CHAPTER 2: LITERATURE REVIEW
2.7 Feminist Disability Theory
aquisição de novas “competências” com o objetivo de preparar o professor para atuar neste novo contexto educacional. O autor afirma que:
As novas políticas educativas requerem novos tipos de professores, com novas competências. Para se tornar possível a gestão do seu trabalho, os professores serão regulados no contexto de um discurso que acentua a ideia de desempenho, individualização e liderança. A nova identidade do professor (mais precisamente, identidades) é montada a partir destes requisitos. (LAWN, 2001, p. 118-119)
Como se vê, os estudos sobre profissão e identidades docentes, a partir da perspectiva problematizadora, elucidam questões importantes para a pesquisa aqui relatada: Em que aspectos os processos de avaliação docente
influenciam a profissão docente? A falta de prestigio social, apontada por Gimeno Sacristán, pode ser um dos fatores que levaria à defesa de processos de avaliação por esses profissionais? A crescente proletarização docente justificaria os processos de avaliação dos professores e demais profissionais da educação? Como as principais tecnologias da racionalidade técnica são utilizadas para alterar a identidade dos profissionais que atuam na área da educação? As
respostas a estas questões poderão explicar como os processos de avaliação docente, em especial a política de Promoção por Mérito, influenciam a profissão docente e, em que medida, esta política poderia modificar a identidade dos profissionais da educação.
2.3. A avaliação docente como processo de desenvolvimento profissional
Na perspectiva regulamentadora, autores como Ravella (2009), Isoré (2010) e Vaillant (2010) defendem a avaliação docente como um elemento central nos sistemas educativos, visando seu planejamento e, em alguns casos, permitindo tomada de decisões consideradas eficazes e eficientes, por meio do controle de indicadores. A partir desta perspectiva regulamentadora, os processos de avaliação são vistos como um instrumento indispensável para caracterizar, compreender, divulgar e melhorar a qualidade da educação ofertada pelos sistemas de ensino.
A avaliação, portanto, é defendida como um instrumento de desenvolvimento da própria atividade, na medida em que atribui valor e traz reflexão sobre a própria atividade humana (RAVELLA, 2009). Para esse autor, os processos de avaliação são fundamentais para “(...) gerar procedimentos e dispositivos específicos e gerar ‘retornos’ que permitam avaliar e refletir sobre a prática” (RAVELLA, 2009, p. 116).
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Ainda, segundo o mesmo autor, a aversão aos processos de avaliação docente está arraigada entre os professores, mesmo sendo um dos profissionais que mais utiliza este instrumento – avaliam seus alunos durante todo o percurso de escolarização. Alguns fatores, segundo o autor, podem explicar esta aversão: o primeiro é que a avaliação dos alunos é uma prática “ingrata” e “aborrecida” desempenhada pelo professor e a atividade docente não seria passível de avaliação, devido sua subjetividade e complexidade, ou até mesmo por questões de dificuldades mais práticas. Também, destaca Ravella, há uma questão de princípios “(...) uma postura ideológica contrária a qualquer avaliação, pelo fato de implicar um exercício de poder” (RAVELLA, 2009, p.116).
O autor defende que os sistemas educacionais devem pautar-se em processos de avaliação docente com o objetivo de definir categorias profissionais a partir da análise de conhecimentos, competências e responsabilidades. Aponta dois aspectos que motivam sua posição. Em primeiro lugar, os sistemas educacionais devem reconhecer os profissionais que melhor realizam suas funções, isto é, a qualidade de seu trabalho, para que possa valorizá-lo, inclusive financeiramente. Em segundo, identificando esses profissionais, o sistema também deveria atribuir-lhes novas tarefas e responsabilidades, vinculadas a uma melhoria salarial.
Nesta perspectiva, Isoré (2010) aponta a avaliação docente, embora um tema polêmico, como um mecanismo para melhoria da qualidade da educação. Assim como Ravella, a autora destaca que mesmo havendo várias consequências a partir dos processos de avaliação docente para as carreiras profissionais, diversos países têm experimentado vincular o sistema de avaliação docente a formas de reconhecimentos financeiros e também a novas oportunidades profissionais (ISORÉ, 2010, p. 5).
Segundo a autora, a avaliação docente tem como objetivos garantir que os professores atuem de maneira qualificada para favorecer a aprendizagem dos alunos e identificar as deficiências dos docentes a fim de corrigi-las, por meio das ações de formação continuada, com vistas à melhoria de suas práticas.
Ainda na perspectiva regulamentadora, Denise Vaillant (2010) analisa a profissão docente a partir de três aspectos: condições adequadas de trabalho, formação de qualidade e avaliação que “fortaleça” os professores em sua prática docente. Segundo a autora, as formas de acompanhamento da ação docente estão, em sua maioria, baseadas no sistema de inspeção e referenciadas em um propósito “burocrático”. Torna-se necessário, ainda segundo Vaillant, que o professor tenha um apoio institucional, por meio dos processos de avaliação docente, que possa ajudá-lo no enfrentamento dos desafios do exercício da
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profissão, a partir da orientação no “ajuste de suas tarefas”, passando da lógica
do controle de resultados para a lógica do desenvolvimento profissional.
Enfim, a análise dos processos de avaliação docente a partir da perspectiva regulamentadora poderão esclarecer algumas questões, tais como: Seria a avaliação docente um instrumento de aperfeiçoamento profissional? Os sistemas educacionais teriam possibilidade, por meio dos processos de avaliação docente de identificar os profissionais que não desempenham suas atividades adequadamente e corrigi-las, a partir de políticas de formação continuada? Nessa perspectiva, a partir da identificação dos profissionais que desempenham adequadamente suas funções, como analisar a política em vigência de oferecimento de recompensas (aumento salarial, bônus por desempenho, avanço na carreira)?
A profissão docente como construção sócio-histórica, como afirma Nóvoa (1998), deve ser entendida no seu tempo e na teia social onde está inserida. Os impactos causados pelos novos contextos políticos, econômicos, sociais e tecnológicos têm influenciado intensamente a profissão docente. Porém, as transformações ocorridas nas últimas décadas desafiaram cada vez mais a autonomia profissional dos professores e estão evidenciadas na intensificação do seu trabalho, no aumento da prestação de contas, na diminuição dos recursos, inclusive o tempo e na ampliação do controle administrativo (Day, 2001). Assim, afirma o autor:
À medida que os sistemas externos de monitorização e de avaliação aumentam, através da avaliação do professor, da inspecção escolar e da avaliação externa dos alunos, os docentes percepcionam uma perda de confiança pública na sua capacidade de proporcionar um bom serviço. (DAY, 2001, p. 26)
A partir destes novos contextos é que esta investigação pretende problematizar os processos de avaliação docente, especificamente a política de
Promoção por Mérito, assim como suas ideias, cenários, personagens e
percursos. Assim como compreender a profissão, identidade e desenvolvimento profissional docente na perspectiva do contexto dos resultados/efeitos.
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No Capítulo III, apresentado a seguir, são analisadas as reformas educativas, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, por meio dos princípios do novo gerencialismo trazidos por Ball. Na perspectiva histórica, o aporte teórico proposto para análise das reformas educativas e do divórcio de tais reformas com a cultura escolar e cultura, também plural, dos profissionais que atuam no sistema educacional são os estudos de Viñao Frago e Christian Laville.