Verificou-se que o setor de Meio Ambiente gerencia os equipamentos da linha verde. Dessa maneira, os REEE são gerenciados baseado na Lei Estadual 13.047/2006 que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado (PERNAMBUCO, 2006). Seus procedimentos até chegar a destinação pode ser visualizado no Quadro 3.
Quadro 3 – Descrição do processo de destinação final do REEE em Suape.
Processos Coordenadoria Meio Ambiente Legislação Lei Estadual 13.047, de 26 de junho de
2006.
Análise dos equipamentos para verificar se é um REEE
O setor de informática verifica se o equipamento não possui mais condições de
uso.
Triagem Pesagem
Armazenamento Arquivo geral de Suape
Destinação Doação para associação de catadores Fonte: Próprio Autor.
O equipamento só é considerado REEE quando não possui mais nenhuma opção de reutilização na instituição. E então, o setor de informática comunica ao setor de meio ambiente para que o mesmo faça o procedimento necessário para destinação do REEE.
No Setor de meio ambiente foram realizadas duas doação para associação de catadores, onde foram doados os seguintes equipamentos: aparelhos de CPU, monitores, impressoras, scanners, vários componentes eletrônicos (mouses, teclados e etc)
As Associações de Catadores de material reciclável costumam realizar a coleta de REEE juntamente com outros tipos de material, e é frequente que afirmem não saber como coletá-los de maneira apropriada. Com o suporte de estruturas locais de recebimento de material, poderiam ajudar na coleta de REEE. Entretanto, como se trata de resíduo perigoso, é necessário que os catadores sejam capacitados e utilizem os devidos equipamentos de proteção para transportar esse tipo de material (ABDI, 2013).
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Em um estudo realizado em sete cooperativas no município de Belo Horizonte verificou-se esses locais recebem todo tipo de equipamento eletrônico e que a quantidade recebida é muito variável. No entanto, quando questionados sobre o conhecimento do que é considerado um REEE foi notada certa dificuldade na descrição de exemplos de REEE demonstrando falta de conhecimento sobre o assunto (FRANCO; LANGE, 2011).
Outra forma indicada para destinação são projetos de inclusão digital, assim acontece no Câmpus Porto Alegre do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS - Câmpus Porto Alegre), com a realização do projeto de extensão “Reaproveitamento dos Resíduos Eletrônicos do IFRS - Câmpus Porto
Alegre onde realizam a recuperação de equipamentos eletrônicos obsoletos ou danificados, bem como o reaproveitamento de suas peças (GONSALES; TOLFO; BUCHMANN, 2015).
Verificou-se que o serviço de gerenciamento dos demais resíduos de Suape é realizado por uma empresa terceirizada, contratada por Suape, que não comtempla a questão dos REEE em seu contrato, tratando-se somente dos papeis, plásticos, vidro, metal, orgânico e lâmpadas fluorescentes. Dos resíduos coletados, alguns são encaminhados para associação de catadores, empresas de destinação e outros para o CTR (Central de Triagem de Resíduos) Candeias.
Quanto aos pontos de coleta de materiais, verificou-se que o nos prédios administrados pelo Centro Administrativo de Suape possui coletores para papeis (resíduo de maior produção – entre o ano de 2010 a 2013 foram recolhidos 8.973,01 Kg de papel) dispostos nas salas e para os demais tipos de resíduos (Vidro, papel, plástico e metal) existem coletores na entrada principal do prédio (RELATÓRIO DO PRÊMIO BENCHMARKING BRASIL, 2014). Não foi verificada a presença de coletores específicos de REEE no ano em foi realizado essa pesquisa.
Seguindo as diretrizes do PGRS de Suape, a Central de Triagem de Resíduos Sólidos – CTRS foi construída em atendimento às recomendações da ANVISA no que se refere às boas práticas sanitárias (CIRILO et al., 2013). Os resíduos após serem coletados nos locais de armazenamento temporário são encaminhados para Central de Triagem de Resíduos de Suape, um prédio localizado na área portuária (Figura 1).
