No bojo da regulação transnacional das políticas educacionais propostas pela OCDE, assim como o PISA, o Programa Mundial de Indicadores Educacionais (WEI) foi iniciado em 1997, com a participação de 12 países, dentre eles o Brasil. Mas uma vez, o INEP é a instância que conduz à execução tal proposição de regulação, e segundo esse Instituto, o Brasil foi convidado para participar deste programa com o objetivo de:
Desenvolver um sistema de indicadores educacionais comparáveis internacionalmente que possibilitem uma análise comparativa entre os sistemas de educação de um conjunto de países em desenvolvimento e dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (BRASIL. MEC: INEP, [1997?], p. 01).
De 1997 até 2010, o programa obteve um aumento no número de países participantes, e de 12, em 1997, subiu para 19, o que equivale a 70% da população mundial. Vejamos que países são esses.
Argentina Brasil Chile Egito Filipinas
Indonésia Jamaica Jordânia Malásia Paraguai
Peru Sir Lanka Tailândia Tunísia Uruguai
Zimbábue Índia Rússia Jordão
Quadro 9 - Países que integram o programa WEI Fontes: BRASIL. MEC: INEP, [1997?]
O programa coleta dados educacionais, anualmente (o chamado WEI Regular), desenvolve projetos especiais que buscam melhorar a comparabilidade dos dados entre os países e ampliar a abrangência dos indicadores. Tais projetos podem ser ilustrados, por exemplo, pelos “estudos temáticos realizados a respeito do perfil dos professores para as escolas do futuro (Teachers for Tomorrow Schools), bem como sobre o financiamento da educação nos países participantes (Financing Education – Investments and Returns)”. Estes projetos foram desenvolvidos, em parceria com a UNESCO. Segundo o INEP, está em curso outro projeto especial, que é a Pesquisa sobre Escolas Primárias.
O trabalho do INEP consiste em coletar dados estatísticos, que são enviados ao Instituto de Estatísticas da UNESCO (UIS). Após trabalhar esses dados estatísticos de todos os países, esses são enviados ao WEI, para que sejam feitos os estudos necessários. Os dados coletados pelo INEP são:
Matrículas por nível/modalidade de ensino; Alunos novos nos ensinos fundamental e médio;
Concluintes dos ensinos fundamental e médio e da educação superior;
Número de turmas e matrículas correspondentes por nível/modalidade de ensino, dependência administrativa e série;
Carreira e salário dos docentes;
Distribuição da população por nível de escolarização, sexo e idade; Rendimento da população economicamente ativa;
Pessoal de educação por nível de ensino, dependência administrativa e sexo; Docentes por nível de ensino, sexo, idade e escolarização;
Gastos públicos do Brasil com educação, por nível/modalidade de ensino, dependência administrativa, segundo a categoria econômica. (BRASIL. MEC: INEP, [1997?]a, p. 01).
Os projetos especiais do Programa WEI, de posse desses dados, buscam fazer a comparabilidade dos mesmos e ampliam a abrangência dos indicadores. O INEP ([1997?]b) registra que tais projetos são: 1) Estudos temáticos desenvolvidos: O Teachers for Tomorrow Schools (Professores para as Escolas do Amanhã), de 2001, e o Financing Education – Investments and Returns (Financiamento da Educação – Investimentos e Retornos), 2002; 2) Pesquisa sobre as Escolas Primárias (Survey of Primary Schools – WEI-SPS); e 3) Análise das tendências dos indicadores educacionais nos países do WEI (período de 1995 a 2001/2002).
Em relação aos resultados do Projeto “Professores para as Escolas de Amanhã”, estes compõem os relatórios que analisam os indicadores educacionais desenvolvidos pelo Programa WEI. “O relatório procura recursos para a educação e como esses recursos são investidos, trata de examinar as escolhas políticas e os negócios que os países fazem para expandir o acesso à educação e atrair e manter bons professores” (BRASIL. INEP, [1997?] c).
Percebe-se que o Programa tem interesse em orientar políticas educacionais, em especial aquelas que afetam a formação e o trabalho docentes, como podemos ver no trecho a seguir:
[...] Considera os desafios em manter a habilidade e motivação dos professores e trata de examinar as escolhas políticas e os negócios que os países fazem para expandir o acesso a educação e atrair e manter bons professores. O relatório providencia um meio de comparar as qualificações, condições de trabalho e número de professores disponíveis enquanto também examina algumas escolhas políticas que os países enfrentam quando decidem requerimentos, salários e número de horas de trabalho para professores (BRASIL. MEC: INEP, [1997?]c. p. 01. Grifos Nossos).
Percebe-se um monitoramento da educação tratando-a como um negócio, uma mercadoria. E que a boa saída é atrair e reter os bons professores que vão fazer esta educação valer mais e trazer melhores resultados para o mercado de trabalho e consequentemente para o sistema capitalista.
