2.1.1.1 A Regulamentação da Profissão e da Formação em Psicologia: a lei 4.119/62
Ao final da década de 1940, como comentado nas seções anteriores, o saber e a prática psicológica já eram bastante difundidos no Brasil. De fato, aliado aos inúmeros laboratórios, institutos e clínicas, a Psicologia já vinha também se articulando coletivamente na criação de eventos de grande porte e entidades representativas. Além de seus próprios eventos, a Psicologia nacional já passa a ser reconhecida por importantes entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Sociedade Interamericana de Psicologia (SIP) e o CNPq, que concedeu a primeira bolsa de pesquisa em Psicologia em 1952. Além da presença nas entidades científicas, é nessa época que também vão surgir os periódicos específicos do campo, como os pioneiros Arquivos Brasileiros de Psicotécnica (atual Arquivos Brasileiros de Psicologia), e Boletim de Psicologia, ambas em 1949 (Antunes, 2004; Costa & Yamamoto, 2008).
Em meio a essa expansão do campo é criado, em 1953, o primeiro curso de Psicologia do país, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). As faculdades de Filosofia passam a inaugurar cursos de Psicologia, em sua maioria com quatro anos de duração. Na USP é criado o segundo curso do país, em 1958, e logo em seguida alguns outros cursos surgem em outras localidades. Com esse crescimento da Psicologia e sua presença, de forma difusa, cada vez mais marcante nos mais diferentes espaços, desenvolve-se uma preocupação com uma homogeneização da formação, em virtude de atestar um padrão de qualidade, garantindo crédito e prestígio perante a sociedade (Esch & Jacó-Vilela, 2001).
Havia, nos mais diferentes espaços psi, uma demanda por regulamentação e padronização na formação, fazendo avançar o processo de profissionalização e controle
sobre a categoria (Mello, 1975; Antunes, 2004). Essa demanda é atendida pelo CNE que solicita às diferentes entidades, laboratórios e institutos, sugestões ao processo de formação e regulamentação da Psicologia. (Esch & Jacó-Vilela, 2001; Lourenço Filho, 1969/2004).
A partir da solicitação do CNE, as mais diversas entidades e seus representantes, começam a se articular em torno de uma proposta para a formação de psicólogos. Na época, o debate instaurado relacionava-se ao caráter generalista da profissão versus um psicólogo especialista, como se fazia nos cursos de Medicina. A força da defesa do modelo formativo em torno da Psicologia Aplicada era tanta que algumas entidades propunham um curso que tivesse foco nas “especializações” da Psicologia, representadas pelas áreas clínicas, educacionais e do trabalho. O que estava em jogo na época era a defesa de um “perfil” profissional, que significa orientar uma tendência ao desenvolvimento do campo psicológico no Brasil. No meio do debate surge uma proposta concreta, de um grupo expressivo de psicólogos/psicologistas aliados a uma vertente mais tecnicista, proveniente do ISOP e da Associação Brasileira de Psicotécnica (ABP), tendo como porta-voz Mira y López. A proposta consistia em um período de três anos de curso de formação teórica e dois anos de formação prática tecnicista, nos moldes das instituições existentes (laboratórios e institutos). Nos últimos anos de formação o aluno escolhia uma das três áreas clássicas, reforçando o modelo técnico, defendido pelo grupo que na época, como já comentado, rivalizava com os acadêmicos, sobretudo das universidades do Rio de Janeiro. Além da defesa de uma certa visão “especialista”, a proposta sustenta um modelo de Psicologia que dicotomiza a ciência básica e a aplicada, sugerindo, inclusive, que a formação teórica fosse feita nas faculdades de filosofia e as práticas, nas instituições responsáveis pela aplicação da “psicotécnica”.
Após período de análise, a proposta da ABP e do ISOP é vetada. A despeito de todas essas questões, o ponto responsável pelo veto da proposta foi a atribuição da atividade clínica (diagnóstica e psicoterápica) ao psicólogo. O governo recebeu várias pressões do segmento médico que, por não querer perder a supremacia no campo da clínica, via na prática clínica do psicólogo uma ameaça para perda de espaço no mercado. A Comissão de Ensino Superior do CNE elaborou uma proposta substitutiva, em 1957, pressionando para que o lugar do psicólogo fosse o de assistente técnico, subordinado ao profissional da medicina. Essa proposta substitutiva também é vetada, pela Comissão de Educação e Cultura, e acaba-se optando por outra proposta, agora da Associação Brasileira de Psicólogos junto com a Sociedade de Psicologia de São Paulo.
