Målsetning og forbehold

Fonte: Kaiser e Ambev iniciam guerra jurídica, 2000.

Por outro lado, a AmBev também interpelou judicialmente a Coca-Cola, pela qual a cervejaria notificava a Coca-Cola “para que fique ciente de sua responsabilidade por prática de concorrência desleal ao tentar influenciar a opinião pública contra a fusão” (Kaiser e Ambev iniciam guerra jurídica, 2000, n.p.).

Outra solicitação da Kaiser, desta vez ao CADE, foi para que o julgamento da fusão só ocorresse após término das investigações da Polícia Federal com relação a supostas denúncias de suborno no órgão. No entanto, o CADE decidiu que o processo não seria suspenso, devido ao fato de que a legislação vigente não previa interrupção de análise de casos de concentração no caso de haver inquéritos policiais abertos contra qualquer uma das partes envolvidas. “Para Pandolpho, ‘nenhum aspecto legal pode ficar acima da transparência de um órgão’. O empresário disse temer que partes envolvidas no processo tenham ‘interesse no caso’.” (Kaiser e Ambev iniciam guerra jurídica, 2000, n.p.).

Mas as acusações da Kaiser não pararam por aí. A AmBev teria utilizado argumentos nacionalistas com o objetivo de conseguir a aprovação da fusão, mas, segundo a Kaiser, uma das empresas participantes da AmBev seria sediada em Nassau, informação esclarecida pela AmBev que afirmou que a participação da empresa na AmBev seria mínima, após a migração dos acionistas minoritários da Brahma para a AmBev (Kaiser e Ambev iniciam guerra jurídica, 2000).

Ainda em 2000, no mês de março aconteceria o julgamento do processo de fusão das cervejarias Antarctica e Brahma para criação da AmBev, mas um dia antes, a Kaiser anunciou à imprensa que estudava medidas jurídicas para tentar desqualificar o parecer do procurador-geral do CADE, Amauri Serralvo, que havia sido favorável à AmBev, com o objetivo de adiar o julgamento da fusão. A cervejaria Kaiser colocou sob suspeita a postura de Serralvo, porque, segundo seus representantes, o procurador-geral teria ignorado um parecer de seis de seus subordinados que

condenariam a fusão e declararam que a Kaiser estava sendo prejudicada pela decisão do CADE. A Kaiser divulgou, ainda, que no dia seguinte sua diretoria se dirigiria à Brasília para conversar com parlamentares sobre o que consideravam “contradições no processo” e tentar conseguir êxito em seu intento de impedir o julgamento do processo de fusão pelo CADE (Prates, 2000).

Um dos exemplos das dificuldades encontradas pela AmBev, foi noticiada pela Folha de S. Paulo (Advogado reconhece voz na fita, 2000), quando relata a descoberta de um grampo telefônico, em que o advogado

Airton Soares, que era o advogado da Abradisa (Associação dos Distribuidores da Antarctica) até fevereiro, disse, antes de ouvir a gravação obtida pela Folha, que a fita era armação de interessados em evitar a formação da AmBev. "Não confirmo os diálogos." (Advogado reconhece voz na fita, 2000)

Nessa matéria, o advogado confirma que a voz é sua, mas não confirma a natureza da conversa, chegando a não reconhecer alguns trechos e afirmando que não fará comentários para não incentivar o crime, neste caso cometido contra sua privacidade (Advogado reconhece voz na fita, 2000).

O advogado teria deixado de trabalhar para a Abradisa em função de polêmicas com uma conselheira do CADE que afirmava que o advogado teria lhe fornecido informações sobre possíveis tentativas de influência na decisão do CADE sobre o processo de fusão da Antarctica com a Brahma (Advogado reconhece voz na fita, 2000). Com relação ao grampo telefônico, a AmBev divulgou nota em que afirma que, na íntegra:

A AmBev não tem comentários a fazer sobre gravações clandestinas, até mesmo porque dar seriedade a elas será estimular o ilícito. Esclarece, entretanto, que o sr. Airton Soares era advogado da Abradisa (Associação dos Distribuidores da Antarctica). Airton Soares também advogou para a Antarctica em questões trabalhistas junto a centrais sindicais. Os contatos entre ele e a empresa foram estritamente profissionais. O sr. Ataíde Guerreiro é o presidente da Abradisa. (Advogado reconhece voz na fita, 2000)

Num outro momento, o CADE se manifestou, também por meio de uma matéria da Folha de S. Paulo (Decisão do Cade não garante empregos, 2000), em que afirmava que não garantia a manutenção dos empregos de seus 17 mil empregados. “No despacho da decisão, o conselho estabeleceu que a empresa deverá comprometer-se a manter o nível de empregos” (n.p.), mas ressalvou que as “dispensas associadas à reestruturação empresarial devem vir acompanhadas de

programa de recolocação e de reciclagem profissional dos trabalhadores_{” (n.p.).} Portanto, a AmBev deve dar treinamento aos seus funcionários, não precisando, no entanto, se responsabilizar por sua recolocação no mercado de trabalho.

