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Fonte: IBGE e MTE/RAIS. Base Cartográfica do PHILCARTO, 2008. Organização: Edilson Pereira Júnior Apoio: FCT-UNESP/GASPERR.

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Percentual do estoque de empregos formais na indústria de transformação (1970)

33,7 Pernambuco 21,8 Bahia 14,5 Ceará 7,8 Alagoas 4,7 Rio Grande do Norte 2,4 Piauí 25,6 Pernambuco 24,0 Bahia 18,6 Ceará 7,1 Alagoas 6,8 Paraíba 3,0 Piauí

Percentual do estoque de empregos formais na indústria de transformação (1985)

Dos três estados de maior participação nos projetos financiados pelos mecanismos fiscais, o Ceará caracterizou-se pelo desempenho mais modesto no que tange ao número de projetos e à captação de recursos. Entretanto, o projeto cearense de desenvolvimento da indústria, que propunha consolidar o III Pólo Industrial do Nordeste, guardou uma peculiaridade face aos dois estados de maior relevância econômica. A proposta cearense era, partindo das atividades fabris já desenvolvidas no estado, fortalecer a estrutura industrial preexistente e capitalizar mais ainda os investidores locais, estruturando os mais importantes gêneros. Por tal razão, a indústria têxtil e de vestuário foram os que mais ganharam financiamento, possibilitando maior capacidade de atuação das empresas cearenses no Nordeste e, posteriormente, no Brasil, com consequências positivas para o crescimento da indústria e para a economia estadual (BNB, 1993b). Esta maior inserção, ocorrida por toda década de 1970, e suas consequências político-econômicas foram fundamentais para a formação dos empresários-políticos do CIC e para a reestruturação desencadeada nas décadas seguintes.

Ao final desta terceira fase, como aponta Guimarães Neto e Galindo (1992), mudanças importantes haviam sido consolidadas na indústria nordestina, cuja quebra do exclusivismo regional e a participação de grupos econômicos provenientes principalmente da região Sudeste marcaram o modelo de industrialização consolidado. A participação de conglomerados já existentes, com atuação nacional, e a formação de novos conglomerados criados exclusivamente para atuarem na região; também simbolizaram a estruturação industrial com base na escalada oligopolista da economia brasileira do período Pós-Guerra.

2.5.4. QUARTA FASE: A “GUERRA FISCAL” E OS EFEITOS DA DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL SOBRE O NORDESTE

A quarta fase da evolução econômica e industrial nordestina tem estreita relação com os ritmos de transformação da economia nacional e de seus impactos sobre o território nos últimos vinte anos. São dinâmicas que resultam da atual realidade consolidada pela internacionalização e financeirização do mercado nacional, cujo quadro industrial e produtivo revela um processo de industrialização bem mais flexível, em que o capital articula-se estrategicamente pelo território, razão pela qual a migração dos investimentos para o interior torna-se constante. Com efeito, uma nova modalidade de competição se ergue colocando as unidades de federação em confronto, onde a arma mais eficaz é o benefício fiscal.

Ao contrário da fase anterior, em que o Governo Federal intervinha diretamente na decisão de investimentos do setor industrial, esta fase é marcada pela drástica redução do poder nacional na política de incentivo à indústria, permitindo que as unidades de federação

levem à frente seus próprios projetos, culminando numa “guerra fiscal” entre os estados nordestinos e brasileiros. A ausência de uma política regional de desenvolvimento, desse modo, acirra a disputa entre os estados e colabora para o esvaziamento da SUDENE, extinta, em 2001, por um decreto federal.

O Nordeste é atingido por aquilo que Araújo (2000) chama de integração competitiva, definida a partir dos resultados da acumulação capitalista e do aprofundamento da mundialização da economia sobre o processo produtivo. A tão citada desregulamentação dos mercados em favor dos interesses dos capitais financeiros, que contamina os objetivos e a operacionalização do mundo industrial, chegou a todas as regiões do Brasil, não excluindo, obviamente, o Nordeste. Ela materializou-se priorizando as necessidades das empresas, num contexto de internacionalização competitiva, na qual profundas modificações nas formas de atuação do Estado brasileiro em relação com os capitais privados nacionais e internacionais permitiram uma nova organização econômica e territorial dos investimentos.

Desse modo, se a política regional da fase anterior propunha um projeto desenvolvimentista de difusão das ações econômicas e dos objetos técnicos para as diversas regiões do Brasil, a atuação dos planos a partir dos governos dos Presidentes Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso foi a de um menor patrocínio federal para com as forças produtivas e para com a sua difusão pelo território nacional. Um programa dessa natureza tem efeitos imediatos sobre o espaço, pois estimulam as empresas a reestruturarem-se com base na filosofia do custo mínimo e da rentabilidade imediata, em especial com a adoção de pacotes de reengenharia produtiva materializados no território. A competitividade passa a ser a palavra de ordem e as mudanças atingem a base da estrutura administrativa das empresas, que, na maioria das vezes, fundem-se com capitais internacionais ou nacionais; adotam novos processos produtivos; ou buscam a regulação ideal das taxas de lucro, transferindo unidades de produção para onde as medidas de contenção de gastos podem ser instaladas com maior facilidade.

Essa opção estratégica tende a valorizar os territórios portadores das melhores condições políticas, econômicas e infraestruturais, excluindo os “territórios menos competitivos”, justamente aqueles que requerem mais custos de investimento. As forças de mercado na era da financeirização da economia, nesse sentido, atuam mais ainda como concentradoras de capitais no espaço, utilizando áreas que apresentam maior proximidade com centros de decisão político-econômica e de pesquisa científica e tecnológica, capazes de proporcionar mais dinamismo e fluidez aos investimentos.