O substitutivo proposto pelas entidades paulistas recolocava o psicólogo como profissional autônomo na prática clínica, mas substituía o termo “exercício da prática psicoterápica” por “solução de problemas de ajustamento”. Com a retirada do termo “psicoterapia”, os médicos achavam que estavam garantindo reserva de mercado, mantendo essa prática como exclusiva. Essa mudança de termo, no entanto, não impediu que os psicólogos fossem identificados por essa atividade. A proposta consistia em seis anos de formação, ainda dividindo formação teórica e prática, colocando ao final do curso a escolha para trabalho nos três campos clássicos de atuação, a clínica, a escolar e industrial. Esse caráter técnico da Psicologia da época permitiu destacar-se como uma profissão independente, por exigir um conjunto de procedimentos que, além de possuir uma utilidade para o mercado, possuía um corpo de conhecimento suficiente para se sustentar como campo autônomo.
Após essas idas e vindas, com algumas poucas modificações da proposta apresentada pelas entidades paulistas, é aprovada em 27 de agosto de 1962 a Lei 4.119, que regulamenta a profissão de psicólogo no país e, no mesmo ano, o parecer 403 do
Conselho Federal de Educação, que estabelece a estruturação da formação de psicólogos. No parecer é estabelecido o Currículo Mínimo, a duração dos cursos e a regulação da habilitação para exercício da profissão no Brasil. Com exceção dos profissionais que já exerciam a profissão antes de 1962, a condição para o exercício era a formação em nível superior, já devidamente padronizado pelo Currículo Mínimo, estabelecendo o controle necessário pelo Estado sobre o perfil dos psicólogos pelas próximas décadas.
2.1.2.2. A Formação em Psicologia no país e a Autocracia Burguesa: a conformação da profissão nas suas primeiras décadas
A partir da lei 4.119/62, e do parecer 403, a formação em Psicologia seria feita a partir de três habilitações: bacharelado, licenciado e psicólogo. Os cursos teriam a duração de quatro anos para Bacharelado e Licenciatura e cinco anos para Formação do Psicólogo, sendo obrigatório o estágio supervisionado. Além disso, todo curso precisa do credenciamento federal para funcionar e deve conter um Serviço Escola que ofereça atividades clínicas (psicodiagnóstico e psicoterapia) além de possibilidades de intervenção em contextos educacionais e do trabalho, voltadas para atendimento da comunidade. O Currículo Mínimo também é fixado por lei e estabelece como disciplinas obrigatórias: Fisiologia, Estatística, Psicologia Geral e Experimental, Psicologia do Desenvolvimento, Psicologia da Personalidade, Psicologia Social e Psicopatologia Geral. Além dessas, outras cinco disciplinas precisam ser escolhidas, dentre: Técnicas de Exame Profissional e Aconselhamento Psicológico, Ética Profissional; e outras três dentre as seguintes: Psicologia do Excepcional, Dinâmica de Grupo e Relações Humanas, Pedagogia Terapêutica, Psicologia Escolar e Problemas de Aprendizagem, Teorias e Técnicas Psicoterápicas, Seleção e Orientação Profissional e
Psicologia da Indústria. Toda essa regulamentação é considerada pioneira no mundo, e ajuda a sedimentar a inserção da Psicologia na sociedade e no mercado, fazendo-a se desenvolver extraordinariamente nos anos que se seguem (Angelini & Maria, 1965; Pessotti, 1988).
Com o Currículo Mínimo fixado, o modelo apresentado de Psicologia era claramente positivista, com a “técnica” sendo vista enquanto aplicação da “teoria” (as duas situadas em âmbitos distintos), indutivista, apresentando um modelo de ser humano fragmentado, estruturado e, sobretudo, desconectado de seu contexto. Os psicólogos formados no país, agora totalmente legitimados pelo Estado, vão apresentar esse modelo de sociedade e de ser humano subjacente a sua prática profissional e vão ensejar defesas de ideais políticos e padrões de intervenção alinhados à perspectiva político-ideológica pela qual o país estava passando no seu momento histórico.