Por outro lado, a empresa ficou proibida de desativar fábricas durante os quatro primeiros anos, o que seria uma medida preventiva para a manutenção dos empregos, mas poderia vender fábricas, colocando à disposição dos compradores a mão-de-obra existente em cada unidade e, dessa forma, não garantiria a manutenção dos empregos (Decisão do Cade não garante empregos, 2000).

Pelo parecer da Seae, não é função desse órgão estabelecer regras sobre manutenção de empregos, pois “se o governo proibisse a AmBev de demitir pessoal, poderia estar sendo estabelecido um entrave à livre concorrência, que poderia ser questionado depois na Justiça.” (Decisão do Cade não garante empregos, 2000, n.p.). Dessa forma, o governo estaria interferindo na gestão das empresas e deixando-as em desvantagem em relação às suas concorrentes, o que oneraria o consumidor final. De acordo com a Lei 6404/76, num processo de fusão, as empresas anteriores devem desaparecer e ser criada uma nova, concretizando o que é chamado de consolidação.

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6404/76), em seu artigo 227, conceitua aquisição (incorporação) como “operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”. E em seu artigo 228, propõe a seguin_{te definição para fusão: “operação pela qual se unem duas} ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações". (Camargos & Barbosa, 2005, p. 48)

A fusão da Antarctica com a Brahma aconteceu num cenário de estagnação do mercado de cerveja, enquanto que o mercado de refrigerantes estava marcado pelas constantes perdas para marcas independentes. Este era um contexto em que as empresas tinham que conviver com a estagnação do mercado e a constante penetração no mercado de marcas independentes, além de ter que se defender de concorrentes estrangeiros e de ter que competir com marcas líderes já consolidadas no mercado internacional, ou seja, uma situação economicamente complicada para empresas que ainda tinham que investir em marketing para vencer a guerra mercadológica que se acirrava entre as duas marcas líderes do mercado, naquele momento (Camargos e Barbosa, 2005).

Porque, você sabe que não é que a Antarctica fechou: foi uma fusão entre duas cervejarias, Antarctica e Brahma. Criou-se a AMBEV e, ao criar a AMBEV, foram obrigados a vender a fábrica para uma concorrente. Eu não sei se você sabe, quando foi criada a AMBEV, tiveram que fazer uma reunião com o pessoal do CADE. Aí, o CADE obrigou que eles vendessem cinco ou seis cervejarias, tanto da parte que era da Antarctica como da Brahma, para se abrir uma concorrente e vendesse uma marca de cerveja – era para escolher, entre Antarctica e Brahma, uma que poderia colocar para o concorrente: a Skol, a Brahma, a Boêmia, a Antarctica, a Bavária... Aí a Antarctica e a Brahma escolheram a Bavária porque é uma cerveja de menos consumo, menos movimento. Abriu-se a concorrência e o CADE obrigou a escolherem quais eram as fábricas que tinham que pôr para a concorrência e colocaram a de Ribeirão Preto também. (Sr. Alcino, 72 anos)

Pela união entre as cervejarias Antarctica e Brahma, em julho de 1999, foi criada a AmBev (em inglês: American Beverage Company; em português chamada de Companhia de Bebidas das Américas) que “foi apresentada como uma fusão entre iguais para aumentar a competitividade, ganhar escala para crescer e internacionalizar-se.” (Camargos & Barbosa, 2005, p. 51).

3º parágrafo, retirado do artigo “A Guerra das Cervejas”, publicado pela revista Exame em janeiro de 2000. No mês de novembro de 1999, foi divulgado o parecer do primeiro fórum: a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) recomendou a venda da Skol, a marca mais consumida no País, pertencente à Cervejaria Brahma. A venda evitaria a concentração no mercado de cervejas, impedindo o aumento de tamanho da empresa. A opinião do segundo fórum, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), foi anunciada no início de 2000, que propôs a venda de uma três marcas de cerveja da empresa (Antarctica, Brahma ou Skol), além da venda de duas fábricas de cerveja (uma em Manaus e outra em Cuiabá). Ambos os pareceres foram considerados pela AmBev inviáveis, pois eliminariam os ganhos com a fusão. A decisão do caso ficou sob os cuidados dos membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que teve um prazo de 60 dias para aprovar ou não a AmBev. Durante esses 60 dias, o clima era de apreensão. Pelo código, a AmBev não poderia existir, porém o Cade já havia aprovado outras fusões que também resultaram na concentração do mercado. (Higuthi e Gracioso, 2002, p. 10-11)

