Outra consideração necessária e importante para compreender a complexidade da temática é o surgimento das universidades, indicativo do aparecimento de uma instituição que retirava funções da Igreja e do Estado. Esse ponto provocaria tensão e seria objeto de disputa em torno do poder. Para Anísio, a universidade tem papel complexo. Na sociedade moderna, é uma das instituições características e indispensáveis à existência de um povo. Sem universidades, os povos ficam sem existência autônoma, vivem como reflexo de outros povos. Ele acreditava que, além de constituir um centro de construção e transmissão de conhecimentos, a universidade tem de ser, dada sua natureza, um espaço da crítica e da inquietação, do questionamento do saber em busca de novos saberes. Tem de ser uma instituição que põe os saberes à prova e se movimenta com a vida e o mundo. Assim, era grande a preocupação dele com as universidades. Não por acaso, dedicou vários estudos e publicações à problemática do ensino superior e à reforma universitária.386
Destaca-se que, no centro da reforma de ensino empreendida por Anísio como secretário de Educação do Distrito Federal, estava a criação, em 1935, da Universidade do Distrito Federal (UDF), tendente à pesquisa. A UDF lhe foi um projeto especial. Viana Filho relata que ele se dispôs a criá-la após a eleição de Armando Sales, em São Paulo, e Pedro
385 Cf. SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: estrutura e sistema. 9. ed. Campinas: Autores Associados,
2005, p. 2. Cf. MACHADO, Maria Cristina Gomes; CARVALHO, Carlos Henrique. O legado do Manifesto de 32 à educação brasileira: os desafios persistem. Revista Educação em Questão, Natal, v. 51, n. 37, p. 175–94, jan./abr. 2015.
386 Cf. TEIXEIRA, Anísio S. Ensino superior no Brasil. Rio de Janeiro: ed. UFRJ, 2005b; TEIXEIRA, Anísio S.
Ernesto, no Distrito Federal, que abriram caminho às universidades estaduais.387 Era a
oportunidade de efetivar o projeto nacional de educação superior, e não um modelo universitário transplantado de algum país da Europa ou da América do Norte, sem consonância com as condições e características do Brasil.
Conforme Mendonça, um dos argumentos de Anísio para criar a UDF seria a “universidade de fins culturais”, que “[...] se atreveria a fazer aquilo que aqueles que deveriam tê-lo feito até então não fizeram, em referência direta ao governo federal, que, especialmente na pessoa de Gustavo Capanema, procurara obstar sua criação”.388
A UDF foi instituída pelo decreto 5.513, assinado pelo Pedro Ernesto, em 4 de abril de 1935. Como primeiro reitor,389 foi nomeado o baiano Afrânio Peixoto, responsável pela
estruturação da UDF e articulação com universidades estrangeiras, das quais vieram professores para auxiliar na implantação de cursos. Destacam-se as missões universitárias francesas. A gestão de Ernesto se voltou à educação e saúde, pois pretendia transformar o Rio de Janeiro em polo de cultura com o apoio dos professores e do povo. Era uma proposta do agrado da população da capital. O prefeito gozava de influência política no governo Vargas em virtude de ter participado dos levantes de 1922 e 1924, além de tê-lo apoiado na Revolução de 1930. Com tal prestígio, foi possível criar a universidade mesmo que se contrariasse o ministro Capanema.
O artigo 2º do decreto 5.513/1935 elenca as finalidades da UDF, às quais se refere Fávero nestes termos:
Promover e estimular a cultura de modo a concorrer para o aperfeiçoamento da comunidade brasileira; encorajar a pesquisa científica, literária e artística; propagar as aquisições da ciência e das artes, pelo ensino regular de suas escolas e pelos cursos de extensão escolar; formar profissionais e técnicos nos vários rumos de atividade que as suas escolas e institutos comportarem e prover a formação do magistério em todos os seus graus.390
387 VIANA FILHO, 2008, p. 77.
388 MENDONÇA, Ana Waleska P. C. Anísio Teixeira e a Universidade de Educação. Rio de Janeiro: ed. UERJ,
2002, p. 74.
389 Mesmo tendo Afrânio Peixoto na reitoria da UDF e como o cargo de vice-reitor estava vago, Pedro Ernesto,
em 30 de maio de 1935, nomeou Anísio como reitor interino em casos de ausência do efetivo. A designação de Anísio se encontra no Programa de Estudos e Documentação Educação e Sociedade da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Cf. Anexo 10.
