Sobrevindo após o grande boom ferroviário, a crise de maio de 1866, foi extremamente dura. Atingiu as companhias ferroviárias portuguesas e espanholas. O Estado Português esteve nos anos subsequentes muito próximo de deixar de pagar os encargos da Dívida Pública. Para os pagar recorria a empréstimos a curto prazo de Dívida Flutuante. A Dívida Flutuante chegou a atingir juros muito superiores a 20 %, inconcebíveis naquela época.
A crise internacional começou em Londres e teve por elemento mais espetacular a falência da casa Overend & Gurney. Atingiu na primavera de 1866 as empresas ferroviárias portuguesas cotadas no estrangeiro e antes de todas a Companhia de Sul e Sueste cujos capitais eram ingleses. As companhias ferroviárias, apesar das subvenções por quilómetro construído que receberam do Estado, mostraram-se incapazes de assumir a totalidade dos encargos do pagamento dos juros das suas obrigações (Bonds). Tal como os Estado tinham lançado empréstimos em bonds colocados com juros muito elevados no mercado internacional310. Os prejudicados com a crise eram os seus obrigacionistas que deixaram de receber juros e não os principais acionistas, que dirigiam o negócio, recebiam comissões e pouco tinham investido pessoalmente, pois a maior parte do capital era obtida a partir de obrigações.
Sendo a situação da companhia Inglesa de Sul e Sueste a mais grave, o Estado teve de assumir o seu resgate em 1869, e sofreu a guerra dos dirigentes da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses (comité de Paris da CRCFP) que queriam também obter compensações. Não era a primeira vez que o Estado resgatava os caminhos de ferro falidos mas desta vez os montantes foram superiores. A Guerra franco-prussiana e a Comuna de Paris criaram no entanto circunstâncias que impediram a falência da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses e minoraram o impacto das suas exigências para com o Estado Português.
O aumento dos impostos e o corte das despesas, a que sucessivos governos recorreram, criaram um grande descontentamento. Os partidos Regenerador e Historio dissolveram-se em pequenos grupos e a insatisfação popular manifestou-se nas ruas. Grupos profissionais, como o dos engenheiros civis, tomaram consciência da sua identidade ao fazerem petições que estiveram na origem da criação das respetivas associações profissionais.
As repercussões políticas e sociais desta crise foram primeiro visíveis no Norte do País e relacionaram-se com as exportações de cereais que as populações pretendiam impedir. As notícias sobre revoltas iniciam-se nos jornais de Lisboa em 27 de março de 1868. Desde 2 de abril que as notícias de desacatos em Lisboa se iniciam mas o auge atinge-se em 13 de abril quando um bando precatório percorre a cidade pedindo para os operários sem trabalho. Tanto A Revolução de Setembro como O Popular, jornais da oposição, atribuem responsabilidades ao Clubismo que teria promovido os meetings na origem dos desacatos. Acusavam ainda o Ministério das Obras Públicas e em particular Fradesso da Silveira de ter implementado um inquérito à Indústria com o fim de indagar o número de operários sem trabalho. A exigência de trabalho, que uma comissão fora exprimir ao Governo, acabando presa, parecia-lhes decorrer desse inquérito. Utilizando como fonte os artigos dos jornais podemos constatar que os presos pertenciam ao artesanato urbano tradicional, que se encontrava filiado nas muitas associações de socorros mútuos existentes no distrito de Lisboa. Os jornais referem também as faltas ao trabalho nas indústrias, nos caminhos de ferro e nas oficinas do Estado.
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No entanto a instabilidade social e política foi muito menor do que a verificada em Espanha. O trono não foi posto em causa e o golpe de Estado de Saldanha deu origem a um governo que se teve de demitir face à oposição Parlamentar.
Quadro-III-5- Dívida Flutuante em 30 de abril de 1869 (contratos com bancos)
Fonte: Dário da Câmara de 3 de Junho de 1869 p. 238, citado por Barros e Cunha, Os Factos., p.8,9,10,11.
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* Société Générale pour le Crédit Industriel et Commerciale mais conhecido como CIC. Este era o
Banco por detrás da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses e por essa razão grande detentor de títulos de Dívida Externa Consolidada de 3%.
Quadro III-6 Emissões de Divida Externa de 3% posteriores ao contrato com D. José de Salamanca
Fontes: Quadro estabelecido a partir das Contas Gerais do Estado, Relatórios dos Ministros da Fazenda, Teixeira Bastos, A crise Económica, Porto, 1894, p.290. La situation Financière du Portugal, Anvers, 1885, AEF Paris, B 31 240 e 31 238. Jornais O Economista e Jornal do Comércio.
PS. Produto calculado para uma subscrição da totalidade dos bonds. Os empréstimos de 1883 e 1884 só correspondem a um único título geral.