A aprovação final aconteceu em 30 de março de 2000, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), após vários processos judiciais contra os concorrentes e um esforço para convencer os órgãos de análise, os consumidores e a opinião pública em geral de que essa fusão representava uma importância estratégica para a economia nacional, dando origem à primeira “multinacional verde- amarela” (Camargos & Barbosa, 2005, p. 51).

A união entre a Companhia Antárctica Paulista e a Companhia Cervejaria Brahma em julho de 1999, criando a AmBev _{– American Beverage Company ou Companhia de} Bebidas das Américas –, foi apresentada como uma fusão entre iguais para aumentar a competitividade, ganhar escala para crescer e internacionalizar-se. Até a aprovação final em 30 de março de 2000 pelo SBDC foram várias as batalhas travadas contra

concorrentes e 273 dias de esforços visando convencer os órgãos de análise, os consumidores e a opinião pública em geral sobre a importância estratégica da união das duas concorrentes para a economia brasileira, que deu origem à “primeira multinacional verde-_{amarela”, num discurso nacionalista. (Camargos & Barbosa, 2005,} p. 51)

Para que a fusão fosse aprovada, o CADE exigiu algumas medidas restritivas, pelas quais foi necessário vender a marca da cerveja Bavária, além das fábricas de Ribeirão Preto/SP, Getúlio Vargas/RS, Camaçari/BA, Cuiabá/MT e Manaus/AM – que foram vendidas para a cervejaria canadense Molson – sendo efetivada, assim, a criação da Companhia de Bebidas das Américas – AmBev (Maia, 2005).

O CADE impôs restrições para diminuir a participação das marcas da empresa no mercado interno, consideradas maiores do que as esperadas, mas acatadas pela empresa. Dentre essas restrições, a de maior impacto foi a obrigação da AmBev de vender a marca de cerveja Bavária e cinco de suas fábricas, a fim de oferecer infra- estrutura operacional e logística à empresa compradora para que ela se fixasse no mercado, preservando assim um mínimo de concorrência no segmento cervejeiro. A empresa canadense Molson adquiriu a marca Bavária e mais tarde a Kaiser. (Camargos & Barbosa, 2005, p. 52)

A criação da AmBev não se trataria de uma fusão e sim de uma aquisição da Antarctica pela Brahma, devido à vulnerabilidade financeira da primeira no momento da fusão, estruturada dessa forma para evitar tributação dos acionistas na negociação (Camargos & Barbosa, 2005). As dificuldades econômicas vivenciadas no momento da fusão foram superadas, situação facilmente verificável pela atual liderança da empresa na América Latina.

A Antarctica tinha construído em Jaguariúna uma fábrica moderna. Aqui tinha mil e tantos empregados e lá em Jaguariúna com duzentos fazia o mesmo serviço. Então, o que aconteceu? A Antarctica estava indo para lá, tudo para Jaguariúna, foi quando fez a fusão da AMBEV, hoje é AMBEV: Antarctica, Brahma e Skol. (Sr. Edson, 75 anos) Logo no início de sua implantação, a AmBev anunciou que realizaria demissões devido à reestruturação produtiva, cuja intenção era desativar fábricas antigas e incrementar a produção em fábricas novas. As demissões, portanto, aconteceriam nos setores administrativos, de distribuição e nas fábricas antigas.

A SEAE concordou com a existência de um excesso de capacidade instalada. Quanto à redução dos custos fixos pela transferência de práticas entre a Brahma e a Antarctica, considerou as alegações factíveis, mas argumentou que não havia dados que possibilitassem quantificar estas eficiências. A mesma crítica foi feita às alegações de que sinergias provocariam a redução de custos variáveis, CO2, e PET. Já as alegações de reduções de custos oriundas de demissões de funcionários nas áreas

gerenciais e administrativas foram consideradas discutíveis pela Secretaria, que alegou não haver motivos para que tal resultado não fosse obtido por reestruturação interna. (Maia, 2005, p. 129)

As fábricas novas, no entanto, deveriam absorver toda a produção, o que significava a produção de todas as marcas em todas as fábricas, facilitando assim a distribuição, como explica Marcel Telles em entrevista à Folha de S. Paulo.