A tendência é a de uma maior concentração de investimentos nas áreas mais dinâmicas e competitivas do país, onde se ressaltam os novos requisitos locacionais de acumulação, a melhor oferta de recursos humanos qualificados e a melhor densidade técnica do território. Dentro desse contexto, outro fenômeno deve ser citado: com a proposta

do Governo Federal de pouco intervir nas decisões das empresas, a competitividade se instala até entre as unidades de federação, que usam como recursos os mecanismos jurídicos, fiscais e tributários que lhes convêm para atrair investimentos a qualquer custo, em especial os de natureza industrial. Pretenso coordenador das ações convergentes, o Estado nacional sanciona uma postura de conflito entre diferentes regiões, municípios e estados, resultando em maior contradição no território brasileiro, agora cada vez mais heterogêneo e submetido à lógica privada dos interesses produtivos e financeiros.

No que diz respeito ao Nordeste, um efeito contraditório se manifesta. Se a tendência inicial é receber menos recursos e investimentos em função da sua precariedade técnica, o uso de mecanismos políticos, como a oferta dos benefícios tributários, transforma a região num centro de atração de capitais interessados numa acumulação com custos de produção cada vez mais reduzidos. Isso confirma o sucesso das ações estaduais na progressiva atração de investimentos, legitimando um processo de desconcentração regional dos estabelecimentos produtivos no cerne do processo de centralização nacional do capital.

De igual modo, em muitos estados do Nordeste a indústria demonstra uma capacidade de resistir até mesmo à competição internacional e aos produtos importados de outros países, como é o caso da Bahia, com a sua produção química; do Ceará, com o avanço da indústria têxtil; e do Maranhão, com os destaques na produção de alumínio (ARAÚJO, 2000). Outros gêneros como o de alimentação, de bebidas e de confecções também afirmam-se pela sua produção crescente, muitos deles dinamizando as mais tradicionais cidades nordestinas, mas também alguns novos centros urbanos do interior, onde a difusão da indústria redefine a lógica socioeconômica.

Por outro lado, a transformação industrial mais marcante nesta fase que se inicia nos anos de 1990, se dá com a transferência de gêneros da indústria tradicional de outras regiões do Brasil para o Nordeste. Algumas empresas de calçados, de eletrodomésticos, de confecções, de alimentos e bebidas, de embalagens, entre outras, têm procurado os estados nordestinos e instalado suas unidades de produção nas capitais ou nas cidades do interior, interessadas, principalmente, na oferta de força de trabalho a baixo custo, nos benefícios fiscais e na melhor possibilidade de flexibilizarem a produção e as relações de trabalho.

Grupos empresariais de grande importância, procedentes dos estados das regiões Sul e Sudeste ou de fora do país, respondem positivamente à oferta dos benefícios supracitados, e a dinâmica industrial nordestina, num curto período, sofre reestruturação nas formas de produção e nas articulações com o mercado nacional e internacional, ampliando os laços de dependência com a economia mundializada. É assim que empresas como Grendene, Vulcabrás/Azaleia, Dakota, e Alpargatas (calçados); Vicunha e Coteminas (têxteis); Marisol, Malwee, Vila Romana e Hering (confecções); Nestlé, Danone, Estrela,

Sadia e Perdigão (alimentos); AmBev e Schincariol (bebidas); cada vez mais transferem grandes unidades de produção para a região (CARVALHO, 2008 e ABLAS e PINTO, 2009). Algumas dessas empresas, inclusive, interromperam a fabricação de produtos nos seus estados de origem, lá mantendo apenas seus escritórios de gestão e administração ou os centros de pesquisa e tecnologia. Assumem, na escala do território brasileiro, a tendência já anunciada por Michalet (2009) sobre a “relocalização” como estratégia industrial de ganhos de produtividade, combinando modelos de flexibilização produtivos e do trabalho ao acesso a novos mercados nacionais e regionais capazes de oferecer minimização dos custos de produção.

No âmbito intrarregional nordestino, e nos valendo da terminologia utilizada por Santos (1999), são os territórios mais dotados de vantagens técnicas e políticas que asseguram a atração dos referidos investimentos. Os estados mais beneficiados com os financiamentos da SUDENE partem na frente dessa disputa por projetos industriais, principalmente Ceará e Bahia, que adotam uma política de atração mais agressiva, possibilitando, com certo limite, a migração do capital produtivo para seus territórios. Essas medidas foram bem sucedidas também no Rio Grande do Norte e na Paraíba, favorecidos pela implantação de um número considerável de empresas dos segmentos de tecidos, confecções e calçados.

Pernambuco, por outro lado, durante toda a década de 1990 até a metade da mesma, apresentou uma trajetória diferente. Como um dos principais estados industrializados do Nordeste, com forte participação na produção industrial e expressiva concentração de trabalhadores na indústria de transformação durante o período de incentivos industriais da SUDENE, o estado não conseguiu manter a proeminência das décadas anteriores. Inúmeros indicadores revelam uma queda significativa da sua participação no total da riqueza regional, o mesmo acontecendo para as variáveis que expressam o dinamismo da atividade industrial. Mesmo assim, como Pernambuco sentiu um processo de crescimento econômico e industrial nas últimas décadas que o colocou entre os estados mais ricos do Nordeste, a sua participação ainda permanece significativa no total da região.

Se observarmos o cartograma 11 e o compararmos com os cartogramas 09 e 10, apresentados anteriormente, é possível perceber os ritmos de retração na indústria sentidos por Pernambuco e um considerável avanço em estados como Ceará e Bahia, este último se firmando definitivamente como a maior força industrial da região. Os cartogramas retratam o percentual de cada estado face ao Nordeste do VTI e do emprego formal na indústria de transformação.