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À medida que os encargos da Dívida subiam as autorizações de “admission à la Côte” iam-se tornando objeto de hesitação (gráfico nº7). Em França o Ministro das Finanças ficou cada vez mais atento aos protestos do Comité dos Portadores de Títulos de D. Miguel.
Antes de deixar o Governo Mariano de Carvalho contratou um empréstimo de 4% com Ephrussi que representava um sindicato de bancos mas a emissão tornou-se difícil. Por uma série de telegramas enviados a partir do início de 1890 Ephrussi expôs as dificuldades de emissão e a necessidade de manter o curso dos títulos de 3% em Londres. Os títulos portugueses estavam a ser vendidos nesta praça. Progressivamente o banqueiro foi exigindo alterações no contrato dizendo que as novas condições eram essenciais para conseguir a cotação em Paris. Em abril de 1891 foi preciso incluir um montante destinado à indemnização dos portadores de títulos de D. Miguel. O apelo aos bancos portugueses tornou-se indispensável e Burnay liderou um sindicato que tomou 631 500 obrigações315.
315AEF Paris, B31240 e e AHMF D-489, Relatório dos Actos do Ministério da
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Imagem III-4 Acordo com os portadores da Dívida do reinado de D. Miguel, caricatura em A Paródia
Fonte: Jornal A Paródia, coleção Magda Pinheiro.
A crise de confiança ficou exposta. Em 30 de dezembro de 1890 a Divida Flutuante elevava-se a 33 653 955 mil reis e era predominantemente exterior. O Crédit Lyonnais e o Banco Baring detinham 6 896 237 mil reis e os bancos portugueses apenas 49,17%316. O banco Baring entrou em crise em novembro de 1890. O Estado Português enfrentou então as alterações nas condições dos contratos com exigência de reembolso de créditos a curto prazo pelo Crédit Lyonnais e pelo banco Baring. O reembolso foi parcialmente retardado e uma nova conta corrente foi estabelecida com condições de garantia drásticas.
Agora era preciso dar garantias para conseguir os capitais necessários ao pagamento dos juros e a emissão de novos empréstimos estava comprometida. O empréstimo de 1891 foi emitido à taxa de 392,65. Burnay reuniu os capitais para o pagamento dos juros
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da Dívida Externa de 3% com a garantia dos rendimentos dos Tabacos que eram então uma régie. No ar ficou a atribuição definitiva destes rendimentos, com a criação de uma companhia que obteria o monopólio da venda.
Neste período verificou-se uma intensa atividade de construção de obras públicas e também uma imbricada relação entre as empresas privadas e o Estado que foi em seu auxílio. Empréstimos, garantias de juro e avales, iniciados com o empréstimo ao Sindicato Portuense de Salamanca estenderam-se à Companhia Real dos Caminhos de Ferro após a chegada ao poder de Mariano Carvalho em 1886. Uma simbiose de gestão, que não excluiu a especulação de títulos em bolsa, traduziu-se na utilização de montantes difíceis de avaliar. Em 1892 seriam de 13 202 377 francos ou 1 101 800 mil reis.
Em 1892, quando Oliveira Martins chegou ao Ministério, o período dos subterfúgios tinha passado. A única alternativa era reconhecer a impossibilidade de assumir a totalidade dos encargos da Dívida Pública, o que foi feito em fevereiro desse ano. Os encargos foram reduzidos a um terço, o que foi tornado efetivo por lei de 13 de junho de 1892. No pensamento do Ministro Oliveira Martins a negociação seguia-se ao reconhecimento da impossibilidade de pagamento. Serpa Pimentel foi enviado a Paris e assinou rapidamente um acordo pelo qual os portadores estrangeiros obtinham que as receitas destinadas ao pagamento dos juros fossem diretamente depositadas em Lisboa num banco privado. Dias Ferreira exigiu que esse banco fosse português e recusou o acordo. No ano seguinte publicou algumas disposições para atenuar os efeitos da quebra do pagamento dos juros mas os credores não as consideraram suficientes. No caso da Companhia Real conseguiram obter um acordo e a representação no conselho de administração.
O governo permaneceu dono das receitas afetadas ao pagamento da Dívida mas perdeu toda a esperança de recurso ao crédito externo em anos subsequentes317. A cotação das obrigações ferroviárias que o Estado obtivera em pagamento de dívidas da CRCFP após o convénio de 1894 e da conversão aprovada pelos credores, também foi objeto de recusa de cotação. Só em 1902 se chegou a um novo acordo.
Conclusão
Apesar de todas as emissões e das conversões voluntárias de juros sobre o nominal da Dívida Pública Amortizável verificados no período que medeia entre as conversões forçadas de 1852 e 1891, os pagamentos de juros no estrangeiro terão sido superiores às entradas de capital proveniente do lançamento dos empréstimos externos. Há no entanto períodos contrastados. Até 1865 os investimentos das companhias ferroviárias e os empréstimos públicos em dívida consolidada externa foram numerosos e com um balanço positivo. Depois de 1870 e até à crise de 1876 não se verificaram novos empréstimos externos. Neste período a Dívida só deu origem a fluxos de capital para o exterior. Mesmo no período que medeia entre 1886 e 1892, apesar de sucessivas emissões e conversões em que as taxas de emissão pareciam mais elevadas, os fluxos positivos de capitais não terão sido suficientes para fazer face aos negativos relacionados com o pagamento dos juros.
As Dívidas Públicas Externa e Amortizável tiveram encargos efetivos demasiado elevados face ao acréscimo das receitas fiscais que se podia esperar como resultado de investimentos que, sendo necessários ao desenvolvimento do País, tinham perspetivas de rentabilização lenta. Estes investimentos tinham ainda um potencial de crescimento
317Archives Economiques Financières, Paris, B31 242, Despacho de Bilhourd de 13
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mais limitado devido ao facto de darem origem a pouca encomenda direta de produtos industriais no País e muita noutros países. Mesmo o aumento da população assalariada fazia aumentar as importações de produtos alimentares contribuindo para o desequilíbrio da balança comercial.
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