Não há incompatibilidade entre eficiência e emprego, desde que haja crescimento da empresa. Não fizemos a associação para ficar no lugar nem para andar para trás. Vamos fechar fábricas antigas e migrar a produção para outras mais novas. Mas não dá para fazer isso sem funcionários. Além disso, estamos pretendendo expandir a atuação em bebidas não-alcoólicas, e isso pode gerar mais empregos. (Nova empresa vai fechar fábricas antigas, 1999, n.p.)

Naquele momento, a empresa possuía 50 fábricas e o co-presidente Victório De Marchi afirmou que não pretendia fechar nenhuma delas. “Vamos antes fazer um estudo amplo de logística para verificar quais são as mais eficientes." (Nova empresa vai fechar fábricas antigas, 1999, n.p.).

Já o diretor da AmBev afirmou que realizaria um investimento de R$ 20 milhões na fábrica de Ribeirão Preto para que esta unidade tivesse condições de voltar a produzir cerveja, o que não fazia de 1998, passando a produzir apenas chopp, até aquele momento (Decisão do Cade não garante empregos, 2000). No entanto, os planos da empresa eram seguir as determinações do CADE, pelas quais a unidade de Ribeirão Preto e outras quatro, além da marca Bavária, deveriam ser vendidas.

Houve a fusão que se tornou AmBev. E o CADE, que é o órgão de direitos econômicos, demorou cerca de oito meses para aprovar essa fusão. Nesses oito meses, num dado período ela determinou que a fábrica de Ribeirão Preto, juntamente com a de Manaus, Cuiabá, Getúlio Vargas e Camaçari fossem cedidas, vendidas a uma outra cervejaria com a marca Bavária e assim nós fizemos. Preparamos a cerveja Bavária, deixamos todos os manuais prontos, deixamos as fábricas e ela foi vendida à Cervejaria Molson. Essas cinco unidades, mais a marca Bavária, foram vendidas à Cervejaria Molson. Dessa forma, foi aprovada a fusão Antarctica-Brahma-Skol. (João Fernando, 45 anos) A cervejaria Antarctica de Ribeirão Preto deixou de produzir cerveja em 1998 e encerrou a produção de chopp em janeiro de 2000 – momento em que a produção foi transferida para Jaguariúna. Este fato provocou a demissão de 255 funcionários, nesse período de dois anos e no momento dessa reportagem (Decisão do Cade não garante empregos, 2000), a unidade ainda possuía 180 funcionários, mas os diretores

acreditavam que a venda e reativação da produção por outra empresa geraria cerca de 120 empregos diretos.

Para Roberto Gusmão, membro do Conselho Administrativo da AmBev, “essa mudança vai beneficiar Ribeirão, já que deve aquecer o setor na região e gerar vários empregos" (Sastre, 2000d, n.p.). Entre as mudanças previstas, existia a possibilidade de produção de cerveja em lata, o que não foi garantido que aconteceria antes da venda desta unidade.

No entanto, a volta da produção não chegou a acontecer e o prédio acabou sendo vendido para um grupo de investidores cujos planos são de construção de um centro comercial no local (Antiga Antarctica, 2009) – o que leva à perda de esperança de qualquer retorno ao funcionamento de uma cervejaria ou produtora de bebidas na antiga fábrica que um dia já foi a principal indústria de Ribeirão Preto.

3.3 A Antarctica em Ribeirão Preto

No auge do desenvolvimento agrícola brasileiro e da produção cafeeira na região, a cidade de Ribeirão Preto ganhou a primeira filial da Companhia Antarctica, a 15 de agosto de 1911. Além desta, a 25 de abril de 1913, foi fundada a Companhia Paulista, também fabricante de bebidas e, apesar de ter sofrido uma crise financeira nas décadas de 1930 e 1940, a fábrica continuou sua produção, baseada principalmente na marca Níger de cerveja preta até que, em 1973 fundiu-se com a sua grande rival, a Cia. Antarctica, tornando-se a Cia. Antarctica Paulista (Registro, 2000).

Inaugurada em 1911, a Antarctica foi uma das primeiras grandes indústrias de Ribeirão e virou símbolo da cidade no começo do século. Até a década de 70, foi a indústria que mais empregou e que mais gerou impostos. (Sastre, 2000a, n.p.)

O fato de Ribeirão Preto ser conhecida como “Capital do Chope” deve-se muito à instalação da filial da Cervejaria Antarctica, na cidade. Mas, o interesse da Antarctica por Ribeirão Preto foi despertado pela já consagrada fábrica de produção de cerveja Livi & Bertoldi, fundada na cidade em 1892 (1892 marca o início da tradição da cerveja, 2001).