A lei 4.119/62 é aprovada próxima a um momento de intensa modificação política brasileira, o período do regime militar. Com um clima de efervescência política, o espectro da guerra fria e o aumento do movimento da esquerda brasileira, o Brasil sofre um golpe militar no ano de 1964. Foi uma reação dura da direita, que força a entrada do país em um regime autocrático-burguês, cuja duração foi até a década de 1980, com o processo de abertura política. No aspecto econômico-social havia uma redistribuição restrita dos ganhos de produtividade e nenhum pacto social-democrata. Ao contrário, o governo autocrático-burguês se caracterizava por uma intensa retração dos direitos civis e restrição democrática e dos movimentos sociais. Houve uma expansão da cobertura político-social, apenas com o intuito de dar mais legitimidade ao
governo, atrair as massas, mas de forma tecnocrática, conservadora e clientelista11 (Alves, 2005; Vianna, 1993).
A despeito do momento político por que o Brasil passava, de restrições democráticas e maior controle do Estado sobre seus processos sociais, os anos iniciais pós- regulamentação foram excelentes para o desenvolvimento da Psicologia. De fato, apenas nos cinco primeiros anos após a 4.119, o Brasil já havia expandido sua quantidade de cursos de quatro para trinta. Nos primeiros anos de existência dos cursos de Psicologia no Brasil a formação era realizada basicamente em instituições públicas ou confessionais, com a presença de pesquisa e uma quantidade baixa de egressos por ano letivo (Antunes, 2004; Pessotti, 1988). Esse incentivo à expansão de cursos não era privilégio somente da Psicologia, mas fazia parte das mudanças técnico-políticas que o governo militar estava efetuando no país e que, no caso do ensino superior, foi representado pela Reforma Universitária de 1968.
A reforma universitária de 1968, com seu caráter burocrático-ideológico, propiciou, entre outras coisas, o crescimento maciço da educação universitária privada no país, o que impactou sobremaneira a formação de psicólogos pelo aumento exponencial da quantidade de cursos (Romanelli, 2003; Gauer & Gomes, 2002; Fávero, 2006; Martins, 2000). Os cursos de Psicologia “pós-expansão universitária de 1968” serão marcados pela diminuição de investimento em pesquisa, docentes desqualificados recém-saídos dos bancos universitários, em cursos assumidamente biologicistas, pautados em um modelo de homem a-histórico, cujas principais práticas eram voltadas para resolver problemas de ajustamento. (Rosas, Rosas & Xavier, 1988; Cambaúva, Silva & Ferreira, 1998; Ferreira Neto, 2004). Assim, a expansão dos cursos de
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Existem inúmeros trabalhos, com várias angulações de análise diferentes no Brasil acerca do período do regime militar. Não é intuito desse escrito explicar ou apresentar sua gênese e desenvolvimento, mas algumas informações poderão ser resgatadas para melhor compreensão dos temas tratados nessa tese.
Psicologia no Brasil passou a gerar consequências tanto na disseminação e crescimento profissional, como no direcionamento de sua configuração (Yamamoto, 1996).
Esse conjunto expressivo de propostas de abertura de curso que chegava aos gabinetes das agências de regulação em Brasília acompanhava uma demanda cada vez maior dos serviços dos psicólogos. A atividade responsável pela popularização da Psicologia, e o consequente aumento da demanda por abertura de cursos, pareceu ser as práticas clínicas.
Após a lei 4.119, que autonomiza o psicólogo da medicina (e das demais profissões), a abertura de mercado para estabelecimento maciço de uma prática antes quase que exclusiva da medicina (a clínica) pelo psicólogo, faz com que a Psicologia se estabeleça como uma profissão urbana, de caráter liberal e privativo. A crescente abertura de mercado, aliada a uma prática privativa, cada vez mais demandada nos espaços urbanos, faz com que os psicólogos passem a cometer certos “abusos”, uma vez que a lei que regulamenta a profissão não cria elementos de fiscalização e acompanhamento. Há uma demanda, de outras categorias e do próprio estado, para regulamentação da lei 4.045, tramitando desde 1966, que cria e normatiza o sistema Conselho, e atribui a esse órgão todo papel de credenciamento dos profissionais, orientação e fiscalização das atividades dos psicólogos.
