Ao assumir a pasta das Finanças em agosto de 1851 Fontes Pereira de Melo encontrou uma situação que impossibilitava qualquer política de desenvolvimento. Uma quebra das receitas alfandegárias obrigou-o mesmo, ainda nesse ano, a capitalizar os juros da
295Luís Nuno Espinha da Silveira. Análise Social nº 97,1987.
296 Mapas Gerais do Comércio de Portugal com as suas possessões e nações
estrangeiras, Lisboa, IN, para os anos de 1842, 1844, 1848, 1851, 1853, 1858, 1861, 1864, 1868. Estatística Geral do Comércio de Portugal, IN, para os anos de 1871, 1870, 1872, 1873, 1875, 1876, 1877. Estatísticas de Portugal e Ilhas adjacentes com os países estrangeiros e as Províncias do Ultramar, Lisboa IN, para os anos de 1889, 1880, 1882, 1883, 1886, 1887, 1888, 1889, 1890.
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Dívida Pública e os salários dos funcionários. Posteriormente foi obrigado a retomar o
Fundo Especial de Amortização atribuído ao Banco de Portugal em 1846297.
Em 18 de dezembro de 1852 o governo de Fontes Pereira de Melo procedeu à conversão forçada de todos os títulos da Dívida Pública em Inscrições e Bonds de 3% sobre o nominal. A Dívida Consolidada Externa de 3% tinha naturalmente o seu nominal expresso em libras pois Londres era em 1852 a maior praça financeira mundial e a Inglaterra o maior partenaire comercial e financeiro de Portugal. A capacidade financeira de Inglaterra seria então 4 vezes a da França representando 5,2% do produto nacional bruto do País298.
Fontes Pereira de Melo assumia, seguindo o procedimento de Bravo Murillo na vizinha Espanha, a impossibilidade de pagar a totalidade dos juros da dívida, tanto interna como externa. Esta medida deu origem a uma guerra com os credores da dívida Interna e a curto prazo impediu novos investimentos externos, mas permitiu baixar os encargos financeiros do Estado.
Tinham sido anteriormente tentadas conversões como a de 17 de outubro de 1842. À capitalização de juros em atraso seguir-se-ia o pagamento dos encargos futuros segundo uma escala ascendente. Em 1845 um novo fundo de 4% foi criado para obter o resultado antes desejado. No entanto a incapacidade de pagamento reafirmava-se periodicamente.
Quadro III-1- Estado da Dívida Externa Fundada antes do Decreto de 18 de Dezembro de 1852
Fonte: Arquivo Histórico Parlamentar, Pareceres sobre os Caminhos de Ferro. Respostas Aos Quesitos da Comissão da Fazenda de 8 de Maço de 1856.
A conversão forçada foi prontamente aplicada apesar do fecho da bolsa de Londres aos novos títulos portugueses que obrigou o governo a negociar. As negociações iniciaram- se em 1853. Em Portugal, o acordo com os credores sobreveio em 1854 e em Londres
297Arquivo Histórico do Banco de Portugal, “registo de Papeis Oficiais”, nº 33508 e
Silva Ferrão, A questão do fundo especial de amortização, Lisboa, Tipografia de O Panorama, 1950.
298 Maurice Levy-Leboyer, «La capacité financière de la France au début du XXème Siècle» em La Position Internationale de la France: Aspects Economiques et Financiers XIX, XX siècles e Edelstein, Micheal, 1982, Overseas investments in the age of high Imperialism, New York pp. 25, 49, 52, 74. A. R. Hall, 1968, The exports of Capital from Britain, 1870-1914, Sufolk.
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deu-se a 13 de dezembro de 1855299. Em 1856 62% da Dívida Externa estava convertida. Fontes Pereira de Melo deslocou-se pessoalmente a Londres e Paris em finais de 1855, mas não conseguiu fazer aprovar pelo Parlamento o empréstimo que negociara nesta última praça a 21 de dezembro de 1855300. O pacote legislativo que propôs incluía também alterações nos impostos.
Imagem III-2 Émile Pereire
Fonte: Hippolite Castille, 1861, Les Frères Pereire, Paris, E. Dentu, coleção da autora.
