M ETODE

Como mencionamos, a conduta que efetivamente se concretiza no mundo do ser nem sempre corresponde àquela apontada pelo dever-ser.

A existência de uma norma qualificando um determinado comportamento como lícito ou ilícito perante o Direito não é por si só suficiente para garantir o seu cumprimento, podendo vir a ser desobedecida a orientação normativa100.

Por isso, é necessário que existam no sistema do Direito mecanismos que assegurem a efetiva obediência às previsões das normas jurídicas. Tais mecanismos relacionam-se à existência de um aparato coativo e à previsão de mobilização do referido aparato em caso de descumprimento do dever-ser normativamente estabelecido. Denomina-se "coação" a efetiva aplicação da força através da utilização dos aparelhos repressivos do Estado (uso juridicamente aceito da violência). Por outro lado, a previsão abstrata da eventual aplicação dos instrumentos coativos denomina- se "coerção" ("ameaça" de coação).

São as próprias normas jurídicas que estabelecem a previsão da atuação estatal coativa em caso de descumprimento de um dever-ser normativamente estipulado. As referidas normas vinculam uma determinada atitude ilícita (isto é, contrária a um dever estabelecido em norma jurídica) a uma conseqüência "negativa", que pode resultar na mobilização do aparelho coativo. Alguns Autores denominam

99 _{Os fatos podem ser predicativos ou relacionais. Nos fatos relacionais inexistem os lugares sintáticos} de sujeito e predicado, pois não se atribui a um dos termos determinada característica ou propriedade, não havendo, portanto, a forma apofântica comum aos enunciados "S(P)". Existem, no fato relacional, o termo referente e o relato. No caso das normas jurídicas, a variável relacional (R) é o functor deôntico, ou seja, o dever-ser intraproposicional, tendo por valores substituintes as constantes deônticas "proibido", "obrigatório", "permitido".

100 _{O Direito, como se sabe, não toca por si só as condutas, não as altera efetivamente, uma vez que o}

norma sancionatória aquela que vincula uma determinada conduta ilícita (isto é, contrária a um dever estabelecido no conseqüente de uma outra norma) a uma conseqüência "negativa" qualquer. Por outro lado, também existem Autores para os quais não é suficiente, para a caracterização de uma norma como sancionatória, a previsão de ato ilícito no seu antecedente, entendendo ser necessário que a relação jurídica prevista no seu conseqüente vincule um dos sujeitos da respectiva norma de direito material ao órgão jurisdicional apto a proferir decisão que coíba a conduta supostamente contrária ao Direito. Nesse sentido, as normas não sancionatórias seriam aquelas que estabelecem uma relação material (e não processual) entre dois sujeitos que não o Estado-juiz, podendo a norma não sancionatória inclusive ter no seu antecedente um ilícito (e no seu conseqüente uma penalidade material).

A previsão da sanção (coerção) visa a afastar a aplicação da sanção, buscando garantir o funcionamento do organismo social de forma a evitar a atuação coativa do Estado. A coerção direciona os comportamentos sociais à licitude.

Com base na distinção entre normas de natureza sancionatória e normas não sancionatórias, é usual classificar-se as normas jurídicas em primárias e secundárias.

Mesmo os doutrinadores que partem dos mesmos critérios de distinção muitas vezes divergem quanto à aplicação da nomenclatura: alguns adotam a expressão “norma primária” para a norma sancionatória; outros utilizam a terminologia em sentido inverso, considerando a norma sancionatória como secundária. Adotamos, neste trabalho, este último uso.

É possível afirmar que as normas sancionatórias, apesar de também regularem condutas, teriam como finalidade primordial assegurar o cumprimento das normas primárias, estas sim responsáveis por determinar quais os comportamentos positivamente valorados pelo Direito. Haveria, nesse sentido, uma dependência teleológica: embora portadoras de existência e validade autônomas, as normas sancionatórias não possuiriam um fim em si mesmas, existindo em função de outras regras. Com efeito, como o antecedente de uma norma secundária sempre descreve o descumprimento de um dever estabelecido por uma outra norma jurídica, pode-se afirmar que, em termos lógicos, a presença de normas secundárias no sistema pressupõe a existência de normas primárias. Nas normas secundárias, o fato descrito no antecedente refere-se sempre a uma conduta já normatizada pelo Direito, nunca a uma conduta puramente social.

Normalmente utiliza-se a expressão “norma jurídica” para referir à estrutura simples de dever ser através da qual o Direito regula condutas em interferência

intersubjetiva. Alguns Autores, contudo, esclarecem que a expressão “norma jurídica” deve referir-se a uma estrutura complexa de dever ser, composta de duas “sub- normas”: a norma primária e a norma secundária. Isso porque tais Autores entendem que, sendo o Direito essencialmente caracterizado como uma ordem coercitiva, a estrutura normativa deve necessariamente conter o elemento sancionatório que assegura a regulação pretendida pelo sistema jurídico. Assim, a norma jurídica deve ser vista como uma estrutura dual, composta de duas partes: norma primária e norma secundária101. A norma jurídica seria, portanto, um duplo juízo hipotético-condicional.

Norma primária e norma secundária estariam ligadas por um conectivo lógico. A vinculação entre norma primária e secundária pode ocorrer através do conjuntor, ou também - alternativamente - através do condicional ou do disjuntor, a depender do modelo adotado.

Tomando-se como conectivo lógico, por exemplo, o conjuntor, o esquema que representaria a estrutura completa da norma jurídica seria o seguinte:

D [(F > C) . (- C > S)]

onde “D” é o dever-ser que põe a norma; “F” é o antecedente da norma primária, ou seja, a hipótese em que se qualifica o fato capaz de produzir efeitos jurídicos; “>” simboliza a relação de implicação entre hipótese e tese; “C” (ou sRs’) é a conseqüência da norma primária, ou seja, a relação que, com a realização de F, surge entre dois sujeitos de direitos; “.” é o conectivo que vincula as duas “sub-normas”; “-C”, é o antecedente da norma secundária, equivalente ao descumprimento da conduta prevista no conseqüente "C"; "S" (ou sRs”), é a tese da norma secundária, isto é, uma relação na qual um dos sujeitos é o Estado na condição de órgão judicante).

A rigor, existe, no antecedente da norma secundária não apenas o descumprimento da conduta prevista no conseqüente de uma norma primária, mas a previsão da própria concretização do fato descrito no antecedente da referida norma primária. Isso porque a conduta "- C" sancionada apenas é um ilícito na medida em que existe norma estabelecendo a necessidade do cumprimento da conduta "C" diante de um determinado fato "F", e que, diante da ocorrência de tal fato "F", ocorre "-C" (isto é, o descumprimento de "C"). Portanto, explicitando, em termos lógicos, o que acabamos de mencionar, seria mais adequado adotar, para representação da estrutura completa da norma jurídica, a seguinte fórmula:

101

D [(F > C) . (F . - C > S)]

Embora consideremos importante ter em vista a estrutura normativa completa, incluindo-se norma primária e norma secundária, empregaremos neste texto a expressão “norma jurídica” como significante da estrutura simples de dever ser, vinculando-a ao juízo hipotético-condicional simples que relaciona um antecedente a um conseqüente através da imputação.

3.3.6 Como se estruturam, em termos analíticos, as normas jurídicas de conduta