Para compreender o contexto da reforma educacional na perspectiva problematizadora esta pesquisa apoia-se nos estudos de Ball que analisam tais reformas, não como uma simples mudança técnica e/ou estrutural, mas como um mecanismo para “reformar” seus profissionais (BALL, 2002, p. 3). Este contexto de reformas caracterizado como uma “epidemia” é assim descrito por Ball:
Uma instável, irregular, mas aparentemente imparável torrente de ideias reformadoras intimamente relacionadas entre si, está a possibilitar e a reorientar sistemas de educação com percursos e histórias muito diferentes, em situações sociais e políticas diversas. Esta epidemia é sustentada por agentes poderosos, tais como o Banco Mundial e a OCDE; atrai políticos de diversas facções e está implantar-se nos ‘mundos assumidos’ de muitos educadores acadêmicos. (BALL, 2002, p.3)
Ball, em seus artigos, também analisa as transformações no âmbito das políticas educacionais do Reino Unido nos últimos 15 a 20 anos, referenciado nas profundas transformações por que passa este país do ponto de vista da reorganização do setor público (BALL, 2005 e BALL e MAINARDES, 2011). Neste
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período, o Estado passa do velho gerencialismo para o novo gerencialismo, caracterizado principalmente pela qualidade, produtividade, efetividade, competitividade, entre outros. O velho gerencialismo, pelas suas características burocráticas centralizadas, seria lento, oneroso e pouco eficiente para responder às demandas da sociedade atual. Como alerta o próprio autor, este processo não é uniforme e nem atinge a todos os setores públicos simultaneamente. Portanto, não se trata de transpor o cenário inglês para o contexto brasileiro, em especial o paulista. Trata-se de usar as lentes da análise sociológica propostas por Ball para compreender as principais mudanças na política educacional paulista, principalmente no que se refere aos processos de avaliação docente, a partir das transformações do setor público nos últimos anos.
Para isto, faz-se necessário entender em que medida os princípios do novo gerencialismo estão sendo absorvidos pelos setores públicos brasileiros, em especial na política educacional paulista. Estes novos princípios, ou paradigmas como define Ball, estão apoiados em relatórios emitidos por organismos internacionais. Para referenciar esta abordagem, será transcrito trecho do relatório20 da agência sobre a Gestão Pública nos países da OCDE:
atenção mais focada nos resultados em termos de eficiência, eficácia e qualidade dos serviços;
substituição de estruturas organizacionais profundamente centralizadas e hierarquizadas por ambientes de gestão descentralizados, onde as decisões sobre a alocação de recursos e a prestação de serviços são tomadas muito mais próximas do local de prestação e onde há a criação de condições para a existência de feedback dos clientes e de outros grupos de interesse;
flexibilidade para explorar alternativas para a provisão e regulação públicas que podem, por sua vez, levar a resultados mais eficazes em termos de custos;
maior ênfase na eficiência dos serviços prestados diretamente pelo setor público, envolvendo o estabelecimento de objetivos de produtividade e a criação de ambientes competitivos dentro e entre as organizações do setor público;
fortalecimento das habilidades estratégicas do poder central que conduzam à evolução do Estado e permitam que este responda aos desafios externos e interesses diversos de uma forma automática, flexível e a custo reduzido (BALL,2001, p. 103 a 104).
Mesmo não sendo o objetivo deste trabalho aprofundar-se nas questões gerenciais do setor público parece ser fundamental investigar este contexto para compreender as políticas educacionais efetivadas nos últimos anos, em especial as relacionadas aos processos de avaliação docente. Vários autores estudaram
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Stephen J. Ball se refere ao relatório Governance in Transition: Public Management
Reforms in OCCD Countries (Governo em Transição: Reformas da Gestão Pública nos
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com profundidade as reformas do Estado brasileiro e os impactos para a política educacional brasileira; assim, nesta pesquisa, será reconstituído este cenário por meio dos estudos desses pesquisadores.
Para pensar o Estado brasileiro e as novas demandas do capital numa perspectiva histórica, Souza (2001), cujo objetivo da pesquisa foi analisar os fatores históricos que levaram o Ministério da Educação a implantar o SAEB, reconstitui o contexto da passagem do Estado Intervencionista para o Estado Mínimo a partir da crise financeira mundial, com o crash (quebra) da bolsa de valores de Nova Iorque de 1929 e seus impactos nas teorias econômicas que se iniciam com o Estado Intervencionista, também denominado de Estado do Bem- Estar Social. Para tanto baseou-se na teoria do economista inglês Jonh Maynard Keynes, que visava o estímulo do incentivo no setor produtivo por meio de grandes investimentos estatais, empréstimos, juros subsidiados e outras políticas de desenvolvimento do capital, como também as políticas na área social.