O projeto Financiamento da Educação – Investimentos e Retornos vem ratificar a concepção de educação como mercadoria, pois deve cumprir a tarefa de observar “[...] os
impactos do capital humano no crescimento econômico e examina os gastos educacionais e
investimentos estratégicos de ambas as perspectivas pública e privada” (BRASIL. MEC: INEP, 1997e, p. 01. Grifos nossos). Isto tem se caracterizado tarefa de todos os países envolvidos, pois “[...] investimentos em capital humano têm se tornado o centro das estratégias dos países membros do WEI para promover uma prosperidade econômica, força trabalhista mais qualificada, coesão social entre outros benefícios individuais e sociais” (idem, p. 01). Segundo o INEP, o principal objetivo do programa é “[...] juntar evidências cruciais do papel do capital humano e da educação em melhorar a economia, assim como estratégias de financiamento que poderão ajudar os governos a deixar atores públicos e privados assim como acionistas a participar e dividir custos e benefícios” (idem, p. 01).
O INEP registra que a Pesquisa sobre Escolas Primárias (WEI-SPS) foi desenvolvida em 14 países (Argentina, Brasil, Chile, Índia, Indonésia, Malásia, Paraguai, Peru, Filipinas, Rússia, Sri Lanka, Tunísia, Uruguai e Zimbabwe), visando
[...] coletar dados que permitam comparar o funcionamento das escolas primárias (ou, de acordo com a terminologia em uso hoje no Brasil, do ensino fundamental de 1ª a 4ª série ou equivalente) nos diferentes contextos nacionais, sob a perspectiva da efetividade (da escola e das práticas pedagógica) e da eqüidade (BRASIL. MEC: INEP, [1997?]d, p.01).
O foco do estudo incidiu sobre a 4ª série da “escola primária” – no caso brasileiro, em conformidade com a legislação, trata-se do 5º ano do ensino fundamental de 9 anos. Os diretores de escolas e professores de 4ª série ou equivalente responderam, respectivamente, ao questionário da escola e aos questionários do professor. Além dos referidos questionários,
existe outro, denominado Questionário do Gerente Nacional da Pesquisa (GNP), que inclui questões sobre as diretrizes curriculares nacionais e características do sistema educacional dos países participantes da Pesquisa WEI-SPS. Tais questionários69 têm o objetivo de obter informações sobre as características de organização e funcionamento das escolas primárias.
A amostragem da pesquisa foi de caráter aleatório e considerou, no mínimo, 400 escolas de cada país envolvido. No Brasil, a versão final dos questionários foi aplicada, em 2005. E a amostra brasileira aproximou-se de 646 escolas que têm alunos matriculados no 5º ano do ensino fundamental. Ao clarificar a amostra, o INEP afirma:
A amostra, selecionada pelo Instituto de Estatística da Unesco – UIS, a partir das informações do censo escolar de 2003, é estratificada por região, localização (rural e urbana) e dependência administrativa (pública e particular), alocando-se um número mínimo de 100 escolas por região geográfica. Para aumentar a eficiência da amostra, as escolas também foram estratificadas por tamanho. Os estados foram considerados como variável de estratificação implícita. A participação das escolas e dos professores é voluntária (BRASIL. MEC: INEP, [1997?]d, p. 01).
O INEP afirma que a pesquisa WEI-SPS resultou em produtos internacionais e nacionais, tais como base de dados (nacionais e internacionais), manuais para os usuários das bases de dados, relatórios sobre a pesquisa e estudos temáticos. Dessa forma, a Pesquisa WEI- SPS “pretende contribuir com os esforços do Brasil e dos demais países envolvidos para melhorar o acesso, a qualidade e a equidade da educação ofertada à sua população, na medida em que ajuda a aprofundar o conhecimento sobre a complexidade dos processos educativos” (BRASIL. MEC: INEP, [1997?]d, p. 01).
A cada ano, os estudos e indicadores produzidos pela UNESCO/OCDE são publicados no anuário Education at a glance (que, no Brasil, foi intitulado Panoramas da Educação). Além disso, são realizados estudos temáticos, em conjunto com o INEP, utilizando-se os dados coletados. Em 2001, foi realizado estudo sobre demanda por educação e por docentes e, em 2002, investimento em educação foi o tema abordado. Em 2003, a organização iniciou preparativos para a aplicação, no segundo semestre de 2005, da pesquisa denominada “Pesquisa do WEI sobre escolas primárias (WEI-SPS)” (BRASIL. MEC: INEP, [1997?]f, p. 01).
Outra ação do INEP na condução das orientações das políticas educacionais da OCDE é o Inquérito Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Pesquisa TALIS), o qual abordaremos a seguir.
69 Os questionários foram desenvolvidos de acordo com o especificado no Referencial Analítico da Pesquisa
WEI-SPS. A primeira e a segunda versões foram analisadas pelos países envolvidos na pesquisa, utilizando-se grupos focais. As propostas de mudanças, em função das especificidades nacionais, resultaram na versão piloto dos questionários, testada, durante o ano de 2004, pela maioria dos países participantes (BRASIL. MEC: INEP, [1997?]d).
3.7 O INQUÉRITO INTERNACIONAL SOBRE ENSINO E APRENDIZAGEM (A