390 FÁVERO, Maria de Lourdes de A. Universidade e poder. Análise crítica/fundamentos históricos (1930–45).
A UDF despontava como centro de pesquisa inovador e foi constituída pelas seguintes unidades principais: Instituto de Educação; Escola de Ciências; Escola de Economia e Direito; Escola de Filosofia e Letras; Instituto de Artes; instituições complementares para experimentação pedagógica, prática de ensino, pesquisa e difusão cultural. Estas últimas incluíam: a Biblioteca Central de Educação, a Escola-Rádio, a Escola Secundária do Instituto de Educação e a Elementar do Instituto de Educação, o Jardim de Infância do Instituto de Educação, uma escola secundária técnica e uma elementar experimental, uma escola maternal experimental, laboratórios e clínicas dos hospitais do Distrito Federal, como se lê no artigo 9º do decreto 5.513, de 4 de abril de 1935.
A estrutura proposta realça a preocupação com a formação docente e aponta sua aposta em outro projeto de universidade no qual o estudo dos conteúdos, das teorias e dos métodos da educação acontecia de maneira integrada visando articular com o máximo de proximidade, as disciplinas de conteúdo com as disciplinas pedagógicas. Afinal, ele acreditava que o “[...] dualismo da preparação acadêmica e da preparação profissional só pode trazer confusão e ineficiência”.391
O artigo 10º do decreto apresenta os cursos a ser oferecidos pela UDF, distribuídos pelos seus institutos e suas escolas:
[...] cursos para habilitação ao magistério primário geral e especializado; cursos para habilitação ao magistério secundário; cursos para habilitação ao magistério normal; cursos para administração e orientação escolar; cursos de extensão e continuação para professores; cursos de especialização em ciências médicas; cursos de auxiliares de medicina e técnicos de laboratório; cursos de enfermagem e de visitadoras; cursos de ciências matemáticas, físico-químicas e biológicas; cursos de ciências sociais; cursos de administração e funcionalismo; curso de diplomática; curso de direito; curso de economia; curso de estatística; curso de serviços sociais; curso de filosofia e história do pensamento; cursos de filologia, literatura e sua história; cursos de jornalismo e publicidade; cursos de biblioteconomia, arquivo; cursos de filosofia e história da arte; cursos de música, geral e aplicada; cursos de desenho e pintura; curso de escultura; cursos de artes aplicadas; cursos de artes cinematográfica, coreográfica e dramática; curso de arquitetura paisagista.392
A análise do artigo 10º sugere a inovação da proposta: a UDF não teria faculdades de Engenharia e Medicina; teria, sim, uma Faculdade de Educação, que pela primeira vez dotaria
391 TEIXEIRA, Anísio S. Educação para a democracia: introdução à administração educacional. Rio de Janeiro:
ed. UFRJ, 2007a, p. 114.
o magistério de formação específica. Nos cursos oferecidos de início, predominava o caráter humanista, com ênfase na ciência básica e no “saber desinteressado”, justamente quando a tradição brasileira de ensino superior se baseava no ensino de caráter predominantemente profissional. Na solenidade de inauguração da UDF, em 31 de julho, Anísio, em discurso, ressaltou que
A função da universidade é uma função única e exclusiva. Não se trata, somente, de difundir conhecimentos. O livro também os difunde. Não se trata, somente, de conservar a experiência humana. O livro também a conserva. Não se trata, somente, de preparar práticos ou profissionais, de ofícios ou artes. A aprendizagem direta os prepara, ou, em último caso, escolas muito mais singelas do que as universidades. ... Trata-se de conservar o saber vivo e não morto, nos livros ou no empirismo das práticas não intelectualizadas. Trata-se de formular intelectualmente a experiência humana, sempre renovada, para que a mesma se torne consciente e progressiva.393
Para Fávero, com o discurso inaugural, Anísio reavivava a característica da universidade como “[...] locus de investigação e de produção do conhecimento. E uma das
exigências para a efetivação desse projeto era, sem dúvida, o exercício da liberdade e a efetivação da autonomia universitária”.394
A UDF foi concebida tal como Anísio concebia a universidade: no plano mais alto da educação. Segundo relata Viana Filho, “a grande obra” pedia uma figura de projeção, que foi Afrânio Peixoto. “Desde que se conheceram, unia-os crescente amizade e Afrânio admirava o conterrâneo”.395 Ainda no discurso, Anísio reforçou a
função específica da universidade: conservar o saber vivo e formular intelectualmente a experiência humana.