A crise cerealífera e a guerra que se desenvolveu entre o Crédit Mobilier de France dos irmãos Pereire e os outros banqueiros franceses, favoreceram não só a queda do primeiro ministério regenerador, como o manter da preponderância de empréstimos lançados por banqueiros ingleses até 1860301. Émile et Isaac Pereire, eram originários de Bordéus pertencendo à comunidade de judeus portugueses desta cidade. Émile trabalhou para Rothchild mas, após 1830, tornou-se um publicista reconhecido nos meios económicos formando com os seus familiares Olinde e Eugène Rodrigues um
299 AHMNE, Correspondência da Embaixada de Londres, caixa 65, Julho de 65 e
AHP, Pareceres sobre caminhos de Ferro, TB 33233 a 332 39.
300 AHMOP, DGOP-RC,107 e AN Paris, F 126 292.
301Philip Coltrell descreve a cooperação financeira entre a Inglaterra e a França mas
esta terá sobretudo lugar após 1860. Philipe Coltrell, «La coopération financière
Internationale franco-anglaise 1850-1880» dans Maurice Levy-Leboyer, La Position…, p.177/196.
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núcleo saint simonista302.Foi responsável pela invenção dos instrumentos financeiros que permitiram mobilizar os capitais destinados à generalização construção ferroviária na Europa. A fundação do Crédit Mobilier em 1852, e a ascensão rápida de Pereire nos negócios do 2º Império, provocaram uma fronda de banqueiros reunida em torno de Rotchild cujos episódios periféricos se estenderam até Espanha e Portugal em 1856303.
O empréstimo de Pereire com um nominal de 30 000 000 francos seria emitido em Londres após uma ação em bolsa que permitiria levar a emissão à taxa de 44%. Mirès e Prost propuseram já durante a sua discussão parlamentar uma emissão alternativa na Holanda com uma taxa de 6% sobre o nominal emitido a 60%.
A ida de Fontes Pereira de Melo a Londres e Paris era o culminar de negociações já então indispensáveis porque o Listing dos títulos portugueses na bolsa de Londres exigia o acordo prévio do comité dos bond holders de títulos portugueses do stock- exchange. Londres era a praça financeira essencial nesse período e a sua situação permaneceu dominante durante todo o século XIX apesar do crescimento da relevância de Paris e da emergência das praças alemãs em meados dos anos oitenta.
Em Paris era o Ministério das Finanças que autorizava a chamada “Admission à la Côte”. A cotação oficial era publicada no jornal Le Moniteur. Os dossiers constituídos no Ministério das Finanças Francês, com o objectivo de possibilitar a cotação oficial dos títulos, são uma das minhas fontes de informação. Neles encontramos as condições presentes nos contratos entre o governo e os banqueiros que organizavam o lançamento dos empréstimos, a parte emitida em Paris e os bancos neles envolvidos. A admissão à cotação era um momento chave do poder diplomático francês que, Jacques Thobie, René Girault e Jean Bouvier, caracterizaram como Impérialisme à la Française304. No início dos anos noventa as questões sobre a mesa para obter a admission à la côte podiam incluir componentes aduaneiras ou até implicar encomendas de material de guerra em França. Anteriormente centravam-se na aceitação de reivindicações de detentores dos títulos da Dívida ou de companhias já no mercado. O mais notório destes casos foi o das reivindicações dos detentores do empréstimo de D. Miguel, considerado ilegal pelos liberais em 1832, mas que perseguiu os financeiros portugueses até ao início do século XX305.
O que apresento nos quadros seguintes é uma estimativa do produto provável dos empréstimos efetuados baseada nos documentos reunidos para obter as cotações. Broder considerou impossível quantificar com rigor absoluto os fluxos reais de capitais a que os empréstimos externos do Estado espanhol deram origem. No caso português há que ter em conta as amortizações resultantes de troca de títulos da Divida Externa Consolidada por Dívida Interna Consolidada. São valores importantes e parecem ter sido um negócio lucrativo para as casas bancárias devido à regulamentação de uma taxa de câmbio da moeda muito favorável.
Quadro III-2 Emissões de Empréstimos Externos até 1859 – Emissões e estimativa do produto Dívida Exterior de 3%
* Sem ter em conta as comissões e a corretagem
302 Hippolite Castille, 1861, Les Frères Pereire, Paris, E. Dentu, p.6.
303 George Ribeil, 1993, La Révolution Ferroviaire, la formation des compagnies de
chemins de fer en France (1823-1870), Paris Belin, .p117/122.
