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O Projeto de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), União Européia (UE) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), denominado “Enabling Developing countries to seize eco-label

opportunities – Capacity building and technical assistance for industries and governments in developing economies” foi uma iniciativa da Comissão Européia e do PNUMA no âmbito do

Processo de Marrakesh para apoiar a implementação de políticas e de projetos sobre a produção e o consumo sustentáveis em níveis regionais e nacionais.

Foi concebido para cumprir várias necessidades percebidas como:

 Melhorar o acesso aos mercados regionais, europeu e mundial de produtos rotulados de economias em desenvolvimento;

 Promover o apoio mútuo entre comércio e meio ambiente, especialmente em economias que apresentam rápido crescimento como a África do Sul, o Brasil, a China, a Índia, o México e o Quênia. Estes países desempenham um papel importante nas suas respectivas regiões e têm fortes ligações

comerciais com a União Européia, além de já terem enfrentado problemas ambientais associados com padrões de produção e de consumo crescentes;

 Aumentar a competitividade internacional de produtos de manufatura desses países, por meio da rotulagem ambiental tipo I e;

 Aumentar a confiabilidade do rótulo ecológico como instrumento de marketing

O projeto teve como objetivo permitir que os países em desenvolvimento aproveitassem as oportunidades oferecidas pela adoção da rotulagem ambiental por meio da conscientização, da capacitação das partes interessadas como a indústria e o governo e da assistência técnica para as empresas participantes e dispostas a obterem um rótulo ambiental Tipo I.

O projeto iniciou suas atividades em fevereiro de 2007 e foi planejado para ser concluído em 54 meses. Houve duas extensões e o Projeto foi implementado em 62 meses, em 31 de março de 2011. O financiamento total foi de 1,9 milhão de euros distribuídos da seguinte forma: 90% do total foi financiado pelas instituições da União Européia e 10% pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

De acordo com a UNEP (2006), principalmente, as pequenas e médias empresas de países em desenvolvimento e exportadores, precisam de informação ampla e efetiva sobre normas e requisitos técnicos existentes nos países importadores desenvolvidos, nos quais os programas de rotulagem ambiental operam. Esses programas exigem especialização técnica e assistência financeira para que as empresas de países em desenvolvimento possam cumprir com os critérios que contribuem para alterar as práticas de produção para níveis considerados sustentáveis.

Os governos desses países precisam compreender que as políticas e os instrumentos que apoiam a rotulagem ambiental devem criar um quadro político e dinâmico para avançar nas práticas de produção e de consumo sustentáveis

Foi elaborado então, o referido projeto que capacitou agentes do governo e do setor privado de países em desenvolvimento a adotarem a rotulagem ambiental, para, com isso, aumentarem a competitividade de seus produtos e atenderem às exigências ambientais dos principais mercados mundiais, notadamente, o mercado europeu.

A idéia básica foi promover o treinamento, a capacitação e fornecer assistência técnica para que, em cada país em desenvolvimento selecionado, pelo menos uma empresa tivesse um produto rotulado pelo Programa de Rotulagem Ambiental da União Européia (Flower), ou outro Programa de Rotulagem Ambiental Europeu, ou até mesmo um Programa Nacional de Rotulagem Ambiental, caso o país participante do Projeto tivesse um Programa de Rotulagem Ambiental ativo.

O Projeto visou também incentivar uma ampla e melhor cooperação entre programas existentes de rotulagem ambiental. De acordo com a UNEP, isso deveria contribuir para aumentar a eficiência dos rótulos ambientais como instrumentos de marketing e apoiar os esforços para a simplificação do universo da rotulagem ambiental que poderia beneficiar os produtores e os consumidores envolvidos no processo.

Com o objetivo de alcançar essa meta específica, a UNEP desenvolveu o Projeto contando com a colaboração do Global Ecolabelling Network (GEN), que é o fórum global de discussão para os programas de rotulagem ambiental de diferentes países.

Na tabela abaixo estão os países participantes do projeto, seus respectivos produtos escolhidos e os coordenadores nacionais:

Quadro 4.1 Países participantes, produtos escolhidos e coordenadores nacionais. País Produto Coordenador Nacional África do Sul Produtos Têxteis CSIR

Brasil Papel para cópia e impressão MDIC/SECEX

China Monitores de computadores EDC

Índia Produtos Têxteis CUTS

México Calçados INMC

Quênia Calçados KNCPC

Fonte: Elaboração própria, 2015

Em nível nacional, o projeto foi coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que assinou termo de compromisso em 2007 com os coordenadores internacionais do projeto. O Secretário de Comércio Exterior foi o representante titular do MDIC no Projeto, enquanto que o autor desse trabalho foi o representante alterno, mas que por delegação, coordenou efetivamente as atividades exigidas pelo Projeto.

A participação nesse Projeto mostrou-se uma oportunidade importante de contribuição do MDIC para a conscientização de outros setores do governo brasileiro e do setor privado sobre a necessidade e a urgência de desenvolver novos processos produtivos e incentivar mudanças dos padrões de consumo para beneficiar a preservação dos recursos naturais.

