Market integration in the Framework of the Hotelling Model 28

No município de Pirapozinho observa-se a existência de dois empreendimentos de economia solidária, sendo uma associação de produtores rurais e uma cooperativa urbana de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, desativada temporariamente por motivos organizacionais, técnicos e financeiros.

No caso da associação de produtores rurais, a mesma existe desde 1993, mas a participação nos princípios solidários passou a ocorrer a partir do ano de 2010, por meio da mudança de estatuto para o fornecimento de alimentos para as escolas municipais, através do PNAE, que consiste no repasse de recursos do

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Somente o fornecimento de alimentos para as entidades assistenciais não basta, tendo os associados de complementar a renda com a venda de parte da produção nas feiras livres locais e/ou regionais, tornando as iniciativas solidárias residuais e complementares às formas capitalistas de obtenção de rendimentos e de sobrevivência individual e familiar.

FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para as prefeituras, exigindo-se no mínimo a aquisição de 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, sobretudo no caso da agricultura familiar dos assentamentos de reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades quilombolas.

Para o fornecimento dos alimentos à merenda escolar, a associação mudou a razão social, o estatuto jurídico interno e passou a apresentar a DAP Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), como exigência para a participação no programa federal, como forma de ajustamento às regras gerais para a destinação dos produtos e alimentos para a merenda escolar municipal.

A participação na associação é conformada pela presença de 75 famílias de produtores rurais do município, sendo aproximadamente 40% da agricultura familiar. Do total de famílias participantes, 60% mantêm mão-de-obra assalariada ou contratada na produção e colheita dos produtos agrícolas (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

A associação dispõe de um trator, uma grade Roma, uma niveladora, um tombador, uma calcareadeira e uma roçadeira para uso coletivo dos associados, que pagam uma taxa para a utilização agendada previamente e uma contribuição simbólica mensal para a manutenção de um tratorista assalariado e mantido pela associação. Os implementos agrícolas ficam guardados na Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), que dispõe também de uma plantadeira para uso coletivo dos associados.

As reuniões da Diretoria são mensais e as assembleias gerais são realizadas uma vez por ano, contando com uma baixa participação, girando em torno de 30% dos associados. Mesmo com o fornecimento para a merenda escolar municipal, a associação vende os produtos e alimentos também nas feiras livres locais e regionais e fornece batata doce para um grupo atacadista de Promissão, no interior do estado de São Paulo (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

A associação não possui sede própria e nem recebe apoio financeiro de órgãos estatais, sejam locais, estaduais ou federais, somente assistência técnica da Cati. Para os associados, o estabelecimento de sede própria, a contratação de um diretor de vendas, uma estrutura física e administrativa, o apoio municipal e a

desburocratização do financiamento agrícola são requisitos fundamentais para a expansão das atividades e a ampliação da escala de abrangência e venda dos produtos e alimentos advindos das atividades associativas e solidárias (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Todavia, no que tange às características solidárias, as mesmas são desenvolvidas parcialmente, especificamente na utilização dos implementos agrícolas e no fornecimento para a merenda escolar, sendo baixa a participação democrática nas deliberações e decisões coletivas. Vale frisar o fato indubitável do assalariamento formal em 60% das atividades produtivas, o que descaracteriza a prática solidária como uma atividade coletiva, autogestionária, cooperativa e solidária entre os associados. A escala de abrangência apenas local dificulta a inserção mais abrangente e a ampliação da produção, que carece de maior apoio técnico, financeiro e administrativo dos órgãos estatais de fomento à agricultura familiar.

No caso da cooperativa de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, observou-se a existência plena da mesma entre os anos de 1990 e 2003, sendo constituída como uma alternativa ao desemprego, como possibilidade de maiores ganhos financeiros e como uma forma de complementação de renda. A cooperativa deixou de funcionar por problemas técnicos, financeiros e organizacionais, pela ausência de apoio municipal para a aquisição de máquinas e equipamentos e pela inexistência de campanhas de coleta seletiva no município. Toda a coleta era feita manualmente e as vendas dependiam do mercado local de materiais reciclados, o que impossibilitou a continuidade das atividades de reciclagem de resíduos sólidos por parte dos cooperados (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Fica explícita também a necessidade da utilização das potencialidades locais de desenvolvimento em articulação com políticas públicas estaduais e federais, fundamentadas em projetos de desenvolvimento nacional e regional, sem o que a economia solidária fica relegada ao segundo plano, sendo os empreendimentos apenas constituídos por projetos pontuais e isolados de geração de trabalho e renda insuficientes para promover a inserção profissional e o desenvolvimento econômico e social.

Nesse sentido, a economia solidária apresenta-se como uma possibilidade pouco significativa no município, ficando relegada aos aspectos

práticos de participação em um mercado cativo de fornecimento para a merenda escolar municipal, sendo dependente da manutenção de um programa federal de aquisição de alimentos e da utilização de implementos agrícolas para a atividade produtiva agrícola familiar, sem a possibilidade de ampliação dos princípios solidários para outras atividades econômicas, apresentando resultados pouco significativos na geração de trabalho e renda e no processo de desenvolvimento econômico local e regional.