Cursos de caráter tecnicista, sistema político que primava pela restrição de direitos democráticos, e uma prática psicológica voltada majoritariamente para solução de problemas de ajustamento, faz circular no Brasil um discurso psicologizante, criando nos meios acadêmicos e leigos uma cultura psi (Coimbra, 1999; Bernardes, 2004). Coimbra (1999) defende que a cultura psi foi responsável por transformar o discurso de problemas sociais em problemas psicológicos, exacerbar o sujeito, transformando-o, sedimentando a cultura do consumo e do hedonismo e, principalmente, patologizando
comportamentos desviantes da norma, notoriamente naquela época, os ligados a militância e participação político-social. A cultura psi torna-se marca dos mais diferentes cursos de Psicologia nas décadas de 1960 e 1970 e sua difusão na sociedade é atribuída à força que essa cultura teve nas instituições formadoras. A Psicologia respondia aos ideais colocados pelo governo militar, servindo como instrumento para auxílio nas ações de restrições democráticas. O auxílio que a cultura psi oferecia aos ideais autocrático-burgueses era tanto que muitos cursos, considerados mais críticos e engajados politicamente, como História, Filosofia e Sociologia, vão gradativamente diminuindo sua quantidade de turmas e “sumindo” nas instituições, além de terem seus professores aposentados compulsoriamente. O que reforça o caráter reacionário dos cursos de Psicologia que, ao invés disso, aumentam exponencialmente a quantidade de turmas, chegando a se tornar um dos cursos mais procurados na década de 1970 (Rosas, Rosas & Xavier 1988).
Os cursos de Psicologia não são considerados ameaças ao regime, fato que não podia nem ser generalizado para outros países, incluindo os da América Latina. Bernardes (2004) argumenta que poucos, incluindo entidades e intelectuais, elaboravam críticas e reflexões mais pertinentes de forma aberta, considerando que “o silêncio das entidades em Psicologia, na discussão sobre a formação profissional é, paradoxalmente falando, gritante. Além do contexto da ditadura militar, associa-se, a isso, o período, nada fácil, de consolidação da própria profissão e, consequentemente, da formação.” (Bernardes, 2004, p. 103). Mesmo a categoria querendo assumir seu caráter politicamente “neutro”, no período do regime militar, o CFP chegou a agraciar com o diploma de psicólogo honorário os presidentes Médici e Geisel, representando claramente o alinhamento político escolhido (Hur, 2007).
As poucas oportunidades de discussão com relação ao modelo proposto no Currículo Mínimo e as críticas a esse modelo formativo eram desviadas para os fins e ideais do regime militar, por vezes, auxiliado pelo setor conservador da Psicologia. Tanto que as tentativas de reestruturação do currículo na década de 1970 giravam em torno de acréscimos e substituições de disciplinas consideradas inadequadas (Rocha Jr, 1999). Essas reformas curriculares, demandadas por diferentes setores do governo (Conselho Federal de Educação e Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura – DAU/MEC) não foram aceitas pela comunidade, e acabaram por demonstrar explicitamente o papel dos psicólogos enquanto agentes de controle e servidores da ideologia militar burguesa.
Em resumo, essas duas primeiras décadas (1960/1970), período de consolidação da profissão autônoma, foram marcadas por algumas características específicas. Não só pelo aumento exponencial do número de cursos de Psicologia no Brasil, mas por uma conformação de uma cultura psi e um alinhamento político das práticas profissionais aos ideários do governo. Os primeiros egressos, pouco antes da regulamentação e ainda pré-expansão, tinham experiência em pesquisa, acesso a discussões contemporâneas trazidas pelos docentes altamente qualificados, além de um caráter reflexivo-filosófico em sua formação. Já quando a profissão de psicólogo se consolida, após a expansão, seu modelo de formação se modifica. A realidade é marcada por profissionais formados por docentes desqualificados, com uma ênfase clínica tradicional, apresentando uma profissão claramente alinhada politicamente aos interesses autocráticos-burgueses. A partir de então, esse modelo acrítico e conservador torna-se hegemônico na profissão. No entanto, tal modelo de formação começa a dar sinais de esgotamento que, aliados ao conjunto de pensamento crítico que toma conta do cenário político brasileiro, fazem com que comece a surgir, a partir do final da década de 1970, um conjunto mais
sistemático de críticas à função que o psicólogo exerce em nossa sociedade e, por conseguinte, ao processo formativo que enseja essa função.
2.1.3. Críticas à Formação de Psicólogos no Brasil: mobilizações e