Main findings from Phase I

Para essa dimensão, a quarta proposição do estudo é de que a relação da ANVISA com a subsidiária deveria ser mais difícil e conflitante que aquela com o laboratório nacional, tendo em vista o Brasil ter sido classificado como um país corporativista, conforme modelo de Murtha e Lenway (1994) e moderadamente aberto, conforme Stopford e Strange (1991).

Todos os respondentes afirmaram que as empresas que eles representam possuem boas relações com a ANVISA. Particularmente no caso da subsidiária, o bom relacionamento resultou de um esforço realizado no sentido de se adaptar ao novo ambiente regulatório, o que envolveu a mudança de profissionais tanto na área técnica quanto na área de assuntos regulatórios. Como exemplo, cita-se a contratação de uma pessoa, ex-funcionária da ANVISA, que foi definida como único ponto de contato com o órgão regulador27.

Os representantes expatriados da subsidiária possuem uma impressão de que os laboratórios nacionais teriam um acesso mais fácil à ANVISA e que o Brasil seria um país protecionista. Há um entendimento entre esses respondentes de que existe uma preferência pelos fabricantes nacionais que teriam maior facilidade na obtenção de registros28.

No entanto, o respondente da ANVISA foi categórico ao afirmar que não existe nenhum tipo de

26 _{Fontes: entrevistas com Flávio, diretor financeiro da subsidiária, em 14/02/07 e Christiano, gerente de Novos}

Negócios do laboratório nacional, em 09/02/07.

27 _{Fonte: Entrevista com Roberto, diretor de Marketing e Vendas da subsidiária, em 14/02/07.}

28 _{Fonte: Entrevista com João, diretor de genéricos, em 06/02/07 e Flávio, diretor financeiro, em 14/02/07, ambos}

preferência. A maior eficiência dos laboratórios nacionais na obtenção de respostas aos pleitos junto à ANVISA dever-se-ia ao fato de os mesmos possuírem um volume maior de processos junto ao órgão regulador29.

A tabela a seguir mostra que realmente os laboratórios nacionais são os maiores “clientes” do órgão:

Tabela 6: Tabela de processos e petições deferidas pela ANVISA em 2006

Fonte: Compilação de dados da autora, com base em seminário realizado pela ANVISA em dezembro de 2006 em Brasília

O quadro acima mostra que, de um total de 6183 processos e petições, cerca de 80% foram protocolizados por laboratórios nacionais.

Esse maior contato com a ANVISA ajudaria no estabelecimento de um canal de comunicação mais ágil e, principalmente, na elaboração correta de dossiês30 para o registro de medicamentos. Cabe destacar a importância do correto preenchimento do dossiê, uma vez que a inclusão de uma informação no lugar errado pode causar um atraso no processo de até um mês, pois pode gerar exigências desnecessárias por parte da ANVISA junto ao laboratório31.

29 _{Fonte: Entrevista com Silas, gerente geral de medicamentos da ANVISA, em 07/02/07 e Christiano em 09/02/07.} 30 _{Ver glossário.}

31

A importância desse relacionamento com a ANVISA e a capacidade de obter respostas rápidas desse órgão advêm do fato de que um portfólio amplo de medicamentos, englobando diversas classes terapêuticas, é fundamental para o sucesso no mercado nacional de medicamentos genéricos. Esse portfólio é um importante instrumento de negociação com os distribuidores, conforme afirma o representante do laboratório nacional, Christiano, gerente de Novos Negócios, ao ser questionado a respeito da diferença entre o mercado de medicamentos éticos e de genéricos:

Obviamente, nesse mercado, há a necessidade de se ter a maior cesta de produtos possível para distribuidor e para a farmácia.

Aqui, o entrevistado está referindo-se ao portfólio de medicamentos que, quanto mais amplo, maior a possibilidade de sucesso nesse mercado. Neste caso, pode-se relacionar o fator à relação governo-empresa, uma vez que a obtenção de um portfólio amplo depende não somente da agilidade e da eficiência regulatória do laboratório, mas, principalmente, do relacionamento que esse laboratório possui com a ANVISA.

Além disso, deve-se levar em consideração o fato de o laboratório nacional ter dado credibilidade ao governo quando foi publicada a Lei 9787/99, enxergando aquele novo mercado como uma oportunidade de crescimento32. Dessa forma, foram utilizadas todas as facilidades oferecidas pelo governo aos primeiros entrantes, que permitiram o estabelecimento de um portfólio variado. Além disso, esse portfólio vem sendo mantido e ampliado através de ações estratégicas do laboratório nacional33.

Por outro lado, a subsidiária não soube aproveitar a grande vantagem competitiva que possuía por fazer parte de um grupo do qual participava um dos maiores laboratórios de genéricos do mundo. A principal razão foi a lentidão no processo de tomada de decisão a respeito do negócio. Assim, a subsidiária perdeu a oportunidade de efetivar o primeiro passo na direção da liderança desse

32 _{Fonte: Entrevistas com Silas em 07/02/07 e Katherine em 16/02/07.} 33

mercado, que seria a obtenção de um portfólio amplo de medicamentos, utilizando facilidades como o fast track.

Essa constatação está expressa na seguinte frase:

O erro foi no começo, não começamos com a velocidade e agressividade necessárias que os nacionais tiveram naquele momento por razões de temor por um novo negócio (...) . Quando o negócio começou, conseguimos registrar somente um produto no fast track. Era para termos aproveitado esse momento e registrar muitos produtos (Fonte: entrevista com João, diretor de genéricos da subsidiária, em 06/02/07).

Com efeito, em maio de 2007, a subsidiária possuía quarenta e cinco registros de medicamentos genéricos, enquanto que o laboratório nacional, cento e cinqüenta, ou seja, cerca de três vezes mais registros.

Na opinião da pesquisadora, não existem evidências que comprovem nenhum tipo de favorecimento aos laboratórios nacionais em detrimento dos estrangeiros. A única indicação nesse sentido partiu de duas entrevistas onde os respondentes são expatriados, o que pode indicar certo preconceito com relação ao laboratório nacional ou desconhecimento da forma como as empresas brasileiras relacionam-se com os órgãos governamentais.

A não confirmação do referencial teórico adotado frente aos dados empíricos obtidos nesse estudo suscita questionamentos quanto a um possível viés existente no modelo de Murtha e Lenway (1994), autores norte-americanos com uma visão pluralista e de economia de mercado, adequada aos modelos existentes nos Estados Unidos.

Outro aspecto a ser ressaltado é o fato de se tratar de uma ETN de origem alemã, país corporativista de acordo com os mesmos autores, ou seja, com as mesmas premissas de relacionamento entre empresas e governo que o Brasil. Por esse motivo, seria esperado que os dirigentes da subsidiária brasileira não tivessem dificuldades em lidar com o contexto brasileiro, o que não parece ser o caso dos expatriados da subsidiária em análise nesse estudo.

Por outro lado, as evidências obtidas nas entrevistas34, bem como nas diferenças entre os números de registros junto à ANVISA, conforme informado acima, indicam que os laboratórios nacionais foram capazes de desenvolver competências e conhecimento que permitiram o estabelecimento de canais de comunicação junto à ANVISA e são capazes de produzir dossiês de alta qualidade.

Dessa forma, no aspecto do relacionamento com o governo, a quarta proposição não foi confirmada, uma vez que não existem evidências que apontam para um tratamento diferenciado para os laboratórios nacionais. Também não se pode afirmar que o relacionamento com a ANVISA depende diretamente do número de processos protocolizados no órgão regulador.