A política africana levada a cabo pelo governo da República Federal da Alemanha tinha como base a ideia de que o comércio e o auxílio alemão às economias dos novos Estados africanos seria fundamental para impedir o reconhecimento por parte destes da República Democrática Alemã. Era esta a premissa inicial da política de Bona para com o continente africano.
Assim, à medida que a sua autonomia política foi sendo alargada, ao longo da década de 50, a Alemanha Federal actuou em África através do seu comércio, estabelecendo, logo em 1951, a sua primeira representação diplomática no continente africano, um consulado-geral, em Pretória (Áfri- ca do Sul). Seguiram-se Cairo (Egipto) e Cidade do Cabo (África do Sul). A escolha destas localizações foi marcada, por um lado, pelos “interesses de política externa económica” do Auswaertiges Amt, e por outro, pela “realidade colonial de África”, isto é, evitando os países com problemas coloniais67.
Um dos elementos principais que marcou as relações de Bona com os Estados africanos foi, até ao fi nal dos anos 60, a imposição da doutrina de Hallstein. Esta doutrina dominou toda a política externa da República Federal e consistia no rompimento das relações diplomáticas da RFA com qualquer país que reconhecesse a «Zona de Ocupação Soviética», isto é, a República Democrática Alemã, acção que era tida como agressão à RFA. Esta doutrina derivava da crença de que apenas o governo de Bona seria o verdadeiro representante do povo alemão, pois era o único eleito democraticamente.
No entanto, o primeiro acto que fez avançar e deu consistência à polí- tica alemã para com África ocorreu em Outubro de 1959, quando, entre os dias 12 e 18, se reuniram em Adis Abeba os representantes diplomáticos alemães colocados no continente africano. No texto do comunicado ofi cial da
67 Ulf Engel, Die Afrikapolitik der Bundesrepublik Deutschland. 1949-1999: Rollen und
Conferência68, acerca das conclusões obtidas, era salientado que o “argumen-
to decisivo” para a organização de uma reunião dos representantes alemães em África tinha sido a “crescente importância” do continente, bem como “a rápida mudança” que ocorria, política e economicamente, na região. Deste modo, as relações da Alemanha Federal com os Estados africanos seriam analisadas com o objectivo de se fazer um balanço da política alemã para com os países de África e estabelecer “as bases para um desenvolvimento ulterior da política africana alemã”. Esta conferência realizou-se em vésperas da concessão de independência a quatro novos Estados (Camarões, Togo, Somália e Nigéria), tida como “importante para o futuro de África”, fazendo com que a Conferência se realizasse ainda em 1959. Neste encontro par- ticiparam também os cônsules alemães em Luanda e Lourenço Marques, sendo a Conferência presidida por A. H. van Scherpenberg, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão.
Ao longo das conversações foi dada especial atenção, além da situação política e económica nas diversas regiões, às “posições dos novos estados autónomos e o nível dos movimentos de independência nas regiões depen- dentes”. Quase todos os países africanos esperavam “grande compreensão e auxílio económico” por parte da República Federal, chegando a extrapolar as reais capacidades alemãs para essa concessão fi nanceira.
A Alemanha ocidental, por não possuir colónias há mais de 40 anos, era “livre de suspeitas” no que se referia ao colonialismo. Podia por isso, ambicionar uma posição de “intermediário entre os estados de África e as potências coloniais europeias”, pois era igualmente um país altamente desenvolvido e com meios para tal69. Na verdade, a posição alemã em re-
lação às potências coloniais teria de ser extremamente cuidadosa: se, por um lado, a RFA era livre para o estabelecimento de relações com os Estados
68 Publicado no Bulletin des Presse- und Informationsamtes der Bundesregierung, de 23 de
Outubro de 1959 – Anexo ao Ofício n.º 452 da Embaixada de Portugal em Bona, 2 de Novembro de 1959 – AHD-MNE, PAA, Maço 197.
independentes africanos, no que dizia respeito aqueles que fossem ainda colónias, devia evitar entrar em confl ito com as potências coloniais como a França, a Grã-Bretanha, Portugal e a Bélgica, “cuja cooperação é fundamental para questões vitais da política alemã”70. Deste modo, os interesses da RFA
em África não deveriam sobrepor-se aos seus interesses na Europa nem pôr em causa a Aliança Atlântica e a sua posição de baluarte da luta anti- -comunista. A presença alemã nas economias africanas inseria-se também no quadro das suas responsabilidades relativas ao Mercado Comum. De facto, além do auxílio de desenvolvimento no plano bilateral, os Estados africanos associados à CEE receberiam, numa fase inicial de 5 anos, “segundo o estabelecido convencionalmente”, meios de investimento no montante de US $580 milhões, para os quais a República Federal contribuía com US $200 milhões71.
Assim, as conclusões do Presidente da Conferência, Secretário de Estado van Scherpenberg, salientavam a ideia de que era necessário aprofundar as relações amigáveis com os territórios independentes da África e com os territórios que se estavam aproximando da independência. As declarações proferidas pelos diplomatas alemães confi rmaram a exactidão da política realizada pela República Federal da Alemanha de “promover o desenvolvi- mento económico” dos países africanos, dentro do seu potencial72.
