Cointegration

está representada pela existência de 04 empreendimentos rurais, atuando nas áreas de produção de leite, de doces diversos e de derivados da mandioca. Dos empreendimentos, 03 são associações de produtores rurais familiares assentados da reforma agrária e um é constituído por um grupo informal de assentados produtores de leite in natura e de seus derivados (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Observou-se a existência de uma associação comunitária no período de 2002 até meados do ano de 2007, composta por produtores familiares assentados da reforma agrária e atuando na liberação de área comunitária para o assentamento, na construção de um poço comunitário e no projeto do biodiesel para os assentados da Reforma Agrária da região.

Os associados se reuniam mensalmente e todos tinham voz e voto nas decisões e deliberações associativas. Participavam aproximadamente 30 famílias do assentamento, dentre as quais apenas 30% decidiam coletivamente nas reuniões da associação. Contavam com sede própria para as reuniões e nenhum apoio técnico, logístico ou financeiro para alcançar os objetivos propostos.

A suspensão das atividades da associação foi motivada pelo individualismo dos membros do grupo, pela ausência de um objetivo comum a todos e pela criação recente de novas associações direcionadas para a produção de alimentos para o PAA e para o PNAE, segundo entrevistas de campo com

trabalhadores da associação (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Essas afirmações confirmam as dificuldades de manutenção das práticas solidárias entre os trabalhadores delineadas por Lechat (2003), no que tange aos problemas de estabelecer laços sociais, de superação das individualidades e do gerenciamento de conflitos nos empreendimentos, características tipicamente capitalistas de relações sociais marcadas pela hierarquização de poder e da exploração do trabalho como fonte de rendas capitalizáveis acumuladas individualmente (BRUNHOFF, 1995).

No que diz respeito às associações em pleno funcionamento, nota- se a existência de uma associação de produtores familiares rurais do assentamento Santa Apolônia, participantes da economia solidária desde 2003, contando com a participação de 12 famílias assentadas, que auferem uma renda mensal aproximada de R$ 500,00. Os associados se reúnem a cada dois meses em uma sede própria na casa do presidente, onde decidem coletivamente a produção, venda e divisão dos resultados financeiros das atividades associativas (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Cada família associada produz individualmente a matéria-prima dos produtos em seus lotes para, posteriormente, produzir doces de forma coletiva. Há a necessidade de aquisição de excedentes de produção de outros assentamentos do município para compor a matéria-prima dos produtos da associação. A produção é quase toda manual e alguns equipamentos são de uso coletivo, como a cozinha comunitária na sede da associação. Os custos com a água e a energia elétrica são divididos coletivamente e a jornada de trabalho é de seis dias semanais (oito horas diárias durante a semana e quatro horas nos sábados). A produção é direcionada para o Programa de Aquisição de Alimentos e o excedente é vendido nas feiras livres locais e, anualmente, na Fejupi (Festa Junina de Pirapozinho).

Sem embargo da entrega para o PAA, os associados estavam á aproximadamente 90 dias sem produzir, devido ao fato de terem atingido a cota anual de R$ 5.500,00 de alimentos fornecidos a entidades assistenciais locais e não terem condições técnicas e operacionais para produzir em larga escala e redirecionar a produção para supermercados, quitandas ou grandes redes de varejo regionais. Colocado de outra forma, os associados não conseguem fornecer em grandes quantidades e concorrer no preço e na qualidade dos produtos. A ausência

de Selo de Inspeção Sanitária Municipal (SIM), para o caso dos derivados do leite, impossibilita a ampliação da produção e a abrangência maior de alcance das atividades associativas (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Os associados, nas entrevistas concedidas, afirmaram que não tiveram apoio estatal para a fundação da associação e para o funcionamento da mesma e reivindicaram linhas de crédito subsidiadas, maquinário e tecnologia moderna para a produção ampliada, apoio logístico para a comercialização e local próprio para a exposição dos produtos (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Em resumo, a associação funciona precariamente e depende de um mercado cativo e protegido para os produtos, representado pelo fornecimento para o PAA. Ademais, os associados não estão preparados tecnicamente para ampliar a produção e fornecer em larga escala, dependendo da tutela do Estado para continuar produzindo de forma associativa. A economia solidária, nesse caso, fica relegada aos aspectos práticos da associação como forma de participar de um mercado cativo, restrito a entrega de alimentos para entidades assistenciais locais, comunitárias ou municipais.

No mesmo assentamento, funciona outra associação formada por produtores rurais familiares que participam do PAA desde 2007, atuando na produção de derivados de mandioca (farinha, polvilho etc.). A associação existe desde 2003 e conta com a participação de 40 famílias assentadas da reforma agrária do município, que auferem uma renda mensal de aproximadamente R$ 500,00. As reuniões são trimestrais e contam com baixa participação dos associados (em torno de 30%), sendo a principal motivação para a iniciativa associativa a complementação de renda familiar (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

A produção é realizada separadamente e em domicílio pelos associados e a entrega é coletiva, local e municipal, para as entidades assistenciais cadastradas no PAA. O único apoio que tem é do Itesp e os associados apontaram dificuldades de apoio técnico, ausência de sede própria, de espaço físico apropriado para a produção, de linhas de crédito especiais, de equipamentos de irrigação, entre outras condições técnicas e operacionais. Os associados afirmaram nas entrevistas de campo não ser possível a entrega de alimentos semanalmente para as entidades

assistenciais e a faixa de rendimento de R$ 5.500,00 anuais é insuficiente para a manutenção das atividades associativas, sendo necessárias outras atividades econômicas complementares e subsidiárias ao Programa.