O principal papel do MDIC no projeto de cooperação foi realizar as ações necessárias para viabilizar o envolvimento do setor produtivo nessa iniciativa e de outros representantes governamentais, promovendo ampla divulgação e conscientização da sua relevância em termos das tendências do comércio internacional. Sua atuação não se deu de forma isolada, uma vez que as oportunidades identificadas no cenário internacional têm

contrapartida nos programas de promoção da produção do mercado interno, o que envolve necessariamente outros órgãos do governo federal.

Para participar do referido Projeto, representantes do MDIC, de outros ministérios e da coordenação internacional, escolheram o setor de papel e celulose do Brasil e o produto específico papel para cópia e impressão, levando-se em conta os requisitos exigidos para participação no Projeto de Cooperação e definidos pelos organizadores internacionais e principalmente aspectos técnicos relacionados com a cadeia produtiva envolvida, como o ciclo de vida do produto.

Além disso, foi considerada também a relevância do setor na pauta de exportações para o mercado europeu, e os entraves específicos de natureza ambiental do processo produtivo do papel para cópia e impressão que necessitavam de esclarecimentos adicionais para atender demandas tanto dos mercados internacionais quanto do mercado doméstico.

Com o apoio da Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA e da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel – ABTCP, ambas na condição de observadoras no processo, foram definidos e convidados dois grupos empresariais do setor para participar do Projeto: o grupo International Paper do Brasil e o grupo Suzano Papel e Celulose, e na ocasião, os dois únicos grupos que possuíam empresas que exportavam o referido produto para a União Européia. Após um longo período de convencimento coordenado pelo MDIC/SECEX, o grupo Suzano Papel e Celulose declinou do convite.

O grupo International Paper do Brasil (IP) tornou-se então, o únicorerpresentante do País no Projeto de Cooperação e depois de intenso estudo para definir a fábrica que participaria, indicou que a fábrica localizada no Município de Luis Antônio, no interior do estado de São Paulo, submeteria o seu processo produtivo de papel para cópia e impressão aos critérios exigidos para a obtenção do rótulo ambiental da União Européia.

De acordo com representantes da IP, a fábrica de Mogi Guaçu, a outra possível representante da empresa no Projeto, era mais antiga que a fábrica de Luiz Antônio e possivelmente não preencheria em sua totalidade, os requisitos ambientais exigidos para a obtenção do rótulo ambiental europeu, mas a diretoria da empresa utilizaria a experiência da IP para melhorar o desempenho ambiental da fábrica de Mogi Guaçu.

No decorrer do desenvolvimento das atividades do Projeto, foi envolvida no processo a Associação Brasileira de Normas Técncias (ABNT) que na ocasião estava reorganizando seu Programa de Qualidade Ambiental denominado “Colibri” que havia sido criado em 1990, mas que por falta de demanda de produtores e consumidores ainda não tinha se efetivado como um programa de rotulagem ambiental nacional.

O objetivo de envolver a ABNT no Projeto, de acordo com representantes do MDIC, foi de incentivar o desenvolvimento de um rótulo ambiental brasileiro que fosse adequado à realidade brasileira e que levasse em consideração todas as especificidades nacionais para

desempenhar papel efetivo na educação ambiental de produtores e de consumidores do Brasil e contribuir para a formulação de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento sustentável.

Adicionalmente, levava-se em consideração a possibilidade de avançar no mecanismo de reconhecimento mútuo entre o Programa de Rotulagem Ambiental da União Européia (Flower) e o Programa de Qualidade Ambiental da ABNT (Colibri) que poderia significar ganhos efetivos de conhecimento especializado e vantagens comerciais para ambos participantes.

O projeto foi desenvolvido em três níveis:

 Internacional: objetivou alcançar o reconhecimento mútuo entre os programas de rotulagem ambiental nacionais e os programas correspondentes da União Européia;

 Nacional: objetivou capacitar os grupos selecionados quanto ao atendimento dos requisitos e procedimentos técnicos dos programas de rotulagem ambiental;

 Empresarial: visou prover a transferência de tecnologia, incluindo assistência para identificar mecanismos de financiamento adequados para o cumprimento das exigências do Programa de Rotulagem Ambiental da União Européia.

O produto escolhido pelo Brasil foi submetido à avaliação do comitê especializado da União Européia representado pela AFNOR Certificacion, responsável pelo Comitê francês do programa de rotulagem ambietal europeu e que efetuou a auditoria na fábrica da International Paper do Brasil, localizada no Município de Luiz Antônio, em março de 2011.

A metodologia utilizada foi a de Análise do Ciclo de Vida (ACV) que considera os impactos ambientais ao longo da vida do produto “do berço ao túmulo” desde a extração de matérias primas até a disposição final, passando pela produção, distribuição e uso. As categorias gerais de impactos ambientias consideradas incluíram o esgotamento de recursos, a sáude humana e as consequências ecológicas.