No ofício que acompanha a tradução do comunicado fi nal sobre a Con- ferência de Adis Abeba, o embaixador português em Bona, Álvaro Brilhante Laborinho, referia que tinha tentado aprofundar junto dos funcionários do Ministério dos Estrangeiros alemão mais informações sobre a orientação política do governo de Bona para África. No entanto, para além da “habitual homenagem à nossa vocação de povo colonizador, à excepcional aptidão
70 Relatório do Comissário van Scherpenberg, 18 de Outubro de 1959 – PA-AA, B 02, 96,
citado em Ulf Engel, op. cit., p. 40.
71 Anexo ao Ofício n.º 452 da Embaixada de Portugal em Bona, 2 de Novembro de
1959 – AHD-MNE, PAA, Maço 197.
do povo português para estabelecer laços de amizade e criar processos de assimilação em territórios habitados por gente de outra raça”, pouco mais foi adiantado ao representante português. Os governantes alemães consideravam o “movimento geral para independência um facto iniludível”, sendo que, de todas as regiões africanas, eram as províncias ultramarinas portuguesas as mais “atingidas por aquele impulso”. O governo alemão, segundo o Embaixador Laborinho, encarava “tudo o que se passa em África como um simples episódio da luta entre o oriente e o ocidente”, ou seja, adoptava uma atitude de “refúgio”, evitando a tomada de posições. Por um lado, este argumento correspondia “evidentemente às legítimas preocupa- ções deste governo”, nomeadamente no que dizia respeito ao confl ito da Guerra Fria. Por outro, permitia-lhes “reduzir ao mínimo possíveis antago- nismos com as chamadas potências coloniais”. Isto não era a posição que mais favorecia o governo português, uma vez que os alemães concluíam, “à americana, que contrariar o movimento de independência é fazer o jogo dos comunistas”. Para além de todas as suposições, as conclusões da Conferência dos Representantes Alemães em Adis Abeba permitiam afi rmar que a Alemanha iria “desenvolver e intensifi car poderosamente a sua acção na África negra”, e que não contrariaria, “antes pelo contrário, o impulso para a independência”. A Alemanha procurava, assim, assegurar “um bom lugar, tanto do ponto de vista político como económico” nos Estados que iam surgindo naquele continente73.
Na realidade, logo no ano seguinte, esta intensifi cação da presença alemã no continente africano concretizou-se no estabelecimento de dez novas representações diplomáticas na África subsaariana, perfazendo um total de 26 Embaixadas, constituídas entre 1960 e 1964.
De acordo com Ulf Engel, na obra já citada, a política africana da Alemanha Federal dedicava-se em grande parte à “procura de Estados «amigos», que pudessem favorecer a situação da Alemanha durante as vo-
73 Ofício n.º 452 da Embaixada de Portugal em Bona, 2 de Novembro de 1959 – AHD-MNE,
tações nas Nações Unidas” acerca das questões entre as duas Alemanhas74.
Por outras palavras, a política africana da República Federal inseria-se na sua política relativa às relações intra-alemãs, mais concretamente na ques- tão da divisão do seu território, e na obtenção de apoio contra a RDA e o comunismo – particularmente contra o estabelecimento de uma rede de apoio à RDA em África.
Ao longo da década de 1960, a política alemã para com o continente africano caracterizou-se pelo auxílio fi nanceiro e técnico aos novos Esta- dos independentes, encarado pelos governantes alemães como melhor forma de garantir esta solidariedade internacional. Este auxílio tornou-se também fonte de alguns privilégios, nomeadamente na facilidade de aquisição de matérias-primas. A chamada política de desenvolvimento era estabelecida pelo Ministério Federal para a Cooperação Económica. No entanto, a constante interferência dos diferentes ministérios (Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia), tornou a concepção de uma só política algo muito complexo. Por outro lado, a partir do início da década de 60, estabeleceram-se bases de consultação entre as potências ocidentais, quer ao nível bilateral (como os existentes, a partir de 1963, entre a RFA e a França, ao abrigo do Tratado do Eliseu), quer do ponto de vista multilateral, como os decorrentes da participação da Alemanha Federal na NATO e na CEE.
Assim, a posição alemã perante os países africanos recém-indepen- dentes caracterizava-se pelo apoio económico ao seu desenvolvimento, como forma de granjear apoios políticos que se refl ectiriam nas votações da ONU. Por outras palavras, através da ajuda económica, a RFA procu- rava ganhar a amizade dos novos Estados africanos, de modo que estes não aceitassem a infl uência da RDA e da União Soviética, de acordo com a doutrina de Hallstein. Em relação aos territórios que ainda não tinham obtido a sua independência, a República Federal procurava não afrontar os países colonizadores – normalmente, países europeus – de modo a
não criar problemas diplomáticos e políticos com os seus aliados. Vejamos então como se comportaram as autoridades alemãs perante as investidas portuguesas para obter apoio à sua política ultramarina.