A produção de derivados de mandioca, nesse caso é direcionada mais para a sobrevivência familiar, configurando-se como uma forma complementar de renda. Observa-se que os princípios solidários ficam restritos à participação no PAA, através da entrega coletiva a partir das iniciativas associativas. A associação funciona de forma precária e complementar a lógica mercantil capitalista, sem a solidariedade dos associados na produção, venda e divisão dos resultados financeiros. Sobressai o individualismo (cada associado produz individualmente e em seu próprio lote), a desunião (não conseguem ampliar a produção agindo coletivamente) e a baixa participação nas decisões e deliberações associativas (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Em outro assentamento do município (Santa Carmen), cinco produtores rurais familiares se reuniram num grupo informal para fornecer leite para os laticínios da região. Funcionando desde 2004, o grupo produzia leite individualmente em seus lotes, a entrega era coletiva e facilitava na formação dos preços junto ao laticínio, possibilitando uma renda maior ao produtor, já que os laticínios pagam preços menores quando a produção e a entrega são realizadas individualmente.

Da mesma maneira da obtenção de preços maiores no produto, fornecendo coletivamente, a união dos produtores rurais familiares possibilitava também selecionar a empresa que pagava mais pelo leite e a manutenção na estabilidade dos preços nas épocas de forte oscilação na produção, como no período de estiagem na região, nos meses de junho, julho e agosto.

De uso comum, os membros do grupo tinham à sua disposição um resfriador de leite e a compra de insumos e rações era coletiva, facilitando a aquisição dos produtos com preços reduzidos. As reuniões eram mensais e o grupo contava com o apoio dos técnicos do Itesp para a realização das atividades e a melhoria da qualidade do leite. O fornecimento era local e regional para um laticínio do próprio município de Mirante do Paranapanema (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

As atividades do empreendimento solidário estão suspensas desde 2010, devido ao individualismo dos membros do grupo, a distância da sede e pelo

fato de que cada assentado queria ter o seu próprio resfriador, o que desarticulou as atividades coletivas, resultando na entrega individual do leite e na compra de insumos e rações para o gado também de forma individual, segundo os próprios associados afirmaram nas entrevistas de campo (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Não obstante a união dos assentados para o fornecimento coletivo de leite para os laticínios da região, a participação no grupo informal era baixa, perfazendo apenas cinco famílias produtoras rurais, num total de 37 famílias assentadas da reforma agrária. Como a maioria dos assentados é formada por aposentados e os jovens não querem trabalhar diretamente na terra, transformando- se em empregados assalariados nas usinas de açúcar e álcool da região, as atividades solidárias desenvolvidas estavam voltadas para a complementação da renda familiar (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

Os membros do grupo informal reivindicam linhas de crédito federal e estadual para a produção familiar, apoio técnico e administrativo para elaborar projetos e taxas de juros subsidiadas para a ampliação da produção, possibilitando também a participação no PAA, na categoria de entrega de leite e seus derivados.

Em outro assentamento do município (Flor Roxa), outro grupo de produtores familiares fornece leite para o PAA desde o ano de 2011. Funcionando desde 2001, o grupo informal conta com a participação de 21 famílias assentadas da reforma agrária, auferindo uma renda mensal de aproximadamente R$ 400,00.

O grupo não tem sede própria, nem equipamentos de uso coletivo, sendo que as reuniões acontecem duas vezes ao mês na casa de algum associado. O grupo conta com apoio técnico apenas do Itesp local e os trabalhadores reivindicam linhas de créditos especiais, taxas de juros subsidiadas, maquinários e apoio logístico e técnico para ampliar a produção e a escala de abrangência da entrega dos produtos do leite e seus derivados (ENTREVISTAS DE CAMPO – OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2011).

A produção de leite é individual e as atividades solidárias ficam relegadas somente à entrega coletiva para as entidades assistenciais do município. A produção rural familiar configura-se como um complemento de renda, voltado para a sobrevivência familiar, sem a solidariedade e cooperação na produção, compra de matérias-primas, venda coletiva e distribuição igualitária dos resultados financeiros do grupo informal. A existência do grupo é motivada pela entrega do leite in natura

em um mercado cativo e protegido, conformado pela participação em um Programa federal de Aquisição de Alimentos, impossibilitando a ampliação da produção por motivos técnicos, financeiros e logísticos.

A economia solidária no município de Mirante do Paranapanema funciona de forma complementar e residual aos ditames da economia capitalista dominante, necessitando de um mercado cativo para os produtos dos assentados da reforma agrária, representado pelo PAA e da proteção do Estado para a permanência das atividades associativas, sem o que as mesmas não conseguem competir em quantidade e qualidade com os produtos mercantis e privados colocados à disposição dos consumidores. A abrangência apenas local da venda dos produtos também dificulta sobremaneira a expansão das atividades, que necessitam também de apoio técnico, administrativo, organizacional, financeiro e logístico do Estado para ser ampliada plenamente nos moldes solidários.

Assim, a economia solidária no município padece dos problemas de estabelecimento de laços sociais entre os trabalhadores associados, dificultando o rompimento da lógica capitalista de hierarquização e individualismo na produção e divisão dos rendimentos financeiros, assim como a dimensão econômica apontada por Lechat (2003), no que refere às determinações de custos adequados de produção, distribuição ou prestação de serviços comunitários, da organização produtiva para a obtenção de sobras e excedentes para a ampliação das possibilidades e opções para outras escalas geográficas de atuação e fornecimento dos produtos solidários.