicas, e políticas da formação. Têm como finalidade a formação, e esta tem como referência o ser social. Da mesma forma que as outras atividades educativas, as pesquisas universitárias não podem estar atreladas aos interesses comerciais, particularistas e avassaladoras das grandes corporações econômicas transnacionais; devem orientar-se sobretudo pelos valores da paz, da equidade, da justiça, da solidariedade, do respeito às diferenças, isto é, a favor da cidadania democrática.” (p. 97).

As práticas educativas universitárias não podem estar atreladas às leis do mercado. A universidade não pode se descaracterizar, deixando de lado seus valores, objetivos e ética.

Em se tratando de cursos que tradicionalmente se voltam para atender às demandas mercadológicas, esses conceitos trazidos por Dias Sobrinho são ainda mais difíceis de serem levados em consideração, muitas vezes por não se saber como aplicá-los.

Apesar de nas diretrizes que tratam do funcionamento dos cursos de Engenharia, como veremos mais à frente, encontrarmos aspectos relacionados com a promoção de uma formação integral, sabemos que na prática isso não acontece. Isso gera uma preocupação em relação à qualidade da formação que está sendo dada para os futuros profissionais que atuarão em nossa sociedade. Quais as concepções e valores estão implicados nessa formação? Eles estão pautados nos valores acima colocados?

Existe uma preocupação em relação à qualidade do ensino das IES, e por isso, um investimento das políticas públicas no sistema que avalia o ensino que tem sido ofertado pelas IES no país e verifica a regularização dessas instituições, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).