304 Jean Bouvier, René Girault, Jacques Thobie, 1982, Impérialisme à la Française,
La France Impériale, 1880-1914. Paris, pp.294
305 Correspondência Diplomática de Paris e Les Prétensions des Porteurs des Titres
D. Miguel Devant Leurs Propres Allégations, les textes par eux présentés et Les
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*Fonte: Quadro Estabelecido a partir dos relatórios dos Ministros da Fazenda, Contas Gerais do Estado e Arquivo Histórico do Banco de Portugal, Papeis por classificar e Correspondência com Foster & Knowles.
A estimativa que podemos fazer da taxa de juro dos empréstimos consolidados contraídos entre 1856 e 1859 é muito próxima de 7%. Até 1859 a Dívida Externa Consolidada de 3% foi sobretudo lançada em Londres e foi preciso indemnizar os acionistas Ingleses da Companhia Central Peninsular de Caminhos de Ferro, apesar desta companhia não ter conseguido cumprido o contrato de concessão.
À medida que o interesse dos capitalistas franceses pela construção ferroviária em Portugal aumentava, aumentava o montante de juros da Dívida Externa Portuguesa pagos em Paris. O local de pagamento dos juros contabilizados pela Junta do Crédito Público não é cem por cento fiável porque havia compras feitas por portugueses e franceses em Londres. Por vezes havia grandes oscilações dos juros pagos em Londres ou em Paris indicadoras da existência de especulação. Era habitual “fazer” o mercado, comprando títulos para fazer subir as cotações antes do lançamento dos empréstimos e também se subornavam jornalistas económicos com o objetivo de os levar a escrever notícias favoráveis às finanças do País. O local de pagamento dos juros da Dívida Externa é um indicador importante que foi utilizado noutros estudos, e que é em larga medida suportado pelos dados dos impostos sobre o rendimento de títulos portugueses pagos em Paris306.
Na primeira metade dos anos 60 as subvenções estatais à Companhia Real dos Caminhos de Ferro, foram pagas em títulos da Dívida Externa Portuguesa à cotação do dia307. Os membros dos conselhos de administração das companhias concessionárias e, no caso da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses o seu comité de Paris, eram também membros dos conselhos de administração dos bancos interessados no negócio dos títulos da Dívida Pública Portuguesa. Tratava-se de homens poderosos, com ligações ao poder político e presentes em numerosos concelhos de administração308. O banco envolvido era a Société Générale de Crédit Industriel et Commercial
306Pierre Milza, “ Les Relations franco-italiennes au Début du XIX siècle”, em
Maurice Ley-Leboyer, pp. 243-251.e AE F, Paris.
307Arquivo Histórico CP, Actas das reuniões do Comité de Paris.
308Magda Pinheiro, 2008, “The French Investor in Portuguese Railways from 1855
to 1884: three cases” em Ralf Roth and Günter Dinhobl, Across the Borders, Financing the world’s Railways in the nineteenth and twentieth centuries”, Burlington , pp.129- 146.
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Esta circunstância explica o crescimento rápido da Dívida Externa consolidada nesses anos (gráficos 1 e 2). O pagamento dos juros voltou a tornar-se, se é que chegou alguma vez deixou de ser, uma dor de cabeça para os ministros das finanças portugueses.
Gráfico III-1 - Dívida Externa 3% consolidada em circulação em 30 de junho de cada ano
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Gráfico III-2- Locais de pagamento dos juros da Dívida segundo a Junta de Crédito Público
Quadro III-3-Encargos da Dívida pagos e contabilizados pela Junta de Crédito Público segundo os seus relatórios
* Contas Gerais do Estado
Os dados tirados dos relatórios da junta de Crédito Público e os das Contas Gerais do Estado não são totalmente homogéneosOs Juros pagos no Ministério das Finanças incluem a Dívida Flutuante e
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Em 1860-61 61% dos juros da Dívida Exterior eram pagos em Paris e só 37,6% em Londres mas nos anos seguinte deram-se importantes oscilações (ver gráfico nº 3). Os Ingleses permaneceram até aos anos oitenta importantes detentores de Dívida Consolidada Externa 3% portuguesa mas acabaram por reduzir muito a sua participação antes da crise de 1891. A participação de portugueses neste negócio é maior do que se poderia pensar pois entre 1860 e 1864 títulos com o valor nominal de 4 664 850 libras foram convertidos em dívida interna.309
Quaddro III-4 Relação entre os encargos da Dívida Consolidada e as receitas fiscais
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