Convém notar que a UDF se despontava como centro de ensino inovador e encorajador da pesquisa científica. Era uma proposta ousada para o Brasil dos anos 30. Não existia a ideia de universidade de pesquisa, uma vez que as poucas instituições universitárias priorizavam a profissionalização. No entanto, no limiar do Estado Novo, o país atravessava um clima de tensão e temor pela decretação do estado de guerra.396 Como consequência, a
393 TEIXEIRA, 2007a, p. 120–1. Cf. TEIXEIRA, 1962.
394 FÁVERO, Maria de Lourdes de A. A Universidade no Brasil: das origens à reforma universitária de 1968.
Educar, Curitiba: ed. UFPR, n. 28, 2006, p. 26.
395 VIANA FILHO, 2008, p. 77.
396 Segundo Kornis, em um estado de guerra, uma nação inicia hostilidades contra outra nação, com ou sem
declaração de guerra, suspendendo internamente as garantias constitucionais consideradas direta ou indiretamente prejudiciais à segurança nacional. Presumia nas constituições, na Carta de 1935 essa situação foi
revolta comunista de 1935 levou a demissões: de Anísio, então secretário de Educação, Afrânio Peixoto, então reitor, e de professores. Recém-criada, a universidade começava a funcionar em meio a uma crise severa.
Entendemos que o projeto da UDF, em especial a vocação à pesquisa e seu corpo docente, não era visto com simpatia pelo governo, sobretudo pelo ministro da Educação, Gustavo Capanema, que havia criado, em 1937, a Universidade do Brasil (UB), tida como modelo para as instituições similares existentes e as que fossem criadas. Por questões políticas, a UDF sobreviveu apenas até 1939. Era o fim da instituição aclamada por intelectuais, mas desprezada pelo ministro e por privatistas, inclusive intelectuais católicos.
Xavier lembra que a UDF “[...] era vista como instituição anticatólica e espaço aberto para a infiltração da pedagogia comunista”;397 enquanto Darcy Ribeiro diria que a “[...] filha
querida de Anísio, foi fechada e banidos seus professores, os mais brilhantes que o Brasil já teve”.398 O país se encontrava em um momento político tenso: quem não era integralista399 se via acusado de comunista.
Segundo Viana Filho, Anísio sofria de perseguição política que visava atingir o prefeito Pedro Ernesto e, “[...] no fundo era a luta entre a escola pública e a privada. [...] Acusado de comunista, ateísta, de populista, de estatizante e americanizante, de subversivo pela defesa da escola única, Anísio se revelou o alvo fácil para se atingir Pedro Ernesto”.400
“Enraizado no pensamento de seu tempo” — como diz Machado —, Anísio foi “polêmico”, “contraditório”; e mesmo que fosse “Homem de governo”, não entrou “incondicionalmente nas malhas” do Estado. Tal condição e a intenção de preservar “independência de princípios”, sobretudo a defesa da escola pública e a democratização do ensino, não evitou que Anísio sofresse “[...] pressões de diferentes grupos, setores e posições”. Daí a constatação de que,
equiparada através da emenda constitucional, à “comoção intestina grave, com finalidades subversivas das instituições políticas e sociais”. Com essas características, foi decretado o estado de guerra no país nos anos 1936–7, instaurado pelo decreto 702, de 21 de março de 1936, com vigência inicial de 90 dias e prorrogado meados de junho de 1937. Voltou a ser implantado em 2 de outubro de 1937, pelo decreto 2.005, vigorando até 10 de novembro, quando foi decretado o Estado Novo. Cf. KORNIS, M. A. Estado de guerra. Rio de Janeiro:
CPDOC, 2017.
397 XAVIER, 1999, p. 44.
398 RIBEIRO, Darcy. Dr. Anísio. Carta: falas, reflexões, memórias. Brasília, n.14, 1995, p. 33–6.
399 Os integralistas se organizaram em um movimento político dos anos 30 sob influência do fascismo italiano e
defendendo um estado autoritário. Seus princípios eram a luta contra o capitalismo, a defesa da propriedade privada, a valorização do nacionalismo, o resgate da cultura nacional, o combate ao comunismo e ao liberalismo econômico. Deu origem à Ação Integralista Brasileira, organização política de âmbito nacional fundada por Plínio Salgado, em 1932.
para o governo e setores dominantes, ele era um “aliado não confiável”; e a eles não interessavam os que não fossem “aliados incondicionais”.401