Mean thrust: wave heading dependence

A tese tem como objetivos principais: fazer uma reflexão a respeito dos objetos teórico e teórico-empírico, quais sejam: o Estado contemporâneo e o planejamento governamental, com ênfase na construção teórica e histórica destes objetos; apresentar um conjunto de tipos de funções do Estado que sirvam como instrumentos de análise dos diversos modelos de planejamento governamental e de políticas públicas em geral; cotejar as trajetórias dos planejamentos governamentais de Brasil e Argentina; aplicar o conjunto de tipos de funções do Estado aos planos pesquisados; e comparar as características dos modelos vigentes em ambos os países, à luz das impressões colhidas nas entrevistas com atores envolvidos12 com o tema, bem como da experiência profissional do autor da tese.

A partir da constatação de uma maior preponderância dada ao papel do Estado no Século XXI em ambos os países, a hipótese principal da tese é a de que

os objetivos estratégicos explicitam-se nos planos de governo e que nestes e no conjunto de políticas abarcadas por estes planos, sejam setoriais ou nacionais, estão expressos diversos tipos de funções do Estado que podem ser classificadas dentro de um espectro que vai de uma extremidade mais minimalista a outra mais interventora.

Como hipótese secundária, tem-se que os tipos de funções presentes nos planos analisados indicam que os planejamentos vigentes de Brasil e Argentina expressam diretrizes e objetivos que distanciam-se da concepção minimalista de Estado, indicando um vasto escopo de atuação estatal, legitimado tanto pelos processos democráticos, como pelo arcabouço legal vigente em ambos os países.

12_{As notas das entrevistas realizadas com atores envolvidos com o tema do planejamento encontram-}

Além dos objetivos gerais e das hipóteses acima descritos, a tese também busca, por meio da comparação da atividade de planejamento dos governos centrais de Brasil Argentina, ressaltar as características políticas e racionais-burocráticas de cada país nessa atividade e explicita uma reflexão a respeito do Estado, a partir da análise do planejamento como um processo mais amplo de desenvolvimento em cada nação.

Uma vez que a história dos dois países ressalta especificidades sobre a formação do Estado e sobre os modos e objetivos de utilização do planejamento governamental, a tese também explora como o Estado legitima suas ações na contemporaneidade, por meio da interpretação do funcionamento dos processos de planejamento, dos seus marcos legais e das instituições de governo.

Parte-se do pressuposto de que é possível identificar tipos de funções do Estado nas diversas diretrizes e objetivos das políticas públicas explicitadas nos documentos formais dos planos de governo, nos quais se atém a pesquisa empírica do trabalho. Sabe-se que estas funções do Estado, de maneira geral, também estão refletidas nas legislações e regulamentos da atividade de planejar, nas práticas cotidianas da administração pública, nos sistemas que lhes servem de apoio e nos seus processos burocráticos, embora o trabalho não tenha enfatizado a reflexão empírica sobre estes elementos.

Muitas das políticas derivadas do planejamento seguem visões de Estado nem sempre lineares. As políticas específicas, chamadas setoriais, também têm suas trajetórias históricas e naturezas diferenciadas. Uma política industrial, por exemplo, é diferente de uma política previdenciária no seu modo de ver e expressar o papel do Estado. Às vezes, elas fazem parte de um plano de governo que as centraliza em uma lógica de atuação governamental. Outras vezes, como no caso argentino, estão diretamente ligadas a uma estratégia setorial.

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A tese buscou associar políticas públicas a cada diretriz e objetivo estratégico analisado nos planos13. Foram escolhidas as políticas industriais, de comércio exterior, agrícola, de infraestrutura e sociais (com foco na diminuição da desigualdade), por serem, tradicionalmente, os instrumentos mais utilizados nas atividades de planejamento de governo. Sabe-se, por exemplo, que não se consegue fazer uma efetiva política industrial sem também tratar de uma política de ciência e tecnologia e ao mesmo tempo de uma política de educação. E que também uma política agrícola depende de uma política de crédito e de outra que promova instrumentos de seguro contra riscos.

Portanto, a escolha destas políticas como elemento de análise não tem a pretensão de determinar um núcleo mais importante de políticas pertencentes à atividade de planejamento governamental, mas apenas fornecer uma porta de entrada para análise dos tipos de funções de Estado expressas no planejamento. No caso brasileiro, as diretrizes e objetivos estratégicos são requisitos da elaboração dos planos plurianuais, de onde parte a análise. Quanto à Argentina, as diretrizes e objetivos foram identificados nos planos setoriais.

No próximo capítulo será abordado o objeto teórico, com o intuito de, a partir de uma perspectiva que contrapõe o Estado e o indivíduo, construir uma tipologia de funções do Estado a ser aplicada na parte empírica da tese: na análise das diretrizes e objetivos estratégicos expressos nos planos formais de governo de Brasil e Argentina elaborados no Século XXI.

13 _{Segunda coluna dos quadros do Anexo II.}