Entre 1867 e 69 as tentativas de negociar novos empréstimos exteriores falharam sempre devido às reivindicações das companhias ferroviárias. O empréstimo de 1969 foi negociado em Londres, Amesterdão e Lisboa. A taxa efetiva de emissão dos 4 900 000 Libras em 1869 foi de 28,4% sobre o nominal. Só 2 600 000 libras foram colocadas pela casa negociadora que recebeu a sua comissão sobre todo o nominal. A ausência de investidores franceses pesou muito fortemente neste resultado já que o Estado inicialmente não cedeu às reivindicações dos Franceses e quando cedeu os banqueiros do Crédit Industriel et Commercial já não conseguiram assegurar o empréstimo311.
Entre 1870 e 1876 a Divida Externa de 3% diminuiu. Com base 100 em 1858 passou a 280 em 1874 quando fora de 284 em 1971. Em 1876 era de 268. Esta modificação deve-se à conversão de Dívida Externa em Dívida Interna e a amortizações.
Em 1873 foi lançado um grande empréstimo interior de 3%, num momento em que a cotação variava entre 45, 02% e 45,33%. Desta subscrição 70,6% fez-se em Lisboa. Para melhorar as cotações da Dívida Interna aumentou-se a sua procura. Uma nova fase de venda dos bens das corporações religiosas e locais foi implementada sem no entanto resultar em expropriações pois os bens foram substituídos por títulos da Dívida. Procedeu-se a uma desamortização de bens de corporações religiosas e terras comuns
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que atingiu até 1883 23 009 609 mil reis nominais de títulos. Em 1876 já 7 480 000mil réis tinham sido convertidos em títulos de valor nominal de 15 154 168 mil reis.
Gráfico III-3 Cotações da Dívida Interna Consolidada de 3%
Fonte :Cotações do 3% Interno em Julho de cada ano Publicadas em 1904 Fonte : Thomaz de Mascarenhas Dívida Pública Portuguesa, Reportório da Legislação, Lisboa, 1904.
Durante este período os juros da Dívida Externa a pagar no exterior não tiveram como contraponto novos empréstimos externos. No entanto verificou-se um crescimento dos capitais mobilizáveis no País que tem sido atribuído ao aumento das remessas dos emigrantes312. Este crescimento deu-se apesar de continuar o fluxo negativo de capitais correspondente ao pagamento dos juros. Os bancos portugueses cresceram rapidamente mas vieram a sucumbir em agosto de 1876.
A crise de 1876 é muito mais lembrada do que a de 1866 por ter envolvido os bancos portugueses e por sobre ela terem escrito publicistas conhecidos como Oliveira Martins ou Rodrigues de Freitas. O Estado voltou a recorrer a capitais estrangeiros para se financiar. Chegara a acordo com os acionistas franceses da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses cujos investimentos se tinham finalmente tornado rentáveis. Novas formas de emissão tornavam-se possíveis.
A percentagem dos juros da Dívida 3% então paga em Paris era de 40%. Emitiu-se um novo empréstimo de 3% em 1877 de 2 040 840 Libras nominais do qual 53% dos títulos foram emitidos em Londres, 20,9% em Paris e 26% em Lisboa. Em Londres o Baring Bank não teria conseguido convencer os franceses a comprar. Aliàs a Société Financière, ligada à Société de Dépots et Comptes Courants”, então envolvida na construção ferroviária portuguesa, enfrenta a hostilidade do governo de Paris. Os novos governantes republicanos querem limitar os investimentos em títulos estrangeiros com
312Miriam Halpern Pereira, Tese de Mestrado e 1981, A Política Portuguesa de
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elevado risco. Em fevereiro 1877 as obrigações de 6% obtiveram cotação em Londres e até 1884 a Dívida Amortizável e a Dívida Externa de 3% alternaram nas emissões mas após esta data não se emitiu mais Divida Externa de 3% até à crise de 1891.
Entre 1882 e 1884 foi impossível emitir mais títulos e metade do empréstimo de 1884 teve de ser assegurado por bancos portugueses. A Inglaterra e a Holanda tomaram ¼ da emissão e a França e Bélgica também ¼. Pouco lembrada, porque mais curta, a crise de 1882/84 deu-se em circunstâncias em que o Estado dificilmente podia prescindir de recorrer ao mercado exterior de capitais para assegurar o pagamento dos juros da Dívida que já existia.
Entre 1885 e 1890 o nominal da Dívida Externa de 3% em circulação diminuiu mais de 6 milhões de libras devido a conversões. Em 1886/87, só para pagar os juros da Dívida Externa consolidada de 3%, eram precisos 6 984 822 milhões de reis quase totalmente pagos no estrangeiro e, apesar das conversões e amortizações desses anos, em 1889/90 ainda eram necessários 6 323 342 mil reis. O ministro Barros Gomes estimava o recurso anual ao crédito necessário em 7 120 mil milhões de reis em 1881. Em 1883 o Comptoir de l’Escompte, que tinha um contrato de exclusividade para o pagamento dos juros da Dívida Portuguesa em Paris, pagou 17 534 633 francos de juros o que correspondia à taxa contratualizada a 3 197 557 milhares de reis.