Moraes (2004), em artigo que apresenta uma visão da fase do capitalismo identificado como “organizado” (1870-1970), posteriormente sua “crise de identidade” (na década de 1970) e, em seguida, a emergência do capitalismo “reorganizado” pelo processo denominado globalização, assim descreve este momento histórico:
O que representava o compromisso firmado em Bretton Woods21? Ele tornava viável a expansão da livre troca de mercadorias, por meio de um sistema monetário internacional estável. Mas, ao mesmo tempo, isto é importante, garantia cláusulas de escape e relativa autonomia para que os Estados nacionais se protegessem, e protegessem as coalizões sociais internas, perante os movimentos de capitais, eventualmente perturbadores, destrutivos da ordem econômica e social doméstica. Os Estados nacionais reservavam-se, assim, alguns instrumentos para gerenciar ciclos de expansão e crise, para deflagrar programas econômicos e sociais que evitasse polarizações políticas instabilizantes etc. (MORAES, 2004, p.315-316)
O autor conclui:
A isso se deu, com certa justiça, o nome de consenso Keynesiano, porque em grande medida se identifica com a visão de mundo de Keynes: um mundo das iniciativas privadas preservado nas suas alegadas virtudes criadoras, mas regulado pela autoridade política para evitar eventuais resultados globais perversos, inconsistentes, destrutivos. (MORAES, 2004,p.316)
Porém, após um longo período de acúmulo de capitais, a partir dos anos de 1970, o capitalismo volta a dar sinais de colapso, segundo o autor, a partir de
21
Local onde se encontraram os representantes das potências aliadas, vencedores da Segunda Guerra Mundial, para discutir a nova ordem capitalista.
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uma profunda crise fiscal. O recesso econômico se agrava a partir da chamada
crise do petróleo, aumentando a inflação e o desemprego massivo (AFONSO,
2009 e SOUZA, 2001). Assim, o modelo de Estado do Bem-Estar Social passa a ser constantemente criticado principalmente pelos setores conservadores e liberais e abre espaço para o Estado Mínimo que tem como principais objetivos:
garantia de infraestrutura adequada a produção; proteção ao setor privado de produção;
investimentos em problemas sociais que ameacem a acumulação de capital.
O que seriam os Estados nacionais na era da globalização, com o crescimento nunca visto do capital transnacional e uma quase proibição das regulamentações nacionais – sujeitos ou arenas deste processo identificado como globalização? Moraes (2004) responde:
No cenário internacional, de cooperações e confrontos, os Estados são sujeitos (...). Mas os Estados nacionais são também arenas em que conflitam outros sujeitos – grupos e classes, partidos e movimentos, novos atores nessas relações. Quando uma coalizão ocupa esta arena, isto é, toma o poder de Estado, tem a oportunidade de transformar o papel desse sujeito na arena maior, o terreno das relações internacionais. Mas para fazê-lo, precisa interagir não apenas com outros estados, mas com forças que nesses Estados figuram, como sujeitos que disputam aquela arena. (MORAES, 2004, p.325)
Porém, como alerta Stoco (2006), não há homogeneidade a respeito das diferentes países, ao contrário, há muitas diferenças entre os diversos países centrais e o desdobramento desta política nos países periféricos. Quais seriam as consequências deste cenário para o Estado brasileiro? O mesmo autor destaca que não se construiu no Brasil um Estado de Bem-Estar Social “maduro” que possa ser “(...) capaz de sustentar a manutenção de condições mínimas de exigibilidades de uma estrutura jurídica e social, garantida pelas conquistas e direitos, na formação de um conceito de cidadania” (STOCO, 2006, p. 22).
Vários pesquisadores analisaram as reformas do Estado brasileiro frente ao novo cenário do capitalismo e suas transformações no campo econômico, social, político, cultural e educacional, tais como: Gentilli (1996); Shiroma e Schneider (2011); Torres (1996); Oliveira (2000); Augusto (2004) e Cunha, (2009). Nesta pesquisa, vamos nos deter ao contexto de reforma do Estado brasileiro, a partir deste novo modelo econômico imposto pela globalização e pelas inovações tecnológicas. Trata-se de reforma, caracterizada pela racionalidade técnica que impacta profundamente a política educacional e, por consequência, o trabalho docente, a partir de mudanças profundas na organização das escolas.
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Em síntese, trata-se aqui de pautar a pesquisa na reflexão apresentada pelo autor, considerando as relações entre os aspectos ideológicos, políticos e científicos pelos quais a avaliação docente vem sendo proposta ou negada. Ou seja, esta pesquisa investiga o tema avaliação docente a partir de uma perspectiva sociológica, recriando o cenário de embates encontrado no contexto brasileiro, por meio de estudos sobre a posição defendida pelos representantes de cada uma dessas abordagens do processo de avaliação docente e profissionalização do trabalho dos professores: a primeira referente aos que defendem a avaliação docente e outra, contrária a tal política. Em função desse debate é possível compreender também a concepção dos professores e demais profissionais da educação sobre este cenário e analisar suas manifestações a respeito deste processo.