A Constituição Federal de 1988 definiu um grande avanço: a integração dos cidadãos nas decisões de interesse público. Porém, ainda há muito a se esclarecer efetivamente nesse universo complexo e nas diversidades de interesses que envolvem o meio urbano.
O capítulo 4 do Estatuto da Cidade descreve sobre a gestão democrática da cidade partindo do princípio de que a participação popular assume um papel essencial nas decisões.
O Estatuto da Cidade afirma que a responsabilidade não é só do poder público, a democracia pressupõe direitos e deveres, portanto uma gestão democrática será aquela que apresentar a co-participação de todos os agentes e autores responsáveis pelo desenvolvimento, envolvidos diretamente nas variadas e permanentes questões apresentadas no quotidiano da cidade. O projeto Olho D’água já está pondo em prática essa intenção, utilizando instrumentos de ações conjuntas e comunitárias para viabilizar o projeto. Salienta-se, que o processo de Gestão Integrada ou Participativa ainda faz parte de um aprendizado lento.
O poder público tem de oferecer, com mais eficiência e menos burocracias, soluções práticas e resultados expressivos para a comunidade envolvida se sentir estimulada a participar e cuidar. O uso apropriado e inteligente pode garantir maior aceitação popular de um projeto de interesse público urbano (MELLO, 2008).
No caso da compensação exigida ao Shopping Capim Dourado, pelo impacto negativo ambiental ocorrido com a sua construção, na área lindeira, a APP do Brejo Comprido já
demonstra sensibilidade dos órgãos ambientais e da gestão pública em fazer valer os princípios sustentáveis no Município de Palmas.
Dessa forma, a implantação do Bosque das Borboletas Azuis, na área verde pública do Brejo Comprido, próximo ao Shopping, atribui um uso compensatório e legal, mesmo ainda não tendo definido na Lei nº155/2007 os instrumentos, o plano de uso e normas jurídicas para amparar a sua forma (Haonat, 2006).
Ressalta-se que o beneficio será maior com a implantação desse bosque, e a integração, conforme sugestão do Circuito Ecológico Brejo Comprido, reforça a ideia de Parque Linear Urbano: integrando as estações de paradas, dando acessibilidade à área, promovendo a integração da população com a natureza, e o equilíbrio sustentável entre o urbano e o meio ambiente. Além de preservar o corpo d’água (Figura 5.18).
O Shopping construirá o Bosque das Borboletas Azuis, como também há interesse de os dirigentes deste participarem da construção e implantação da ciclovia linear que faz parte da proposta do Circuito Ecológico do Brejo Comprido, por serem ações de compensação e participação privada em áreas públicas.
Exemplo dessa aplicação de gestão integrada pública e privada, em Palmas, aconteceu na área da SEMATUR, onde se construiu a sede desta, com um projeto de arquitetura ecológica sustentável, elaborado pelo arquiteto Laudelino Abrunhosa Resende, em 2001, financiado pela INVESTCO, consórcio de empresas responsável pela construção da Usina Hidroelétrica Luis Eduardo Magalhães, como compensação pelos danos ambientais causados em Palmas. Na mesma área em maio de 2008, montou-se a 2ª Mostra de Arquitetura do Tocantins – MOSARQ. Para isso, reformou-se o edifício sede da SEMATUR, mantendo-se as mesmas características do projeto inicial, com a autorização do autor do projeto arquitetônico e dos órgãos responsáveis.
Além disso, construíram num local fora da APP do Brejo Comprido, na área verde pública, alguns pequenos elementos ou edifícios de apoio à utilização dessa área já antropizada desde 2001, mantendo-se as características bioclimáticas e cênicas importantes para a comunidade local. Os edifícios fazem parte de uma proposta de valorização de uso sustentável para a população ter acesso a essa área, além das funções administrativas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo.
Após, uma Capela Ecumênica (30m²) (Figuras 5.12 e 5.13), banheiros públicos (40m²) (Figura 5.14), café ou lanchonete (40m²) (Figuras 5.10 e 5.11), um orquidário (60m²) (Figura 5.15) e duas salas para venda de flores tropicais, artesanato local ou biblioteca de educação ambiental (40m²) (Figuras 5.16 e 5.17), conforme fotos feitas por Paula Bittencout no evento da 2ª MOSARQ.
Fig. 5.9 Área Pública da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, local da realização da 2ª MOSARQ. Fonte: SIGPalmas, 2009.
Fig. 5.10 Café e lanchonete na Estação da SEMATUR.
Fig. 5.12 Capela Ecumênica construída na SEMATUR. Fonte: Paula Bittencourt, 2008
Fig. 5.13 Vista Interna da Capela Ecumênica. Fonte: Paula Bittencourt, 2008
Fig. 5.14 Banheiros Públicos Construídos na SEMANTUR.
Fonte: Paula Bittencourt, 2008 Fig. 5.15 Orquidário Construído na SEMATUR. Fonte: Mônica Avelino Arrais, 2009
Fig. 5.16 Lojas de Artesanatos construídos na SEMATUR.
A união entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e a iniciativa privada viabilizou esse projeto, concretizado e entregue à prefeitura como doação de obras e serviços, para que ela como gestora do espaço tornasse-o de uso contínuo e aberto à comunidade em geral, depois do encerramento da 2ª MOSARQ.
Essa proposta mostrou que se bem articulada, com disposição de trabalho integrado e sendo uma causa comum, a possibilidade de concretização socioambiental e de aceitação da população é possível de se fazer. E mesmo tendo o amparo legal dos órgãos responsáveis pela gestão dessa área, os instrumentos de manutenção e conservação deveriam ser mais atuantes, para que o abandono não se torne uma justificativa nem haja integração entre público e privado.
A participação da iniciativa privada com a gestão pública, prevista no Estatuto da Cidade, talvez seja uma medida eficaz no processo de desenvolvimento urbano e sustentável, visando à agilidade nas soluções de problemas, que envolvem a dinâmica e a complexidade das cidades brasileiras. Mas, tem de haver gestão para ser realmente eficaz.