Stationary and Non-Stationary Time Series Variables

No município de Presidente Venceslau, a economia solidária está configurada pela presença de uma iniciativa na área rural, conformada pela produção de um assentamento da reforma agrária que fornece para o PAA.

Outras três iniciativas foram extintas há pelo menos quatro anos, devido à ausência de financiamentos públicos, linhas créditos para o empreendedor solidário e assistência técnica deficiente ou ausente. Nesse caso, a padaria comunitária de um assentamento de reforma agrária e um grupo de doces de mulheres assentadas de outro assentamento do município deixaram de funcionar por dificuldades na comercialização dos produtos na escala local, pela falta de legalização do grupo de trabalho, pela ausência do selo de inspeção sanitária municipal (exigência para fornecer para os supermercados e estabelecimentos comerciais maiores) e por problemas organizacionais e operacionais das associações comunitárias, a despeito de as mesmas terem sido fundadas e atuarem como alternativas ao desemprego, no intuito de obter maiores ganhos financeiros e na complementação da renda dos associados.

As dificuldades de produção em larga escala e a comercialização apenas local dos produtos, impossibilitou a continuidade das atividades solidárias e levou à desativação do empreendimento temporariamente, já que existe a possibilidade de reorganização dos associados para o fornecimento de alimentos diversos para o PAA ou para o PNAE.

Já no caso de uma cooperativa de trabalhadores da costura, a iniciativa solidária deixou de funcionar há três anos, após funcionar de forma precária por um ano. Eram 20 trabalhadores solidários, com faixa etária entre 18 e 60 anos de idade e escolaridade até a 4ª série do ensino fundamental, em sua

grande maioria formada por mulheres da comunidade, que auferiam uma renda estimada de R$ 400,00 mensais.

Fundada como uma alternativa ao desemprego elevado no município e na região, pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho, (devido à baixa escolaridade e à idade avançada da maioria dos membros), com o intuito de obtenção de maiores ganhos financeiros, para a complementação da renda e como forma de tornar os associados donos do próprio negócio, o grupo funcionou precariamente em um salão comercial com espaços reduzidos, por um período muito curto, não obtendo apoio financeiro, organizacional ou técnico para continuar operando (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

No que tange às características solidárias desenvolvidas, somente o espaço de produção era coletivo, a compra das matérias-primas, a venda das mercadorias e a divisão dos lucros por produtividade. O maquinário e a produção eram individuais e a venda dos produtos era local, comunitária ou municipal, o que dificultou sobremaneira a expansão dos negócios e a manutenção das atividades dos associados. Pelo despreparo técnico, espaço reduzido e falta de máquinas mais modernas, o grupo informal não conseguiu expandir a produção de confecções e concorrer com os preços mais baratos das grandes marcas ou oficinas de confecções do próprio município, da região de Presidente Prudente e de outras regiões do estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Mesmo com o apoio administrativo do Sebrae local, faltou aos trabalhadores solidários o acesso a meios técnicos mais eficazes, espaço maior para a produção, crédito público estadual ou federal, espaço para a exposição das mercadorias e preparo logístico e administrativo para a venda dos produtos em escalas geográficas mais abrangentes, para além do espaço local, comunitário e municipal.

A maioria dos ex-membros da atividade solidária está inserida no mercado de trabalho formal em outros setores de atividade econômica ou costuram em domicílio e por encomenda, como forma de complementação de renda, sendo a atividade de costura no primeiro caso, apenas uma atividade complementar ao emprego formal em outras áreas de atuação profissional e de sobrevivência pessoal,

familiar e comunitária (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Essas informações apontam para a constatação de que a economia solidária necessita do apoio estatal para sobreviver ou para expandir suas atividades, contrariando as prerrogativas advogadas pelos teóricos solidários de que os empreendimentos comunitários agem nas interfaces ou nas lacunas deixadas pelo modo de produção capitalista e para além das determinações do Estado. Pelo contrário, a ausência de estímulo estatal, linhas de crédito especiais, mercados cativos e protegidos da concorrência capitalista, levam à falência da atividade solidária, como no caso do grupo informal urbano de Presidente Venceslau, que atuou temporariamente e precariamente no setor de confecções do mercado local, comunitário ou municipal.

A única atividade solidária funcionando plenamente no município está assentada numa associação de produtores da agricultura familiar de um assentamento de reforma agrária local, conformado pela participação de 45 famílias que auferem uma renda mensal aproximada de R$ 600,00 mensais, através da entrega de mercadorias para o PAA, para o PNAE ou da venda de leite in natura para laticínios da região.

A produção é realizada individualmente e a entrega para as entidades assistenciais do município é coletiva. De uso comum os associados têm uma calcareadeira, uma roçadeira e um trator, cuja utilização é realizada por meio do pagamento da hora de produção e do pagamento mensal de uma taxa de funcionamento e manutenção da associação.

Mesmo com o apoio técnico e organizacional da Prefeitura Municipal e da Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo (ITESP), contando com uma sede própria e com ampla participação dos membros da comunidade nas decisões e deliberações, os associados declararam dificuldades de acesso à água no assentamento, na comercialização dos produtos e na ampliação da produção. Segundo os mesmos, se produzir mais alimentos, não existe a possibilidade de venda, pois a outra opção, representada pela feira livre local, está saturada de mercadorias dos assentados e os preços são baixos, havendo também a concorrência com comerciantes que adquirem mercadorias de outras áreas da região de Presidente Prudente e até mesmo de outras regiões do estado de São Paulo (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Essas informações apontam para a necessidade de ampliação da escala de atuação e alcance dos produtos da associação, como forma de sobrevivência no mercado e de ampliação da produção. Indicam também a necessidade de linhas de crédito especiais, de apoio logístico e operacional por parte do poder público, pois somente o fornecimento para o PAA e para o PNAE não é suficiente para propiciar renda e trabalho para todos os associados, bem como o espaço local de venda dos produtos não é suficiente para manter os associados nas atividades solidárias.

Em termos conclusivos, a economia solidária no município de Presidente Venceslau necessita de apoio permanente dos órgãos públicos locais, estaduais e federais para continuar funcionando, sem o que as atividades entram em falência ou são suspensas temporariamente ou permanentemente (grupo informal de costura, grupo de doces e padaria comunitária) ou não conseguem expandir seus negócios e fornecer para outras regiões (produtores familiares de assentamento de reforma agrária), contrariando a teoria central da economia solidária que aponta que as iniciativas cooperativas e associativas atuam independentemente do Estado e das regras capitalistas de produção, circulação e lucratividade mercantil.