Figura 1 – Central de Triagem de Resíduos de Suape. – CTRS.
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Numa central de resíduos do município de Santana do Parnaíba, a Fundação Alphaville e Poder Público inserem na central de triagem, catadores que trabalhavam em lixões (SECRETARIA EXECUTIVA DA REDE NOSSA SÃO PAULO, 2013), o que não é o caso da Suape que os funcionários da empresa terceirizada são responsáveis pelo gerenciamento. Verifica-se que o local possui uma baia específica para os resíduos perigosos onde são armazenados as lâmpadas fluorescentes e os resíduos de embarcações (ex: ferro, fio de cobre, lata de tinta de navio e etc.) que são colocados nesse local por não existir espaço definido para eles.
Já os REEE são colocados no espaço de arquivo geral, local este que não possui espaço adequado para armazenamento, pois são colocados juntos com documentos da empresa. Segundo o Instituto Butantan (2013), recomenda-se que os equipamentos eletroeletrônicos devem ser segregados separadamente dos outros grupos de resíduos e acondicionamento em caixas de papelão identificadas, contendo o nome do equipamento, a quantidade e o local de origem.
A coleta de REEE pode acontecer em pontos fixos, ou então acompanhando temporariamente campanhas de coleta de materiais, esperando juntar certa quantidade. A coleta de REEE deve seguir uma série de precauções em relação ao tratamento e manipulação de materiais, e contar com espaço suficientemente flexível para abrigar um tipo de material cujo volume pode variar bastante de acordo com múltiplas variáveis (ABDI, 2013).Suape atualmente possui um acervo de equipamentos que já são considerados REEE esperando a destinação adequada. Nesse sentido, o setor de Meio Ambiente está com dificuldades de achar uma empresa, Ong (Organização Não Governamental) ou Associação que possua a certificação necessária para atender a legislações pertinentes e a garantia da destinação correta dos REEE doados.
Na análise realizada do ano de 2014, no Centro Administrativo de Suape não foi identificada e registrada a coleta de pilhas e baterias de forma seletiva que possibilitasse a destinação correta desse tipo de resíduo. Porém, foi informado que serão implantados nos prédios Administrativos de Suape 06 coletores de pilhas e baterias. Segundo Costa (2013) para pilhas e baterias, os recipientes coletores devem ser resistentes, em razão do peso do material a ser depositado. Portanto, as caixas devem seguir os padrões especificados pelas autoridades no assunto, tais como a ABNT e devem ser de materiais não condutores de eletricidade.
No porto do Rio de Janeiro, foi verificado que as Pilhas e Baterias possui depósitos corretos para descarte destes itens com posterior triagem para envio ao fornecedor responsável pela correta destinação (MURTA; MAIA, 2013)Verifica-se que ainda não são destinados os cartuchos que são das impressoras patrimônio de Suape. Os resíduos de cartuchos devem ser tratados, separados e acondicionados adequadamente para o transporte até sua destinação final (LEME; MARTINS; BRANDÃO, 2012).
A venda de cartuchos aos chamados recicladores não é aconselhável, pois, na maioria dos casos, eles não são reciclados, sãosimplesmente lavados ou aspirados e reabastecidos. O que pode comprometer a saúde de quem realiza esse tipo de procedimento devido à composição e o poder poluente. O destino desse tipo de resíduos dentro da Universidade de São Paulo - USP ocorre pelos setores de informática ou almoxarifado da Unidade que fica responsável pelo envio do material ao Programa Recicl@tesc (LEME; MARTINS; BRANDÃO, 2012). De acordo com a Associação Brasileira de
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Recondicionadores de Cartuchos de Impressoras (ABRECI) (2016), as empresas localizadas no Estado de São Paulo necessitam da obtenção do Certificado de provação para Destinação de Resíduos Industriais (CADRI) – emitidos pela CETESB, para o transporte desse resíduo.